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PORTARIA Nº 5.296-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 5.296-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 90, inciso I, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01250.023269/2017-31, resolve:

Art. 1º Determinar a transferência da permissão outorgada à FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT, por meio da Portaria nº 323, de 21 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 1998, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo nº 153, de 2000, publicado no DOU de 30 de junho de 2000, à FUNDAÇÃO NOVA CAMPO LARGO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Curitiba, estado do Paraná.

Art. 2º O quadro diretivo da cessionária, após a operação realizada, ficará assim constituído:

QUADRO DIRETIVO

DIRETOR

CARGO

Alexandre José Tormena

Diretor Presidente

Giane do Amaral Trupel Ribas

Diretora Administrativo-Financeira

Geizom Sokacheski

Diretor Técnico

Art. 3º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por esta Portaria, reger-se-á de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

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Publicado em: 29/10/2018 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 5.296-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 90, inciso I, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01250.023269/2017-31, resolve:

Art. 1º Determinar a transferência da permissão outorgada à FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT, por meio da Portaria nº 323, de 21 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de 1998, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional nos termos do Decreto Legislativo nº 153, de 2000, publicado no DOU de 30 de junho de 2000, à FUNDAÇÃO NOVA CAMPO LARGO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Curitiba, estado do Paraná.

Art. 2º O quadro diretivo da cessionária, após a operação realizada, ficará assim constituído:

QUADRO DIRETIVO

DIRETOR

CARGO

Alexandre José Tormena

Diretor Presidente

Giane do Amaral Trupel Ribas

Diretora Administrativo-Financeira

Geizom Sokacheski

Diretor Técnico

Art. 3º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é transferida por esta Portaria, reger-se-á de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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