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PORTARIA Nº 831, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexos. (Processo nº 02070.006235/2018-44).

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PORTARIA Nº 831, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexos. (Processo nº 02070.006235/2018-44).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018 e com o disposto no Processo Administrativo nº 02070.006235/2018-44, resolve:

Art. 1º Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme Anexo I e II desta Portaria.

Art. 2º Atualizar os valores dos serviços e atividades de uso público ligados às unidades de conservação federais, conforme Anexos II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 3º As unidades que utilizam sistemas de agendamento poderão optar em fazer o agendamento sem a cobrança de ingressos.

Art. 4° A concessão do desconto ENTORNO se aplica aos residentes das localidades consideradas e publicadas como entorno, por ato da Chefia da unidade.

Art. 5° As unidades de conservação darão início à cobrança dos novos valores instituídos por esta Portaria a partir de 1º de novembro de 2018, devendo providenciar ampla divulgação desses valores para a sociedade.

Art. 6° Os valores dos serviços administrativos, técnicos e outros serviços ligados às unidades de conservação federais que não constam nos Anexos desta norma continuam vigorando e serão atualizados em instrumento específico.

Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 624, de 26 de setembro de 2017.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

ANEXO I

COBRANÇA DE INGRESSO POR GRUPAMENTO

Cód. Receita

Grupo

Unidades

Descrição da Receita

Preço em R$

7087

Grupo 1

Parque Nacional do Iguaçu

Ingresso, público em geral

R$ 57,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 28,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 42,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 6,00

Grupo 2

Parque Nacional da Tijuca

Ingresso Setor Corcovado, público em geral

R$ 28,00

Desconto baixa temporada (50%)

R$ 14,00

Parque Nacional de Brasília

Ingresso, público em geral

R$ 28,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 14,00

Grupo 3

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias

R$ 212,00

Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias - Desconto Brasil (50%)

R$ 106,00

Moradores, parentes em primeiro grau, pessoas a serviço autorizadas

ISENTO

Grupo 4

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Ingresso, público em geral

R$ 89,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 45,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 67,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 9,00

Grupo 5

Parque Nacional do Caparaó, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional de Itatiaia, Parque Nacional do Pau

Público em geral

R$ 34,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 17,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 26,00

Brasil, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Desconto Entorno (90%)

R$ 3,00

Parque Nacional Serra dos Órgãos

Ingresso, público em geral

R$ 35,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 18,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 26,00

Desconto Sazonalidade (75%)

R$ 9,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 4,00

Grupo 6

Parque Nacional de Sete Cidades, Parque Nacional da Serra da Canastra.

Ingresso, público em geral

R$ 21,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 10,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 2,00

Grupo 7

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Ingresso, público em geral

R$ 40,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 20,00

Desconto Entorno (75%)

R$ 10,00

Grupo 8

Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Ingresso, público em geral

R$ 60,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 30,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 45,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 6,00

Grupo 9

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Ingresso, público em geral

R$ 40,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 20,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 30,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 4,00

Grupo 10

Demais unidades de conservação que dispõem de estrutura de cobrança

Ingresso, público em geral

R$ 18,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 9,00

ANEXO II

SERVIÇOS DO PARQUE NACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS

Unidades

Cód. Receita

Descrição da Receita

Preço em R$

Parque Nacional Serra dos Órgãos

7089

Ingresso travessia (parte alta)

R$ 57,00

Ingresso travessia (parte alta) desconto Brasil

R$ 28,00

Ingresso travessia (parte alta) desconto Mercosul

R$ 42,00

7092

Camping parte baixa

R$ 21,00

Camping parte alta (acampamento selvagem)

R$ 11,00

7093

Estacionamento de Carros

R$ 16,00

Estacionamento de Motos

R$ 10,00

7092

Pernoite Abrigo (beliche)

R$ 43,00

Pernoite Abrigo (bivaque)

R$ 27,00

Banho quente no abrigo

R$ 16,00

Aluguel de barraca

R$ 32,00

Alojamento de Pesquisa

R$ 40,00

Alojamento de Pesquisa (estudante)

R$ 20,00

Alojamento Individual (diária)

R$ 200,00

1316

Locação Capela Nossa Senhora do Soberbo (diária)

R$ 2.000,00

Locação para filmagens Museu von Martins, Sede Guapimirim

R$ 5.000,00

Locação Casa Montanhista (6 horas)

R$ 600,00

ANEXO III

SERVIÇOS PREVISTOS NA PORTARIA N°62 DE MARÇO DE 2000

Cód. Receita

Descrição da Receita

Preço em R$

1287

Autorização para filmagem e fotografias para fins comerciais

R$ 3.365,00

7092

Acampamento/Camping

R$ 19,00

Abrigo coletivo

R$ 32,00

7093

Churrasqueira

R$ 16,00

7092

Casas/ Apartamentos/ Alojamentos

R$ 63,00

7093

Estacionamento de Motocicletas

R$ 9,00

Estacionamento de Carros

R$ 16,00

Estacionamento de Transporte Escolar

ISENTO

Estacionamento de Ônibus e Microônibus

R$ 32,00

1317

Cópias Reprográficas

R$ 1,00

ANEXO IV

SERVIÇOS PREVISTOS PARA AS FLORESTAS NACIONAIS (FLONAS)

Cód. Receita

Unidades

Descrição da Receita

Preço em R$

7092

Floresta Nacional de Ipanema

Casa de hóspedes (por pessoa)

R$ 69,00

1316

Locação Casa da guarda (diária)

R$ 694,00

Locação Casa das Armas Brancas (diária)

R$ 1.156,00

Locação Mezanino Casa das Armas Brancas (diária)

R$ 277,00

Locação Espaço externo (diária)

R$ 92,00

4568

Mudas pequenas (até 45 cm)

R$ 1,00

Mudas médias (de 45 cm a 70 cm)

R$ 2,00

Mudas grandes (acima de 70 cm)

R$ 3,00

5029

Vistoria técnica para fins de autorizações e licenciamento ambiental (por vistoria)

R$ 668,00

1287

Credenciamento de fotógrafo (anual)

R$ 100,00

7087

Floresta Nacional de São Francisco de Paula

Ingresso

R$ 10,00

7092

Hospedagem

R$ 70,00

Hospedagem (pesquisador/entorno)

R$ 21,00

4568

Florestas Nacionais de Ritápolis e Passa Quatro

Espécie: Nativa - P

R$ 3,00

Espécie: Nativa - M

R$ 7,00

Espécie: Nativa - G

R$ 10,00

ANEXO V

SERVIÇOS TÉCNICOS E DE VISITAÇÃO

Cód. Receita

Descrição Geral da Receita

Detalhamento da Receita

Preço em R$

7092

Hospedagem

Valor Integral

R$ 55,00

7088

Mergulho autônomo (por evento)

Valor Integral

R$18,00

1288

Taxa de Fundeio/Permanência de Embarcações/Navios Marítimos e fluviais nas Unidades.

Aquicultor - Extrativistas nas Ucs onde são beneficiárias

ISENTO

Empresas de Aquicultura (Anual)

R$ 2.616,00

Embarcação de Turismo Internacional: Veleiros - Diária/fração

R$ 89,00

Embarcação de Turismo Internacional: Navio de Turismo

R$ 3.490,00

Embarcação de Turismo Local (acima de 8 metros)

R$ 434,00

Embarcação Comercial: Navio de Cargas/Sonda - (Diária ou fração)

R$ 874,00

Embarcação Comercial: Transporte de pessoas (acima de 8 metros) (Diária ou fração)

R$ 89,00

Embarcação Comercial: Plataforma

R$ 8.743,00

Rebocadores e balsas: Acima de 2 metros a no máximo 20 metros

R$ 220,00

Rebocadores e balsas: Acima de 20 m

R$ 434,00

Esportes Náuticos com embarcações em Unidades de Conservação Local: alugada do extrativista

ISENTO

Embarcações para Esportes Náuticos: Embarcações de Pesca Esportiva

R$ 41,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Visitantes

R$ 89,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Embarcação de Mergulho local (anual)

R$ 695,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Visitantes (diária)

R$ 89,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Banana Boat Comercial Local (Anual)

R$ 434,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Banana Boat Comercial Externo (Diária/Fração)

R$ 69,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Jet Ski (Diária)

R$ 41,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Outras modalidades de esporte aquático e subaquático - (diária/Fração)

R$ 41,00

Permanência/fundeio - Turismo Embarcação comercial (diária) no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Embarcações com até 08 metros de comprimento

R$ 21,00

Embarcações com comprimento acima de 08 metros a, no máximo, 15 metros

R$ 28,00

Embarcações com mais de 15 metros de comprimento

R$ 41,00

Permanência/fundeio - Turismo Embarcação particular (diária) no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Embarcações com até 08 metros de comprimento

R$ 21,00

Embarcações com comprimento acima de 08 metros a, no máximo, 15 metros

R$ 28,00

Embarcações com mais de 15 metros de comprimento

R$ 41,00

7088

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Mergulho autônomo (diária)

R$ 18,00

1288

Permanência no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE

Diária ou fração e outros

Embarcações com até 20 pessoas

R$ 34,00

Embarcações com mais de 20 pessoas

R$ 55,00

1287

Autorização para foto/filmagem (Empresa/por dia)

R$ 14,00

1288

Permanência na Reserva Extrativista Marinha da Baia de Iguape/BA

Aquicultores extrativistas

ISENTO

Empresas de Aquicultura- (Anual)

R$ 5.232,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Com até 8 m de comprimento

R$ 34,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Acima de 8 metros a no máximo 15 metros de comprimento

R$ 55,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Acima de 15 metros

R$ 69,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Com até 8 m de comprimento

R$ 55,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Acima de 8 metros a no máximo 15 metros de comprimento

R$ 69,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Acima de 15 metros

R$ 103,00

Rebocadores, Supliers, Balsas e Monoboias: Acima de 5 metros a no máximo 20 metros

R$ 523,00

Rebocadores, Supliers, Balsas e Monoboias: Acima de 20 metros

R$ 1.046,00

Navios e Plataformas: Navios de carga e sondas

R$ 1.742,00

Navios e Plataformas: Plataformas

R$17.452,00

Embarcação de Transporte de pessoal: Catamaran (diária)

R$ 172,00

Campeonato de Vela (p/embarcação)

R$ 55,00

Observação Geral: As embarcações de turismo engajadas em campeonato e de passeios particulares, pagarão também taxa de visitação por cada pessoa a bordo.

7088

Autorização para atividades de turismo na RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Autorização para prestação de serviço - operadoras de mergulho (anual)

R$ 3.350,00

1288

Autorização para prestação de serviço - Turismo de Base Comunitária (embarcações de até 10 metros e 24 passageiros)

ISENTO

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de até 30 passageiros

R$ 874,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 31 a 50 passageiros

R$ 1.398,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 51 a 70 passageiros

R$ 1.958,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 71 a 80 passageiros

R$ 2.237,00

Autorização para prestação de serviço - brinquedos aquáticos - banana boat (anual)

R$ 839,00

Autorização para prestação de serviço - brinquedos aquáticos - caiaques e snorkel (anual)

R$ 420,00

1287

Autorização para prestação de serviços - fotografia/filmagem ligados à visitação (Pessoa Física) - (anual)

R$ 50,00

1288

Autorizações para uso direto dos recursos naturais da RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Autorização para aquicultor extrativista (beneficiário)

ISENTO

Autorização de pesca amadora (Pessoa Física) - desembarcada (anual)

R$ 30,00

Autorização de pesca amadora (Pessoa Física) - embarcada e desembarcada (anual)

R$ 60,00

7087

Ingresso e visitação da RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Ingresso, público geral

R$ 18,00

Ingresso - desconto Brasil (50%)

R$ 9,00

Ingresso - desconto Entorno (90%)

R$ 2,00

7088

Atividade de Mergulho (mergulhador/dia)

R$ 18,00

1288

Entrada de embarcações particulares, de não beneficiários, para visitação sem fins comerciais - diária (de 8 a 15 metros)

R$ 69,00

Entrada de embarcações particulares, de não beneficiários, para visitação sem fins comerciais - diária (acima de 15 metros)

R$ 103,00

1288

Autorizações para atividades ligadas ao Porto

Entrada e fundeio de Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares menor que 5 metros (diária ou fração)

R$ 262,00

Entrada e fundeio de e Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares, entre 5 e 20 metros (diária ou fração)

R$ 523,00

Entrada e fundeio de Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares acima de 20 metros (diária ou fração)

R$ 1.046,00

Entrada e fundeio de Navios transportadores de sal (diária ou fração)

R$ 1.398,00

Entrada e fundeio de Navios de carga geral e sondas (diária ou fração)

R$ 1.742,00

Entrada e fundeio de Navios de cruzeiros marítimos (diária ou fração)

R$ 6.981,00

ANEXO VI

SERVIÇOS NO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES - PORTARIA N° 199 DE 2017

Cód. Receita

Descrição da Receita

Preço em R$

7093

Credenciamento para uso anual das estradas e estacionamentos no interior da UC de veículos de porte médio e quadrículos

R$ 250,00

7093

Credenciamento de condutores de veículos (anual)

R$ 100,00

7093

Credenciamento de condutores de visitantes (anual)

R$ 50,00

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Publicado em: 01/10/2018 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 85

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 831, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexos. (Processo nº 02070.006235/2018-44).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018 e com o disposto no Processo Administrativo nº 02070.006235/2018-44, resolve:

Art. 1º Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme Anexo I e II desta Portaria.

Art. 2º Atualizar os valores dos serviços e atividades de uso público ligados às unidades de conservação federais, conforme Anexos II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 3º As unidades que utilizam sistemas de agendamento poderão optar em fazer o agendamento sem a cobrança de ingressos.

Art. 4° A concessão do desconto ENTORNO se aplica aos residentes das localidades consideradas e publicadas como entorno, por ato da Chefia da unidade.

Art. 5° As unidades de conservação darão início à cobrança dos novos valores instituídos por esta Portaria a partir de 1º de novembro de 2018, devendo providenciar ampla divulgação desses valores para a sociedade.

Art. 6° Os valores dos serviços administrativos, técnicos e outros serviços ligados às unidades de conservação federais que não constam nos Anexos desta norma continuam vigorando e serão atualizados em instrumento específico.

Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 624, de 26 de setembro de 2017.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

ANEXO I

COBRANÇA DE INGRESSO POR GRUPAMENTO

Cód. Receita

Grupo

Unidades

Descrição da Receita

Preço em R$

7087

Grupo 1

Parque Nacional do Iguaçu

Ingresso, público em geral

R$ 57,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 28,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 42,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 6,00

Grupo 2

Parque Nacional da Tijuca

Ingresso Setor Corcovado, público em geral

R$ 28,00

Desconto baixa temporada (50%)

R$ 14,00

Parque Nacional de Brasília

Ingresso, público em geral

R$ 28,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 14,00

Grupo 3

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias

R$ 212,00

Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias - Desconto Brasil (50%)

R$ 106,00

Moradores, parentes em primeiro grau, pessoas a serviço autorizadas

ISENTO

Grupo 4

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Ingresso, público em geral

R$ 89,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 45,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 67,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 9,00

Grupo 5

Parque Nacional do Caparaó, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional de Itatiaia, Parque Nacional do Pau

Público em geral

R$ 34,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 17,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 26,00

Brasil, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Desconto Entorno (90%)

R$ 3,00

Parque Nacional Serra dos Órgãos

Ingresso, público em geral

R$ 35,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 18,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 26,00

Desconto Sazonalidade (75%)

R$ 9,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 4,00

Grupo 6

Parque Nacional de Sete Cidades, Parque Nacional da Serra da Canastra.

Ingresso, público em geral

R$ 21,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 10,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 2,00

Grupo 7

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Ingresso, público em geral

R$ 40,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 20,00

Desconto Entorno (75%)

R$ 10,00

Grupo 8

Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Ingresso, público em geral

R$ 60,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 30,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 45,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 6,00

Grupo 9

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Ingresso, público em geral

R$ 40,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 20,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 30,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 4,00

Grupo 10

Demais unidades de conservação que dispõem de estrutura de cobrança

Ingresso, público em geral

R$ 18,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 9,00

ANEXO II

SERVIÇOS DO PARQUE NACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS

Unidades

Cód. Receita

Descrição da Receita

Preço em R$

Parque Nacional Serra dos Órgãos

7089

Ingresso travessia (parte alta)

R$ 57,00

Ingresso travessia (parte alta) desconto Brasil

R$ 28,00

Ingresso travessia (parte alta) desconto Mercosul

R$ 42,00

7092

Camping parte baixa

R$ 21,00

Camping parte alta (acampamento selvagem)

R$ 11,00

7093

Estacionamento de Carros

R$ 16,00

Estacionamento de Motos

R$ 10,00

7092

Pernoite Abrigo (beliche)

R$ 43,00

Pernoite Abrigo (bivaque)

R$ 27,00

Banho quente no abrigo

R$ 16,00

Aluguel de barraca

R$ 32,00

Alojamento de Pesquisa

R$ 40,00

Alojamento de Pesquisa (estudante)

R$ 20,00

Alojamento Individual (diária)

R$ 200,00

1316

Locação Capela Nossa Senhora do Soberbo (diária)

R$ 2.000,00

Locação para filmagens Museu von Martins, Sede Guapimirim

R$ 5.000,00

Locação Casa Montanhista (6 horas)

R$ 600,00

ANEXO III

SERVIÇOS PREVISTOS NA PORTARIA N°62 DE MARÇO DE 2000

Cód. Receita

Descrição da Receita

Preço em R$

1287

Autorização para filmagem e fotografias para fins comerciais

R$ 3.365,00

7092

Acampamento/Camping

R$ 19,00

Abrigo coletivo

R$ 32,00

7093

Churrasqueira

R$ 16,00

7092

Casas/ Apartamentos/ Alojamentos

R$ 63,00

7093

Estacionamento de Motocicletas

R$ 9,00

Estacionamento de Carros

R$ 16,00

Estacionamento de Transporte Escolar

ISENTO

Estacionamento de Ônibus e Microônibus

R$ 32,00

1317

Cópias Reprográficas

R$ 1,00

ANEXO IV

SERVIÇOS PREVISTOS PARA AS FLORESTAS NACIONAIS (FLONAS)

Cód. Receita

Unidades

Descrição da Receita

Preço em R$

7092

Floresta Nacional de Ipanema

Casa de hóspedes (por pessoa)

R$ 69,00

1316

Locação Casa da guarda (diária)

R$ 694,00

Locação Casa das Armas Brancas (diária)

R$ 1.156,00

Locação Mezanino Casa das Armas Brancas (diária)

R$ 277,00

Locação Espaço externo (diária)

R$ 92,00

4568

Mudas pequenas (até 45 cm)

R$ 1,00

Mudas médias (de 45 cm a 70 cm)

R$ 2,00

Mudas grandes (acima de 70 cm)

R$ 3,00

5029

Vistoria técnica para fins de autorizações e licenciamento ambiental (por vistoria)

R$ 668,00

1287

Credenciamento de fotógrafo (anual)

R$ 100,00

7087

Floresta Nacional de São Francisco de Paula

Ingresso

R$ 10,00

7092

Hospedagem

R$ 70,00

Hospedagem (pesquisador/entorno)

R$ 21,00

4568

Florestas Nacionais de Ritápolis e Passa Quatro

Espécie: Nativa - P

R$ 3,00

Espécie: Nativa - M

R$ 7,00

Espécie: Nativa - G

R$ 10,00

ANEXO V

SERVIÇOS TÉCNICOS E DE VISITAÇÃO

Cód. Receita

Descrição Geral da Receita

Detalhamento da Receita

Preço em R$

7092

Hospedagem

Valor Integral

R$ 55,00

7088

Mergulho autônomo (por evento)

Valor Integral

R$18,00

1288

Taxa de Fundeio/Permanência de Embarcações/Navios Marítimos e fluviais nas Unidades.

Aquicultor - Extrativistas nas Ucs onde são beneficiárias

ISENTO

Empresas de Aquicultura (Anual)

R$ 2.616,00

Embarcação de Turismo Internacional: Veleiros - Diária/fração

R$ 89,00

Embarcação de Turismo Internacional: Navio de Turismo

R$ 3.490,00

Embarcação de Turismo Local (acima de 8 metros)

R$ 434,00

Embarcação Comercial: Navio de Cargas/Sonda - (Diária ou fração)

R$ 874,00

Embarcação Comercial: Transporte de pessoas (acima de 8 metros) (Diária ou fração)

R$ 89,00

Embarcação Comercial: Plataforma

R$ 8.743,00

Rebocadores e balsas: Acima de 2 metros a no máximo 20 metros

R$ 220,00

Rebocadores e balsas: Acima de 20 m

R$ 434,00

Esportes Náuticos com embarcações em Unidades de Conservação Local: alugada do extrativista

ISENTO

Embarcações para Esportes Náuticos: Embarcações de Pesca Esportiva

R$ 41,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Visitantes

R$ 89,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Embarcação de Mergulho local (anual)

R$ 695,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Visitantes (diária)

R$ 89,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Banana Boat Comercial Local (Anual)

R$ 434,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Banana Boat Comercial Externo (Diária/Fração)

R$ 69,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Jet Ski (Diária)

R$ 41,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Outras modalidades de esporte aquático e subaquático - (diária/Fração)

R$ 41,00

Permanência/fundeio - Turismo Embarcação comercial (diária) no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Embarcações com até 08 metros de comprimento

R$ 21,00

Embarcações com comprimento acima de 08 metros a, no máximo, 15 metros

R$ 28,00

Embarcações com mais de 15 metros de comprimento

R$ 41,00

Permanência/fundeio - Turismo Embarcação particular (diária) no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Embarcações com até 08 metros de comprimento

R$ 21,00

Embarcações com comprimento acima de 08 metros a, no máximo, 15 metros

R$ 28,00

Embarcações com mais de 15 metros de comprimento

R$ 41,00

7088

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Mergulho autônomo (diária)

R$ 18,00

1288

Permanência no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha/PE

Diária ou fração e outros

Embarcações com até 20 pessoas

R$ 34,00

Embarcações com mais de 20 pessoas

R$ 55,00

1287

Autorização para foto/filmagem (Empresa/por dia)

R$ 14,00

1288

Permanência na Reserva Extrativista Marinha da Baia de Iguape/BA

Aquicultores extrativistas

ISENTO

Empresas de Aquicultura- (Anual)

R$ 5.232,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Com até 8 m de comprimento

R$ 34,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Acima de 8 metros a no máximo 15 metros de comprimento

R$ 55,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Acima de 15 metros

R$ 69,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Com até 8 m de comprimento

R$ 55,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Acima de 8 metros a no máximo 15 metros de comprimento

R$ 69,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Acima de 15 metros

R$ 103,00

Rebocadores, Supliers, Balsas e Monoboias: Acima de 5 metros a no máximo 20 metros

R$ 523,00

Rebocadores, Supliers, Balsas e Monoboias: Acima de 20 metros

R$ 1.046,00

Navios e Plataformas: Navios de carga e sondas

R$ 1.742,00

Navios e Plataformas: Plataformas

R$17.452,00

Embarcação de Transporte de pessoal: Catamaran (diária)

R$ 172,00

Campeonato de Vela (p/embarcação)

R$ 55,00

Observação Geral: As embarcações de turismo engajadas em campeonato e de passeios particulares, pagarão também taxa de visitação por cada pessoa a bordo.

7088

Autorização para atividades de turismo na RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Autorização para prestação de serviço - operadoras de mergulho (anual)

R$ 3.350,00

1288

Autorização para prestação de serviço - Turismo de Base Comunitária (embarcações de até 10 metros e 24 passageiros)

ISENTO

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de até 30 passageiros

R$ 874,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 31 a 50 passageiros

R$ 1.398,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 51 a 70 passageiros

R$ 1.958,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 71 a 80 passageiros

R$ 2.237,00

Autorização para prestação de serviço - brinquedos aquáticos - banana boat (anual)

R$ 839,00

Autorização para prestação de serviço - brinquedos aquáticos - caiaques e snorkel (anual)

R$ 420,00

1287

Autorização para prestação de serviços - fotografia/filmagem ligados à visitação (Pessoa Física) - (anual)

R$ 50,00

1288

Autorizações para uso direto dos recursos naturais da RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Autorização para aquicultor extrativista (beneficiário)

ISENTO

Autorização de pesca amadora (Pessoa Física) - desembarcada (anual)

R$ 30,00

Autorização de pesca amadora (Pessoa Física) - embarcada e desembarcada (anual)

R$ 60,00

7087

Ingresso e visitação da RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Ingresso, público geral

R$ 18,00

Ingresso - desconto Brasil (50%)

R$ 9,00

Ingresso - desconto Entorno (90%)

R$ 2,00

7088

Atividade de Mergulho (mergulhador/dia)

R$ 18,00

1288

Entrada de embarcações particulares, de não beneficiários, para visitação sem fins comerciais - diária (de 8 a 15 metros)

R$ 69,00

Entrada de embarcações particulares, de não beneficiários, para visitação sem fins comerciais - diária (acima de 15 metros)

R$ 103,00

1288

Autorizações para atividades ligadas ao Porto

Entrada e fundeio de Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares menor que 5 metros (diária ou fração)

R$ 262,00

Entrada e fundeio de e Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares, entre 5 e 20 metros (diária ou fração)

R$ 523,00

Entrada e fundeio de Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares acima de 20 metros (diária ou fração)

R$ 1.046,00

Entrada e fundeio de Navios transportadores de sal (diária ou fração)

R$ 1.398,00

Entrada e fundeio de Navios de carga geral e sondas (diária ou fração)

R$ 1.742,00

Entrada e fundeio de Navios de cruzeiros marítimos (diária ou fração)

R$ 6.981,00

ANEXO VI

SERVIÇOS NO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES - PORTARIA N° 199 DE 2017

Cód. Receita

Descrição da Receita

Preço em R$

7093

Credenciamento para uso anual das estradas e estacionamentos no interior da UC de veículos de porte médio e quadrículos

R$ 250,00

7093

Credenciamento de condutores de veículos (anual)

R$ 100,00

7093

Credenciamento de condutores de visitantes (anual)

R$ 50,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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