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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/10/2018 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 124

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas/Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 29 do Anexo I do Decreto nº 9.035, de 24 de abril de 2017, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Editar a presente Orientação Normativa, que estabelece, de forma complementar, os procedimentos para a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência - SISREF, solução tecnológica acessível, que estará disponível, sem custos, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

CAPÍTULO II

DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Art. 2º Considerando-se a obrigatoriedade do controle eletrônico frequencial e o efetivo cumprimento do horário exato de entrada e saída do local de trabalho do servidor público federal, a Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal, disponibilizará o SISREF aos órgãos e entidades do SIPEC, desde que atendidos os procedimentos de implantação estabelecidos nesta Orientação Normativa.

CAPÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 3º Os órgãos e entidades do SIPEC deverão solicitar mediante ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas a implantação do SISREF.

§ 1º O documento de que trata o caput deverá conter plano de implantação no qual constará cronograma em atendimento aos seguintes itens:

I - atualizar dados das UORGs:

a) atualizar a estrutura organizacional do órgão/entidade em conformidade com o decreto/regimento interno vigente;

b) órgãos integrados ao SIAPECAD:

1. na transação TBALENDUOR, atualizar os campos: Município no Brasil;

2. na transação TBALUORG, atualizar os campos: nome, sigla e área de atuação;

c) órgãos não integrados ao SIAPECAD:

1. na transação TBIAUORG, atualizar os campos: denominação, sigla, UORG a que está vinculada, área de atuação, código do Município no Brasil;

d) todos os órgãos:

1. no SIAPENET, na funcionalidade Gestor do Sistema - Tabelas - Dados de Funcionamento do órgão, atualizar horário de funcionamento da UORG;

II - atualizar dados dos servidores:

a) órgãos integrados ao SIAPECAD:

1. na transação CAALEXECOL, atualizar o campo UORG de exercício, de forma individual ou coletiva;

b) órgãos não integrados ao SIAPE:

1. na transação CDALFUNC, atualizar os campos de lotação: unidade organizacional e data de ingresso;

III - atualização da chefia das UORGs:

a) órgãos integrados ao SIAPECAD:

1. na transação CACOCHEFIA, consultar as chefias e UORGs sem chefia;

2. se necessário incluir ou alterar a denominação de autoridade de UORG, utilizar as transações TBINDENAUT ou TBALDENAUT, respectivamente;

3. se necessário corrigir a denominação de autoridade de UORG de um ocupante de cargo comissionado/função, utilizar a transação CAAAFUNCAO;

b) órgãos não integrados ao SIAPECAD:

1. na transação CDCOOCFUNC, consultar os servidores ocupantes de função;

2. se necessário corrigir a denominação da atividade de função de um ocupante de cargo comissionado/função, utilizar a transação CDALFUNC;

IV - mapeamento de IPs:

a) todos os órgãos:

1. mapear os IPs de saída para internet das UORGs;

V - capacitação de servidores;

VI - capacitação de chefias; e

VI - parametrização do SISREF:

a) configurar no Sistema informações das UORGs e servidores após a realização da carga de dados.

§ 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas poderá solicitar outros documentos/procedimentos que entender necessários, para a efetivação da implantação do SISREF.

§ 3º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas decidir sobre a prioridade de atendimento aos órgãos e entidades do SIPEC na implantação do SISREF mediante juízo de conveniência e oportunidade, ou ocorrência de decisão judicial ou de determinação e recomendação de órgãos de controle para que se institua a implantação do controle eletrônico frequencial.

Art. 4º Caberá aos órgãos ou entidades do SIPEC ao aderir o SISREF capacitar seus servidores e as chefias para a sua utilização.

Art. 5º Caberá ao Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal:

I - capacitar as equipes de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades do SIPEC; e

II - realizar a carga de dados do SIAPE, de acordo com o cronograma apresentado pelos órgãos e entidades do SIPEC, de que trata o § 1º do art. 3º.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º O Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal estabelecerá em ato próprio os procedimentos para os órgãos e entidades do SIPEC que desejarem realizar a integração de outro Sistema com o SISREF, para fins de utilização do banco de horas, nos termos do § 4º, art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018.

Art. 7º Demais orientações sobre o SISREF poderão ser encontradas no Portal do Servidor, no endereço eletrônico: www.servidor.gov.br.

Art. 8º Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

VIVALDE CUNHA RESENDE

ANEXO

O plano de implantação descreve o conjunto de tarefas necessárias que devem ser atendidas para implantação do SISREF nos órgãos e entidades do SIPEC, conforme art. 3º, § 1º desta Orientação Normativa.

Atualização de dados das Unidades Organizacionais - UORGs

1) ajustar hierarquia;

2) verificar dados do Município;

3) atualizar horário de funcionamento das UORGs;

4) mapear IP de saída para internet, conforme modelo de layout:

Setor

Endereço IP

26274000000950

200.19.144.0

200.19.145.0

30202000001650

189.9.55.30

30202000001677

189.9.55.30

Observação: pode haver mais de um IP para um mesmo setor ou o mesmo IP para setores diferentes.

Atualização de dados dos Servidores

1) atualizar UORG de exercício;

2) informar usuários da Gestão de Pessoas;

3) mapear deficientes visuais;

4) mapear servidores com horário especial sem redução de remuneração.

Capacitação no SISREF

1) capacitar servidores;

2) capacitar chefias;

3) capacitar servidores da Gestão de Pessoas.

Parametrização

Após a realização da carga de dados será necessário configurar o SISREF. Assim, os órgãos e entidades do SIPEC deverão:

1) informar ao DESIS os feriados municipais que não constem na tabela de feriados já carregada no SISREF, conforme modelo de layout:

Data

Descrição

UF

Município

Fundamento Legal

20/01

Dia de São Sebastião

RJ

Rio de Janeiro

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010

23/04

Dia de São Jorge

RJ

Rio de Janeiro

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010

Observação: incluir apenas feriado na tabela. Não incluir ponto facultativo.

2) identificar servidores com horário especial (deficiente, amamentação, estudante e turno ininterrupto de 30 horas): colocar nº do processo, motivo, data de início e data de encerramento;

3) atualizar IPs das UORGs.

Modelo de plano de implantação:

ATIVIDADES

INÍCIO

FIM

RESPONSÁVEL

Atualização de dados das UORGs

ajustar hierarquia

órgão/entidade

verificar se a UORG está correta no SIAPE

órgão/entidade

verificar a chefia da UORG

órgão/entidade

atualizar horário de funcionamento da UORG

órgão/entidade

mapear IP de saída para internet

órgão/entidade

Atualização de dados dos Servidores

atualizar UORG de exercício

órgão/entidade

mapear deficientes visuais e servidores com horário especial/turnos alterados por revezamento

órgão/entidade

informar ao DESIS os servidores com perfil de GP

órgão/entidade

Capacitação no SISREF

capacitar servidores

órgão/entidade

capacitar chefias das UORGs

órgão/entidade

capacitar equipes de Recursos Humanos

MP

Parametrização do SISREF

informar ao DESIS os feriados municipais faltantes

órgão/entidade

atualizar os IPs de saída de cada UORG

órgão/entidade

atualizar dados dos servidores com horário especial/turnos alterados por revezamento

órgão/entidade

Disponibilizar o SISREF para uso

comunicar internamente a todos os servidores o início das operações

órgão/entidade

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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