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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/10/2018 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Conselho Nacional de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS-CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria MMA nº 437, de 8 de novembro de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.205708/2017-37, resolve:

Art. 1º Aprovar os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nos termos dos Anexos I e II da Deliberação CBHSF nº 94, de 25 de agosto de 2017, conforme proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, observadas as alterações a seguir:

I - a equação para a captação, determinada no inciso II do art.2º, Anexo I, da Deliberação CBHSF nº 94/2017, será a seguinte:

Valorcap = [Kout x Qcap out + Kmed x Qcap med + Kmed extra x (0,7 x Qcap out - Qcap med)] x PPUcap x Kcap

II - a equação para a captação, determinada na alínea b do inciso II do art.2º do Anexo I da Deliberação CBHSF nº 94/2017, será a seguinte:

Valorcap = [0,20 x Qcap.out + 0,80x Q cap med +1(0,70 x Qcap.out - Q cap med)] x PPUcap x Kcap

III - os conceitos do §1º do art. 3º do Anexo I da Deliberação CBHSF nº 94/2017 serão os seguintes:

Qcap = volume anual de água captado, em m³/ano, segundo valores de medição ou, caso não exista medição, segundo valores da outorga ou verificados pelo organismo outorgante durante processo de regularização do uso; e

Qlanç = volume anual de água lançado, em m³/ano, segundo valores de medição ou, caso não exista medição, segundo valores da outorga ou verificados pelo organismo outorgante durante processo de regularização do uso.

IV - a equação para o consumo, determinada no §2º do art. 3º do Anexo I da Deliberação CBHSF nº 94/2017, será a seguinte:

Qcons = Qcap x Kcons irrig

V - as revogações do art. 7° da Deliberação CBHSF nº 94/2017 surtem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

VI - o quadro da alínea C do inciso II do Anexo II da Deliberação CBHSF nº 94/2017 será o seguinte:

Índice de Perdas de Distribuição (%)

Índice de Perdas de Distribuição (%)

K0(2019)

K0(2023)

PD £ 30

0,8

0.9

30 < PD £ 40

0,9

1,0

40 < PD £ 50

1,0

1,1

PD > 50

1,1

1,2

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

EDSON DUARTE

Presidente do Conselho

JAIR VIEIRA TANNÚS JÚNIOR

Secretário Executivo

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