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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES-TRIÊNIO 2019/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES-TRIÊNIO 2019/2022

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 37 do Regulamento Eleitoral, aprovado por meio da RESOLUÇÃO CFFa nº 508, de 20 de outubro de 2017 que "Altera o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, revoga a Resolução CFFa nº 450/2014, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, dia 7/10/2014, e dá outras providências." convoca os Fonoaudiólogos dos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, inscritos neste Regional, a participarem da Eleição - Triênio 2.020/2.023, que ocorrerá nos seguintes moldes:

A eleição no CRFa 6ª Região ocorrerá a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do dia 21/02/2019 até às 18h (dezoito horas) do dia 22/02/2019 e será realizada, exclusivamente, na forma eletrônica, pela Internet.

A composição das chapas para as eleições do CRFa 6ª Região será feita de 10 (dez) membros efetivos e 10 (dez) membros suplentes, sendo que o Colegiado deve ser composto por 8 (oito) membros efetivos e (oito) membros suplentes do Estado de Minas Gerais; 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes do Estado do Espírito Santo.

O mandato dos conselheiros do CRFa 6ª Região, para o triênio 2019/2022, iniciará no dia 01/04/2019 e encerrar-se-á no dia 31/03/2022.

Os candidatos ao cargo de conselheiro devem satisfazer às condições de elegibilidade previstas no art. 4° do Regulamento Eleitoral e não podem incorrer nas situações de inelegibilidade previstas no art. 5° do Regulamento Eleitoral.

As chapas interessadas em participar da eleição deverão protocolar, pessoalmente na Secretaria do CRFa 6ª Região, os requerimentos de registro da chapa, até o dia 23/11/2018, no período de 09:00 horas às 17:00 horas, na sede do CRFa 6ª Região, situada na avenida do Contorno, 9.787, 2º andar, Belo Horizonte/MG.

Os documentos exigidos para o registro das chapas são:

Requerimento de registro da chapa, elaborado em duas vias, assinadas pelo representante, dirigido à comissão eleitoral e protocolizado pessoalmente na secretaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia, devendo conter, em cada via:

Relação com nome e número de registro no CRFa 6ª Região de cada um dos candidatos a conselheiro efetivo e conselheiro suplente;

Descritivo da plataforma eleitoral da chapa, em no máximo 3 (três) páginas;

Documento contendo a designação de um dos componentes da chapa, assinado por este, como representante dos candidatos para todos os fins relacionados ao processo eleitoral.

Todos os candidatos, por ocasião do requerimento do registro da chapa, deverão anexar os seguintes documentos em original ou cópia autenticada:

Carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia;

Cédula de identidade profissional que comprove sua inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia;

Certidão de quitação eleitoral atualizada expedida pela Justiça Eleitoral;

Certidão específica para fins eleitorais a ser expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia;

declaração emitida pelo candidato, contendo, seu domicilio profissional, de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira, de que não incorre nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5° do Regulamento Eleitoral e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, nos termos do ANEXO III do Regulamento Eleitoral.

Os fonoaudiólogos para participarem do pleito como eleitores, devem ter inscrição deferida até o dia 21/12/2018 no Conselho Regional de Fonoaudiologia, estar em pleno gozo dos direitos profissionais e regular com a situação financeira exigível perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia, sob pena de não ser acolhido o voto;

O voto é obrigatório a todos os fonoaudiólogos, exceto o voto do fonoaudiólogo que tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos que poderá ser facultativo.

O não exercício do voto obrigatório, bem como os votos que não forem acolhidos por serem de profissionais inadimplentes acarretará ao fonoaudiólogo, a aplicação de sanção administrativa.

O fonoaudiólogo em pleno gozo dos direitos profissionais e regular financeiramente que deixar de votar, deverá apresentar justificativa até o dia 26/03/2019, devendo ser escrita, fundamentada e acompanhada de todos os elementos comprobatórios de que disponha, para comprovar a causa impeditiva do exercício do voto pela Internet.

O Regulamento Eleitoral encontra-se à disposição dos interessados no sítio do Conselho Federal de Fonoaudiologia no endereço eletrônico www.fonoaudiologia.org.br.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.

Raimundo de Oliveira Neto

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Publicado em: 26/10/2018 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 168

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES-TRIÊNIO 2019/2022

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 37 do Regulamento Eleitoral, aprovado por meio da RESOLUÇÃO CFFa nº 508, de 20 de outubro de 2017 que "Altera o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, revoga a Resolução CFFa nº 450/2014, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, dia 7/10/2014, e dá outras providências." convoca os Fonoaudiólogos dos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, inscritos neste Regional, a participarem da Eleição - Triênio 2.020/2.023, que ocorrerá nos seguintes moldes:

A eleição no CRFa 6ª Região ocorrerá a partir da 00h01min (zero hora e um minuto) do dia 21/02/2019 até às 18h (dezoito horas) do dia 22/02/2019 e será realizada, exclusivamente, na forma eletrônica, pela Internet.

A composição das chapas para as eleições do CRFa 6ª Região será feita de 10 (dez) membros efetivos e 10 (dez) membros suplentes, sendo que o Colegiado deve ser composto por 8 (oito) membros efetivos e (oito) membros suplentes do Estado de Minas Gerais; 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) membros suplentes do Estado do Espírito Santo.

O mandato dos conselheiros do CRFa 6ª Região, para o triênio 2019/2022, iniciará no dia 01/04/2019 e encerrar-se-á no dia 31/03/2022.

Os candidatos ao cargo de conselheiro devem satisfazer às condições de elegibilidade previstas no art. 4° do Regulamento Eleitoral e não podem incorrer nas situações de inelegibilidade previstas no art. 5° do Regulamento Eleitoral.

As chapas interessadas em participar da eleição deverão protocolar, pessoalmente na Secretaria do CRFa 6ª Região, os requerimentos de registro da chapa, até o dia 23/11/2018, no período de 09:00 horas às 17:00 horas, na sede do CRFa 6ª Região, situada na avenida do Contorno, 9.787, 2º andar, Belo Horizonte/MG.

Os documentos exigidos para o registro das chapas são:

Requerimento de registro da chapa, elaborado em duas vias, assinadas pelo representante, dirigido à comissão eleitoral e protocolizado pessoalmente na secretaria do Conselho Regional de Fonoaudiologia, devendo conter, em cada via:

Relação com nome e número de registro no CRFa 6ª Região de cada um dos candidatos a conselheiro efetivo e conselheiro suplente;

Descritivo da plataforma eleitoral da chapa, em no máximo 3 (três) páginas;

Documento contendo a designação de um dos componentes da chapa, assinado por este, como representante dos candidatos para todos os fins relacionados ao processo eleitoral.

Todos os candidatos, por ocasião do requerimento do registro da chapa, deverão anexar os seguintes documentos em original ou cópia autenticada:

Carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia;

Cédula de identidade profissional que comprove sua inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia;

Certidão de quitação eleitoral atualizada expedida pela Justiça Eleitoral;

Certidão específica para fins eleitorais a ser expedida pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia;

declaração emitida pelo candidato, contendo, seu domicilio profissional, de que está em pleno gozo dos direitos civis na forma da legislação civil brasileira, de que não incorre nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5° do Regulamento Eleitoral e de que está de acordo com a inclusão de seu nome como candidato na chapa, nos termos do ANEXO III do Regulamento Eleitoral.

Os fonoaudiólogos para participarem do pleito como eleitores, devem ter inscrição deferida até o dia 21/12/2018 no Conselho Regional de Fonoaudiologia, estar em pleno gozo dos direitos profissionais e regular com a situação financeira exigível perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia, sob pena de não ser acolhido o voto;

O voto é obrigatório a todos os fonoaudiólogos, exceto o voto do fonoaudiólogo que tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos que poderá ser facultativo.

O não exercício do voto obrigatório, bem como os votos que não forem acolhidos por serem de profissionais inadimplentes acarretará ao fonoaudiólogo, a aplicação de sanção administrativa.

O fonoaudiólogo em pleno gozo dos direitos profissionais e regular financeiramente que deixar de votar, deverá apresentar justificativa até o dia 26/03/2019, devendo ser escrita, fundamentada e acompanhada de todos os elementos comprobatórios de que disponha, para comprovar a causa impeditiva do exercício do voto pela Internet.

O Regulamento Eleitoral encontra-se à disposição dos interessados no sítio do Conselho Federal de Fonoaudiologia no endereço eletrônico www.fonoaudiologia.org.br.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018.

Raimundo de Oliveira Neto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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