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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/10/2018 | Edição: 209 | Seção: 3 | Página: 101

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Departamento Nacional de Produção Mineral

CONSULTA PUBLICA

O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM coloca em consulta pública a minuta de ato normativo que regulamenta o disposto na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, no que tange ao aproveitamento de recursos minerais sob o regime de permissão de lavra garimpeira.

A Minuta encontra-se disponível no sítio do DNPM na Internet www.anm.gov.br e estará disponível pelo período de 30 dias. As contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail consulta.publica7@dnpm.gov.br.

Kiomar Oguino

Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.