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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/11/2018 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas

PORTARIA Nº 362/DPC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Renova o credenciamento do Centro de Educação Profissional Filadélfia Ltda. - EPP para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP).

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no Art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento do Centro de Educação Profissional Filadélfia Ltda. - EPP, CNPJ 05.840.628/0001-19, para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), na área sob a jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, fundamentado na NORMAM-24 - 3ª Revisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e a presente renovação tem validade de 1º de novembro de 2018 até 30 de setembro de 2021.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 336/DPC, de 27 de outubro de 2015.

ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA

Vice-Almirante

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