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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/10/2018 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 81

Órgão: Tribunal de Contas da União/2ª Câmara

ATA Nº 37, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

(Sessão Ordinária)

Presidente: Ministro Aroldo Cedraz

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin

Subsecretária das Câmaras: AUFC Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos

Às 16 horas, o Ministro Aroldo Cedraz, na Presidência, declarou aberta a sessão ordinária da Segunda Câmara, com a presença dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes), Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir a Ministra Ana Arraes) e André Luís de Carvalho (convocado para substituir o Ministro José Múcio Monteiro) e do Representante do Ministério Público Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

Ausentes, em missão oficial, os Ministros Augusto Nardes e Ana Arraes e, em férias, o Ministro José Múcio Monteiro.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

A Segunda Câmara homologou a Ata n.º 36 referente à Sessão Ordinária realizada em 2 de outubro de 2018.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes processos:

TC-008.562/2016-4, TC-013.520/2005-9, TC-016.253/2015-9, TC-018.257/2007-1, TC-021.366/2013-6, TC-025.730/2018-5, TC-026.116/2014-6, TC-028.770/2018-8, TC-029.179/2018-1, TC-031.114/2018-0, TC-031.222/2018-8, TC-031.346/2018-9, TC-031.497/2018-7, TC-031.596/2018-5, TC-031.629/2018-0, TC-031.707/2017-3, TC-031.903/2018-5, TC-031.909/2018-3, TC-031.911/2018-8, TC-031.917/2018-6, TC-031.931/2018-9, TC-032.025/201-1 e TC-032.199/2018-0, cujo relator é o Ministro José Múcio Monteiro;

TC-029.771/2018-8, TC-029.775/2018-3, TC-029.777/2018-6, TC-029.779/2018-9, TC-TC-029.793/2018-1, 029.796/2018-0 e TC-029.888/2018-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa; e

TC-007.819/2016-1, TC-009.414/2013-4, TC-010.313/2018-4, TC-010.661/2017-4, TC-010.674/2017-9, TC-012.547/2018-2, TC-014.240/2018-1, TC-015.989/2018-6, TC-017.338/2017-4, TC-018.161/2016-2, TC-025.297/2016-3, TC-028.085/2014-0, TC-031.717/2018-7, TC-033.052/2015-8, TC-033.219/2018-4 e TC-034.196/2018-8, cujo relator é o Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

SUSTENTAÇÃO ORAL

Na apreciação do processo nº TC-046.794/2012-3, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, o Dr. Claudismar Zupiroli - OAB/DF nº 12.250, apresentou sustentação oral em nome de Leandro Balestrin e outros.

PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO

A Segunda Câmara aprovou as relações de processos a seguir transcritas e proferiu os Acórdãos de nºs 9568 a 9779:

RELAÇÃO Nº 26/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO Nº 9568/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.865/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexandre de Lira Marinho (936.323.204-20); Alexandre de Souza Pontes (084.924.707-12); Carlos dos Santos Junior (256.909.492-72); Cynthia Maria Zuccolo Barragat de Andrad (002.635.806-95); Daniela Santos de Souza Carvalho (019.519.560-44); Danielle Campos Leão (081.273.946-96); Davi Ambrozio Loio (322.341.818-01); Everton Petrucio Moraes da Silva (007.578.825-01); Gabriela Viegas Martin (081.666.317-33); Giuliano Freire Barbosa (052.717.337-18)

1.2. Órgão/Entidade: Petrobras Distribuidora S.A. - Mme

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9569/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão a seguir relacionados, por força da cessação dos respectivos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-029.927/2018-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: André Augusto Giordani (023.937.370-73)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9570/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.277/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Aline Nogueira Pires (118.235.317-76); Brian Borges de Andrade (099.425.974-33); Celso Antonio Bittencourt Sales Junior (417.531.828-32); Daniel Jerusalem Paz Amaral (092.641.394-51); Erick Matheus Evangelista (068.946.846-69); Flavio Oliveira Pereira (107.739.147-14); Gustavo Faria de Castro (376.051.548-79)

1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9571/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.451/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alessandra Lucena Wolff (009.827.701-46); Eduardo Erthal de Britto Pereira Kassuga (116.581.537-07); Fabiane dos Santos Lugao (109.517.587-48); Joseph Bruno dos Santos Silva (023.773.613-66); Juliana Campos Maranhao (134.171.137-41); Larissa Rocha Silva (006.407.311-47); Raul Moura Aquino (047.980.363-31); Rodrigo Alves Zanetti (093.251.096-54); Ronaldo de Almeida Neto (134.921.857-03); Thiago Augusto Barbosa Ferreira (094.628.974-33)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9572/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.809/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Rafael Albernaz Araujo Amaral (100.556.347-02); Rafael de Andrade Pinto (115.600.287-77)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrobrás Termonuclear S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9573/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-030.934/2018-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alex da Silva Ferreira (136.806.047-18); Diego Guedes Costa (116.078.797-27); Edenilson de Jesus Santana (803.458.405-34); Edson Benedito Martins Filho (368.733.768-50); Eduardo Rodrigues Evangelista (028.065.826-52); Eduardo Yasurahu Ferrara Momose (408.428.458-01); Fabricia do Nascimento Passamani (098.547.597-84); Gustavo Santos Costa (418.920.788-80); Harley Dikson da Silva (089.859.944-09); Hellen Dyovana Silva Rodrigues (145.849.517-56)

1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9574/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.174/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fabio Antonio de Andrade (067.659.876-57)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9575/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.566/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Fernando Medeiros Duarte (806.241.380-20)

1.2. Órgão/Entidade: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9576/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.568/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Marcos Aurelio do Nascimento Alves (179.193.528-19)

1.2. Órgão/Entidade: Liquigás Distribuidora S.A. - Petrobras - MME.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9577/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-031.989/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alan Barbosa Costa (092.025.787-96); Andre Montenegro Pereira (083.890.327-40); Andre Oliveira Castelucio (078.892.397-85); Andre Ungierowicz Bloch (014.121.737-52); Arnaldo de Assis Fonseca Filho (932.137.607-06); Carlos Theophilo Latsch Cherem (077.838.837-96); Claudio Vicente Reis dos Santos (939.278.007-91); Daniel Libano Bastos (078.358.987-56); Debora Vargas Rosieri (101.320.447-65); Ebenezer Borrigueiro Curvello (042.586.467-76)

1.2. Órgão/Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9578/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.140/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Denison da Silva (589.995.585-68)

1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9579/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.144/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Luiz Carlos Varandas Ferreira (336.847.407-30)

1.2. Órgão/Entidade: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9580/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.150/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana dos Santos Carvalho (033.680.261-78); Matheus Campos de Mendonça (022.512.961-23); Matheus Costa da Silva (724.990.871-53); Nayane Rodrigues Lazzari (032.991.771-41); Paulo Roberto da Silva Oliveira (042.167.241-24); Raisla Andrade Costa (082.386.846-09); Raquel dos Santos Nogueira (031.273.861-76); Rodrigo Costa Barbosa (983.626.581-34); Talitha Pitanga Batista (013.597.345-70); Valdenir Rezende Junior (897.091.871-04)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9581/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.151/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vania Lucia Machado dos Santos (034.731.591-74); Wanderlei Nunes de Sousa (031.275.545-75).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9582/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.209/2018-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Atanasio Darcy Lucero Junior (004.589.590-22); Augusto Queiroz de Paula (057.232.986-58); Barbara Faian Franceschi (410.051.018-76); Barbara da Silva Pires (721.870.181-72); Ben Hur Daniel Cunha (086.258.526-02); Benoni Ferreira Moreira (287.859.593-91); Bianca Ribeiro da Silva (072.045.129-95); Breno Peralta Vaz (080.820.587-06); Brunella Cappi Favarato (097.771.537-08); Bárbara Soares (369.496.608-04)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9583/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.214/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Elcione Lima de Sousa (018.681.043-11); Elias Cordeiro (009.759.927-16); Eliza Adir Coppi Leonetti (951.399.589-53); Elvis Soares de Souza Lobo (856.552.955-04); Emerson Pinheiro (054.072.557-90); Erickson Marques Peixoto (726.612.591-04); Erik Palacio Boson (009.560.485-52); Erika de Alencar Vidal Pires (007.576.284-60); Esly Barbosa Caldeira (705.058.961-68); Fabiane Amorim Amin (042.514.137-33)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9584/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.216/2018-1 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fred Oliveira Silveira (040.444.395-83); Frederico Aluisio Carvalho Soares (053.740.356-65); Gabriel de Oliveira Silva (414.835.758-37); Giane Moro Druzian (019.310.850-05); Glenda de Moraes Balduino (032.389.051-20); Hendrikus Simoes Garcia (013.364.506-14); Hugo Costa Pinheiro (790.763.275-72); Illana Arruda Pinto Correa (051.800.563-14); Ingrid Soares Leda Noronha (006.836.163-74); Isabela Miranda Marques Dantas (047.821.034-50)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9585/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.225/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mariana Fortaleza Vieira (035.013.115-59); Mariana Pereira de Queiroz Carraro (812.002.341-20); Mariane Salvan (069.213.139-64); Marilia Braga dos Santos (024.028.680-40); Marilia Portela Oliveira (015.830.171-43); Mariluci Rosa Pedrosa (457.669.402-20); Marina Mignot Rocha (051.782.436-17); Marina Milan (128.044.008-24); Mario Estacio Menezes (283.073.564-15); Martina Silva Correia (048.208.024-88)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9586/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.226/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mateus Arsand (002.555.190-60); Matheus Souza Teodoro (044.425.851-56); Mayara Barbosa Soares (036.273.043-14); Messias Macedo dos Santos (632.268.712-34); Michelle Albiero Gomez (031.494.549-05); Monica do Carmo Gomes (705.406.672-34); Murillo Ribeiro Martins (028.161.791-09); Natalia Von Rondow (116.357.907-60); Natalia de Melo Ferraz (095.051.964-23); Nathalia Monte Carrilho Alves da Silva (064.617.204-21)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9587/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.231/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Silvia Dantas da Silva Carvalho (807.023.502-06); Silvio Renato dos Santos (713.902.000-00); Silvio Rogerio Grotto de Oliveira (300.825.848-42); Simone Agassi Nogueira (269.101.138-02); Suellen Pinheiro Morais (000.250.712-97); Tadeu Rodrigues Monteiro Ceia (113.408.157-02); Taisa Bittencourt Leal Queiroz (087.423.187-69); Tarcijany Linhares Aguiar Machado (003.858.343-73); Tatyana Moreira Garcia (698.762.071-72); Tayna Furtado Ferreira Lopes (914.181.512-20)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9588/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.234/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Wembley Alejandro Garcia Campos (594.933.051-04)

1.2. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9589/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-032.498/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Alessandro Dornelas Costa (033.066.431-06)

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9590/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 7917/2018 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 28/8/2018, Ata 31/2018, relativamente ao subitem "9.2", de modo que onde se lê: "condenando-os ao pagamento", leia-se: "condenando-os, solidariamente, ao pagamento", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-003.313/2015-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Construtora Constrular Ltda - ME (06.182.755/0001-30); Hercules Barros Mangueira Diniz (873.025.604-63); Município de Diamante - PB.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Diamante - PB

1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (SECEX-PA).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9591/2018 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS e relacionados estes autos de Representação oriunda do Ministério Público Federal (MPF) destinada a apurar irregularidades ocorridas em operações financeiras e de crédito concedidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Considerando que, por ocasião do exame da resposta do Banco à diligência efetuada por meio do Ofício 2355/2017-TCU/Secex-CE, de 28/9/2017 (Peça 54 do processo apensado), na qual solicitaram-se documentos e informações a respeito das operações de crédito contratadas com a empresa Locação de Máquinas Pesadas Ltda. - LMP (peça 3, processo apensado, foi proposta e acatada, a conversão dos autos em Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão 983/2018 - TCU - 2ª Câmara.

Considerando que, das informações encaminhadas pelo BNB referente às Propostas de Crédito à Empresa LMP foram constatadas diversas irregularidades ocorridas na sua tramitação, aprovação e acompanhamento, devidamente apuradas pela Auditoria Interna do Banco por meio da Sindicância 2015101 e do Processo Administrativo Disciplinar 2016012;

Considerando que constatou-se, após análise de elementos acostados aos autos, o favorecimento indevido da empresa LMP Locação de Máquinas Pesadas Ltda. (CNPJ 08.969.558/0001-91), como empresa beneficiária da operação de crédito B000012401/001, com relação a liberação da última parcela, pois não restou comprovada a aplicação total dos recursos próprios e desembolsados pelo Banco do Nordeste no decorrer da vistoria de desembolso realizada em 9/5/2011, sendo que, a atual análise chama a atenção para a necessária discussão acerca da responsabilização da empresa LMP Locação de Máquinas Pesadas Ltda.;

Considerando o posicionamento da unidade técnica de que cabe, neste momento processual trazer à baila a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa pelos motivos que expõe nos itens 12 a 26 da instrução à Peça 64, sendo que, no item 20, alíneas a a i, conclui que o contexto em que se deu a operação de crédito, conforme apurado pela Auditoria Interna do BNB, sugere a ocorrência de vários tipos de ilícitos, tanto administrativos quanto nos âmbitos civis e penais, com a participação ativa de pessoas físicas envolvidas;

Considerando que a caracterização dessa situação configura a possível existência de vícios grosseiros na obtenção do empréstimo e nas ações que levaram à sua eventual inadimplência, que poderiam configurar quebra de princípios elementares que norteiam qualquer negócio jurídico e que tais violações possivelmente tiveram o desiderato de aumentar ilegalmente o patrimônio dos sócios da empresa LMP, com consequente prejuízo para os cofres do FNE;

Considerando, ainda, os pronunciamentos uniformes da unidade técnica (peças 64 e 65), no sentido de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa LMP, com a consequente citação dos seus sócios, escorada em três argumentos: a) a oportunidade processual, vez que as razões de justificativa ainda serão analisadas; b) a extensão e a natureza dos atos praticados pelos sócios da empresa que, de acordo com o TCU, poderiam ensejar a medida defendida; e c) a alternativa a ser eventualmente utilizada, no caso, julgamento de forma direta das contas de sócios da empresa, não seria o melhor caminho, tanto pelo momento processual quanto pelo fato de poder vir a ensejar argumentos de cerceamento de defesa que poderiam ser esgrimidos pelos sócios ao longo da tramitação do processo.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 12, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III e 202, inciso IV, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em:

a) desconsiderar a personalidade jurídica da empresa LMP Locação de Máquinas Pesadas Ltda. (CNPJ 08.969.558/0001-91), com fulcro no art. 50 do Código Civil;

b) com fundamento nos arts. 10, § 1º, e 12, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 202, incisos I e II, do RI/TCU, realizar a citação solidária da Sra. Carmen de Souza Lobo (CPF 749.537.885-91) e dos sócios da empresa LMP Locação de Máquinas Pesadas Ltda. (CNPJ 08.969.558/0001-91), Srs. Daniel Rolim Oliveira (CPF 007.218.175-30) e a Sra. Fernanda Rolim Oliveira (atualmente Fernanda Rolim Oliveira Fedak) (CPF 829.169.345-53), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações de defesa e/ou recolham aos cofres do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) a quantia de R$ 1.278.900,00, atualizadas monetariamente a partir de 27/5/2011 até o efetivo recolhimento, abatendo-se na oportunidade eventuais quantias já ressarcidas, na forma da legislação em vigor, em decorrência do prejuízo causado na operação de crédito B000012401/001, realizada entre o Banco do Nordeste e a empresa LMP Locação de Máquinas Pesadas;

d) restituir os autos à Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE), para que dê prosseguimento ao feito.

1. Processo TC-009.678/2018-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 020.462/2016-6 (Representação).

1.2. Responsáveis: Aparecida de Souza Batista (CPF 316.373.615-72); Carmen de Souza Lobo (CPF 749.537.885-91); Daniel Rolim Oliveira (CPF 007.218.175-30); Fernanda Rolim Oliveira Fedak (CPF 829.169.345-53); Joao Marcelo Barbosa Barreto (CPF 061.008.645-68); João Antonio de Castro (CPF 232.770.506-10); Lmp Locação de Maquinas Pesadas Eireli (CNPJ 08.969.558/0001-91).

1.3. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.

1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

1.7. Representação legal: Alcimor Aguiar Rocha Neto (18457/OAB-CE) e outros, representando Carmen de Souza Lobo, Joao Marcelo Barbosa Barreto e João Antonio de Castro; Mario Marrathma Lopes de Oliveira (29699/OAB-CE), representando Carmen de Souza Lobo, Joao Marcelo Barbosa Barreto, João Antonio de Castro e Aparecida de Souza Batista.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9592/2018 - TCU - 2ª Câmara

Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo Sr. Benedito de Pontes Santos em face do Acórdão 6503/2018 - TCU - 2ª Câmara, que não conheceu do Recurso de Reconsideração interposto contra os termos do Acórdão 3.472/2017-TCU-2ª Câmara, por ser intempestivo e por não apresentar fatos novos.

Considerando que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 32, II, e 34 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União;

Considerando que a prescrição suscitada pelo recorrente, como questão de ordem pública, foi devidamente examinada na instrução técnica de admissibilidade de peça 131, ao verificar se havia fato novo a justificar a admissibilidade do Recurso de Reconsideração interposto contra o Acórdão 3.472/2017-TCU-2ª Câmara, nos seguintes termos:

"Ressalta-se que a questão atinente à prescrição da pretensão punitiva do TCU foi elucidada no voto condutor do acórdão que apreciou os embargos (peça 118), nos seguintes termos:

7. O embargante entende que teria se operado a prescrição por considerar que se aplicaria o prazo de 5 anos do art. 1º, caput, da Lei 9.783/1999, socorrendo-se, ainda, da Lei 8.429/1992. Entretanto, foi pacificado no âmbito desta Corte que, às sanções cominadas em processos de controle externo, tal qual a que se analisa, aplica-se o prazo de dez anos, com base na aplicação do Código Civil, conforme bem explicita o Acórdão 1.441/2016-Plenário, que promoveu a uniformização de jurisprudência quanto a esse assunto.

8. Assim, observo que, na situação em apreço, o responsável foi multado por omissão na prestação de contas, que se configurou em 29/8/2011, de modo que não lhe assiste razão quanto à ocorrência de prescrição, não sendo, assim, caso de revisão de ofício." (o grifo não consta do original)

Considerando que a instrução de admissibilidade de peça 131 foi o fundamento do acórdão ora embargado;

Considerando que o rito processual no presente caso foi rigorosamente respeitado, nos termos da Lei 8.443/1992 e do Regimento do Tribunal de Contas da União, não havendo que se falar em "ocorrência de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa";

Considerando que, nos termos do art. 287 do RI/TCU, cabem Embargos de declaração quando houver obscuridade, omissão ou contradição em acórdão do Tribunal;

Considerando que os argumentos apresentados pelo embargante não sustentam nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada nos termos do Acórdão 3.472/2017-TCU-2ª Câmara, nota-se apenas a insatisfação com a negativa de conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto contra os termos do Acórdão 3.472/2017-TCU-2ª Câmara, o que é incabível na via estreita dos Embargos de declaração, segundo reconhecido pela jurisprudência deste Tribunal - Acórdãos 92/2004 e 328/2004, ambos de Plenário - bem como da Corte Constitucional - RE 327.376/PR, DJ 12/6/2002; AI 423.108 AgR-ED/DF, DJ 18/2/2005; AI 455.611 AgR-ED/RS, DJ 18/2/2005; e AI 488.470 AgR-ED/RS, DJ 18/2/2005;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "f" e § 3º; 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em rejeitar os presentes Embargos de declaração opostos pelo Sr. Benedito de Pontes Santos contra o Acórdão 6503/2018 - TCU - 2ª Câmara, uma vez que não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e dar ciência desta deliberação aos interessados.

1. Processo TC-018.014/2015-1 (EMBARGOS DE declaraÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: 011.780/2018-5 (COBRANÇA EXECUTIVA); 011.778/2018-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 011.776/2018-8 (COBRANÇA EXECUTIVA); 011.779/2018-7 (COBRANÇA EXECUTIVA)

1.2. Responsáveis: Amara Cristina da Solidade Brandão (163.207.514-87); Benedito de Pontes Santos (239.855.504-68); Maria Simone Martins Machado Correia (332.043.064-53); Zumbi Construcoes e Empreendimentos Ltda. - ME (07.571.400/0001-04).

1.3. Recorrente: Benedito de Pontes Santos (239.855.504-68).

1.4. Órgão/Entidade: Município de Joaquim Gomes - AL.

1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

1.8. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE).

1.9. Representação legal: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (5.589/OAB-AL) e outros, representando Benedito de Pontes Santos; Carlos Roberto Ferreira Costa (3173/OAB-AL), representando Maria Simone Martins Machado Correia.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9593/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43 da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer da representação adiante indicada em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-023.196/2018-1 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Americana - SP

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cópia integral dos presentes autos, para adoção das providências que entenderem cabíveis;

1.6.2. dar ciência desta deliberação ao Conselho Municipal de Educação de Americana/SP e à Câmara Municipal de Americana/SP.

ACÓRDÃO Nº 9594/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43 da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer da representação adiante indicada em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, bem como determinar o seu arquivamento após as devidas comunicações processuais, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-025.170/2018-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (SP e MS).

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9595/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43 da Lei 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso XXIV; 143, inciso III; 235, parágrafo único, e 237, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer da representação adiante indicada em razão do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade aplicáveis à espécie, bem como determinar o seu arquivamento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-033.836/2018-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - SP.

1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (SECEX-SP).

1.5. Representação legal: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.6.1. encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cópia integral dos presentes autos, para adoção das providências que entender cabíveis;

1.6.2. dar ciência desta deliberação à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP.

RELAÇÃO Nº 23/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA

ACÓRDÃO Nº 9596/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.618/2018-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo Gonçalves Ferreira (003.883.193-72).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9597/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.906/2018-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Paulo Vieira Zimmer (145.185.709-87).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinação:

1.7.1. à Sefip que providencie as devidas correções, no sistema Sisac, do fundamento legal do ato de aposentadoria do Sr. João Paulo Vieira Zimmer, com fundamento no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução/TCU 206/2007.

ACÓRDÃO Nº 9598/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.622/2018-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Marli da Consolação Alves dos Santos (128.176.434-53).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9599/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.948/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Osorio Felgueiras (147.369.567-80); Bruno Verzani Lima de Almeida (132.371.687-42); Carolina Veras Dias Cabral (151.977.927-52); Fernanda de Freitas Queiroz (126.492.127-64); Henrique Rodrigues da Silva Dalzini (137.437.987-51); Ingrid Aimi Larsen (107.518.027-94); Lucas Vianna Kede (139.973.307-94); Marlede Souza Menezes (135.882.617-02); Mayara de Azevedo (058.003.347-30); Rudney Faria Dias (095.388.207-11).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9600/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.955/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Luiza do Paco Baylao (327.564.778-42); Caio Andre Mota (039.664.265-95); Daniel Lamarca Marques (119.493.737-38); Gilmar Palomares Filho (049.208.105-04); Joao Paulo Ramos Cortina (130.602.237-18); Laio Everton Lima Magalhaes (047.334.645-17); Mariana Boechat de Souza (124.177.817-51); Renata de Magalhaes Vieira (048.240.374-84); Rodrigo Tavares Brisson (106.787.097-00); Thiago Feijo Rosa (140.553.487-70).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9601/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.961/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Joao Vitor Araujo da Silva (159.544.007-09); Karine Fernanda Narciso Barcellos (157.982.997-08); Karolina Guiguer Nogueira (436.856.888-55); Larissa Caroline Rangel Silva (174.742.507-99); Raquel Fideles Marinho (125.222.766-38); Sara Oliveira de Souza (169.005.247-37); Thayna de Carvalho Pereira (173.745.257-02).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9602/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.995/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: George Henrique dos Santos Maia (067.097.394-73); Lucas Kolotelo Veltrini (051.110.409-00); Luis Gustavo Caldeira Legat (058.902.249-05); Nadya Rocumback Alves da Costa (269.521.638-67); Taciane do Prado (046.403.689-50).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9603/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.001/2018-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Glaucia Lucietto (035.914.385-70); Cornelio Jose dos Santos (988.128.151-20); Fabio Lucas Bassini e Silva (133.895.257-93); Felipe Bernardo Siqueira Luiz (147.761.737-00); Gabriela Machado Goncalves (015.568.476-02); Isaac Rene Fischer (228.657.968-76); Pedro Henrique Rodrigues de Oliveira Goncalves (103.731.237-60); Rafael Neves de Souza Costa (054.837.965-35); Rebeca Moraes Ielo Cruz (316.776.128-86); Viviana Oliveira Queiroz (110.157.717-77).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9604/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.005/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Christiano Klors Werneck Reis (119.738.347-66); Gabriel Chehab de Carvalho Melo (126.317.487-60); Marcelo Rodrigues Coppo (124.261.967-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9605/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.109/2018-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsandro Luis Cabral Barreto (019.101.510-50); Diogo Rios Peres (000.566.910-33); Maicon da Silva (009.348.890-40); Marco Antonio Chagas Jupes (794.210.160-68); Otavio dos Santos Meregali (007.622.540-25); Raquel da Silva Costa (013.455.230-09); Thiago Alexandre Prates (001.872.650-03).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9606/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.112/2018-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Francisco Magnus Gomes dos Santos (108.003.414-57); Gilleno Felipe Pereira de Araujo (131.123.194-35); Israel Marques de Macedo Costa (017.700.414-27); Jhone Ferreira de Araujo (703.237.644-44); Jose Raiffy Breno Campos Alves (116.184.084-29); Lucas Gomes Ramos da Silva (121.653.854-90); Mateus Henrique de Sousa Abel Lira (700.552.844-18); Matheus Batista Telemaco (101.912.094-06); Paulo Henrique da Mata Amaral (016.816.694-12); Pedro Renato dos Santos Cavalcanti (116.752.584-14).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9607/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.313/2018-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Lara de Oliveira Santos Leite (060.506.006-19); Renata Miranda de Sousa (108.034.137-42); Silvia Cristina Cavalcante da Cunha Moura (082.244.817-35); Viviane Menezes (086.895.327-06).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9608/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.342/2018-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Nivea Cristina Sena Costa (751.467.622-87); Thiago Temoteo Rios (123.604.927-64); Vanessa de Abreu Maciel Alves (089.140.507-00); Victor Hugo Almeida Cruz (020.543.865-29).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9609/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.476/2018-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessada: Paula Queiroz Gonçalves (088.919.477-76).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9610/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação, por perda de objeto, do ato de pensão civil em favor de Breno Santos de Souza, e legal, para fins de registro, o ato em favor de Wilson Roberto Andrade Marques Junior, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-003.620/2014-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Breno Santos de Souza (106.933.247-08); Wilson Roberto Andrade Marques Junior (159.558.388-21).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9611/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.156/2018-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Elson Santos de Oliveira (062.780.567-12); Gloria Maria Castro Faria Figueira de Almeida (047.611.087-46); Lidia Cursino Cunha (821.939.084-00); Luzia Marçal de Sá (634.207.327-91); Maria da Conceição Marques Silva (276.020.797-87); Maria do Rosario Silva Pires (073.268.337-88); Rita Batista de Aguiar (850.177.444-87).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9612/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.444/2018-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Iracema Chandretti da Silva (675.122.596-20).

1.2. Órgão/Entidade: Quarta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9613/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento das interessadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.534/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Benedita Igreja Farias (771.404.947-20); Maria Rosaria Rosito Ramos (042.552.888-01).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9614/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.858/2018-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Jane Rosa dos Santos de Aguiar (084.962.497-51).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9615/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.695/2018-6 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessada: Atalina Behling Voss (714.567.750-49).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9616/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.700/2018-0 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessado: Felisbino Pires de Arruda Junior (580.248.241-91).

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9617/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-008.264/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Aparecida Borges da Silva (927.927.900-91); Carla Carvallo Camargo (005.731.370-99); Cecilia Francisca Vargas Pereira (751.648.760-00); Cristine Fatima Pereira Luna (411.701.990-20); Elaine dos Santos Pereira (393.130.260-15); Jocelma Vargas dos Santos Pereira (802.152.970-91); Joelma Vargas dos Santos Pereira (802.153.000-68); Maria Madalena Rodrigues Camargo (972.118.420-91); Rosa Maria Bittencourt Mayer (480.729.740-68); Sandra Cibele Camargo Benites (002.137.500-31); Stela Maris Bittencourt Mayer (428.180.870-15); Zaida de Lima Pereira Camargo (642.153.420-15).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9618/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-011.753/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alair de Araujo Cabral (986.272.877-91); Anna Maria Pissini Lastres (155.729.601-44); Claudia Pecanha Ortman (808.270.477-20); Cleonice Mascarenhas Martins (564.140.647-34); Creusa de Assis Mascarenhas (024.068.727-26); Edgar Monteiro Mascarenhas (076.327.297-39); Edilson Monteiro Mascarenhas (054.385.597-08); Edna Assis Mascarenhas (082.187.487-09); Joana Valentim Mascarenhas Lobo (000.864.697-03); Juciara Valentim Mascarenhas Silva (027.252.127-23); Jucilea Chagas Mascarenhas (994.663.687-53); Marcia Peçanha Ortman (362.912.857-20); Maria Thereza Masoller Guimaraes (055.507.177-43); Maria da Conceição Monteiro Ribeiro Alves Cabral (661.899.007-63); Maria da Penha Mascarenhas da Silva (742.243.797-91); Maria da Penha Valentim Mascarenhas (778.146.737-04); Regina Mascarenhas Martins (832.047.927-49).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9619/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.632/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Edir Maria Dutra de Almeida (773.925.827-04); Eliane Rangel Chote (376.597.667-91); Everelza Vaz (421.672.307-10); Landa Mari Sargentelli Teixeira (540.770.447-15); Sandra Mara da Silva Moita (452.181.027-68); Sonia Rosa Sargentelli de Souza (290.996.929-00); Vania Roberta Sargentelli Elias (729.548.767-00).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9620/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.208/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Clara Therezinha Simonetti de Freitas (787.807.567-00); Dalva das Neves Lisboa (001.357.257-12); Iracema Titan de Lima Mendes (053.533.874-06); Iraciara Titan de Lima e Silva (014.732.357-66); Iraciena Titan de Lima e Silva (038.063.447-36); Jurema Barbosa (533.240.997-49); Tania Wiltshire Soares (203.898.177-91).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9621/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.784/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alaise Maria Martins e Freitas (380.857.713-49); Benedita de Oliveira Nascimento (526.862.212-91); Carla Michelle Jesus das Dores Santos (054.747.417-23); Cinara Bianna de Oliveira (548.085.617-00); Cisleia Pinheiro de Oliveira (631.470.417-00); Cleonice Pinheiro de Oliveira Santos (631.502.047-04); Edinalva Ferreira de Carvalho Bessa (207.789.102-53); Genilda Gomes Cavalcante (495.069.947-49); Hedviges Ferreira de Carvalho (199.245.002-10); Helena Carvalho Guimarães (117.096.852-04); Helenice Aparecida Carvalho Silva (083.939.582-53); Heliana Ferreira de Carvalho (134.017.502-91); Heládia Ferreira de Carvalho Fonseca (118.015.492-49); Irany Pereira Santos (811.791.387-91); Joaquina Ferreira de Carvalho (226.806.162-00); Jocelina de Carvalho Maceió (012.337.207-08); Kenia Lucia Freitas Figueiredo (261.451.543-49); Lecier de Oliveira Lopes (696.961.447-68); Leonice Pinheiro de Oliveira (495.957.767-34); Lola Cassiu Pereira Simão (021.854.777-30); Maria Cristina Maceió de Oliveira (543.609.354-04); Maria Edmea Martins e Freitas (277.956.593-49); Maria de Lourdes Santos do Nascimento (070.776.427-04); Maria de Nasareth de Freitas Sales (122.185.533-68); Marli Madeira Bianna (392.534.731-34); Miriam Pinheiro de Oliveira (548.899.877-20); Norma Lima Albuquerque Maceió (171.382.214-87); Patricia Mendonça das Dores dos Santos (088.698.407-60); Rosana Fuentes Mattos (004.835.177-63); Rosangela Fuentes Cavalcanti Pereira (006.117.767-90); Sandra Alais Martins de Freitas Lyra (277.954.203-97); Sonia Maria Cavalcante Teixeira (856.169.667-20).

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9622/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.800/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Carmem Lucia de Assis Cardoso (647.559.407-53); Celia Inez de A. C. Pinheiro (096.699.287-37); Clarice Costa Fabricio (785.939.997-00); Creusa de Assis Cardoso (926.848.237-15); Dalva Maria Bannitz Baccala (022.251.238-53); Eclayr Bannitz Paschoa (988.342.828-68); Ecy Vallim de Alencar (055.891.347-49); Eliana de Albuquerque Lima (252.771.547-87); Elliete de Brito Pereira (468.297.257-04); Eny Vaz Vallim da Silva (047.615.727-79); Haidee da Silva Ferreira (117.621.792-53); Ione Monteiro dos Santos (026.838.907-10); Janine Serra Teixeira Couto (629.045.667-91); Lucia Dulce da Silva Ferreira (305.115.772-49); Maria de Fatima Silveira Bastos (209.607.433-91); Maria de Lourdes Gomes Caseira Alvim (336.090.477-04); Maria de Nazaré Ferreira dos Santos (035.845.292-98); Maria do Socorro Ferreira Vilhena (128.186.232-00); Sonia dos Santos Cardoso (128.190.368-05).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9623/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-018.808/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adriana Maria Santana de Oliveira (264.951.982-72); Aida Regina Santos da Silva (781.196.937-87); Celia Regina dos Santos Faria (456.652.067-68); Egidia Maria Santana de Oliveira (185.339.492-00); Fatima Vieira Brasileiro (492.479.727-87); Leonora de Oliveira Lopes (596.310.077-15); Lilian Franzen (238.425.550-91); Mabel Rosana Santos da Silva (006.895.047-05); Marcia Evangelista Lopes (016.986.438-37); Marcia Valeria M.da Silva (032.619.387-14); Maria da Conceição Santana de Oliveira (165.970.872-91); Maria da Conceição de Carvalho (094.186.287-91); Marli Xavier D'alincourt de Oliveira (338.377.757-04); Marta Evangelista Lopes dos Santos (891.819.138-34); Mirian Rose da S. dos Santos (033.419.657-42); Norma Carvalho de Oliveira (311.008.647-68); Sonia Regina S. dos Santos (397.036.657-72); Tula Vieira Brasileiro (868.832.327-53); Yolanda Moutinho Sbragio (240.036.037-53).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9624/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.552/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Andrelina dos Santos Pinho (429.127.175-15); Cirla Alves Azevedo Melo (922.848.507-82); Gabriel Coelho de Oliveira Santos (170.330.597-36); Giullia Coelho de Oliveira Santos (198.262.437-01); Janaina Alves Azevedo (019.467.877-60); Jussara Costa de Oliveira (024.222.497-01); Katia Batista Brigido (690.100.303-00); Luzia Alves Azevedo (004.680.867-14); Marcia Cristina Magalhaes Brasil (000.089.527-01); Maria Nazare de Menezes (027.203.387-10); Maria Nazare dos Santos Facanha (572.486.567-04); Maria do Carmo Amaral de Souza (078.692.787-93); Nicia de Araujo Vasconcelos (073.022.187-30); Rafaela Costa de Oliveira (070.219.857-97); Renata Costa de Oliveira (034.389.937-08); Rilene Batista Brigido (408.743.701-91); Zucyr Esperança Alves Pinto (108.688.307-12).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9625/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.557/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Anna Leopoldina Moraes Silva de Oliveira (056.412.534-21); Barbara Aparecida Salles Cavalcanti (289.606.021-91); Conceição de Maria Joventino Freitas (720.726.953-68); Cremilda Leal da Paixão (697.279.024-72); Elaine Silva de Oliveira (597.390.104-15); Eliene Silva de Oliveira (597.390.454-72); Erica Maria Rolim (028.028.377-61); Jackeline Braga da Silva (132.141.637-79); Jaqueline Sobreira Monteiro da Silva (848.467.635-87); Kiane Sobreira Monteiro (074.643.415-46); Lindaura Alves Brum (695.040.327-53); Marlene Roveglia Lamim (875.411.907-30); Rosa Therezinha Burjato Ferreira (108.112.811-91); Tatiana Sobreira Monteiro (914.971.755-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9626/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.562/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alzira Vieira dos Anjos (400.208.197-49); Eliana Vieira Moura dos Santos (012.556.357-46); Eliane Cezario de Souza (551.883.467-53); Elisa Temperini Campelo (718.228.797-87); Elisangela Evangelista dos Anjos (026.136.777-32); Fatima Regina Francisco de Oliveira Gomes da Silva (667.673.937-20); Ivonete Evangelista dos Santos (921.476.747-53); Keli Cristina Evangelista dos Santos (933.314.107-30); Lindinalva Santana da Silva (821.894.635-72); Maria de Fatima do Nascimento Nacif (782.837.017-20); Michelly Barbosa Gomes Galvao (696.905.611-20); Rubens Peterson Ferreira Pacheco Sousa (529.575.272-00); Silvia de Lima Carneiro Rosa (869.483.347-68); Suely da Silva Gomes (522.667.617-49); Waleska da Silva Moura (033.829.537-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9627/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.652/2018-6 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Cintia Pilar Pires Souza Goncalves (013.381.386-00); Claudia Roberta Pires de Almeida (054.339.486-76); Cleide Fernandes Silva (069.168.326-30); Cleusa Fernandes Silva (721.941.976-72); Eliana Santos da Rocha Fonseca (437.243.966-00); Geralda Maria da Silva (282.486.436-20); Hacsa Cristina Almeida de Oliveira (077.620.816-07); Iolanda Pereira da Silva Vieira (032.025.566-22); Iris Braga Gomes (014.290.746-47); Josiane Marinho Jeovanini (108.042.196-30); Mara Lucia Polisseni Malachias (180.559.666-72); Maria Aparecida Ramalho Lima (889.465.336-68); Nocy Prado Villar (035.913.277-43); Thalita dos Santos Carra Jeovanini (088.075.046-42).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9628/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.660/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Adelir Silva de Almeida (033.411.677-57); Angela Maria da Conceição Rachel (385.412.207-10); Daise Marianna Benevides Sampaio (078.836.877-00); Elenir Noronha de Mendonca (933.222.407-20); Eliane de Mendonca Coenga (428.677.207-10); Elizabeth Noronha de Mendonca (014.490.337-76); Evely Ancora da Luz de Souza Aguiar (594.313.507-34); Ivonete de Oliveira (090.466.217-90); Nair Veloso Fontenelle Moreira (025.353.987-02); Neida Regina Cardoso Mendes (072.834.977-90); Regina Venite da Conceição Goncalves (013.692.777-76); Sonia Maria Rachel Rocha (826.513.377-49); Vania de Fatima Goncalves Vieira (011.883.787-75); Vera Lucia da Conceição Rachel (182.837.307-97); Walda Mendonca do Rio (670.347.807-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9629/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.670/2018-4 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Patricia de Souza Oliveira (941.964.434-00); Deisiane Cristina de Araujo do Nascimento (905.019.344-72); Eloisa Elena Ferre Vilhena (059.540.447-24); Eminadaby Sousa da Silva (014.098.274-45); Icleia Maria Prado e Silva (092.134.317-59); Josiane Magna da Cruz (026.226.577-06); Libna Evi Sousa da Silva (070.369.444-80); Maria Darcy Lopes de Carvalho (079.414.097-12); Maria Elizabeth Soares Jeronimo (025.729.324-82); Maria do Rosario Rodrigues de Sales Ferreira (597.695.724-20); Nicholas Lopes de Mendonça (105.456.677-12); Rosangila de Barcelos Santos (928.111.837-87); Samanta Gomes da Silva (466.118.513-72); Sandra Cristina Nascimento de Araujo Gomes (905.019.004-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9630/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.677/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Creusa Alves de Carvalho (053.823.817-80); Deize da Silva Vieira Mafra (506.180.837-15); Dirce Nascimento Argolo Santos (503.579.057-68); Edite Alves de Medeiros (536.068.177-20); Geysa Laquintinie Alberto (004.675.027-49); Giselle Maria Franco de Gusmão (023.082.967-80); Karla Bianca Nunes (951.334.379-00); Mabel Aparecida Franco Gusmão de Oliveira (858.825.267-87); Marcia de Castro do Espirito Santo (966.764.007-82); Maria Franco de Gusmão (006.890.477-03); Maria Salete Almeida de Albuquerque (648.081.307-34); Miriam de Castro do Espirito Santo Xavier (014.241.427-17); Patricia Nunes Cologni (017.827.049-06); Rita de Cassia Nunes (342.989.679-72); Roseleia Medeiros de Campos (016.225.467-92).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9631/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.683/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alda Ramos Dias (509.174.397-91); Andrea de Brito Tavares Soares (034.491.957-94); Elisangela de Souza Paim (616.046.312-87); Lenilda da Serra Cavalcanti (339.368.707-72); Marcilene Ferreira Lopes (967.163.557-15); Margaret Barros de Souza (515.018.807-72); Maria Antonia Vasconcelos de Azevedo (140.662.114-53); Maria Tereza de Souza Manhaes (422.603.617-49); Maria de Fatima do Nascimento (025.089.947-74); Marta Barros de Souza (458.502.917-68); Melissa Torquato Paim (162.095.287-40); Rita Pereira Mendes da Silva (508.458.707-00); Rosangela Elisa Mariano do Nascimento (770.494.038-49); Rosilene dos Santos Silva de Castro (015.554.577-97); Sonia de Brito Soares da Silva (854.898.757-04); Stefany Cristine Trindade Isabel (056.650.777-39); Stephannie Moreno de Araujo Paim (011.060.942-55); Tania Maria da Silva Esteinekr (686.134.747-72); Valnete Moraes de Paiva (052.557.127-28); Walisson de Souza Isabel (097.675.347-25); Walkiria Carlos Isabel (073.678.977-48).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9632/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.690/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria do Espirito Santo Araujo (161.307.077-20); Angela Stela de Oliveira Viana Carneiro (071.372.733-00); Edneida Cristina dos Santos Eufrasio (296.127.483-49); Iracema Gurgel de Cerqueira e Silva (880.089.757-68); Jussara Ferreira de Menezes (152.622.351-15); Luiza Lins de Medeiros (704.100.894-00); Margarida Maria Cruz Xerfan (401.048.932-49); Maria Jose Alves de Oliveira (959.102.127-53); Silvia Gurgel de Cerqueira e Silva (072.195.497-92); Vilner de Medeiros Coelho Games (924.447.927-34); Zeny Maria Meneguete Vides da Silva (042.584.499-46).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9633/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.701/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alba Valeria Vilanova Oliveira (757.034.673-49); Alcenati Dias da Silva (549.737.087-04); Ana Paula Martins da Silva (007.076.022-54); Arlete Mota Prata (732.676.603-78); Conceição de Maria do Lago Costa (434.632.823-72); Francisca Gomes da Silva (821.818.613-15); Francisca Iracema Barreto de Oliveira (252.820.772-72); Maria Antonia Dias Estrela (432.481.953-04); Maria de Fatima Gomes Domingues (233.406.143-34); Simone Baumer Estrela Zarza (520.331.479-91); Terezinha de Oliveira Teixeira (617.666.903-00); Themis Ventilari de Oliveira Santos (022.424.602-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9634/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.706/2018-9 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Cristina Ferreira Ruckert (828.442.329-49); Claudete Gomes Flores (967.676.009-97); Ericina Valdera Gaida (491.093.679-34); Evani de Liz Tavares (028.176.709-22); Hundileia Aparecida Carvalho (038.733.649-48); Jane Lucimar Scarsetto Bozza (034.646.309-27); Karen Werena Stricker Puchalski (015.470.019-33); Rosa Maria Vianna Dietzold (858.639.989-20); Sigried Hannelore Starke Wehmuth (679.508.929-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9635/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-019.719/2018-3 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ely Bonetti Machado (185.845.618-54); Ivone Conceição Urpia de Lima (418.530.165-00); Jacyra Ribeiro da Silva (793.545.992-49); Josivania Pereira de Campos (091.209.927-50); Lidia Elias de Souza (013.656.367-80); Ligia Maria Urpia Rajo (630.886.815-91); Magaly Menezes Urpia (340.903.635-00); Maria Alice Silva (110.875.793-68); Maria Pereira Cortez (023.872.336-46); Maria Rosaria Piacesi Moraes dos Santos (802.230.607-04); Marlene Urpia Daltro (361.029.205-97); Regina Celi Menezes Urpia (360.526.805-63); Suleima Barbeito de Vasconcellos Fonseca (088.893.037-27); Valesca Ferreira Luzardo (018.739.487-35).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9636/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação, por perda de objeto, do ato de pensão militar em favor de Matheus Salles Dantas, e legais, para fins de registro, os demais atos a seguir relacionados, de acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:

1. Processo TC-019.728/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Arari Altina Vieira de Melo Albuquerque (747.512.477-00); Camila Guabiraba Silva da Cunha (040.291.141-56); Carmen de Almeida Alves (385.310.035-04); Claudia Costa Alves (286.349.185-72); Francisca das Chagas Silva de Carvalho (059.769.577-65); Lucia Benitez do Nascimento (103.774.667-86); Lukas Andrade Castro de Albuquerque (137.087.987-32); Maria Madalena Ferreira de Araujo (056.322.345-68); Maria do Carmo Linhares da Costa (814.342.867-20); Marinete da Silva Pires (702.440.907-00); Matheus Salles Dantas (142.174.327-20); Rafaela Xavier Nascimento Albuquerque (184.559.657-97); Sirlene Maria de Melo (870.774.007-78).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9637/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.892/2018-8 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Alessandra Aparecida Ribas de Oliveira (865.300.389-49); Claudete Rodrigues Mateus (751.249.479-34); Dejair Aparecida Herrera Paim (363.474.269-00); Edite Taborda Colaço Ferreira (578.229.999-15); Ermelina Aglair Ribas de Oliveira (427.398.109-20); Ivone Taborda Colaço Eutvos (317.510.089-91); Leonor Taborda Colaço (355.480.619-68); Mareli Taborda Colaço (583.133.119-91); Maria Luiza Ribas de Oliveira (710.446.129-91); Maria de Lurdes Taborda Colaço Duartes (578.193.279-87); Marisa da Silveira Rodrigues (497.302.079-68); Marly Rodrigues de Oliveira (477.498.659-34); Marly da Conceição Oliveira de Andrade (711.614.659-87); Nair Taborda Colaço de Carvalho (578.230.069-87); Rosa Taborda Colaço Artes (534.683.259-91); Sueli da Silveira Rodrigues (683.745.189-87); Terezinha de Jesus de Andrade Dias (402.950.109-59); Vilma Aparecida Herrera Paim (534.438.379-72).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9638/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-023.894/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Maria Carvalhedo Dias dos Reis (914.911.937-00); Edna Maria Magalhães Carneiro (003.184.001-97); Elise Silveira Cabral Pessôa (499.797.104-97); Ideia Maria Pessôa (416.452.514-20); Jacqueline Maria Pessôa (756.164.404-34); Margareth Maria Pessôa (281.042.934-00); Margot Maria Pessôa (281.042.184-68); Maria Imaculada Carvalhedo Studart (445.739.103-44); Maria Luiza Carvalhedo Torquilho (060.657.163-91); Maria Lúcia Gama Cordeiro (406.654.107-00); Napa Maria Pessôa (947.234.004-00); Piodeia Maria Pessôa (008.524.214-43); Rousimére Maria Pessôa (281.033.604-06); Taís de Mesquita Pessoa (264.534.793-20); Telma de Mesquita Soares (134.379.503-63); Therezinha de Jesus Mesquita Ciriaco (208.812.823-91); Togram Maria Pessôa (290.905.714-34); Tânia Fátima de Mesquita Paiva (220.786.733-15); Vanda Gama Pontes (564.329.255-68); Virgínia Maria Carvalhedo Mota (090.710.083-04).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9639/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.547/2018-2 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Darci Nunes Casagrande (081.977.929-68); Edit da Silva Fernandes (533.095.619-68); Eliane Gonçalves de Santiago (006.533.979-76); Leonita Behnke Wendorf (018.575.919-09); Rosa de Lima da Silva (381.166.261-91).

1.2. Órgão/Entidade: Quinta Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9640/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.372/2018-5 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Almira Silva Gomes (068.724.412-91); Eunice Geralda Araujo (572.958.082-72); Jacelma Damasceno Benigno (346.890.792-34); Jamaina Damasceno Benigno (150.241.482-15); Jareuza Damasceno Benigno (130.059.952-91); Maria de Jesus Sousa Dosa Santos (346.654.472-68); Nely Damasceno Benigno (073.678.562-00); Rosanete Lurdes Spielmann Silva (565.649.882-49).

1.2. Órgão/Entidade: Décima Segunda Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9641/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento da interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.715/2018-7 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Wilma Borges Magalhaes (085.014.807-38).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9642/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento das interessadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.720/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessadas: Joaquina Vieira Antunes (201.109.951-04); Zilda da Costa Correa (637.158.641-68).

1.2. Órgão/Entidade: Nona Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9643/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.752/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Maria da Luz de Medeiros (328.638.614-68).

1.2. Órgão/Entidade: Sétima Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9644/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de pensão militar a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.763/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessada: Helena Maria Pinheiro Cabral (522.016.947-53).

1.2. Órgão/Entidade: Subdiretoria de Inativos e Pensionistas - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9645/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-029.770/2018-1 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Elisabeth Motta da Silva (283.744.280-15); Maria Clenilda Signorini (499.797.440-49); Maria Jose da Silva (757.818.757-00); Maria Lizete Pestano Morelo (185.008.200-63); Maria de Lourdes Rodrigues Nogueira (345.426.040-04).

1.2. Órgão/Entidade: Terceira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9646/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-033.151/2018-0 (PENSÃO MILITAR)

1.1. Interessados: Ana Edith de Lima Bucar (359.794.297-00); Antonia Cursino Cavina (069.857.797-35); Cristina Ramos Cursino (831.004.157-87); Doralice dos Santos Fonseca (068.732.957-44); Eunyce Pereira Bellumat (621.689.167-72); Helenice Grochowski Campos Machado (499.297.717-00); Ieda Cursino de Lima (945.154.507-78); Jorgina Marcelina de Souza (068.672.457-73); Leni Padua da Costa (906.582.137-68); Maria das Graças Santos Soares (075.791.497-70); Marise Mariano da Cunha Paz (829.766.867-34); Martha Wolff (157.545.878-05); Regina de Souza Ribeiro (590.334.527-15); Remiza de Souza Fernandes (073.626.217-28); Rosangela de Souza Tourinho (871.181.307-53); Roseana Maria Bucar de Almeida (702.704.227-49); Tania Ramos Cursino Faria (760.422.007-04); Thereza Marcelina de Souza (590.338.277-00); Waldice Cursino da Silva (093.084.187-50).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9647/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.379/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Bras Aparecido Marques de Oliveira (894.336.378-87); Cilas Farias (788.957.908-04); Joao Alberto Machado Soares (788.948.758-49); Jose Maria Celestino de Lima (078.761.652-49); Lecildo Ferreira Lima (097.160.412-68); Luiz Lopes Areias (789.745.858-04); Maria da Conceição Pereira Goulart (514.189.407-04); Rene Reis (329.571.737-00); Roberto Della Paschoa (008.819.518-03); Telbio Leor Vencato (787.496.978-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9648/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.380/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alfredo Rodrigues Braga Malmestrom (334.555.117-91); Fernando Cesar Gamba (003.795.678-73); Francisco de Assis da Cunha e Silva (595.144.427-68); Joao Claudio Fraga Marques (740.862.788-04); Jose Eurestes Monteiro (313.025.217-72); Joviano Carvalho Filho (238.693.991-04); Mauro da Silva Leal (583.453.298-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9649/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.381/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edson Roberto do Valle Filho (589.695.197-34); Hildecio Joaquim de Santana (625.588.467-87); Jeroam Alcântara da Fonseca (662.980.327-20); Manoel Miguel da Silva Filho (083.219.572-34); Mario Vianey da Silva Gomes (178.740.171-53); Miguel Arcanjo Silva Freitas (586.899.407-82); Milson dos Santos Souza (716.696.807-97); Nelson Gomes Candido (603.856.777-15); Sebastião Raposo (610.198.017-00); Vanderlei Amorim de Alencar (582.903.627-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9650/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.382/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Celso Alves Chaves (644.001.747-00); Jose Amadeu de Azevedo (224.680.051-04); Jose Haroldo Rangel (604.423.607-20); Luiz Carlos de Oliveira (223.639.631-72); Martinho Roberto Muniz (735.676.717-15); Mauricio Meirelles (604.371.707-72); Mauricio dos Anjos Fagundes (702.800.537-20); Natalino Francisco de Oliveira (671.811.477-49); Osvaldo Luiz Moreira Costa (109.230.712-53); Paulo Jose da Silva (714.955.687-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9651/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.383/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alan Pinheiro Acosta (585.930.477-34); Carlos Roberto Lirange (599.017.057-20); Erildo Ferreira Pinto (642.267.357-49); Flaviano Albuquerque Silva (605.042.857-34); Paulo Pinheiro Medeiros (549.306.777-34); Ramão Damiao Braga (178.740.411-00); Roberto Bernardo de Sa (604.423.957-87); Ronaldo de Siqueira (675.648.447-87); Samuel Quirino (711.029.227-49); Valmor Pereira (407.852.709-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9652/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.391/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Clovis de Albuquerque Araujo (630.717.387-49); Dirceu Jardim Ramalho Filho (548.449.087-15); Edesio da Silva Pau Ferro (632.738.967-87); Jonas dos Santos Conceicao (185.877.715-15); Jose Fernando Leão da Silva (607.594.107-04); Jose Francisco de Lima (273.059.884-72); Jose Inacio da Silva (607.830.367-87); José Gildésico Câmara (178.771.481-00); Raimundo Nonato de Freitas (699.004.187-00); Teresinha Padilha de Moura (309.285.080-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9653/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.392/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Albino Feliciano Bernardo (212.538.464-72); Braulino Tadeu Lobato Souza (124.071.862-49); Claudio Omar dos Santos Meireles (664.948.007-00); Djalma do Nascimento Marins (518.182.807-87); Everaldo Lopes da Silva (594.151.697-53); Gildemar da Silva Nascimento (169.454.255-68); Gilene das Virgens Rocha (159.429.885-87); Glairton Pereira Gomes (607.303.907-72); Ibiraci Raimundo Bispo de Jesus (159.530.505-00); Jose Paulo da Silva Ferreira (297.826.351-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9654/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.394/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Francisco Marino de Albuquerque (611.469.277-20); Hernandes Jose de Paula (551.563.987-15); Jair Meyrelles (550.682.947-72); Joao Maria de Oliveira Gomes (607.808.787-87); Jorge de Oliveira Ferraz (255.104.444-87); Jose Roberto Pereira (551.560.617-53); João Carlos de Lima Silva (608.365.397-53); Luiz Generoso (586.123.947-91); Manuel Aparecido Ferreira de Lima (202.020.914-49); Valeria de Lima Couto (693.523.137-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9655/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.400/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Manoel Messias de Souza (765.835.207-10); Marcelo de Souza (752.889.317-04); Maria de Fatima de Oliveira (641.926.527-49); Marilda Regina do Espirito Santo Goncalves (741.112.997-68); Mauricio Aprígio Antero (664.880.877-20); Mauro Nonato do Bomfim (718.476.007-78); Miriam da Silva (629.655.307-20); Nilton Norte de Medeiros (304.123.234-00); Nivaldo Batista de Oliveira (222.759.405-53); Otavio Bernardino Duarte do Couto (153.706.312-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9656/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.401/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Luiz Marcelino (728.025.457-87); Manoel Mariano Siqueira (700.049.517-00); Manuel Antunes dos Santos (696.239.027-00); Marcos de Oliveira Matos (664.882.577-49); Mario Paulo do Nascimento (198.209.415-04); Mauricio Francisco da Luz (300.676.854-04); Miraldo Raimundo Neris dos Santos (687.734.207-00); Orismar Martins da Costa (261.035.244-15); Palobaldo Calandrine de Azevedo Junior (132.983.722-34); Paulo Cesar de Jesus (707.976.257-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9657/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.406/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Afranio Paes Leonardo Pereira Junior (264.846.417-49); Dorvanil da Silva Gomes (201.281.851-04); Edvaldo Fernando de Castro (516.543.857-00); Emanoel Conceição Santos (176.283.345-04); Firmino Pereira da Costa Filho (953.301.947-68); Gilmar Barboza da Silva (692.517.467-53); Justo Figueiredo (093.158.537-68); Paulo Cesar Sandoval da Fonseca (378.114.877-72); Rubem Jose Bonfim (536.187.427-20); Vinicius Freire Japiassu (297.840.857-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9658/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.409/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antenor Teixeira Monteiro (261.947.167-20); Antonio Ailton Silva Vargas (469.668.387-72); Ari de Souza (384.925.807-63); Carlos Fernandes (597.604.947-87); Etelvino Helvecio Ferreira (768.134.608-20); Joao Cornelio Traspadini Teixeira (321.797.077-20); Jorge Ivo Rodrigues de Freitas (208.113.900-63); Paulo Roberto da Silva Barros (438.203.607-00); Rivier Magarotti Martins (394.284.007-34); Valnes Paiani Durão (394.247.827-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9659/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.411/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edvanilson Mendes Bezerra (468.555.217-20); Joao Ferreira Diniz (153.429.484-87); Jose Erivan de Almeida (396.533.074-87); Jose Mariano Alves (431.938.627-20); Jose Messias de Almeida Araujo (004.434.094-04); Leonardo Coelho Rodrigues (041.139.074-04); Manoel de Souza Aragão (010.844.534-87); Tacisio Ferreira de Lima e Silva (071.266.622-20); Vicente Ferrer Souza Serra (351.633.567-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9660/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.414/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Caetano Ceschin (233.671.217-20); Celso Boeger Rohling (288.521.419-87); Izidione Antonio Miozzo (235.048.030-53); Jorge Luiz Cezarotto (331.585.330-49); Jose Pinheiro de Almeida (409.225.619-15); Leopoldo Alberto Erthal (099.295.410-04); Oseias Leal Ribeiro (010.299.208-85); Paulo Rogerio Maes (434.470.239-53); Ronaldo Borges (569.322.609-30); Unirio Machado dos Santos (356.174.200-97).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9661/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.419/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Bernardo da Silva (108.566.845-20); Antonio Farias Martins (006.147.005-82); Carlos Antonio de Oliveira (469.773.767-91); Luiz Francisco Brandao Garcia (415.842.017-20); Marcos Pereira Lopes (382.609.996-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9662/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.420/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ademir Luiz Tomazelli (325.978.271-00); Daucides Ariola Rolin (201.687.211-04); Enedino Joaquim (305.536.951-34); Joao Martins Pereira (164.342.421-15); Josenildo Rodrigues de Sousa (114.197.093-72); Leonardo Gonçalves da Costa (293.471.061-00); Sebastiao Correa da Costa (163.486.051-91); Sergio Rossetto (113.281.342-53); Teodoro Sanabria (201.686.831-72); Vantuir Dalben Suares (241.629.141-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9663/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.422/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adalberto Macedo da Silva (202.266.081-15); Antonio Pereira de Castro (203.001.741-87); Geronimo da Silva (236.709.161-72); Joas Almeida Alves (202.786.911-53); Jorge Caceres (201.519.181-04); Muniz Caitano da Silva (256.284.881-00); Oseas Ferreira Goncalves (164.699.681-04); Pedro Joaquim de Oliveira (285.130.881-53); Valdir Vieira de Oliveira (727.544.197-72); Vitorino Raldes Vargas (293.609.351-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9664/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.428/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eneo George de Oliveira Rebelo (317.924.050-49); Flavio Farias dos Santos (392.198.010-00); Ignacio Francisco Possas Pereira (065.760.520-49); Joao Carlos Santos da Luz (344.968.660-72); Jorge Antonio Flores Ody (331.632.780-00); Jose Expedito das Neves Filho (314.016.436-04); Partinobre Quintana Freitas (280.435.530-68); Paulo Fernando Eschiletti (003.522.251-49); Paulo Fernando de Marins Hoppe (272.434.190-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9665/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.430/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abel Monteiro da Silva Filho (762.554.848-15); Francisco Carlos de Oliveira (856.698.227-49); Hedel Fayad (224.493.537-04); Jorge Luis dos Santos Macedo (049.384.658-17); Jose Luis Serra Ribeiro (499.022.887-15); Nelson de Almeida Guimaraes (008.339.911-91); Robson Cunha Maia (345.511.740-68); Ronald Tito Vieira do Canto (703.344.987-91); Rubens Marcos Fogaça (614.784.908-53); Wanderley Vilela de Moraes (602.953.418-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9666/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.433/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edilson de Sa Coutinho (801.539.767-72); Fernando Luiz Menna Barreto (321.751.407-68); Jorge de Oliveira (675.772.617-34); Mario Sergio de Souza Bastos (289.050.327-53); Nelson da Gloria Ramos (026.682.117-00); Paulo Sergio Santos de Barros (830.548.397-53); Ronaldo Rainho da Silva Carneiro (001.865.701-04); Vandiner Lopes Pereira (419.989.797-68); Willians Machado do Nascimento (023.225.087-13).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9667/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.436/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adenildo Marinho Targino (007.614.967-69); Alei Salim Magluf (321.746.837-68); Elias Monteiro da Silva (381.069.221-20); Thadeu de Oliveira Bello (449.595.247-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9668/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.440/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Benedito Barbosa Pinheiro (129.403.992-04); Cosmo de Oliveira Chagas (077.187.132-53); Joao Bosco Umbelino de Araujo (160.567.442-72); Jose Araujo da Silva (214.264.652-20); Jovenil Alves de Freitas (099.301.322-87); Julio Cezar Manuiama Luino (135.118.662-00); Leonildo Ferreira de Moura (138.376.482-49); Marivaldo Silva Coelho (111.240.402-34); Osmildo Lima Serpa (077.384.552-68); Pedro Rebouças de Alencar (095.872.092-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9669/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.441/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Lima dos Santos (149.969.952-20); Miguel do Carmo Ferreira (147.115.242-15); Moises Pereira Ribeiro (147.429.342-53); Paulo Henrique Serpa (128.341.732-49); Pericles Maia Neto (104.527.102-00); Raimundo da Paz Arruda de Oliveira (144.707.722-91); Samuel de Souza Ambrosio (118.864.042-91); Sildo Tauana Ipuchima (230.677.212-68); Sylvio Tavares da Silva Filho (856.729.397-91); Wilson Miranda de Almeida (148.602.282-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9670/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.442/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Dias da Silva (528.840.157-87); Delcyr Inacio (091.056.202-44); Jose Xavier de Oliveira (138.376.052-72); Walter Correia da Silva (767.653.427-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9671/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.452/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Fernando Mose da Silva Abreu (347.440.617-53); Rubens Pereira da Silva (007.011.064-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9672/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.453/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Jose Barbosa (269.549.077-15); Eduardo Flores (305.165.607-00); Geraldo Gomes da Silva (298.398.157-68); Jose Roberto Bastos Fernandes (374.213.367-53); Luiz Antonio de Souza Nascimento (427.308.307-82); Luiz Carlos Cardoso de Farias (729.712.907-00); Mauricio Fernando Bezerra (353.290.924-34); Nilton Belarmino Duarte (090.087.994-72); Vitor dos Santos (162.563.281-91); Walter Porfirio Bezerra (319.127.377-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9673/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.455/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Agaci Barros da Silva Sobrinho (332.646.357-04); Antonio Alves Jeronimo (779.246.657-49); Francisco Antonio de Magalhaes Laranjeira (332.852.767-20); Francisco Martinho Carvalho Sarmento (387.691.587-20); Jose Aldo Ferreira (006.084.082-04); Manoel de Almeida Moreira Filho (408.191.917-87); Marcio Menezes Mendonca (242.648.907-30); Sergio Antonio da Conceição Freitas (263.803.407-00); Sergio Pereira da Cunha Garcia (043.806.657-04); Wilton de Souza Feitosa (078.107.767-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9674/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.458/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Airton Bernardino Timoteo (304.367.967-91); Arlindo Barbosa da Silva (264.852.227-15); Elisabeth da Silva Figueiredo de Oliveira (408.817.767-34); Etevaldo Severiano de Oliveira (302.369.674-87); Gilberto Max Roffe Hirschfeld (207.399.077-00); Henrique de Azevedo Guimaraes (271.558.547-00); Julio Cesar da Conceição Rufino (748.907.517-34); Jussaramar da Rosa Rodrigues (708.789.277-00); Sandoval Fontes (029.483.897-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9675/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.462/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Agenor do Nascimento Filho (722.668.727-53); Antonio Laurindo de Souza (719.358.867-20); Armando Cesario de Oliveira Filho (664.871.297-04); Claudia Maria Quintanilha Porto Rocha (625.657.887-20); Geisalia Rejane de Oliveira Cutrim (694.752.027-49); Iratan Figueiredo Pinto (117.109.422-15); Joao Andrade Machado (886.239.398-91); Laudice Di Palma (436.629.607-10); Norimar Helena Farizelle (652.128.007-49); Tennyson Oliveira Travassos Alves (265.054.877-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9676/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.463/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Francisco da Silva Souza (721.963.277-00); Celio Neres dos Santos (273.062.084-20); Claudio Sarti Engel (173.823.003-15); Dilson da Silva Oliveira (637.765.027-20); Elcir Silva Soares (710.142.927-00); Jorge Luiz de Souza (422.903.097-53); Josimar Gonçalves Ramos (312.747.814-34); Roberto Ramos Riff (352.756.427-68); Rubem Miranda da Costa (345.744.687-34); Sebastiao de Andrade Filho (347.340.587-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9677/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.467/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Artur Albregard (730.093.347-53); Celso Pereira de Oliveira (718.032.207-59); Denize Salles dos Santos (691.890.217-20); Douglas Amâncio Alves (273.049.734-04); Egidio Melo Sousa (759.228.277-15); Francisco Carlos Sampaio (713.866.617-91); Guaracy Araujo de Moraes (779.247.387-20); Idailson dos Santos Maidana (725.146.127-72); Ilidio Vilaça de Carvalho (728.915.137-20); Irisvaldo Vieira de Lima (724.965.177-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9678/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.468/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abilio Miranda Lisboa (120.831.272-34); Aelson Alves Moreira (223.232.014-68); Antonio Jose da Silva Costa (134.878.682-53); Armando Alonso Filho (300.627.727-91); Daniel Felix do Nascimento (298.185.914-53); Denise Martins Barbosa Gomes (660.054.187-34); Elias Martins dos Santos (175.309.623-53); Eufrasio Goncalves da Costa (230.407.344-15); Fernando Luiz da Motta Souto (347.462.347-87); Herbeth de Jesus Novo (724.960.457-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9679/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.469/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adinaldo Jose Alves (705.774.557-53); Airton dos Santos (721.910.587-87); Antonio Jose de Souza Moraes (745.877.907-10); Antonio Nivaldo Câmara (317.045.064-68); Carlos Eduardo Batista Findlay (704.090.137-49); Catia Maria de Carvalho Boaventura Torres (805.362.717-04); Clauryson Pereira dos Santos (305.504.914-49); Dionisio Conceição de Sousa Filho (147.106.092-68); Felix Moreira de Souza (316.272.774-04); Joao Nepomuceno de Lira (317.557.044-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9680/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.474/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Eduardo dos Santos (068.988.825-20); Carlos Alberto Matoso (315.609.387-49); Elizabeth de Carvalho Schaefer (592.262.937-91); Fernando Alves Pereira (465.878.457-20); Josivaldo Pereira dos Santos (246.441.295-34); Katia Regina Rosa Gomes da Silva (815.938.807-15); Lenice Assis da Cruz dos Santos (702.572.807-15); Luiz Fernando Sampaio Fernandes (347.470.287-49); Mario Cezar Santos Postarek (359.662.627-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9681/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.478/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Celso dos Santos (257.708.455-20); Carlos Augusto dos Santos Silva (452.471.619-04); Carlos Henrique da Cruz Santos (721.060.777-34); Dilmar Tadeu Moraes de Oliveira (665.083.987-68); Jose Ribeiro da Silva (017.781.908-12); Jose Roberto Oleiniscki (298.693.589-34); Luciano Machado Donato (278.737.734-34); Luiz Adalberto de Freitas Silva (239.374.915-20); Luiz Homero Gomes de Farias (363.252.877-20); Victor Perim de Almeida Rodrigues (330.084.507-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9682/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.482/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eliane Ares Nabuco (814.690.557-91); Elias Cardoso (709.863.557-04); Francisco de Assis Silva (304.570.924-91); Guilherme da Silva Pinto Neto (669.379.737-72); Idair Antonio Bitti (664.930.307-06); Joao Batista Lima Ramos (540.534.557-15); Joao Francisco Rodrigues da Silva (239.405.145-00); Jose David Inocencio Pineiro Pinon (360.486.409-78); Paulo Ricardo Oliveira Fernandes (288.472.537-72); Paulo Roberto Bittencourt da Rocha (331.858.837-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9683/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.483/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Afonso Bonifacio de Souza Pantoja (116.539.222-49); Antonio Carlos Farias Dias (200.792.305-04); Antonio Carlos da Silva Cardoso (724.964.017-87); Cosme Luiz Pereira de Lima (597.119.067-91); Edmundo Fernando Herler (663.171.777-91); Elias Rocha Vanderlei (274.414.904-72); Fatima Aparecida Schramm (740.902.917-04); Joaquim Ferreira Neves (040.260.207-20); Jocimar Pedrosa dos Santos (256.348.521-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9684/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.484/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Celso Machado Valim (402.613.797-04); Godofredo Souza Filho (533.392.157-15); Jose Mario Incutto (492.581.177-00); Luis Paulo de Souza Camilo (654.837.667-68); Neutom Jaime de Brum (058.654.760-68); Omar Douglas Alexandre Pereira (569.172.107-06); Rubens Braga de Lima (449.515.317-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9685/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.488/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Flavio Antonino de Souza (004.219.014-20); Wellington Amaral Jordao (373.459.664-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9686/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.491/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Roberto Assaline de Oliveira (762.906.037-87); Delibio Ferreira Pereira (198.494.510-68); Domingos Pinto da Silva (171.940.406-20); Duarte Gomes Rios (483.220.406-87); Geraldo Magela de Paula (334.283.956-20); Jose Mauro de Resende Avila (283.885.346-53); Marco Tulio dos Santos (454.816.286-00); Rogerio Goncalves Neto (383.084.956-72); Sergio Goncalves Viana (178.131.071-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9687/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.493/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alcides Mendonca Viana (020.662.700-91); Decio Paulo Iracett Silveira (131.216.260-00); Edgar de Camargo Boeira (009.351.150-72); Elvio dos Santos Costa (410.038.530-72); Hermes Fernandes da Silva (483.612.750-53); Paulo Benech (147.083.610-68); Ubirajara Luiz Alves de Oliveira (022.857.620-20); Waldomiro Souza Pires (059.802.830-72); Walter Castro Cardoso (081.151.500-10).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9688/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.495/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adão Lopes Alves (101.802.810-20); Ivan Cesar Barcelos Magalhaes (404.082.720-15); Joao Francisco Lima Fagundes (188.891.820-91); Luiz Moacir Melo Pedroso (357.159.870-91); Roque de Oliveira (346.788.400-87); Vanderlei Pereira de Oliveira (304.107.700-00); Walter Santos Marques (290.322.020-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9689/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.499/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Cesar Goncalves Menin (423.819.168-49); Carlos Alberto Ferreira da Luz (215.782.731-53); Dejair Ivo Garin Brandalise (146.925.110-87); Flavio Luiz Barros da Costa (499.158.787-53); Francisco Santana da Silva Filho (844.277.017-87); João Gonçalves (130.496.741-72); João Paulo Zolin Melo (282.362.460-00); Joaquim Silva e Luna (334.864.767-34); Jose Wellington da Silva (009.458.541-53); Milton Flores Alves (321.750.607-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9690/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.503/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abelazio Salvador (230.698.052-72); Ademar Gouvea Nogueira (054.282.202-44); Jose Claudio Rodrigues (415.839.307-87); Jose Spina (318.489.587-49); Raimundo Dourado de Sousa (005.616.492-00); Salomão Pinto Hassan (180.342.172-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9691/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.513/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Americo Soares Filho (056.687.198-04); Carlos Augusto Machado Moreno (831.982.377-34); Joao Eudes Dias (155.922.434-72); Jose Laurito do Nascimento (929.396.358-20); Luis Fernando Vellasquez da Silva (720.098.457-49); Luiz Rodrigues Vieira (076.967.440-20); Marcos Antonio de Paiva Rocha (768.695.808-63); Mario Nakamura (003.863.674-34); Mauro Marafante (257.273.979-87); Wagner Miranda da Silva (995.918.127-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9692/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.515/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ednaldo Antonio de Souza (147.264.161-20); Edson Lessa de Castro (066.920.797-72); Ivan Cardim da Silva (347.462.267-68); Jose Pinho Tosta (056.745.497-53); Josenildo da Silva Penha (223.940.794-87); Marcos Lucio Domiciano (238.749.021-53); Mario Lopes Tavares (694.623.137-68); Mario Valente da Rocha (224.822.291-20); Roberto Vanderlan da Silva Farias (044.209.422-15); Valtercio Ferreira de Farias (230.494.724-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9693/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.518/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Irani Pinheiro de Menezes (606.149.607-97); Jose Menacho (201.097.761-00); Lindemberg Moura da Silva (706.350.307-30); Luiz Jose Fernandes Filho (603.696.127-87); Manoel Batista da Silva Filho (013.786.548-11); Marco Antonio de Oliveira Delgado (238.779.951-87); Marcos Araujo do Prado (705.505.737-04); Rui Gomes da Silva (199.419.434-00); Waldir Pereira de Lima (645.173.577-91); Wilton Fernandes de Oliveira (229.413.474-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9694/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.521/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Francisco Luciano Pereira (163.426.663-34); Jorge Luiz Bithencourt (607.870.407-97); Jose Augusto Fernandes Teles (669.502.287-91); Jose Carlos de Lira (646.827.657-87); Jose Iran Alves da Silva (170.128.563-00); Jose Irom da Silva Pereira (588.957.527-91); Luiz Carlos Façanha (553.376.947-15); Marcone Francisco de Araujo (582.393.247-20); Nivaldo Carlos de Lima (605.043.747-53); Sidimar Vieira Dutra (637.741.517-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9695/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.523/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Amaury Ferreira Lacanna da Silva (707.089.837-15); Ernesto Possoni Bejar (242.318.350-04); Francisco Eduardo Adao (278.420.104-04); Geraldo da Costa Melo (255.185.851-87); Jair Eduardo (745.213.657-87); Januario Borges Cordeiro (727.584.497-49); Joao Jose da Silva Filho (745.008.137-72); Jorge Macedo da Silva (757.953.887-34); Jose Carlos Loureiro de Carvalho (748.700.257-87); Jose Francisco da Silva (689.259.217-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9696/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.528/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Fernando Lucas Teixeira (727.660.937-53); Helmiton Ferreira da Silva (307.143.204-63); Heron Luiz de Carvalho (743.491.557-91); Joao Amorim da Silva (717.465.447-91); Joao Viana Neto (183.584.033-72); Jorge Antonio Ferreira (744.805.707-30); Jorge Antonio de Paula (719.357.037-49); Jorge Epifaneo Aquino (665.023.227-00); Jose Airton Goncalves Bezerra (221.227.021-68); Jose Aroldo Barbosa (231.641.404-44).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9697/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.529/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Moreira da Silva (267.700.247-72); Francisco Flavio Candido Martins (766.356.867-20); Gilson Ferreira dos Santos (701.779.297-15); Helio Goncalves Filho (307.145.084-20); Izabelino Caceres (163.466.451-53); Joaquim Jorge Caxito (714.625.547-68); Jose Carlos Riccato (665.060.857-20); Marcos Francisco de Almeida (715.861.307-06); Valmir Jose Mariano da Silva (504.695.257-20); Walter Araujo Guimaraes (276.313.707-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9698/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.533/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alex Sandro de Queiroz (709.564.997-91); Claudio Lins de Oliveira (278.418.804-30); Francisco Jovany de Sampaio (730.012.797-53); Iriano da Silva Alves (548.062.597-72); Lucia de Assis Salles (722.438.997-87); Luiz Jose de Santana (338.843.584-72); Manuel de Freitas Andrade (665.109.297-91); Marcio Caetano da Silva (369.534.907-72); Maria Ione Pontes Fernandez (203.044.983-00); Nilton Correia Costa (206.079.385-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9699/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.535/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alvaro Valente Xavier (317.030.897-15); Antonio Gomes Ferreira (267.413.267-15); Antonio Sergio Casemiro da Rocha (643.632.798-34); Arsenio de Souza Pinto (163.582.361-72); Carlos Alberto Rodrigues Saboia (128.198.242-34); Ivan Rodrigues dos Santos (599.255.077-15); Joao Edson Varela Ferro (605.061.727-91); Joao Elias da Costa (607.727.007-53); Jorge de Oliveira Miranda (703.662.097-87); Luiz Carlos Barros Ferreira (124.638.092-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9700/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.536/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arildo de Franca Lyra (420.752.207-78); Carlos Alberto de Sa e Souza (339.282.317-15); Cesar Augusto Teixeira Vilaça (274.545.097-20); Jose Carlos de Oliveira Marques (254.789.747-49); Julio Cesar Modesto Valerio (414.129.317-20); Nilton Dunga dos Santos (185.877.635-04); Paulo Edson de Albuquerque Pinto (121.305.322-68); Paulo Sergio de Barros Ferreira (660.425.857-20); Sergio Santos Dias Carneiro (504.881.127-53); Sergio Teixeira de Pinho Filho (597.550.087-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9701/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.541/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Herculano de Araujo (028.135.484-72); Hilton Onoda (387.983.017-72); Joina Maria Santos Pereira (264.095.267-68); Jose Gonçalves de Brito (359.043.727-87); Lico Adelino de Barros (744.926.407-20); Nelson Fernandes de Souza (261.528.517-34); Nilson Nunes Pereira (641.291.107-30); Paulo Fernando Moreira dos Santos (335.396.697-87); Waldemar Neves da Silva Filho (564.310.587-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9702/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.542/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Edson Joao Mendes do Prado (820.095.978-34); Elson da Costa Oliveira (102.130.662-20); Joares Pereira de Mello (200.567.880-53); Octavio de Souza Silva (610.402.667-20); Olavo Borchert Pischke (132.314.990-20); Paulo Fernando Domingos dos Santos (179.291.051-72); Paulo Roberto Ferreira de Sa (406.754.837-00); Raimundo Favacho Pinto (101.777.012-34); Renato Miguel dos Anjos (182.196.831-04); Valdomiro Marques de Lima (607.824.207-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9703/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.548/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Goes Eymard (116.162.452-04); Daniel Pereira David Filho (332.911.287-53); Eduardo Hartz Oliveira (537.570.257-68); Ezio Alves Barbosa (663.173.557-20); Francis Fixel (312.479.547-49); Gerson Silva de Andrade (596.649.247-68); Jose Ailton Santos de Sena (273.847.304-06); Manoel Fernandes de Oliveira Neto (310.846.137-00); Nelson de Moraes Borges (116.063.802-06); Sebastiao Roque de Matos (630.690.327-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9704/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.551/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Agostinho Sartori (222.856.790-68); Clinto Francisco do Nascimento (322.643.054-87); Francisco Carlos Campelo Salviano (321.747.647-68); Gutemberg de Sousa Pessoa (449.026.624-34); Jocenildo Monteiro da Silva (013.783.504-30); Jose Cassimiro dos Santos (006.948.864-91); Jose Sabino da Costa (069.114.554-72); Noelson Alves Duarte (829.199.928-72); Osvaldo Silveira de Oliveira (224.457.497-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9705/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.555/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Afonso Henrique Ignacio Pedrosa (622.685.037-04); Alessio Ribeiro Souto (224.492.567-68); Bernardo Fidelis Pereira (316.705.201-53); Gerson Emidio Carneiro (125.166.941-72); Ivaldo de Figueiredo Mendes (224.517.307-49); Jose Wellington da Silva (009.458.541-53); Juarez Conceição Bermudez (394.248.477-34); Ney Oliveira Muller (469.657.427-04); Paulo Chagas (154.355.200-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9706/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.556/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adailton Gomes Diniz (089.391.524-68); Almir Teodoro dos Santos (499.033.577-53); Benedito Lopes (278.113.951-34); Jairo Gomes Correia (090.135.127-04); Jose Felicio Bergamim (499.021.997-04); Luis Vicente de Moura Alves (321.774.537-04); Nestor Evangelista dos Anjos Filho (484.549.231-87); Sebastiao Olimpio Lemes (274.116.721-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9707/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.561/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Francisco Airton Farias Dantas (605.032.707-68); Francisco de Almeida dos Santos (534.047.507-72); Frederico Aleixo dos Santos (605.538.207-53); Joao Bosco Souza de Jesus (102.345.942-68); Jonas da Silva Ribeiro (097.378.712-00); Jose Afonso Cravo da Fonseca (102.377.042-34); Luiz Jose Agripino de Castro (156.281.834-15); Mauricio Martins Coelho (662.714.287-20); Odelio Paiva de Albuquerque (178.684.401-04); Osmar Eller Satlher (011.405.437-17).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9708/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.562/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Francisco Carlos Santos Cerqueira (415.833.617-15); Joao Carlos Gerheim Infante (392.506.527-04); Jose Edmilson Ferreira (111.927.982-87); Raimundo Nonato de Matos Sarmento (336.765.772-72); Sergio Luiz Merkel (279.622.960-20); Sergio Mauricio Pereira Dias (424.798.867-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9709/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.567/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aureliano Jose Moreira Couto (114.408.134-34); Paulo Lourenco Curvello Bloise (610.171.597-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9710/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.571/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adão de Oliveira Mendes (042.962.650-91); Denizio Manhaes Ribeiro (479.144.326-87); Helio Vanderlei da Silva Freitas (192.269.340-53); Ivo Trindade Abella (333.498.940-20); Luiz Antonio Ferreira de Sales (222.614.274-68); Paulo Silva dos Santos (257.338.770-49); Ronaldo Lopes Goyanna (415.340.347-49); Severino Fim (004.740.371-34); Silvestre dos Santos Fernandes (066.107.220-72); Walter Gomes Soares (036.690.680-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9711/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.572/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adilson Santana Ferreira (669.962.107-63); Antonio Pinheiro de Macedo (230.723.344-04); Flavio Ewerton Gomes Papa (157.022.781-00); Luiz Carlos Marques (273.386.307-04); Marcos Antonio da Silva (506.725.847-00); Milton Roberto Silva (580.312.607-10); Moises Antonio Bastos (218.188.511-72); Sebastiao Aparecido dos Santos Filho (552.623.097-04); Vandivaldo Jose de Carvalho (554.185.117-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9712/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.576/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Custodio Franca (636.194.158-20); Fernando Martins Gonçalves (267.046.417-34); Jorge de Oliveira Carlos (446.935.917-34); Jose Carlos Linares Bastos (347.418.107-63); Jose Jorge Machado da Silva (314.527.367-15); Jose Pedro Mathias Brito (368.599.667-34); Marco Antonio Correa Guimaraes (334.591.697-53); Noel Xavier Bustorff (086.766.744-34); Paulo Roberto Ribeiro da Silva (310.288.107-68); Ubiratan Barbosa Ribeiro dos Santos (288.765.987-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9713/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.577/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alberto Teixeira Coelho (256.998.730-15); Dirceu Franco (285.025.230-15); Honorio Repeto Chaves (208.321.410-20); Joao Carlos Lima Reis (193.317.380-72); Jorge Luiz Silveira Correa (250.335.490-49); Luiz Alberto dos Santos Nunes (257.014.440-15); Montgomery Oliveira Camargo (321.523.700-82); Sebastiao da Silva Ferreira (492.314.807-15); Sergio Augusto Naimaier Vargas (286.337.680-20); Vilmar Albino de Lima (375.820.970-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9714/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.579/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Lazaro de Freitas Cabreira (212.341.240-68); Fernando Honorio Weber (374.535.210-68); Ismael dos Reis Pires (284.948.300-15); Manoel Augusto Barcelos de Deus (302.379.040-04); Menoli Fialho Conceição (374.620.160-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9715/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.583/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arlei Caetano Franco (332.534.557-34); Celso Moraes Peixoto Serra (332.257.967-00); Elizeu Marinho Pinto (351.324.007-44); Francisco Barreto dos Santos (314.313.137-34); Francisco Jose de Paiva Silva (643.606.607-15); Josimario de Araujo Guimaraes (586.555.067-53); Levson Jose da Costa Dias (304.724.074-49); Paulo Fernando Alvarez dos Santos (192.695.799-72); Reinaldo Pereira da Silva (132.857.775-91); Ricardo Tavares Verdolin (270.273.097-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9716/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.584/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessado: Jose Rui de Oliveira Costa (007.050.848-84).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9717/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.586/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos dos Santos (467.249.077-72); Artur Pereira Tavares (297.542.757-34); Cleonio Martins Farias (689.719.587-15); Harin Soares dos Santos (437.867.587-00); Jonas Cardoso Teixeira (662.917.127-68); Jorge Luiz Carvalho Marques (224.384.161-49); Julio Cesar Marcondes Knust (390.483.067-87); Osmar Martins dos Santos (664.047.037-34); Paulo Roberto Eiras Fernandes (298.420.007-10); Ronerio Jose de Figueiredo (224.395.107-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9718/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.590/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ideraldo Hipolito Rangel (748.979.347-53); Israel Francisco Cabral (830.064.437-72); Jair Ferreira da Conceição (826.646.417-00); Pedro Paulo dos Santos (687.781.557-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9719/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.596/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Celso de Queiroz Sant Anna (297.310.977-91); Gilberto Marcos Teixeira Dantas (304.128.037-04); Helio de Britto Vicente (605.239.057-34); Joao Cancio da Silva Brabo (164.430.553-49); Jocarly Pereira Pimentel (605.114.947-34); Jorge Fernando da Silva (603.049.797-91); Jorgenaldo Ribeiro Lobato (120.959.742-04); Julio Cesar Alves Correa (640.106.357-20); Robson Luiz Ferreira Muniz (178.316.875-72); Sergio Luiz Alexandre (264.405.477-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9720/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.598/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Anezio Vilela Ribeiro (740.608.808-68); Jose Bezerra de Franca Filho (376.455.447-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica - MD/CA.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9721/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.600/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Afonso Nelson Ferreira da Silva (703.214.507-87); Aldemir Candido Junior (230.898.814-20); Antonio Joaquim Alves da Silva (624.889.027-72); Delson Luiz de Oliveira Salles (645.656.967-20); Edvaldo Belo Pereira (603.768.647-53); Eliseu Araujo de Souza (223.697.161-34); Eneas Mota Santos (644.151.397-87); Evandro de Oliveira Fernandes (607.868.927-49); Fernando Castilho Gil (408.985.209-91); Jose Fernando de Franca (631.635.947-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9722/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.605/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adriano Nemesio dos Santos (585.343.347-49); Arlindo Jose Silveira (158.124.306-59); Daniel de Almeida Pereira (610.302.447-15); Gerson Lima dos Santos (105.422.132-49); Herminio Antonio dos Santos (709.341.187-87); Hiran Soares dos Santos (582.308.907-49); Lucimar Marinho de Lima (741.114.857-15); Luiz Roberto Jahnel (266.590.777-15); Roberto Amorim da Fonseca (345.061.527-00); Sergio Antonio Lemos de Souza (671.164.857-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9723/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.606/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Almir Carlos Alves Coutinho (552.776.407-20); Carlos Roberto Vinhas do Carmo (587.911.247-00); Celso Alves da Silva (662.979.157-68); Cesar Augusto Ribeiro de Lavigne (669.503.687-04); Damiao Nobre de Souza (607.775.917-15); Genesio Leitão da Silva (606.223.937-15); Jesimiel Rodrigues da Silva (650.787.217-20); Joanilson Batista de Araujo (241.531.924-49); Jorge Luiz Góes da Silva (592.171.977-34); Jose Luiz de Santana (603.682.417-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9724/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.612/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Barbosa de Sousa Filho (152.218.575-53); Augusto Moyses Filho (307.144.514-87); Luiz Carlos Lemos Alves (311.815.387-34); Luiz Eduardo Thedim Brandt (637.090.587-91); Olivio de Sousa Martins (116.142.342-72); Paulo Sergio da Costa Reis (634.553.407-25); Roberto Gomes Cabral (273.060.464-20); Severino Francisco Resende (668.914.777-00); Severino Ramos Barbosa (271.527.077-15); Severino Ramos da Silva (630.743.977-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9725/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.613/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Djaldson Silva Ferreira (605.039.127-00); Domingos Frederico dos Santos (736.613.847-91); Glauter Douglas Lopes da Silva (308.053.334-87); Jose Antonio dos Passos (212.762.774-15); Jose Roberto Gomes (630.045.937-34); Lucio Moreira dos Santos (664.990.037-00); Luiz Anselmo de Aquino Menezes (429.261.739-20); Manoel Henrique Quirino (678.288.417-87); Ubiratan Pereira (630.199.817-00); Walter de Jesus Menezes (662.981.137-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9726/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.617/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Itamar Cardoso Bezerra (242.621.964-53); Janete Alves dos Santos da Silva (694.752.107-68); Julio Cesar Pinto de Souza (648.176.447-53); Manuel Eduardo da Cunha Gomes (718.112.497-87); Marco Aurelio Vitor Silva (645.516.957-34); Marcos Santoro Lobianco (609.687.107-00); Marcus Vinicius Rodrigues (682.546.607-00); Mario Soares Filho (284.503.104-15); Marisma Fatima dos Santos Andrade (631.245.217-49); Sergio Ribeiro das Merces (164.414.273-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9727/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.620/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alzenar da Cruz Silva (174.796.815-34); Antonio Carlos Assunção de Goes (589.047.517-72); Antonio Carlos Nepomuceno Amaral (552.283.057-34); Antonio Francisco Caçanges (630.293.837-68); Elias de Miranda Neves (718.223.217-00); Eronilton Rodrigues da Silva (222.765.215-20); Getulio Vargas de Oliveira Castro (135.976.803-30); Luiz Carlos dos Santos (278.737.814-53); Luiz Otavio Farache Ferreira (116.169.542-72); Marcia Cristina Campos Costa (663.879.817-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9728/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.624/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adão Chagas de Rezende (274.424.547-04); Adyr Antonio dos Santos (663.231.857-68); Agricio Jose Marques de Souza (198.528.194-53); Carlos Barbosa da Costa (242.921.174-20); Edmir Assencao Rabelo de Oliveira (604.965.337-20); Lourival Candido da Silva (193.268.155-87); Manuel Messias Leôncio Gomes (303.919.544-15); Ronaldo Xavier dos Santos (569.814.307-20); Sergio Marinho de Lima (631.068.767-00); Valeria Pereira da Cruz (666.737.557-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9729/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.628/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Elias Verardo Rigolon (665.017.767-91); Felipe dos Santos Monteiro (630.673.077-04); Joao Andre de Brito Neto (725.023.477-34); Jorge Ueliton Fonseca (630.710.377-91); Jose Luiz Santos Dias (193.373.375-68); Juarez Kayath de Souza Ferreira (136.397.222-72); Omar Reinaldo de Lima (632.610.657-53); Orlando Jose de Sousa (125.643.385-34); Ronaldo Hernandez Dantas (659.603.437-20); Ronilton Mendes da Silva (664.481.237-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9730/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.629/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Evaldo Ferreira da Silva (703.769.137-20); Jose Cirdes Almeida Vieira (605.066.447-15); Jose Juscelino Pereira de Souza (604.696.927-15); Josias do Nascimento Freire (722.527.747-20); Marcos Roberto Gomes da Paixão (715.861.487-53); Walkiria Benicia dos Santos (600.662.297-15); Walkiria Calixto (643.441.007-78); Walter Soares da Silva (647.330.177-15); Washington Geraldo dos Santos (718.112.227-49); Zilmar de Souza Pinto (734.586.517-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9731/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.630/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Augusto Barbosa (664.893.937-00); Clovis Edy Silveira (714.748.117-87); Francisco das Chagas Santos (260.881.504-91); Isidoro Manoel Alves (605.040.307-44); Jair Lucio Baptista (610.489.337-68); Joao Batista de Oliveira Costa (069.381.403-91); Joaquim Jose de Lima (700.050.797-72); Jorge Dias Correia (630.200.417-91); Jose Marcio Alves Galisa (718.018.127-72); Wellington Santos Abreu (183.389.925-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9732/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.634/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ilidio Falqueto (665.017.097-68); Isac dos Santos Barros (630.198.337-87); Jose Alves de Aquiles (701.780.387-68); Jose Emanuel Correa Jorge (121.504.792-49); Rogerio Rodrigues Goncalves (672.319.857-34); Sady Emilcio dos Santos Neto (175.352.713-91); Secundino Chaves de Lima (238.397.321-15); Selmo Luis da Silva (632.737.217-15); Silvio Santa Clara de Deus (605.109.947-68); Sueli de Miranda Camara Simões (626.277.597-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9733/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.637/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ana Cristina Correia dos Santos (223.985.035-34); Antonio Aecio Maciel (604.877.807-44); Antonio Fernandes Campos (124.723.872-53); Joao Luiz Pereira Neto (607.566.597-87); Sandra Fatima Chagas Cristiano (741.112.487-72); Sebastiao Verissimo Moreira (696.467.327-04); Severino Anselmo de Souza (176.242.904-72); Silvia Iolanda Orsi Monteiro (067.276.638-82); Valdir Marinho Rodrigues Vieira (641.168.407-34); Wilson Pinto de Miranda (162.559.761-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9734/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.640/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Bolivar Bento dos Santos (244.261.991-15); Carlos Enesio de Lima (604.986.927-87); Carlos Roberto Alves da Silva (668.830.327-20); Edson Balula (676.472.947-68); Hilton da Costa Garcia (201.138.891-00); Humberto Santos de Lima (670.733.957-53); Jose Rivaldo Siqueira Campos (193.953.374-00); Nilton Clementino da Silva (693.209.187-91); Otoniel Harrisson Vieira (197.596.575-20); Ronaldo Jose Azevedo Damasceno (116.290.022-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9735/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.641/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Americo Adnauer Heckert (106.654.047-00); Daniel Silva Pinto (415.338.527-15); Davi da Silva Pinheiro (419.283.695-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9736/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.642/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Eduardo da Silva Martins (595.582.961-04); Clodoaldo Goncalves (544.165.071-00); Damaris Santos Teixeira (337.841.751-04); Herminio Carlos Sarmento Lopes (448.670.851-20); Jose Fagundes Jacomo (231.118.281-15); Luiz Dionizio da Silva (321.662.651-20); Riberto Pereira de Freitas (050.260.628-22).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9737/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.646/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Magno Antunes Azevedo (158.538.102-00); Dorgival Jose de Morais (196.086.404-15); Ilzo Luiz Sena (719.364.407-68); Jacqueline Ribeiro da Veiga (640.859.537-53); Jorge Crispim Pereira de Souza (588.617.427-34); Jose Antonio Lima (641.883.537-91); Jose Carlos Gomes Rocha (632.111.737-49); Jose Claudio Freitas da Silva (710.113.667-20); Ricardo Carlos Carvalho do Couto (551.702.267-72); Vicente Paulo Correa da Silva (630.721.657-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9738/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.647/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Edson Soares Dias (144.324.551-87); Arthur Maciel Motta (499.172.427-91); Carlos Lorenzini (321.769.297-72); Dielson Jose Monteiro de Albuquerque (569.289.127-15); Francisco Roberto de Souza (120.599.941-87); Renato Haag (123.037.980-00); Wair de Oliveira (317.242.801-04); Waldir Richter Medeiros (360.976.910-68); Wanderlei de Souza Pessanha (372.342.187-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9739/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.654/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Fernando Antonio Macedo Pimentel (630.725.727-04); Gilson Duarte Monteiro (647.213.707-25); Jilvan Gomes de Souza (648.379.047-34); Jorge Luiz de Araujo (588.502.287-91); Jose Aguiar de Oliveira (650.671.507-34); Luis Otavio Cantão Cardoso (128.642.932-34); Orisildo Pedro Gomes Carvalho (201.193.721-34); Ozimir Lins Maciel (644.177.787-87); Paulo Cesar Rodrigues (630.288.757-72); Ronaldo Paulino da Silva (661.751.437-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9740/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.656/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto do Nascimento Rocha (374.058.707-59); Etelvino Helvecio Ferreira (768.134.608-20); Gilbier de Oliveira (198.879.658-04); Luiz Alberto Gonçalves Franca (631.548.897-87); Manoel Francisco dos Santos Souza (612.595.197-91); Ricardo Barbosa da Costa (469.608.567-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9741/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.660/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adão Celeste Ribeiro da Silva (190.116.010-68); Alacir Jose Mario (229.216.560-00); Clovis Bento Saenger (392.579.910-91); Evertom Caetano de Souza (322.490.800-97); Jorge Alamir Umpierre Saldanha (211.310.660-49); Jose Otavio Franco Dornelles (386.904.030-00); Luiz Francisco da Silva Correia (313.351.106-82); Luiz Roberto de Miranda (321.745.277-15); Romualdo Sampaio Affonso (210.655.940-20); Veissheimer Oliveira Machado (273.162.030-72).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9742/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.664/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlito Sousa Magalhaes (218.006.265-68); Flavio Oscar Farias da Silva (117.739.952-00); Jose de Moraes Manhaes (454.485.827-53); Marcos Antonio P Amaral (363.419.677-72); Nilo Bento de Oliveira (718.189.017-49); Nivalda Maria Santos Macedo (670.576.677-87); Osmar Alves de Souza (607.443.837-49); Pedro Darc Rocha dos Santos (714.732.037-91); Pedro Fava (183.034.047-68); Urias Bello da Silva (720.515.907-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9743/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.665/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Clesio de Jesus Furtado (459.212.297-68); Erbenio Rodrigues Correia (199.628.867-91); Lourival Caldeira Paulino (705.612.497-68); Luiz Carlos dos Santos (882.176.397-87); Osmar Dionisio de Mesquita (349.946.297-49); Roberto de Azevedo da Rocha (583.615.297-72); Ronaldo de Andrade Moreira (389.711.787-87); Sergio Jurandir Souto Campanaro (074.251.868-02); Sergio Mauricio Pereira Costa (702.914.627-15); Vicente de Paula Marques de Oliveira (751.717.597-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9744/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.712/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Romecildo dos Santos (241.261.100-97); Carlucio Vieira de Souza (123.956.091-53); Manoel Braz de Andrade Maciel (131.203.872-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9745/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.714/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Dilson Jose de Oliveira (662.901.637-87); Ivan Bastos Quintanilha (640.101.127-00); Jhonerico da Encarnação Santos (663.009.167-15); Jose Eric Ferreira de Sena (256.788.844-68); Jose Roberto dos Santos (244.367.044-91); Julio Cesar de Oliveira (475.760.229-49); Lazaro Andrade (609.511.417-91); Luciano Veridiano do Carmo (630.203.277-68); Luiz Walter Ferreira Santos (185.877.805-06); Marcos Gomes da Silva (261.062.304-63).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9746/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.717/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Charles Vieira Alves (662.912.757-91); Claudio Jose da Silva (607.533.587-00); David dos Santos Silva (069.435.942-49); Derival Alves dos Santos (185.880.185-00); Eduardo Antonio Pereira de Freitas (630.203.517-15); Elpidinei de Oliveira Coelho (677.067.627-34); Fernando Luiz Soares (694.703.757-34); Luis Carlos Barbosa (630.284.927-68); Samuel Nobre de Almeida (132.984.612-53); Valdir Gabriel (724.546.797-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9747/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.718/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Ailton Minto (664.915.337-00); Fernando Adolpho Ecard (704.211.887-15); Gilmar Ferreira de Oliveira (664.946.647-68); Gilsomar Nunes Lopes (632.737.727-00); Helio Nascimento de Carvalho (648.915.187-15); Joao Batista Carneiro (607.441.627-34); Joao Goncalves Cardoso (116.307.522-15); Raimundo dos Prazeres Nabiça (132.979.372-20); Ricardo Luiz da Silva (672.554.507-68); Roberto dos Santos Vitorio (137.555.792-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9748/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.721/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Airton de Araujo Sena (018.085.788-64); Antonio Herminio da Silva Serpa (270.272.797-20); Ari Soli Rosa de Araujo (289.560.791-53); Baiard Goulart Umpierre (297.958.340-53); Benedito Sarmento Pereira Neto (100.962.302-82); Gerson Batista Teles (189.624.325-87); Gilberto Rodrigues de Almeida (152.223.575-20); Guinter Levi Feldberg (379.330.277-68); Roberto Cipolla (687.925.067-04); Welington Alves Marinho (718.793.237-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9749/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.723/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Cesar de Oliveira Dias (271.558.207-25); Cid dos Santos Azevedo (077.315.927-40); Claudionor Silva de Oliveira (722.256.967-72); Edson Rodrigues Pena (712.219.137-00); Francisco Gregorio (585.675.347-04); Francisco de Assis Gomes Alves (604.699.517-53); Gino da Silva Ferreira (605.327.857-20); Jorge Washington de Oliveira (351.055.427-20); Jose Maria Ribeiro de Sousa (055.493.882-00); Paulo Pedro Moreira de Almeida (351.242.707-30).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9750/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.727/2018-8 (REFORMA)

1.1. Interessados: Heleno dos Santos Conceição (639.886.667-34); Jose Cardoso Filho (637.747.207-20); Jose Felix da Silva (317.020.664-87); Laercio Fernandes da Cunha (401.739.417-53); Nerimar Fontes da Silva (669.556.297-00); Oacyr Goncalves Bueno Filho (290.211.031-68); Odenil Nunes Pinto de Almeida (163.465.991-00); Romildo Valerio (616.161.177-53); Sergio das Neves Cabral (691.383.117-04); Sinval Rocha da Silva (316.021.854-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9751/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.730/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Francisco dos Santos (783.471.657-34); Eduardo Valerio Rodrigues Marques (624.273.777-91); Enildo Pereira da Silva (230.825.004-63); Gilberto Teodoroski (318.904.749-91); Jair Severino da Silva (711.023.377-49); Jarisvaldo Jose da Silva (231.760.914-00); Jeoval Bastos Filho (124.132.672-04); Joacir Camara de Almeida (221.046.901-53); Josafa Severino de Sousa (660.686.067-91); Marcos Antonio Estacio de Sousa (222.451.114-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9752/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.734/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Arnaldo Guariento (604.548.227-15); Edison Luis Rodrigues (610.130.487-68); João Dias da Silva (589.633.247-53); Osvalmir Conceição de Souza (663.204.107-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9753/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.735/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Carlos Rezende de Souza (126.170.752-49); Helio Aleixo (417.257.357-68); Idail da Rosa Pessanha (648.101.357-72); Jorge Luiz Barbeito da Costa Ferreira (207.576.707-68); Jose Cardoso Costa (630.812.107-04); Lindomar Hostins (662.967.497-91); Luiz Manoel Bernardo (303.921.444-68); Manoel Amadeu da Silva Figueredo (150.151.064-91); Marco Aurelio de Almeida Lanzellotti (306.081.807-00); Pedro Dias Nogueira (704.278.607-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9754/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.737/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Claudionor Ribeiro de Ribeiro (261.495.597-34); Germano Vital Filho (693.576.687-72); Joao Bosco de Araujo Bastos (162.561.231-15); Jose Aluizio Batista da Silva (303.944.494-87); Laercio Carreiro da Luz (650.665.297-72); Manoel Reginaldo da Motta Batista (071.062.112-49); Marcos Antonio da Silva Macedo (067.470.942-04); Nelson Vital de Sousa (273.356.077-87); Pio Villela Pedras Neto (466.363.907-00); Rivaldo Mauricio de Lima (154.591.954-20).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9755/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.744/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Armando Caetano Moreira Filho (607.449.017-15); Cicero Alberto Oliveira Cruz (185.676.815-53); Eurico Delgado Pinto (727.715.347-20); Fabio Ferreira Alves (243.213.204-10); Gabriel Santos Lima (152.224.205-82); Joaquim da Costa Filho (721.622.527-91); Luiz Antonio Meneses da Costa (704.278.287-91); Mauricio Jose Leonardo Paulino (700.669.737-91); Melquisedec Rosa Pimentel (665.015.717-15); Paulo Cesar Gomes dos Santos (661.742.797-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9756/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.746/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessado: Alberto Reux de Melo (208.323.620-34).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9757/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.749/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adriano Pereira Junior (154.206.630-15); Domingos Teodoro da Silva (427.779.507-25); Geraldino Franzoi Filho (149.694.751-72); Jorge Euclides Aldicir Contreira (214.487.870-68); Manoel Vicente Miranda Soares (128.342.702-87); Paulo Morgental (273.032.090-34); Paulo Roberto da Silva Raulino (207.313.610-91); Reginaldo Alves de Assis (186.205.741-91); Rui Sergio Garcia (492.327.387-91); Valdenor Pereira da Costa (146.132.632-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9758/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.752/2018-2 (REFORMA)

1.1. Interessados: Ailton Marciano dos Santos (261.291.086-72); Almeida Machado da Costa (142.449.001-44); David da Silva de Andrade (146.093.981-68); Gilson de Faria (831.581.208-44); Ivanir Martins da Silva (483.976.107-82); Luiz Carlos Alves (252.244.411-53); Mauro Pereira Lima (224.553.701-78); Nerinton Evangelo Grimes (239.589.951-87); Osvaldo Zilch (331.664.710-49); Rafael Tarrago Giordano (059.302.510-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9759/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.755/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Ferreira Silva (694.288.677-72); Antonio Joao Gomes Dourado (164.434.623-00); Argemiro Jose de Sant'anna (719.276.707-72); Arnaldo Jose de Franca (247.155.224-20); Espedito Bomfim Filho (605.267.697-34); Francisco Gomes da Silva (315.952.004-87); Hildeberg Rubenson de Lima Barbosa (117.255.832-91); Manoel Adalberto Costa Pastana (116.153.112-20); Neris Martins Lopes (162.562.801-30); Pedro Sergio Souza da Silva (109.153.622-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9760/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.759/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Anselmo Silva Duarte (194.566.463-00); Antonio Francisco Duarte Cavalcante (201.276.423-15); Augusto Cesar Damasceno de Sousa (173.386.463-68); Edson Jose de Santana (138.800.804-10); Ivan Mariano da Silva (593.478.057-34); Jose Claudio Feitosa (090.830.813-20); Jurandir Xavier de Paiva (091.055.223-15); Manoel Alves dos Santos Filho (190.173.244-49).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9761/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de reforma constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.761/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessado: Manoel Cadete da Silva (318.274.207-82).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9762/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.765/2018-7 (REFORMA)

1.1. Interessados: Cosme Azevedo da Silva (184.582.622-15); Ednir Jose Lacerda Cintra (207.538.371-53); Evando de Carvalho (569.832.047-00); Francisco Lima Duarte Filho (153.073.443-68); Juraci Arruda de Siqueira (164.434.543-91); Pedro Moratti (630.199.307-15); Ramão Manoel Aquilera Vazquez (201.140.011-20); Ricardo Rodrigues de Souza (711.489.147-49); Roberto Mercado dos Santos (728.226.867-34); Rogerio Ferreira Teles (176.225.655-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9763/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.766/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Umbelino (432.756.139-87); Edimilson da Silva Souza (483.644.607-49); Francisco de Assis de Souza (432.671.659-20); Joel Carlos Linhares (392.184.229-87); Jorge Mauricio Souza (430.051.369-49); Luiz Claudio de Mello (221.981.139-53); Mario Elias Azevedo de Oliveira (252.048.400-44); Neri Scolari Sperandei (208.741.200-63); Ronaldo Dorneles dos Santos (422.141.220-87); Tadeu Celestino dos Santos (478.903.479-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9764/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.773/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Carlos Alberto Rocha dos Santos (238.800.310-53); Hilon Luiz Miranda do Amaral (321.752.647-34); Jose Adão Soares (013.878.390-04); Jose Celestino Borges (242.563.310-34); Luiz Carlos Stanque Machado (220.704.600-10); Manuel Olimpio Bueno Rodrigues (321.648.740-72); Odelio Soares de Oliveira (547.292.897-49); Otilio Carlos Marques (220.833.240-72); Roberto Vaz Luis (771.358.308-49); Valdeir Tozzi Godinho (321.753.537-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9765/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.778/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Edmundo da Cruz (078.634.627-20); Carlos Alberto Tavares da Silva (317.024.654-20); Claudio Ribeiro (720.311.667-00); Clederson Soares de Castro (836.167.217-68); Edmilson Correia de Lima (305.240.914-04); Izodyr da Silva Valentim (644.333.317-91); Joao Maria Dantas da Silva (261.550.604-87); Jorge Severino de Freitas Bezerra (302.050.774-04); Roberto Geraldino Coelho (693.178.017-49); Rui Cesar da Silveira (583.119.557-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9766/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.783/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Joao Evangelista Alves (095.743.872-91); Jorge Luiz Santos Oliveira (409.431.867-49); Jose Ferreira da Silva (687.753.187-68); Leandro Jose de Paula (044.858.138-86); Marco Antonio Ricardo (579.917.237-04); Ney de Oliveira Waszak (412.097.887-72); Paulo Roberto Monteiro Araujo (449.593.627-15); Ronaldo Souza Santos (415.775.907-91); Servulo Jose da Silva (830.574.807-30); Silvio Leal da Costa Pereira (756.888.757-04).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9767/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.790/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adir Lopes de Souza (304.101.504-87); Amauri Moura de Sant Ana (668.882.717-49); Gilmar Vale de Sousa (744.803.167-87); Helcio dos Santos Vieira (710.073.007-44); Itacy Guimaraes Santos (766.355.207-59); Ivo Jorge Farias Serrão (137.565.832-87); Joao Batista da Cunha Filho (671.070.107-78); Joao Carlos da Silva (724.961.937-34); Joao Ribeiro da Cunha (719.362.547-00); Jorge Pereira (718.113.207-59).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9768/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.797/2018-6 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antonio Barbosa de Lucena da Mota Silveira (354.426.384-04); Paulo Roberto dos Santos Leal (698.985.297-68); Raquel Figueiredo de Almeida (678.422.837-53); Renato Rigoto (707.976.847-00); Ricardo Gomes de Emery (664.870.997-91); Roberto Moura da Silva (706.996.407-25); Ronaldo da Silva Barbosa (296.668.134-91); Sebastiao Ludgero dos Passos (388.569.729-72); Simone Hoelz (736.579.997-87); Wagner da Silva (719.489.617-68).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9769/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.825/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Andre Luiz Paschoal (568.329.317-00); Edson Pereira de Amorim (522.702.977-68); Edson Rui Oliveira dos Santos (296.866.951-68); Elnatan Bernardo dos Santos (544.877.817-87); Francisco Nunes (156.587.914-72); Marcus Vinicius Silva Piazzarollo (238.785.761-53); Paulo Cesar da Silva Alipio (499.020.677-00); Ruy Cesar Brandi da Silva (101.778.765-49); Sebastiao Peçanha (233.673.007-30); Venceslau Pinheiro Mossi (224.570.970-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9770/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.830/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Jucemar Gomes da Silva (019.464.088-40); Lazaro Barbosa Torres (197.855.265-34); Manoel Antonio Rodrigues (640.947.667-15).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha - MD/CM.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9771/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.835/2018-5 (REFORMA)

1.1. Interessados: Favorino Ritta Silveira Neto (500.204.207-49); Joaquim Estevam Ribeiro de Souza (568.713.507-30); Jose Americo de Castro (499.063.647-34); Jose Laercio Poli (145.417.181-20); Julio Cesar Von Hoonholtz Danziato (449.583.237-91); Luiz Antonio Wichert (230.585.369-68); Luiz Fernando Quitete Uchoa (421.635.527-72); Raul Pericles Moro Martins (215.016.709-30); Tulio Cherem (233.675.477-00); Wagner Romero Rispoli (415.777.527-91).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9772/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.840/2018-9 (REFORMA)

1.1. Interessados: Antenor Ferreira (017.620.289-72); Berilo Pires de Mello (030.757.530-68); Hilario Moyses Chemello (109.226.369-15); Paulo Ari de Sousa (011.257.100-04); Venicius Ortiz Avrechack (002.625.019-53).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9773/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.847/2018-3 (REFORMA)

1.1. Interessados: Aguinaldo Pereira (041.277.577-87); Antonio Hoscher (005.551.931-87); Bernardo Loubet (029.946.581-00); Dirlei Flores da Costa (480.260.770-91); Edmundo Lopes (007.481.101-00); Jair Rubens Longhi (041.967.327-04); Leonardo Santana (086.552.861-68); Sebastião Rafael (040.629.061-04); Severino Lemos da Silva (027.149.901-00); Walter Ruben Weber (005.753.801-87).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9774/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.854/2018-0 (REFORMA)

1.1. Interessados: Adolfo Pereira de Faria (043.098.471-53); Jose Eduardo Gondim Filho (569.165.747-04); Jose Expedito Ribeiro (007.386.541-91); Walter Pereira de Mello (642.166.757-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9775/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-026.859/2018-1 (REFORMA)

1.1. Interessados: Alex Antonio Beirão Rocha (423.547.168-69); Cleverson Cristo Araujo (964.460.216-15); Davi de Azambuja Stock (696.894.230-53); Elcemar Costa (907.842.949-68); Ezequiel de Carvalho Rodrigues (007.123.386-59); Gutemberg Martins Pinto (722.675.346-49); Marcelo Andrade de Oliveira (666.688.081-15); Naerson Ferreira da Silva (021.124.271-30); Rafael da Conceição Luiz (403.429.198-22); Stanley Magela Cardoso (569.580.056-00).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando do Exército - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9776/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-028.707/2018-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Eduardo Barbosa Rosalino (074.493.727-20); Jairo Nogueira Guimarães (031.129.007-82).

1.2. Órgão/Entidade: Primeira Região Militar - MD/CE.

1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9777/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 8.609/2016 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de 19/7/2016, Ata 25/2016, retificado pelo Acórdão 10.368/2016 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de 13/9/2016, Ata 33/2016, relativamente ao seu item 3, onde se lê: "Pedro Fonteles dos Santos (003.078.393-75) e empresa Pró-Município Serviços de Treinamento em Desenvolvimento Profissional Ltda. (11.650.636/0001-03).", leia-se: "Pedro Fonteles dos Santos (003.078.293-75) e empresa Pró-Município Serviços - Eireli (11.650.636/0001-03).", e subitens 9.1, onde se lê: "com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Pedro Fonteles dos Santos e da empresa Pró-Município Serviços de Treinamento em Desenvolvimento Profissional Ltda., condenando-os ao pagamento da quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), (...)", leia-se: "com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei n. 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Pedro Fonteles dos Santos e da empresa Pró-Município Serviços - Eireli, condenando-os, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), (...)", e 9.2, onde se lê: "aplicar aos responsáveis retromencionados, Sr. Pedro Fonteles dos Santos e empresa Pró- Município Serviços de Treinamento em Desenvolvimento Profissional Ltda., (...)", leia-se: "aplicar aos responsáveis retromencionados, Sr. Pedro Fonteles dos Santos e empresa Pró-Município Serviços - Eireli, (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-017.413/2015-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Apensos: TC-011.456/2018-3 (Cobrança Executiva); TC-011.457/2018-0 (Cobrança Executiva); TC-011.458/2018-6 (Cobrança Executiva).

1.2.Responsáveis: Pro-Município Serviços - Eireli - Epp. (11.650.636/0001-03); Pedro Fonteles dos Santos (003.078.293-75).

1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Acaraú/CE.

1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex/CE).

1.7. Representação legal: Andre Luiz Nepomuceno (32604/OAB-CE) e outros, representando Pro-Município Serviços - Eireli - Epp.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

RELAÇÃO Nº 37/2018 - 2ª Câmara

Relator - Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

ACÓRDÃO Nº 9778/2018 - TCU - 2ª Câmara

Considerando que, no presente momento, trata-se de expediente apresentado à Peça 89 por Jair Lira Soares sob o título de "embargos de declaração" em face do Acórdão 8.056/2018-TCU-2ª Câmara;

Considerando que o feito já havia sido devidamente apreciado pelo Acórdão 147/2018-2ª Câmara, tendo sido negado o provimento ao correspondente recurso de reconsideração interposto pelo responsável contra o Acórdão 1.455/2017-2ª Câmara, no bojo do processo de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), além de ter sido apreciado pelos Acórdãos 5.101/2018 e 8.056/2018, da 2ª Câmara, quando foram rejeitados os embargos de declaração interpostos sucessivamente;

Considerando que o item 9.2 do Acórdão 8.056/2018-2ª Câmara fez registrar expressamente que "eventual apresentação de novos embargos deve ser tratada como medida meramente protelatória e, nos termos do art. 287, § 6º, do RITCU, o correspondente expediente deve ser eventualmente recebido como mera petição, sem a obtenção de efeito suspensivo, em consonância com a jurisprudência do TCU (v. g.: Acórdão 158/2002, do Plenário, e Acórdãos 1.572/2003, 1.488/2004 e 2.552/2004, da 1ª Câmara)";

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em receber como mera petição o expediente apresentado à Peça 89 por Jair Lira Soares sob o título de supostos "embargos de declaração" em face do Acórdão 8.056/2018-TCU-2ª Câmara para lhe negar seguimento.

1. Processo TC 010.700/2016-1. (Mera Petição)

1.1. Apenso: TC 010.274/2017-0.

1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde (CNPJ 26.989.350/0001-16).

1.3. Responsáveis: Jair Lira Soares (CPF 043.203.244-47) e Sansa Construções Ltda. (CNPJ 07.958.686/0001-77).

1.4. Interessado: Jair Lira Soares (CPF 043.203.244-47).

1.5. Entidade: Município de Lagoa da Canoa - AL.

1.6. Relator: Ministro André Luís de Carvalho.

1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro André Luís de Carvalho em substituição ao Ministro Augusto Nardes.

1.8. Representante do Ministério Público: não atuou.

1.9.Representação legal: Gustavo Henrique de Barros Callado Macedo (9.040/OAB-AL) e outros, representando Jair Lira Soares.

1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9779/2018 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246, de 2011, em deferir a solicitação apresentada pelo Sr. Henrique Cesar Sisterolli Kamchen, como Coordenador-Geral de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas Especial junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para, assim, conceder à CGU, em caráter excepcional, a prorrogação de prazo por 90 (noventa dias) para o atendimento ao item 1.7 do Acórdão 8.475/2017-TCU-2ª Câmara, devendo o novo prazo ser contado a partir do término do prazo anteriormente concedido, sem prejuízo de fazer as determinações abaixo indicadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-013.162/2016-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Carlos Gustavo de Alencar Barros (CPF 084.468.224-15); Carlos Humberto Andrade Silva (CPF 200.418.376-49); Jose Carlos Antunes Lima (CPF 089.491.744-72) e Jose Cavalcanti Carlos Junior (CPF 681.170.274-53).

1.2. Entidade: Estado de Pernambuco.

1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco (Secex-PE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinar:

1.7.1. ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que, até 19/10/2018, envie ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União o relatório complementar do tomador de contas especial referente ao processo de TCE n.º 50600.074131/2014- 46, em conformidade com as informações encaminhadas pelo Ofício 18759/2018, de 24/9/2018, do referido ministério; e

1.7.2. ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União que encaminhe a este Tribunal, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento do relatório complementar do tomador de contas especial (elaborado pelo Dnit sobre o processo de TCE n.º 50600.074131/2014-46), o novo Relatório, com o Certificado de Auditoria e o Parecer do Dirigente de Controle Interno, em consonância com a determinação prolatada pelo item 1.7 do Acórdão 8.475/2017-TCU-2ª Câmara.

PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA

Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os Acórdãos de nºs 9780 a 9797, a seguir transcritos, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os relatórios, votos em que se fundamentaram.

ACÓRDÃO Nº 9780/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.888/2016-9.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsável: Severino Alexandre Sobrinho (CPF 102.622.534-53).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Araçoiaba - PE.

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex-SE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em desfavor, originalmente, de Severino Alexandre Sobrinho e de Joamy Alves de Oliveira, como então prefeitos de Araçoiaba - PE (gestões: 2005-2008/2009-2012 e 2013-2016, respectivamente), diante da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso nº 505/2008 para a execução de melhorias sanitárias domiciliares sob o valor de R$ 876.360,00, com a vigência estipulada para o período de 17/10/2008 a 12/11/2010, tendo o prazo final para a prestação de contas do ajuste sido fixado em 11/1/2011;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. considerar revel o Sr. Severino Alexandre Sobrinho, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992;

9.2. julgar irregulares as contas de Severino Alexandre Sobrinho, nos termos dos arts. 1º, I, 16, III, "a" e "c", 19, caput e 23, III, da Lei nº 8.443, de 1992, para condená-lo ao pagamento do débito apurado nestes autos, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados desde as datas especificadas até a efetiva quitação, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, nos termos do art. 214, III, "a", do RITCU, o recolhimento das referidas quantias à Fundação Nacional de Saúde, abatendo-se os valores federais porventura restituídos, sob as seguintes condições:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

170.000,00

22/10/2008

340.000,00

6/2/2009

340.000,00

28/4/2009

9.3. aplicar em desfavor de Severino Alexandre Sobrinho a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, sob o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do RITCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.443, de 1992, o parcelamento das dívidas fixadas por este Acórdão em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão a atualização monetária e os correspondentes acréscimos legais, esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor (art. 217, § 2º, do RITCU), sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992, a cobrança judicial das dívidas fixadas por este Acórdão, caso não atendida a notificação; e

9.6. determinar que a unidade técnica envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta, à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 8.443, de 1992, e do art. 209, § 7º, do RITCU, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9780-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9781/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 015.831/2007-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.

3. Interessados: Dayse Maria Cavalcante Fernandes (CPF 283.554.904-87); Luís Carlos Fernandes da Cunha (CPF 044.495.814-23); Renato Fernandes da Cunha (CPF 044.495.884-36); Érika Maria Fernandes da Cunha (CPF 044.495.864-92).

4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em favor de Dayse Maria Cavalcante Fernandes, Luís Carlos Fernandes da Cunha, Renato Fernandes da Cunha e Érika Maria Fernandes da Cunha;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos do art. 71, III e IX, da Constituição de 1988 e dos arts. 1º, V, 39, II, e 45 da Lei nº 8.443, de 1992, em:

9.1. considerar ilegais os atos (inicial e de alteração) para a pensão civil em favor de Dayse Maria Cavalcante Fernandes, Luís Carlos Fernandes da Cunha, Renato Fernandes da Cunha e Érika Maria Fernandes da Cunha (à Peça 12 sob o nº de controle 20786301-05-2000-000003-2 e à Peça 11 sob o nº de controle 20786301-05-2014-000011-5, respectivamente), negando-lhes os respectivos registros;

9.2. dispensar o ressarcimento das quantias percebidas indevidamente, mas de boa-fé, em sintonia com a Súmula 106 do TCU;

9.3. determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região adote as seguintes medidas:

9.3.1. faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência deste Acórdão, os pagamentos decorrentes dos ilegais atos indicados no item 9.1 deste Acórdão, alertando que a autoridade administrativa omissa está sujeita à responsabilidade solidária pelo eventual débito subsequente, nos termos do art. 262, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU (RITCU);

9.3.2. dê ciência do inteiro teor desta decisão à interessada indicada no item 9.1 deste Acórdão (Dayse Maria Cavalcante Fernandes - viúva), no prazo de 15 (quinze) contados da ciência desta deliberação, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, no caso de não provimento do aludido recurso;

9.3.3. encaminhe ao TCU, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência deste Acórdão, os comprovantes de que a interessada indicada no item 9.1 deste Acórdão (Dayse Maria Cavalcante Fernandes - viúva) tomou a devida ciência da presente deliberação;

9.4. orientar o órgão de origem no sentido de que, por força do art. 262, § 2º, do RITCU, os atos considerados ilegais poderão prosperar mediante a emissão e o encaminhamento a este Tribunal de novo ato, sem as irregularidades indicadas nesta deliberação, para que esse novo ato seja submetido à apreciação do TCU, na forma do art. 260, caput, do RITCU; e

9.5. determinar que a Sefip arquive o presente processo, sem prejuízo de promover o monitoramento das determinações proferidas pelo item 9.3 deste Acórdão, representando ao TCU, se necessário.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9781-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO Nº 9782/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 029.752/2018-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.

3. Representante: Evandwilson Rocha da Silva - ME (CNPJ 09.487.880/0001-47).

4. Entidade: Departamento Regional do Serviço Social da Indústria em São Paulo (Sesi-SP).

5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal:

8.1. Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB-SP 154.087), representando o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria em São Paulo;

8.2. Ariosto Mila Peixoto (OAB-SP 125.311) e outros, representando a Evandwilson Rocha da Silva - ME.

9. Acórdão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de cautelar suspensiva, formulada pela Evandwilson Rocha da Silva - ME sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 18/2018 promovida pelo Departamento Regional do Serviço Social da Indústria em São Paulo (Sesi-SP) para a contratação de serviços de recuperação da pista de atletismo do Centro de Atividades Mário Mantoni no Município de Piracicaba - SP sob o valor estimado de R$ 4.003.870,68;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente representação, já que atendidos os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, VII, do Regimento Interno do TCU e no art. 113, § 1º, da Lei 8.666, de 1993, para, no mérito, considerá-la prejudicada, por perda de objeto;

9.2. considerar prejudicado o pedido de cautelar suspensiva formulado pela ora representante;

9.3. determinar, nos termos do art. 250, II, do RITCU, que, no prazo de 5 dias antes da publicação do correspondente edital, o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria em São Paulo (Sesi-SP) informe o TCU sobre o eventual lançamento superveniente de novo certame com o objeto idêntico ou assemelhado ao da aludida Concorrência nº 18/2018;

9.4. determinar que a unidade técnica adote as seguintes medidas:

9.4.1. envie a cópia deste Acórdão, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamenta, à representante e ao Sesi-SP, para ciência e eventuais providências; e

9.4.2. arquive o presente processo.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9782-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).

ACÓRDÃO N. 9783/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 003.019/2015-2.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Expedito Marques Paiva (201.123.433-68) e Construtora Norte Ltda. (07.719.305/0001-05).

4. Entidade: Município de Pau D'Arco do Piauí/PI.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí - Secex/PI.

8. Representação legal: Flávio Henrique Andrade Correia Lima, OAB/PI 3.273.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa contra o Sr. Expedito Marques Paiva e a Construtora Norte Ltda., em face de irregularidades na execução do Convênio 544/2002, que teve por objetivo a execução de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Pau D'Arco do Piauí/PI.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas do Sr. Expedito Marques Paiva e da Construtora Norte Ltda., condenando-os solidariamente ao pagamento das quantias abaixo especificadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das notificações, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir das datas discriminadas até o dia do seu efetivo pagamento, abatendo-se, na oportunidade, a quantia de R$ 8.386,00 (oito mil, trezentos e oitenta e seis reais), restituída aos cofres públicos federais em 29/6/2006, nos termos da Súmula TCU 128, na forma da legislação em vigor:

Valor Original (R$)

Data

7.014,64

24/3/2004

10.000,00

31/3/2004

11.000,00

5/4/2004

4.000,00

7/4/2004

7.960,00

19/4/2004

27.000,00

5/1/2005

10.000,00

11/1/2005

5.000,00

14/1/2005

8.500,00

21/1/2005

2.000,00

18/2/2005

3.000,00

4/3/2005

2.000,00

30/3/2005

2.500,00

7/4/2005

9.2. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.4. recomendar à Funasa que avalie a viabilidade de instituir padrão de relatório de vistoria in loco que, a exemplo daquele produzido para o Convênio 2.236/2005 (tratado no TC 011.406/2015-1), contemple registros fotográficos associados à descrição de eventuais componentes faltantes e da situação de itens porventura danificados;

9.5. dar ciência à Funasa acerca da necessidade de avaliar a execução física dos convênios sob o prisma de sua funcionalidade, calculando o valor de eventual dano com base nos componentes faltantes quando a fração executada for aproveitável (ao tempo de seu exame) para fins de atendimento aos objetivos do convênio ou, se for o caso, concluindo pelo desperdício integral dos recursos quando a parcela executada se revelar inoperante, inservível ou imprestável;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado de Piauí, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9783-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9784/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 006.496/2016-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: Francisco José Machado Alves Moreira (400.910.747-20); Locanty Com. Serviços Ltda. (02.182.621/0001-69); Paulo Roberto Trindade Braga (035.647.627-87); Veronica Barbosa Nunes (013.317.077-22).

4. Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstatatais).

8. Representação legal:

8.1. Vivian Frossard Albuquerque Cursino de Moura (OAB-RJ 130.663) e outros, representando Infornova Ambiental Ltda.;

8.2. Carlos Frederico Cardoso Martins (OAB-RJ 195379-E) e outros, representando Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.;

8.3. Rafael Mendes de Castro Alves (OAB-RJ 156895), representando Veronica Barbosa Nunes e Francisco Jose Machado Alves Moreira;

8.4. Odilon da Silva Reis (OAB-RJ 59381) e outros, representando Paulo Roberto Trindade Braga.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep, relativamente a irregularidades relacionadas aos Contratos ns. C-528/CS-292, C-673/CS-385 e C-674/CS-386, firmados com a empresa Locanty Com. Serviços Ltda.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1 excluir o nome do Sr. Paulo Roberto Trindade Braga da presente relação processual;

9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alínea c, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, julgar irregulares as contas da Sra. Verônica Barbosa Nunes e do Sr. Francisco José Machado Alves Moreira, assim como as da sociedade empresária Locanty Com. Serviços Ltda., condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias originárias a seguir indicadas, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas à Nuclep, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das seguintes datas até a do efetivo recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

9.2.1 Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Francisco José Machado Alves Moreira:

Contrato C-528/CS-292

Data da Ocorrência

Valor Original (R$)

1º/11/2007

398,26

1º/12/2007

597,39

1º/01/2008

1.459,15

1º/02/2008

1.800,12

1º/03/2008

299,99

1º/04/2008

597,39

1º/05/2008

743,53

1º/06/2008

5.523,56

1º/07/2008

3.905,41

1º/08/2008

4.557,38

1º/09/2008

3.638,30

1º/10/2008

2.849,54

1º/11/2008

4.568,95

1º/12/2008

2.883,67

9.2.2 Locanty Com. Serviços Ltda., Francisco José Machado Alves Moreira e Verônica Barbosa Nunes:

Contrato C-528/ CS-292

Data da Ocorrência

Valor Original (R$)

1º/01/2009

2.247,22

1º/02/2009

3.268,80

1º/03/2009

2.227,25

1º/04/2009

2.036,05

1º/05/2009

6.549,75

1º/06/2009

7.156,69

1º/07/2009

9.242,30

1º/08/2009

3.488,70

1º/09/2009

4.141,76

1º/10/2009

8.769,69

1º/11/2009

5.470,96

1º/12/2009

3.171,84

1º/01/2010

4.122,99

1º/02/2010

4.165,00

1º/03/2010

4.770,76

1º/04/2010

5.553,70

1º/05/2010

7.518,93

1º/06/2010

9.192,19

1º/07/2010

7.921,24

1º/08/2010

7.423,43

1º/09/2010

5.677,22

1º/10/2010

4.561,01

1º/11/2010

5.943,90

1º/12/2010

6.073,03

1º/01/2011

6.855,45

1º/02/2011

5.035,29

1º/03/2011

5.934,34

1º/04/2011

6.975,48

1º/05/2011

5.113,63

Contratos C-673/CS-385 e C-674/CS-386

Data da Ocorrência

Valor Original (R$)

1º/01/2010

7.272,50

1º/02/2010

3.462,39

1º/03/2010

5.868,64

1º/04/2010

5.720,04

1º/05/2010

4.082,01

1º/06/2010

3.116,82

1º/07/2010

2.429,96

1º/08/2010

1.280,50

1º/09/2010

503,05

1º/10/2010

124,42

1º/11/2010

4.378,27

1º/12/2010

4.509,71

1º/01/2011

8.078,48

1º/02/2011

8.693,89

1º/03/2011

6.456,48

1º/04/2011

6.239,84

1º/05/2011

8.911,35

1º/06/2011

2.284,42

1º/07/2011

1.890,56

1º/08/2011

3.997,92

1º/09/2011

2.603,43

1º/10/2011

4.432,12

1º/11/2011

6.185,48

1º/12/2011

6.118,22

1º/01/2012

3.648,92

1º/04/2012

2.491,79

1º/05/2012

243,73

1º/06/2012

411,08

9.3 aplicar à empresa Locanty Com. Serviços Ltda. a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno/TCU, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste Acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4 autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5 autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendidas as notificações;

9.6 enviar cópia deste Acórdão à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno do TCU.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9784-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO N.9785/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 008.591/2015-6.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Responsáveis: José Cláudio Dias de Oliveira (141.958.953-91) e Otacílio José Pinheiro Macedo (642.042.603-06).

4. Entidade: Município de Milhã/CE.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará - Secex/CE.

8. Representação legal: Jose Bonfim de Almeida Junior, OAB/CE 15.545.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa contra o Sr. José Cláudio Dias de Oliveira, em face da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio 253/2008, que teve por objetivo a execução de sistema de abastecimento d'água no Município de Milhã/CE.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. José Cláudio Dias de Oliveira e Otacílio José Pinheiro Macedo, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/1992, dando-se-lhe quitação;

9.2. aplicar ao Sr. Otacílio José Pinheiro Macedo a multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (multa: atualização monetária), esclarecendo ao responsável que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.4. autorizar, desde logo, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, caso não atendida a notificação;

9.5. informar à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - Semace que foi constatada a ausência de Licença de Operação válida referente ao sistema de abastecimento de água da localidade Sítio Fortaleza, em Milhã/CE;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação ao Município de Milhã/CE, para ciência.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9785-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9786/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 015.124/2016-9.

2. Grupo: I; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Superintendência Regional no Estado do Piauí.

4. Responsáveis: Centro de Educação Popular Esperantinense (07.244.718/0001-72); Edmilson Amaral Pereira (304.856.813-15); e Mariano de Carvalho Lira (227.702.753-72).

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex/PI).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Superintendência Regional no Estado do Piauí contra os Srs. Edmilson Amaral Pereira e Mariano de Carvalho Lira, respectivamente, Coordenador e Tesoureiro do Centro de Educação Popular Esperantinense, em razão da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos transferidos por meio do Convênio 36000/2004 (Siafi 517542), que teve por objeto a prestação de serviços de elaboração de Planos de Desenvolvimento para Projetos de Assentamento - PDA e de Recuperação de Assentamentos - PRA, no Estado do Piauí, conforme se verifica no Plano de Trabalho.

ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. excluir o nome do Sr. Mariano de Carvalho Lira do rol de responsáveis destes autos;

9.2. julgar, com fundamento nos arts. 1º, inciso I e 16, inciso III, alínea c, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19, caput, e 23, inciso III, da mesma lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, e 210, do Regimento Interno/TCU, irregulares as contas do Centro de Educação Popular Esperantinense e do Sr. Edmilson Amaral Pereira, condenando-os, solidariamente, ao pagamento das quantias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, a partir das datas indicadas, até a efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno), o recolhimento das dívidas aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - Superintendência Regional no Estado do Piauí, na forma da legislação em vigor:

VALOR ORIGINAL DO DÉBITO (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA DO DÉBITO

407,03

29/04/2005

3.309,20

9/11/2005

5.609,07

9/11/2005

3.888,60

15/12/2005

3.295,12

15/12/2005

307,16

15/12/2005

142,18

15/12/2005

7.147,47

15/12/2005

6.105,21

27/12/2006

2.339,00

27/12/2006

2.907,50

27/12/2006

2.278,90

27/12/2006

714,79

27/12/2006

VALOR ORIGINAL DO DÉBITO (R$)

DATA DA OCORRÊNCIA DO DÉBITO

594,00

27/12/2006

650,00

27/12/2006

1.800,00

27/12/2006

750,00

27/12/2006

2.895,95

22/12/2007

345,00

22/12/2007

7.228,50

22/12/2007

1.200,00

6/10/2005

2.000,00

13/9/2005

9.3. aplicar, individualmente, ao Sr. Edmilson Amaral Pereira e ao Centro de Educação Popular Esperantinense a multa prevista nos arts. 19, caput, e 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea a, do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, caso requerido, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, o parcelamento das dívidas em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, sobre as quais incidirão os correspondentes acréscimos legais (débito: atualização monetária e juros de mora; multa: atualização monetária), esclarecendo aos responsáveis que a falta de pagamento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, sem prejuízo das demais medidas legais;

9.5. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação, com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;

9.6. encaminhar cópia desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do Piauí, com base no art. 16, § 3º, da Lei 8.443/1992 c/c art. 209, § 7º, do Regimento Interno/TCU, e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para ciência.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9786-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9787/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-016.640/2018-7.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Alda Ferreira de Castro Mendonça (073.401.917-39); Cecília Oliveira dos Santos (822.180.997-72); Clice Gomes de Carvalho (267.885.007-20); Dalcéia de Souza Pinto (077.081.447-60); Elma Ramos de Vargas (075.971.047-31); Ilza Ferreira de Castro (352.092.407-20); Juliana da Silva e Rocha (029.481.197-40); Lucia Braga Luckmann (033.240.107-30); Luciana da Silva e Rocha (055.907.717-30); Maria Aparecida Junqueira Silva (076.095.071-72); Nair Bonorino Braga Araujo (718.642.887-87); Otília Furtado de Araújo (074.047.967-92); Sônia Maria Klippel da Costa (091.492.837-66); Vera Lúcia dos Santos Santos (008.775.377-47)

4. Órgão: 1ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar pela 1ª Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1 considerar legais as concessões de pensão militar em benefício das Sras. Alda Ferreira de Castro Mendonça, Cecília Oliveira dos Santos, Clice Gomes de Carvalho, Elma Ramos de Vargas, Juliana da Silva e Rocha, Lucia Braga Luckmann, Luciana da Silva e Rocha, Maria Aparecida Junqueira Silva, Nair Bonorino Braga Araujo, Otília Furtado de Araújo, Sônia Maria Klippel da Costa, e Vera Lúcia dos Santos Santos, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.2 considerar ilegais as concessões de pensão militar em benefício das Sras. Dalcéia de Souza Pinto e Ilza Ferreira de Castro, negando registro aos respectivos atos;

9.3 dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pelas interessadas indicadas no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.4. determinar à 1ª Região Militar do Comando do Exército que:

9.4.1 no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação, abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes dos atos impugnados (subitem 9.2 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.4.2 dê ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste Acórdão, do inteiro teor desta Deliberação às Sras. Dalcéia de Souza Pinto e Ilza Ferreira de Castro, notadamente no que diz respeito ao direito de opção pelos benefícios legalmente acumuláveis, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta dias), comprovante das referidas ciências;

9.4.3. no caso de a opção recair sobre a pensão militar ora em exame, emita novos atos de concessão, submetendo-os a este Tribunal, para nova apreciação;

9.4.4. alerte as interessadas de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não as exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após as respectivas notificações, caso os recursos não sejam providos;

9.5. determinar à Sefip que:

9.5.1. monitore o cumprimento da medida indicada no subitem 9.4.1 supra, representando a este Tribunal, caso necessário;

9.5.2. retifique, no Sistema Sisac, o nome da beneficiária da pensão do ato de peça 9, onde se lê: Vera Lúcia dos Santos, leia-se: Vera Lúcia dos Santos Santos.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9787-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO N.9788/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC-026.895/2018-8.

2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Pensão Militar.

3. Interessadas: Anna Paula Oliva dos Santos (042.444.097-00); Celia Regina Oliveira da Rocha (532.022.107-00); Elazir Carneiro Novo (021.825.817-82); Glaucia da Silva Carvas (108.148.327-09); Iza Maria Cavalcanti Brito (399.092.477-04); Jorlissea Calixto Borges da Silva (009.010.857-40); Lisle Cavalcanti Nogueira Paim (491.553.347-68); Maria Ignez Novo Goncalves (002.579.527-99); Maria Tereza Ribeiro Pires (764.375.587-68); Maria das Dores de Sousa (070.774.577-29); Maria de Fatima Fernandes Dias (826.261.547-68); Nizia Adelina Fernandes (052.363.307-69); Renata Oliva dos Santos (110.050.007-35); Roseli Ribeiro Pires Amorim (360.462.137-20); Sandra Maria Fernandes (295.797.596-34).

4. Órgão: 1ª Região Militar do Comando do Exército.

5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisam atos de concessão de pensão militar deferidos pela 1ª Região Militar do Comando do Exército, em favor das beneficiárias acima identificadas.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU em:

9.1. considerar prejudicado, por perda de objeto, nos termos do art. 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, o ato de concessão de pensão de peça 7, em favor de Elazir Carneiro Novo;

9.2. considerar legais as concessões de pensão militar em benefício de Anna Paula Oliva dos Santos, Celia Regina Oliveira da Rocha, Glaucia da Silva Carvas, Iza Maria Cavalcanti Brito, Jorlissea Calixto Borges da Silva, Lisle Cavalcanti Nogueira Paim, Maria Ignez Novo Goncalves, Maria Tereza Ribeiro Pires, Maria de Fatima Fernandes Dias, Nizia Adelina Fernandes, Renata Oliva dos Santos, Roseli Ribeiro Pires Amorim e Sandra Maria Fernandes, conferindo registro aos correspondentes atos;

9.3. considerar ilegal a concessão de pensão militar em benefício da Sra. Maria das Dores de Sousa, negando registro ao ato de peça 3;

9.4. dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé pela interessada indicada no subitem precedente, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU;

9.5. determinar à 1ª Região Militar do Comando do Exército que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta Deliberação:

9.5.1. abstenha-se de realizar pagamentos decorrentes do ato impugnado (subitem 9.3 acima), sujeitando-se a autoridade administrativa omissa à responsabilidade solidária, nos termos do art. 262, caput, do Regimento Interno/TCU;

9.5.2. dê ciência do inteiro teor desta Deliberação à beneficiária do ato da peça 3, encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta dias), comprovante da referida ciência, alertando à interessada de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de possíveis recursos perante o TCU não a exime da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso os recursos não sejam providos;

9.6. esclarecer ao órgão de origem que, no caso de a Sra. Maria das Dores de Sousa optar pela pensão militar ora em exame, deixando de perceber um dos dois benefícios previdenciários pagos pelo INSS, pode emitir novo ato de concessão, submetendo-o a este Tribunal, nos termos da IN/TCU 78, de 21/03/2018;

9.7. determinar à Sefip que monitore o cumprimento das medidas indicadas neste Acórdão, representando a este Tribunal, caso necessário.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9788-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (na Presidência).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (Relator) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9789/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 046.794/2012-3.

1.1. Apenso: 028.751/2010-8.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Andrea de Lima Gouvea Vieira (CPF 336.915.927-91).

3.2. Responsáveis: Antonio Chrisostomo de Sousa (CPF 023.714.133-72); Dirceu Silva Lopes (CPF 276.574.930-20); José Claudenor Vermohlen (CPF 001.591.149-77); Leandro Balestrin (CPF 737.632.339-20).

3.3. Recorrentes: Leandro Balestrin (CPF 737.632.339-20); Antonio Chrisostomo de Sousa (CPF 023.714.133-72); Dirceu Silva Lopes (CPF 276.574.930-20); José Claudenor Vermohlen (CPF 001.591.149-77).

4. Órgão/Entidade: Ministério da Pesca e Aquicultura (vinculador).

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur) e Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

8. Representação legal:

8.1. Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF) e outros, representando Antonio Chrisostomo de Sousa, Dirceu Silva Lopes, José Claudenor Vermohlen e Leandro Balestrin.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto, conjuntamente, pelos Srs. Leandro Balestrin, Antônio Chrisóstomo de Sousa, José Claudenor Vermohlen e Dirceu Silva Lopes, contra o Acórdão 1.467/2015 - 2ª Câmara, que julgou irregulares as suas contas, imputando-lhes, solidariamente, débito no valor de R$ 1.434.825,03 e aplicando-lhes, individualmente, a multa prevista no art. 57, da Lei 8.443/1992, nos valores de R$ 200.000,00, R$ 200.000,00, R$ 210.000,00 e R$ 210.000,00 respectivamente;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso I e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285, do RI/TCU, em:

9.1. conhecer do recurso interposto, conjuntamente, pelos Srs. Leandro Balestrin, Antônio Chrisóstomo de Sousa, José Claudenor Vermohlen e Dirceu Silva Lopes para, no mérito, negar-lhe provimento; e

9.2. dar conhecimento às partes e aos órgãos/entidades interessados da deliberação.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9789-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9790/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 007.125/2000-7.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (extinta) (33.618.810/0001-65).

3.2. Responsáveis: Antônio Lázaro Ferreira (075.230.171-34); Ceres Nogueira Lustosa (096.606.071-72); Maria Lúcia de Melo Siqueira (270.188.576-00); Mario Gilberto de Oliveira (128.478.791-53).

3.3. Recorrente: Mario Gilberto de Oliveira (128.478.791-53).

4. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (extinta).

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazen).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de declaração opostos por Mario Gilberto de Oliveira contra o Acórdão 6.883/2018 - TCU - 2ª Câmara, que rejeitou os Embargos de declaração opostos contra o Acórdão 3.478/2018 - TCU - 2ª Câmara, que negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto contra o Acórdão 142/2003, retificado por inexatidão material pelo Acórdão de Relação 429/2003, ambos da Segunda Câmara, que julgou irregulares suas contas, condenando-o ao pagamento do débito apurado nos autos, em solidariedade com outros responsáveis, bem como aplicando-lhe a multa individual, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de irregularidades apuradas em acordos trabalhistas celebrados pelo Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC) (extinto), envolvendo o índice de reajuste de salários denominado Unidade de Referência de Preços - URP/89;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:

9.1. conhecer dos Embargos de declaração opostos pelo Sr. Mario Gilberto de Oliveira para, no mérito, rejeitá-los e manter inalterada a deliberação embargada;

9.2. alertar o embargante que, na eventualidade de novos embargos com contornos meramente protelatórios, futuras impugnações a esse título poderão ser recebidas como simples petição, conforme art. 287, § 6º, do RI/TCU, sem efeitos suspensivos e sem impedimento ao trânsito em julgado do Acórdão 3478/2018 - TCU - 2ª Câmara;

9.3. dar ciência desta deliberação ao embargante;

9.4. arquivar os presentes autos.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9790-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9791/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 008.227/2015-2.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial)

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsável: Raimundo Quirino Calixto (030.794.812-91).

3.2. Recorrente: Raimundo Quirino Calixto (030.794.812-91).

4. Órgão/Entidade: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex-RN).

8. Representação legal: João Machado Mitoso (OAB 559/AM).

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto por Raimundo Quirino Calixto contra o Acórdão 3457/2017-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se em seus exatos termos a deliberação recorrida;

9.2. dar ciência do presente acórdão ao recorrente e à Procuradoria da República no Estado do Amazonas.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9791-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9792/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 008.237/2017-4.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Estudio L.A. Filmagens e Eventos Ltda. - ME (CNPJ 08.077.958/0001-92); Leopoldo Anunciato (CPF 100.923.268-11).

4. Entidade: Entidade: Ministério da Cultura.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em desfavor da entidade Estúdio L. A. Filmagens e Eventos Ltda. - ME e Leopoldo Anunciato, Sócio-Presidente da entidade, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos captados na forma de doações ou patrocínios (Mecenato), no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura, com base no art. 18 da Lei 8.313/1991, categoria artes integradas, destinados à realização do projeto "Arte e Tecnologia", Pronac 08-3878;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas a c, 19, caput; 23, inciso III; e 57 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. julgar irregulares as contas da empresa Estúdio L. A. Filmagens e Eventos Ltda. - ME e do Sr. Leopoldo Anunciato, Sócio-Presidente da entidade, condenando-os solidariamente ao pagamento das quantias abaixo especificadas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos.

Data

Valor (R$)

22/5/2009

66.000,00

7/7/2009

14.000,00

24/9/2009

10.000,00

9.2. aplicar, individualmente, à empresa Estúdio L. A. Filmagens e Eventos Ltda. - ME e ao Sr. Leopoldo Anunciato a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 267 do Regimento Interno/TCU, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento do valor ao aos cofres do Tesouro Nacional, atualizado monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo pagamento, caso quitada após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, antecipadamente, caso seja requerido, o pagamento das dívidas decorrentes em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

9.4. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92;9.4;

9.5. encaminhar cópia do presente Acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para ajuizamento da ações civis e penais cabíveis, bem como ao Ministério da Cultura.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9792-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9793/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 017.640/2018-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. (02.041.460/0001-93).

3.2. Responsável: Giselle Freire de Moura Arrais (711.502.421-91).

4. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

8. Representação legal:

8.1. Ivanilde Rosa Bezerra e outros, representando Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda.

8.2. Guilherme Pimenta da Veiga Neves (14230/OAB-DF) e outros, representando Primesys Soluções Empresariais S.A.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação formulada pela empresa Primesys Soluções Empresariais S.A., acerca de possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico 17/2018, promovido pela Defensoria Pública da União, cujo objeto consiste na implantação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicações, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), provendo tráfego de dados, voz e imagem entre as Unidades (DPGU e Unidades descentralizadas), em todo o território nacional, bem como seu acesso à Internet, com mecanismos de segurança e solução de videoconferência;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da Representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade constantes no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. autorizar, excepcionalmente, a continuidade do Contrato 53/2018, por se tratar de medida que melhor se amolda ao atendimento do interesse público, com fundamento nos arts. 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;

9.3. determinar à Defensoria Pública da União, com fundamento no art. 45 da Lei 8.443/1992 e no art. 250, inciso II, do Regimento Interno, que se abstenha de autorizar adesões à ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico 17/2018;

9.4. dar ciência à Defensoria Pública da União, com fundamento no art. 7º da Resolução - TCU 265/2014, sobre as seguintes impropriedades, identificadas nestes autos, para que sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de ocorrência de outras semelhantes:

9.4.1. inabilitação da empresa Primesys Soluções Empresariais S.A em razão da não apresentação de documentos que, conforme o subitem 10.7 do edital do Pregão Eletrônico 17/2018, não seriam obrigatórios para os licitantes com habilitação parcial válida no Sicaf;

9.4.2. intempestividade no planejamento da contratação, uma vez que Pregão Eletrônico 17/2018 foi realizado com atraso de cerca de 2 (dois) anos, tendo em vista a necessidade de prorrogação excepcional do Contrato 182/2011 e de duas contratações emergenciais para o atendimento das necessidades do órgão;

9.4.3. inobservância ao princípio do contraditório em relação à indicação positiva de "Ocorrências Impeditivas indiretas" no Sicaf da empresa Primesys Soluções Empresarias S.A, uma vez que tal indicação apenas constitui indício de tentativa de burlar a penalidade por meio da utilização de outra sociedade empresarial;

9.5. rejeitar as razões de justificativas apresentadas pela Sra. Giselle Freire de Moura Arrais, pregoeira responsável pela condução do Pregão Eletrônico 17/2018, em relação à audiência constante da peça 30, deixando de aplicar-lhe a multa prevista no inciso II do art. 58 da Lei 8.443/1993, em razão dos atenuantes identificados na análise destes autos;

9.6. dar conhecimento desta deliberação à Defensoria Pública da União, ao representante, à interessada e à responsável; e

9.7. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, V, do Regimento Interno.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9793-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9794/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 022.014/2013-6.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Estado do Piauí; Cristiano de Sousa Paes Landim (756.307.453-87); Salvador Neiva Ribeiro dos Santos (712.631.603-87).

3.2. Recorrente: Ministério Público junto ao TCU.

4. Órgão/Entidade: Hospital Senador Cândido Ferraz - PI (06.553.564/0020-09).

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-PI).

8. Representação legal:

8.1. Lílian Érica Lima Ribeiro (3508/OAB-PI), representando Cristiano de Sousa Paes Landim e Salvador Neiva Ribeiro dos Santos.

8.2. Cid Carlos Gonçalves Coelho (2844/OAB-PI), representando o Estado do Piauí.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão 6.285/2016-TCU-2ª Câmara que, em sede de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, decorrente de irregularidades na aplicação de recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato - PI e ao Fundo Estadual de Saúde e aplicados no Hospital Estadual Senador Cândido Ferraz, referentes às competências de outubro de 2006 a março de 2007, excluiu a responsabilidade do Estado do Piauí e julgou regulares com ressalva as contas de Cristiano de Sousa Paes Landim e Salvador Neiva Ribeiro dos Santos, dando-lhes quitação;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, I e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:

9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, de modo a:

9.1.1. tornar insubsistentes os itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 6.285/2016-TCU-2ª Câmara;

9.1.2. excluir Salvador Neiva Ribeiro dos Santos da relação processual;

9.1.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 209, inciso III, 210 e 214, inciso III, do Regimento Interno:

9.1.3.1. julgar irregulares as contas do Estado do Piauí e de Cristiano de Sousa Paes Landim;

9.1.3.2. condenar o Estado do Piauí, solidariamente a Cristiano de Sousa Paes Landim, ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor histórico (R$)

Data

16.584,00

27/11/2006

14.786,07

14/12/2006

16.613,66

30/1/2007

9.1.3.3. condenar o Estado do Piauí ao pagamento da quantia a seguir especificada, com a fixação do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:

Valor histórico (R$)

Data

27.277,53

7/3/2007

10.440,52

7/5/2007

9.1.3.4. aplicar a Cristiano de Sousa Paes Landim a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma prevista na legislação em vigor;

9.1.3.5. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992, a cobrança judicial das dívidas caso não atendidas as notificações;

9.1.3.6. autorizar, desde logo, o pagamento da dívida dos responsáveis em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno, caso solicitado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovarem perante o Tribunal o recolhimento da primeira parcela, e de 30 (trinta) dias, a contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, com a incidência dos encargos legais devidos, na forma prevista na legislação em vigor;

9.1.3.7. alertar os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal;

9.2. dar conhecimento desta deliberação ao recorrente, aos responsáveis e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9794-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9795/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 027.368/2017-3.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Responsáveis: Vision Mídia e Propaganda Ltda. - ME (CNPJ 10.435.582/0001-92) e Zuleica Amorim (CPF 094.418.368-93).

4. Entidade: Ministério da Cultura (Minc).

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo (Secex-SP).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Cultura (MinC) em desfavor da sociedade empresarial Vision Mídia e Propaganda Ltda. ME e da Sra. Zuleica Amorim, na condição de sócia administradora da empresa, em razão da impugnação total de despesas do projeto intitulado "Caminhos de Caminhoneiro", o qual foi realizado com recursos captados pela aludida sociedade, nos termos da Lei 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura), e cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura do Ministério da Cultura sob o número Pronac 11-12695;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput; 23, inciso III; e 57 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. julgar irregulares as contas da empresa Vision Mídia e Propaganda Ltda. e da Sra. Zuleica Amorim, na condição de sócia administradora da empresa, condenando-as solidariamente ao pagamento das quantias abaixo especificadas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data dos recolhimentos, na forma prevista na legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, os valores já ressarcidos:

Valor original (R$)

Data da ocorrência

830.019,00 (D)

21/12/2011

8.000,00 (C)

28/2/2013

28.560,50 (C)

13/3/2013

Valor atualizado até 27/04/2018 (com juros): R$ 1.327.290,58 (peça 22)

9.2. aplicar, individualmente, à empresa Vision Mídia e Propaganda Ltda. e à Sra. Zuleica Amorim a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional, atualizado monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo pagamento, caso quitada após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. autorizar, antecipadamente, caso seja requerido, o pagamento das dívidas decorrentes em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

9.4. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92;

9.5. encaminhar cópia do presente Acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do Regimento Interno do TCU, para ajuizamento da ações civis e penais cabíveis, bem como ao Ministério da Cultura.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9795-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9796/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 028.346/2010-6.

2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessado: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CNPJ 00.399.857/0001-26).

3.2. Responsáveis: Manoel Bibiano de Carvalho Neto (CPF 164.285.526-04); Pantheon Engenharia Ltda. (CNPJ17.158.858/0001-81).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Iguatama - MG.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG).

8. Representação legal:

8.1. Fernanda Maia (106.605/OAB-MG) e outros, representando Manoel Bibiano de Carvalho Neto; e

8.2. Edimar Cristiano Alves (97.466/OAB-MG) e outros, representando Pantheon Engenharia Ltda.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em desfavor de Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito de Iguatama-MG, em razão da não consecução do objetivo proposto no Convênio 0.00.06.0010/00, celebrado entre o município de Iguatama-MG e a Codevasf, que teve por objeto a execução de obras de esgotamento sanitário nas bacias I, II, III e IV no município;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas b e c, 19, caput; 23, inciso III; e 57 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:

9.1. julgar regulares as contas do Sr. Manoel Bibiano de Carvalho Neto;

9.2. julgar irregulares as contas da empresa Pantheon Engenharia Ltda., condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 257.731,91 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno), o recolhimento dos valores aos cofres da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, devidamente atualizada e acrescida dos juros de mora pertinentes, calculados a partir de 4/1/2007, até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;

9.3. aplicar à empresa Pantheon Engenharia Ltda., a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/92, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprove, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea "a" do Regimento Interno), o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional, atualizado monetariamente desde a data do presente Acórdão até a do efetivo pagamento, caso quitada após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.4. autorizar, antecipadamente, caso seja requerido, o pagamento da dívida decorrente em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno/TCU, fixando-se o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada 30 (trinta) dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos devidos, na forma prevista na legislação em vigor, alertando o responsável que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do Regimento Interno/TCU;

9.5. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92;9.4;

9.6. encaminhar cópia do presente Acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para ajuizamento da ações civis e penais cabíveis; e

9.7. dar ciência desta deliberação aos interessados e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9796-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

ACÓRDÃO Nº 9797/2018 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo TC 037.810/2012-0.

2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de Contas Especial).

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Responsáveis: Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (02.610.165/0001-00); Marlene Libardoni (054.761.781-04)

3.2. Recorrentes: Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (02.610.165/0001-00); Marlene Libardoni (054.761.781-04).

4. Órgão/Entidade: Secretaria Nacional de Políticas Para Mulheres.

5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração).

8. Representação legal:

8.1. Natalia Camargo Schneider e outros, representando Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento.

8.2. Dimitri Graco Lages Machado (26911/OAB-DF) e outros, representando Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento e Marlene Libardoni.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração interpostos por Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento e Marlene Libardoni contra o Acórdão Acórdão 8.581/2017-TCU-2ª Câmara;

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se em seus exatos termos a deliberação recorrida;

9.2. dar ciência do presente acórdão ao recorrente.

10. Ata n° 37/2018 - 2ª Câmara.

11. Data da Sessão: 9/10/2018 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-9797-37/18-2.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministro presente: Aroldo Cedraz (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa (na Presidência) e André Luís de Carvalho.

Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, as Deliberações quanto aos processos relatados pelo Ministro José Múcio Monteiro.

ENCERRAMENTO

Às 16 horas e 36 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Segunda Câmara.

(Assinado eletronicamente)

ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS

Subsecretária das Câmaras

Aprovada em 16 de outubro de 2018.

(Assinado eletronicamente)

JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

na Presidência

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