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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/10/2018 | Edição: 206 | Seção: 3 | Página: 151

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

EDITAL

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB nº 99/2012, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1246/1988), correlato ao artigo 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1931/2009), ao DR. OSCAR NEIVA EULALIO FILHO, inscrito neste Conselho sob o n° 13.440.

Salvador-BA, 15 de outubro de 2018.

Teresa Cristina Santos Maltez

Presidente do Conselho

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