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PORTARIA Nº 3.040, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 3.040, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, do Anexo do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e o art. 130 do Anexo da Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, e;

Considerando o disposto no § 4º do art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelece a possibilidade de se converter a multa simples, aplicada no exercício do poder de polícia ambiental, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;

Considerando as normas gerais relativas ao procedimento de conversão de multa estabelecidas pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, alteradas pelo Decreto nº 9.179, de 24 de outubro de 2017;

Considerando a Instrução Normativa Ibama nº 06, de 15 de fevereiro de 2018, que institui no âmbito da autarquia os procedimentos necessários para a aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, e especificamente o inciso "V" do art. 65 da referida Instrução, que define a composição da Câmara Consultiva Nacional;

Considerando a Portaria Ibama nº 2.854, de 28 de setembro de 2018, que nomeou os representantes do Ibama junto à Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

Considerando a Portaria Ibama nº 2.781, de 21 de setembro de 2018, que nomeou os representantes, titulares e suplentes, das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos eleitos para a Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama, para o biênio 2018/2020;

Considerando as indicações de representantes das demais instituições que comporão a Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama, conforme consta no processo 02001.010074/2018-15;

Considerando a Portaria Ibama nº 2.862, de 01 de outubro de 2018, que publica o Regimento Interno das Câmaras Consultivas Nacional, Estaduais e Distrital, e;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 02001.016481/2018-28, resolve:

Art. 1º Instituir a Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama (CCN), para o biênio 2018/2020, com os seguintes representantes:

I - Representantes das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos:

a) Titular pela Região Sul: Lisiane Becker - Projeto Mira Serra (PMS);

b) Suplente pela Região Sul: Paulo Douglas Teles Pereira - Instituto Mangue Vivo (Imavi);

c) Titular pela Região Sudeste: Fernando Benício de Oliveira Paula - Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta;

d) Suplente pela Região Sudeste: José de Castro Procópio - Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;

e) Titular pela Região Centro-Oeste: Ilvanio Martins - Fundação de Apoio a Vida nos Trópicos (Ecotrópica);

f) Suplente pela Região Centro-Oeste: Maxander Nelson de Lima Sturm - Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade (Gebio);

g) Titular pela Região Norte: Wesley Luis Pacheco - Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé);

h) Suplente pela Região Norte: Manoel Ananis Lopes Soares - Fundação Zoobotânica de Marabá;

i) Titular pela Região Nordeste: Carlos Máximo de Carvalho Medeiros - Fundação Rio Parnaíba (Furpa); e

j) Suplente pela Região Nordeste: Daniel Melo Barreto - Grupo de Defesa e Promoção Ambiental (Germen).

II - Representantes do setor empresarial indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA):

a) Titular: Muni Lourenço Silva Júnior; e

b) Suplente: Rodrigo Justus de Brito.

III - Representantes do setor empresarial indicados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI):

a) Titular: Davi Bomtempo; e

b) Suplente: Mário Augusto de Campos Cardoso.

IV - Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC):

a) Titular: Laila Salmen Espindola Darvenne; e

b) Suplente: não indicado.

V - Representantes dos municípios, indicados pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma):

a) Titular: Mario Cesar Mantovani; e

b) Suplente: Ezizio Alves Barbosa.

VI - Representantes dos estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema):

a) Titular: João Gabriel Rezende Correa Pimenta; e

b) Suplente: Helder Pontes Ferreira.

VII - Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA):

a) Titular: Tibério Magalhães Pinheiro; e

b) Suplente: Devanir Garcia dos Santos.

VIII - Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Flávia Cristina Gomes Oliveira; e

b) Suplente: Danielli Roig Fernandes.

IX - Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA):

a) Primeiro Titular: Renato Saraiva Ferreira;

b) Primeiro Suplente: Henrique Pinheiro Veiga;

c) Segundo Titular: Valdemar Rodrigues;

d) Segundo Suplente: Pedro Bruzzi Lion;

e) Terceiro Titular: Jair Schmitt;

f) Terceiro Suplente: Gabriel Henrique Lui;

g) Quarto Titular: Rodrigo Martins Vieira; e

h) Quarto Suplente: Mateus Motter Dala Senta.

X - Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

a) Titular pela Presidência: Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

b) Suplente pela Presidência: Gustavo Müller De Podestà;

c) Titular pela Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais: Ana Beatriz de Oliveira;

d) Suplente pela Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais: Leandro Hartleben Cordeiro;

e) Titular pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas: Ana Alice Biedlicki de Marques;

f) Suplente pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas: João Pessoa Riograndense Moreira Júnior;

g) Titular pela Diretoria de Proteção Ambiental: Luciano de Menezes Evaristo;

h) Suplente pela Diretoria de Proteção Ambiental: Renê Luiz de Oliveira;

i) Titular pela Coordenação do Processo Sancionador Ambiental: Halisson Peixoto Barreto; e

j) Suplente pela Coordenação do Processo Sancionador Ambiental: Hugo Leonardo Mota Ferreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO

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Publicado em: 18/10/2018 | Edição: 201 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PORTARIA Nº 3.040, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, do Anexo do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e o art. 130 do Anexo da Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, e;

Considerando o disposto no § 4º do art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelece a possibilidade de se converter a multa simples, aplicada no exercício do poder de polícia ambiental, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;

Considerando as normas gerais relativas ao procedimento de conversão de multa estabelecidas pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, alteradas pelo Decreto nº 9.179, de 24 de outubro de 2017;

Considerando a Instrução Normativa Ibama nº 06, de 15 de fevereiro de 2018, que institui no âmbito da autarquia os procedimentos necessários para a aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, e especificamente o inciso "V" do art. 65 da referida Instrução, que define a composição da Câmara Consultiva Nacional;

Considerando a Portaria Ibama nº 2.854, de 28 de setembro de 2018, que nomeou os representantes do Ibama junto à Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

Considerando a Portaria Ibama nº 2.781, de 21 de setembro de 2018, que nomeou os representantes, titulares e suplentes, das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos eleitos para a Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama, para o biênio 2018/2020;

Considerando as indicações de representantes das demais instituições que comporão a Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama, conforme consta no processo 02001.010074/2018-15;

Considerando a Portaria Ibama nº 2.862, de 01 de outubro de 2018, que publica o Regimento Interno das Câmaras Consultivas Nacional, Estaduais e Distrital, e;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 02001.016481/2018-28, resolve:

Art. 1º Instituir a Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama (CCN), para o biênio 2018/2020, com os seguintes representantes:

I - Representantes das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos:

a) Titular pela Região Sul: Lisiane Becker - Projeto Mira Serra (PMS);

b) Suplente pela Região Sul: Paulo Douglas Teles Pereira - Instituto Mangue Vivo (Imavi);

c) Titular pela Região Sudeste: Fernando Benício de Oliveira Paula - Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta;

d) Suplente pela Região Sudeste: José de Castro Procópio - Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;

e) Titular pela Região Centro-Oeste: Ilvanio Martins - Fundação de Apoio a Vida nos Trópicos (Ecotrópica);

f) Suplente pela Região Centro-Oeste: Maxander Nelson de Lima Sturm - Grupo de Estudos em Proteção a Biodiversidade (Gebio);

g) Titular pela Região Norte: Wesley Luis Pacheco - Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé);

h) Suplente pela Região Norte: Manoel Ananis Lopes Soares - Fundação Zoobotânica de Marabá;

i) Titular pela Região Nordeste: Carlos Máximo de Carvalho Medeiros - Fundação Rio Parnaíba (Furpa); e

j) Suplente pela Região Nordeste: Daniel Melo Barreto - Grupo de Defesa e Promoção Ambiental (Germen).

II - Representantes do setor empresarial indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA):

a) Titular: Muni Lourenço Silva Júnior; e

b) Suplente: Rodrigo Justus de Brito.

III - Representantes do setor empresarial indicados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI):

a) Titular: Davi Bomtempo; e

b) Suplente: Mário Augusto de Campos Cardoso.

IV - Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC):

a) Titular: Laila Salmen Espindola Darvenne; e

b) Suplente: não indicado.

V - Representantes dos municípios, indicados pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma):

a) Titular: Mario Cesar Mantovani; e

b) Suplente: Ezizio Alves Barbosa.

VI - Representantes dos estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema):

a) Titular: João Gabriel Rezende Correa Pimenta; e

b) Suplente: Helder Pontes Ferreira.

VII - Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA):

a) Titular: Tibério Magalhães Pinheiro; e

b) Suplente: Devanir Garcia dos Santos.

VIII - Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):

a) Titular: Flávia Cristina Gomes Oliveira; e

b) Suplente: Danielli Roig Fernandes.

IX - Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA):

a) Primeiro Titular: Renato Saraiva Ferreira;

b) Primeiro Suplente: Henrique Pinheiro Veiga;

c) Segundo Titular: Valdemar Rodrigues;

d) Segundo Suplente: Pedro Bruzzi Lion;

e) Terceiro Titular: Jair Schmitt;

f) Terceiro Suplente: Gabriel Henrique Lui;

g) Quarto Titular: Rodrigo Martins Vieira; e

h) Quarto Suplente: Mateus Motter Dala Senta.

X - Representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

a) Titular pela Presidência: Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;

b) Suplente pela Presidência: Gustavo Müller De Podestà;

c) Titular pela Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais: Ana Beatriz de Oliveira;

d) Suplente pela Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais: Leandro Hartleben Cordeiro;

e) Titular pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas: Ana Alice Biedlicki de Marques;

f) Suplente pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas: João Pessoa Riograndense Moreira Júnior;

g) Titular pela Diretoria de Proteção Ambiental: Luciano de Menezes Evaristo;

h) Suplente pela Diretoria de Proteção Ambiental: Renê Luiz de Oliveira;

i) Titular pela Coordenação do Processo Sancionador Ambiental: Halisson Peixoto Barreto; e

j) Suplente pela Coordenação do Processo Sancionador Ambiental: Hugo Leonardo Mota Ferreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO

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