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PORTARIA Nº 945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Cronograma do Censo da Educação Superior 2018.

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PORTARIA Nº 945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Cronograma do Censo da Educação Superior 2018.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições, conforme estabelecem os incisos I, II e VI do art. 16 do Anexo I do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, os arts. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, o art. 31, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013,, resolve:

Art. 1º Estabelecer as seguintes datas e os respectivos responsáveis para as etapas e as atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2018, a ser realizado em todo território nacional, via Internet, por meio do sistema Censup, no endereço eletrônico: http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2018/, pelas Universidades Federais, Institutos e Centros Tecnológicos Federais, Faculdades Federais e demais Instituições de Educação Superior, Estaduais, Municipais, Privadas e Especiais:

I - período de atualização do cadastro do Pesquisador Institucional (PI) das Instituições da Educação Superior (IES):

a) Data Inicial: 03/12/2018;

b) Data Final: 31/01/2019; e

c) Responsáveis: Representante legal e PI da IES;

II - abertura do Sistema do Censo da Educação Superior (Censup) na Internet para entrada de dados:

a) Data: 14/01/2019; e

b) Responsável: Inep;

III - período de coleta de dados, por digitação nos questionários eletrônicos e por importação de dados pela Internet:

a) Data Inicial: 14/01/2019; e

b) Data Final: 26/04/2019;

c) Responsáveis: Representante legal e PI da IES;

IV - período de verificação da consistência, conferência, ajustes e validação dos dados coletados:

a) Data Inicial: 29/04/2019; e

b) Data Final: 07/06/2019;

c) Responsável: Inep, Representante legal e PI da IES;

V - período de consolidação e homologação dos dados:

a) Data Inicial: 10/06/2019;

b) Data Final: 05/07/2019; e

c) Responsável: Inep;

VI - período de preparação dos dados:

a) Data Inicial: 08/07/2019;

b) Data Final: 06/09/2019; e

c) Responsável: Inep;

VII - data de divulgação do Censo da Educação Superior:

a) Data: 19/09/2019; e

b) Responsável: Inep.

Art. 2º Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no Censo da Educação Superior, os quais serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

Art. 3º Os dados cadastrais sobre instituições e cursos de educação superior serão obtidos do sistema e-MEC e constituirão a base de dados para a coleta do Censo da Educação Superior 2018, de acordo com os parágrafos § 1º a 3º do art. 18 da Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017.

Art. 4º O representante legal da IES é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao Censo da Educação Superior, nos termos do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 5º O PI, indicado pelo representante legal da IES, por meio de ofício, é o representante oficial da IES junto ao Inep, sendo o responsável por:

I - responder os questionários eletrônicos do sistema Censup;

II - verificar e corrigir as possíveis inconsistências nos dados declarados; e

III - responder, no limite de suas atribuições, a questionamentos do Inep referentes ao Censo da Educação Superior, observando o cronograma estabelecido no inciso I do art.1° desta Portaria.

Art. 6º A responsabilidade pela alteração do PI, cadastrado no sistema, é do representante legal da IES e deverá ser informada ao Inep, a qualquer tempo, por meio de ofício, contendo os seguintes dados do PI:

I - nome completo;

II - telefones de contato (celular e comercial);

III - número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV - endereços eletrônicos para envio de correspondência; e

V - o código e nome da IES.

§ 1º O ofício com as informações do PI deverá ser encaminhado ao Inep em papel timbrado da IES, assinado pelo seu representante legal, para o endereço eletrônico: censosuperior@inep.gov.br.

§ 2º Não havendo a substituição do PI, para o Censo 2018, far-se-á necessária a confirmação e/ou a atualização, pelo próprio PI, dos dados cadastrados no sistema Censup para a sua permanência.

§ 3º O acesso do PI ao Censup estará disponível após a validação dos dados pelo Inep.

Art. 7º Para o Censo da Educação Superior, o PI deve ter como referência a documentação administrativa e/ou outra pertinente que comprove os dados informados ao Censup.

Art. 8º Após a divulgação do Censo da Educação Superior, as informações do Censo passam a figurar como estatísticas oficiais da educação superior, não sendo possível realizar qualquer alteração nos dados.

Art. 9º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Inep.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

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Publicado em: 01/11/2018 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Cronograma do Censo da Educação Superior 2018.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições, conforme estabelecem os incisos I, II e VI do art. 16 do Anexo I do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, os arts. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, o art. 31, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013,, resolve:

Art. 1º Estabelecer as seguintes datas e os respectivos responsáveis para as etapas e as atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2018, a ser realizado em todo território nacional, via Internet, por meio do sistema Censup, no endereço eletrônico: http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2018/, pelas Universidades Federais, Institutos e Centros Tecnológicos Federais, Faculdades Federais e demais Instituições de Educação Superior, Estaduais, Municipais, Privadas e Especiais:

I - período de atualização do cadastro do Pesquisador Institucional (PI) das Instituições da Educação Superior (IES):

a) Data Inicial: 03/12/2018;

b) Data Final: 31/01/2019; e

c) Responsáveis: Representante legal e PI da IES;

II - abertura do Sistema do Censo da Educação Superior (Censup) na Internet para entrada de dados:

a) Data: 14/01/2019; e

b) Responsável: Inep;

III - período de coleta de dados, por digitação nos questionários eletrônicos e por importação de dados pela Internet:

a) Data Inicial: 14/01/2019; e

b) Data Final: 26/04/2019;

c) Responsáveis: Representante legal e PI da IES;

IV - período de verificação da consistência, conferência, ajustes e validação dos dados coletados:

a) Data Inicial: 29/04/2019; e

b) Data Final: 07/06/2019;

c) Responsável: Inep, Representante legal e PI da IES;

V - período de consolidação e homologação dos dados:

a) Data Inicial: 10/06/2019;

b) Data Final: 05/07/2019; e

c) Responsável: Inep;

VI - período de preparação dos dados:

a) Data Inicial: 08/07/2019;

b) Data Final: 06/09/2019; e

c) Responsável: Inep;

VII - data de divulgação do Censo da Educação Superior:

a) Data: 19/09/2019; e

b) Responsável: Inep.

Art. 2º Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no Censo da Educação Superior, os quais serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos.

Art. 3º Os dados cadastrais sobre instituições e cursos de educação superior serão obtidos do sistema e-MEC e constituirão a base de dados para a coleta do Censo da Educação Superior 2018, de acordo com os parágrafos § 1º a 3º do art. 18 da Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2017.

Art. 4º O representante legal da IES é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao Censo da Educação Superior, nos termos do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 5º O PI, indicado pelo representante legal da IES, por meio de ofício, é o representante oficial da IES junto ao Inep, sendo o responsável por:

I - responder os questionários eletrônicos do sistema Censup;

II - verificar e corrigir as possíveis inconsistências nos dados declarados; e

III - responder, no limite de suas atribuições, a questionamentos do Inep referentes ao Censo da Educação Superior, observando o cronograma estabelecido no inciso I do art.1° desta Portaria.

Art. 6º A responsabilidade pela alteração do PI, cadastrado no sistema, é do representante legal da IES e deverá ser informada ao Inep, a qualquer tempo, por meio de ofício, contendo os seguintes dados do PI:

I - nome completo;

II - telefones de contato (celular e comercial);

III - número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV - endereços eletrônicos para envio de correspondência; e

V - o código e nome da IES.

§ 1º O ofício com as informações do PI deverá ser encaminhado ao Inep em papel timbrado da IES, assinado pelo seu representante legal, para o endereço eletrônico: censosuperior@inep.gov.br.

§ 2º Não havendo a substituição do PI, para o Censo 2018, far-se-á necessária a confirmação e/ou a atualização, pelo próprio PI, dos dados cadastrados no sistema Censup para a sua permanência.

§ 3º O acesso do PI ao Censup estará disponível após a validação dos dados pelo Inep.

Art. 7º Para o Censo da Educação Superior, o PI deve ter como referência a documentação administrativa e/ou outra pertinente que comprove os dados informados ao Censup.

Art. 8º Após a divulgação do Censo da Educação Superior, as informações do Censo passam a figurar como estatísticas oficiais da educação superior, não sendo possível realizar qualquer alteração nos dados.

Art. 9º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Inep.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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