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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/10/2018 | Edição: 210 | Seção: 3 | Página: 169

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Fundação Escola Nacional de Administração Pública

EDITAL Nº 74, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO 1º PRÊMIO ANS DE MONOGRAFIAS E DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA

O Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 8.902, de 10 de novembro de 2016, bem como o disposto na Resolução n° 27, de 10 de novembro de 2016, resolve:

Divulgar, em ordem classificatória, os nomes dos vencedores do 1º Prêmio ANS de Monografias - 2018, instituído por meio da Portaria Enap n° 62, de 14 de fevereiro de 2018, publicada na seção 1, página 69, do Diário Oficial da União n° 33, de 19 de fevereiro de 2018.

Tema 1: Regulação Econômico-Financeira na Saúde Suplementar

1º Colocado - Autor: Gilka Lopes Moreira Antonio (inscrição nº 21). Monografia: A política de reajuste dos planos de saúde: discussões sobre a alteração da metodologia de reajuste dos planos individuais/familiares no âmbito da ANS.

2º Colocado - Autor: Jéssica Caeiro de Souza Costa (inscrição nº 25). Monografia: Os impactos econômico-financeiros do ressarcimento ao SUS para as operadoras de planos de saúde.

3º Colocado - Autores: Elenilde Pereira da Silva Ribeiro Costa (representante) e Alessandra da Rocha Arrais (inscrição nº 16). Monografia: Proposta de faturamento hospitalar alternativo ao pagamento fee-for-service, aplicado ao serviço de parto: pela sustentabilidade do sistema.

Menção Honrosa - Autor: Matheus Henrique Coelho Miranda (inscrição nº 42). Monografia: Capital de giro e desempenho da saúde suplementar: uma perspectiva das operadoras de planos de saúde a partir do Modelo Fleuriet.

Tema 2: Regulação Assistencial na Saúde Suplementar

1º Colocado - Autor: Heitor Franco Werneck (inscrição nº 22). Monografia: Desigualdades Relativas à Renda na Utilização de Serviços de Saúde entre Beneficiários de Planos Privados de Saúde no Brasil.

2º Colocado - Autor: Jacqueline Alves Torres (inscrição nº 24). Monografia: Translação de conhecimento científico e regulação assistencial no setor suplementar de saúde no Brasil: o caso do Projeto Parto Adequado

3º Colocado - Autores: Clebio Dean Martins (representante), Carolina Baraldi Araújo Restini e Rodrigo de Oliveira Plotze (inscrição nº 10). Monografia: Impacto da atenção primária desenvolvida por uma cooperativa de saúde privada em um município do estado de Minas Gerais/Brasil.

Menção Honrosa - Autores: Renato Peixoto Veras (inscrição nº 50). Monografia: Bem Cuidado: um modelo integrado com ênfase nas instâncias leves de cuidado.

Tema 3 - Direito em Saúde Suplementar

1º Colocado - Autor: Mirian Carvalho Lopes (inscrição nº 45). Monografia: Contribuição dos atributos de enforcement como instrumento de boas práticas regulatórias no processo de normatização da ANS.

2º Colocado - Autor: Lilia Estay Martinez (inscrição nº 29). Monografia: Do Impacto Regulatório da Judicialização da Saúde Suplementar.

3º Colocado - Autores: Bruno Araujo Ramalho (representante) e Eduardo Calasans Rodrigues (inscrição nº 06). Monografia: Idosos e reajustes por mudança de faixa etária em planos de saúde: uma análise do parâmetro decisório adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Menção Honrosa - Autor: Camila de Fátima Bento (inscrição nº 09). Monografia: A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde conduzidos por entidades fechadas de autogestão.

Divulgar os nomes dos integrantes da Comissão Julgadora do 1º Prêmio ANS de Monografias - 2018:

I - Ricardo Corrêa Gomes (Presidente);

II - Bernardo Pinheiro Machado Mueller;

III - José Matias Pereira;

IV - Julia Maurmann Ximenes;

V - Luiz Alberto dos Santos;

VI - Mauricio Soares Bugarin.

FRANCISCO GAETANI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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