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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/09/2018 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 596, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 596, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Divulga propostas selecionadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, as propostas selecionadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018.

§1º As instituição financeiras oficiais federais deverão observar os seguintes prazos, contados a partir da data de publicação desta Portaria:

I - 30 (trinta) dias para que os proponentes apresentem toda a documentação necessária à análise das operações, improrrogáveis, sob pena de cancelamento automático da seleção; e

II - 60 (sessenta) dias para a contratação das operações.

§2º É vedada, em qualquer hipótese, a celebração de contratos com cláusulas suspensivas.

§3º O prazo máximo para início de obras das operações contratadas com base nesta Portaria será de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento automático do contrato.

§4º O Gestor Operacional do PMCMV deverá encaminhar relatório analítico à Secretaria Nacional de Habitação, em periodicidade mínima quinzenal, que demonstre a situação de análise de todas as operações constantes do Anexo desta Portaria.

§5º Nos casos em que não restar comprovada a veracidade das informações apresentadas por ocasião da apresentação da proposta, e constatada má-fé, a empresa proponente ficará sujeita a responsabilização administrativa, civil e penal.

§6º Não será admitida a substituição de proponente para as propostas de que trata o Anexo.

Art. 2º As propostas listadas no Anexo que não observarem o disposto na Portaria nº 114, de 2018, os prazos constantes nesta Portaria e demais regulamentos que regem o PMCMV, ficam automaticamente desabilitadas, sem prejuízo de sua reapresentação em processos seletivos posteriores.

Art. 3º A Secretaria Nacional de Habitação poderá, a qualquer tempo, suspender as contratações das operações de que trata o art. 1º, em função da disponibilidade orçamentária e financeira do PMCMV.

Art 4º Fica suspenso o recebimento de novas propostas com amparo na Portaria nº 114, de 2018.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY

ANEXO

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (MCMV/FAR)

RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS

Região

UF

Município

Empreendimento

Proponente

UH

Centro-Oeste

DF

Brasília

CRIXA VI

16.614.075.000.1-00

272

Centro-Oeste

DF

Brasília

CRIXA VII

16.614.075.000.1-00

272

Centro-Oeste

GO

Goiânia

VERA CRUZ - A20/A21/A23 - EMPREENDIMENTO 1

02.156.313.000.1-69

480

Centro-Oeste

GO

Goiânia

VERA CRUZ - A22/A31/A32 - EMPREENDIMENTO 2

02.156.313.000.1-69

496

Centro-Oeste

GO

Goiânia

VERA CRUZ - A24/ A30/ A33 - EMPREENDIMENTO 3

02.156.313.000.1-69

496

Centro-Oeste

GO

Iaciara

RESIDENCIAL NOVA IACIARA - ETAPA I

02.387.682.000.1-62

50

Centro-Oeste

GO

Iaciara

RESIDENCIAL NOVA IACIARA - ETAPA II

02.387.682.000.1-62

50

Centro-Oeste

GO

Planaltina

RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ETAPA 3

01.154.626.000.1-15

85

Centro-Oeste

GO

Planaltina

RESIDENCIAL SAO FRANCISCO - 2ª ETAPA

01.154.626.000.1-15

298

Centro-Oeste

MS

Campo Grande

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CANGURU

01.618.204.000.1-53

300

Centro-Oeste

MS

Chapadão do Sul

RESIDENCIAL PLANALTO 01

02.360.201.000.1-25

96

Centro-Oeste

MS

Nova Andradina

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ANDRADINA

01.618.204.000.1-53

128

Centro-Oeste

MS

Paranaíba

RESIDENCIAL OVIDIO ETAPA I

02.387.682.000.1-62

100

Centro-Oeste

MT

Confresa

RES NOVA CONFRESA

11.862.538.000.1-21

100

Nordeste

BA

Camacan

RESIDENCIAL CACAUEIRO ETAPA 1

05.989.633.000.1-98

100

Nordeste

BA

Camacan

RESIDENCIAL CACAUEIRO ETAPA 2

05.989.633.000.1-98

100

Nordeste

BA

Ibicaraí

RESIDENCIAL SALGADO ETAPA 1

05.989.633.000.1-98

100

Nordeste

BA

Ibicaraí

RESIDENCIAL SALGADO ETAPA 2

05.989.633.000.1-98

100

Nordeste

BA

Itororó

RESIDENCIAL COLONIA 01

05.989.633.000.1-98

100

Nordeste

BA

Itororó

RESIDENCIAL COLONIA 02

05.989.633.000.1-98

100

Nordeste

BA

Maracás

LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES

07.392.618.000.1-93

100

Nordeste

BA

Morro do Chapéu

RESIDENCIAL BOM VIVER ETAPA 1___________________

03.174.004.000.1-84

100

Nordeste

BA

Morro do Chapéu

RESIDENCIAL BOM VIVER ETAPA 2____________________________

03.174.004.000.1-84

100

Nordeste

BA

Paulo Afonso

RESIDENCIAL MANOEL JOSEFINO TEXEIRA I

08.782.693.000.1-23

300

Nordeste

BA

Paulo Afonso

RESIDENCIAL MANOEL JOSEFINO TEXEIRA II__________________

08.782.693.000.1-23

300

Nordeste

BA

Ribeira do Pombal

RESIDENCIAL ALMEIDA SILVA II_______________________

08.782.693.000.1-23

200

Nordeste

BA

Salvador

RESIDENCIAL PATURI

13.486.576.000.1-52

420

Nordeste

BA

São Francisco do Conde

BAIA DE TODOS OS SANTOS MOD 2

13.298.179.000.1-57

100

Nordeste

BA

São Francisco do Conde

RES BAIA DE TODOS OS SANTOS MOD 1

13.298.179.000.1-57

100

Nordeste

BA

Una

LOTEAMENTO NOVA UNA

06.114.316.000.1-90

100

Nordeste

CE

Canindé

RESIDENCIAL JARDINS DE SAO FRANCISCO MODULO I

04.401.250.000.1-94

300

Nordeste

CE

Fortaleza

RESIDENCIAL SANTA ROSA

06.917.587.000.1-84

300

Nordeste

CE

Fortaleza

RESIDENCIAL VILA NOVA I

00.319.328.000.1-75

312

Nordeste

CE

Iguatu

RES IGUATU DE UM NOVO TEMPO III

08.782.693.000.1-23

300

Nordeste

CE

Lavras da Mangabeira

RESIDENCIAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA I

00.319.328.000.1-75

100

Nordeste

CE

Lavras da Mangabeira

RESIDENCIAL MILTON LOPES DE OLIVEIRA II

00.319.328.000.1-75

100

Nordeste

CE

Umirim

RESIDENCIAL PADRE CICERO I - UMIRIM

09.389.082.000.1-82

50

Nordeste

PB

Cajazeiras

RESIDENCIAL CAJAZEIRAS II

08.782.693.000.1-23

300

Nordeste

PB

Guarabira

GUARABIRA RESIDENCE PARK II

09.323.098.000.1-92

100

Nordeste

PB

João Pessoa

RESIDENCIAL CANAA I

04111887000146

480

Nordeste

PB

João Pessoa

RESIDENCIAL CANAA II

04111887000146

480

Nordeste

PB

João Pessoa

RESIDENCIAL JARDIM DO SUL

02.909.693.000.1-65

256

Nordeste

PB

João Pessoa

RESIDENCIAL MORADA DO SUL

02.909.693.000.1-65

256

Nordeste

PB

Patos

CONJUNTO HABITACIONAL SAO JUDAS TADEU I

09.323.098.000.1-92

424

Nordeste

PB

Patos

CONJUNTO HABITACIONAL SAO JUDAS TADEU II

09.323.098.000.1-92

432

Nordeste

PE

Gravatá

LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL RIACHO DO MEL - ETAPA 2

11.573.016.000.1-00

208

Nordeste

PE

Jaboatão dos Guararapes

RESIDENCIAL FAZENDA SUASSUNA QUADRA 07

02.218.050.000.1-75

280

Nordeste

PE

Paudalho

RES GUADALAJARA 2

03.407.182.000.1-08

288

Nordeste

PE

Petrolândia

RES FRANCISCO SIMOES 04

03.407.182.000.1-08

96

Nordeste

PE

Petrolândia

RES FRANCISCO SIMOES 3

03.407.182.000.1-08

96

Nordeste

PE

Recife

CONJUNTO HABITACIONAL ENCANTA MOCA 1

08.658.585.000.1-43

300

Nordeste

PE

Recife

CONJUNTO HABITACIONAL ENCANTA MOCA 2

08.658.585.000.1-43

300

Nordeste

PE

Ribeirão

RES IVANNILDO DE BARROS E SILVA

08.150.094.000.1-97

100

Nordeste

PI

Amarante

RESIDENCIAL COSTA E SILVA - MOD II

05.487.775.000.1-57

50

Nordeste

PI

Amarante

RESIDENCIAL DA COSTA E SILVA

05.487.775.000.1-57

50

Nordeste

PI

Elesbão Veloso

RESIDENCIAL DJALMA LIMA VERDE

22.929.968.000.1-30

47

Nordeste

PI

Madeiro

RESIDENCIAL SAPUCAIA I

08.610.757.000.1-09

50

Nordeste

PI

Madeiro

RESIDENCIAL SAPUCAIA II

08.610.757.000.1-09

50

Nordeste

PI

Uruçuí

RESIDENCIAL MOISE ESTRELA 02

08.610.757.000.1-09

100

Nordeste

PI

Uruçuí

RESIDENCIAL MOISES ESTRELA MOD 1

08.610.757.000.1-09

100

Nordeste

RN

Mossoró

RESIDENCIAL MOSSORO V

41.157.967.000.1-69

248

Nordeste

RN

Mossoró

RESIDENCIAL MOSSORO VI

41.157.967.000.1-69

248

Nordeste

RN

Mossoró

RESIDENCIAL JOAO NEWTON DA ESCOSSIA - ETAPA 01

03.722.669.000.1-85

250

Nordeste

RN

Mossoró

RESIDENCIAL JOAO NEWTON DA ESCOSSIA - ETAPA 02

03.722.669.000.1-85

250

Nordeste

RN

Natal

RESIDENCIAL PLANALTO PRIVILEGE I

09.104.159.000.1-20

48

Nordeste

RN

Natal

RESIDENCIAL PLANALTO PRIVILEGE II

09.104.159.000.1-20

48

Nordeste

RN

Natal

RESIDENCIAL PLANALTO PRIVILEGE III

09.104.159.000.1-20

48

Nordeste

RN

Natal

RESIDENCIAL PLANALTO PRIVILEGE IV

01.230.505.000.1-05

48

Nordeste

RN

Natal

RESIDENCIAL PLANALTO PRIVILEGE V

01.230.505.000.1-05

48

Nordeste

SE

São Cristóvão

RESIDENCIAL COLONIA MIRANDA

13.031.257.000.1-52

300

Norte

AM

Manaus

RESIDENCIAL CIDADAO MANAUARA II - B

00.673.788.000.1-05

500

Norte

AP

Macapá

RESIDENCIAL MIRACEMA - MOD II

17.194.077.000.1-42

500

Norte

AP

Macapá

RESIDENCIAL MIRACEMA - MODULO III

17.194.077.000.1-42

500

Norte

AP

Macapá

RESIDENCIAL MIRACEMA - MODULO IV

17.194.077.000.1-42

500

Norte

PA

Eldorado do Carajás

RESIDENCIAL JARDIM ELDORADO III

10.841.108.000.1-60

100

Norte

PA

Eldorado do Carajás

RESIDENCIAL JARDIM ELDORADO IV

10.841.108.000.1-60

100

Norte

PA

Santa Maria do Pará

RESIDENCIAL EVANDRO MELO 2

04.558.805.000.1-06

100

Norte

PA

Santa Maria do Pará

RESIDENCIAL EVANDRO MELO I

04.558.805.000.1-06

100

Norte

PA

Santarém

RESIDENCIAL MOACARA III

20.079.555.000.1-88

496

Norte

TO

Miracema do Tocantins

RESIDENCIAL SANTA ROSA 2

07.454.750.000.1-82

50

Norte

TO

Palmas

RESIDENCIAL JARDIM VITORIA II

04.120.905.000.1-56

500

Sudeste

MG

Abadia dos Dourados

RESIDENCIAL ABADIA DOS DOURADOS

04.324.145.000.1-07

50

Sudeste

MG

Bocaiúva

RESIDENCIAL CAMPO DE AVIAçãO I

04.225.356.000.1-84

100

Sudeste

MG

Bocaiúva

RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO II.

04.225.356.000.1-84

100

Sudeste

MG

Caratinga

RESIDENCIAL ESPERANCA IV - CARATINGA-MG

19.715.754.000.1-56

280

Sudeste

MG

Caratinga

RESIDENCIAL ESPERANCA III - CARATINGA-MG

19.715.754.000.1-56

120

Sudeste

MG

Coqueiral

RESIDENCIAL DONA FIOTA

17.293.608.000.1-54

50

Sudeste

MG

Coronel Fabriciano

CONDOMINIO RETIRO CONTENTE II - CORONEL FABRICIANO-MG

19.715.754.000.1-56

212

Sudeste

MG

Delta

RESIDENCIAL RICARDO MISSON ETAPA III

02.387.682.000.1-62

29

Sudeste

MG

Governador Valadares

RES SAO RAIMUNDO I E II - GOVERNADOR VALADARES-MG

01.535.369.000.1-61

496

Sudeste

MG

Gurinhatã

LOTEAMENTO WALTRUIDES CARVALHO DE AZAMBUJA ETAPA I

02.387.682.000.1-62

50

Sudeste

MG

Gurinhatã

LOTEAMENTO WALTRUIDES CARVALHO DE AZAMBUJA ETAPA II

02.387.682.000.1-62

43

Sudeste

MG

Ipatinga

TERESINA RESIDENCIAL

07.594.881.000.1-65

160

Sudeste

MG

Ipatinga

RESIDENCIAL PLANALTO A - MODULOS I E II

14.259.976.000.1-98

496

Sudeste

MG

Mar de Espanha

LOTEAMENTO SAO FRANCISCO DE PAULA

06.893.407.000.1-71

46

Sudeste

MG

Planura

RESIDENCIAL LUA NOVA ETAPA I

02.387.682.000.1-62

50

Sudeste

MG

Planura

RESIDENCIAL LUA NOVA ETAPA II

02.387.682.000.1-62

50

Sudeste

MG

Ribeirão das Neves

RESIDENCIAL PARQUE DAS AREIAS - COND 1

04.295.599/0001-99

300

Sudeste

MG

Ribeirão das Neves

RESIDENCIAL PARQUE DAS AREIAS - COND 2

04.295.599/0001-99

200

Sudeste

MG

São Geraldo

NOVA MORADA I

14.209.372.000.1-37

50

Sudeste

MG

Sete Lagoas

RESIDENCIAL LAGOA GRANDE I.

17.154.899.000.1-08

500

Sudeste

MG

Tupaciguara

RESIDENCIAL PARQUE DOS BEM TE VIS ETAPA I

02.387.682.000.1-62

100

Sudeste

MG

Tupaciguara

RESIDENCIAL PARQUE DOS BEM TE VIS ETAPA II

02.387.682.000.1-62

16

Sudeste

RJ

São Gonçalo

RESIDENCIAL CAMPO BELO - COND 2

04.295.599.000.1-99

260

Sudeste

RJ

São Gonçalo

RESIDENCIAL CAMPO BELO 1

04.295.599.000.1-99

240

Sudeste

SP

Brotas

CONJUNTO HABITACIONAL BROTAS E - FASE 02

05.043.487.000.1-03

100

Sudeste

SP

Dracena

CONJ H DRACENA K III

00.986.297.000.1-06

100

Sudeste

SP

Guaíra

GUAIRA J (FICHA 03)

53.063.798.000.1-87

32

Sudeste

SP

Iacanga

CONJUNTO HABITACIONAL IACANGA C - MOD III

11.943.710.000.1-71

50

Sudeste

SP

Iacanga

CONJUNTO HABITACIONAL IACANGA C - MOD IV

11.943.710.000.1-71

50

Sudeste

SP

Jaú

CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL CIDADE ALTA

11.943.710.000.1-71

500

Sudeste

SP

Jaú

CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL CIDADE ALTA

11.943.710.000.1-71

222

Sudeste

SP

Macatuba

CONJUNTO HABITACIONAL MACATUBA B - MOD III

11.943.710.000.1-71

50

Sudeste

SP

Macatuba

CONJUNTO HABITACIONAL MACATUBA B - MOD IV

11.943.710.000.1-71

12

Sudeste

SP

Meridiano

MERIDIANO F (FICHA 03)

62.371.489.000.1-65

50

Sudeste

SP

Meridiano

MERIDIANO F (FICHA 04)

62.371.489.000.1-65

30

Sudeste

SP

Nova Luzitânia

NOVA LUZITANIA G (FICHA 03)

11.943.710.000.1-71

21

Sudeste

SP

Palmares Paulista

PALMARES PAULISTA C (FICHA 03)

53.063.798.000.1-87

50

Sudeste

SP

Palmares Paulista

PALMARES PAULISTA C (FICHA 04)

53.063.798.000.1-87

40

Sudeste

SP

Pirassununga

PARQUE TERRAS DE SANTA ANA

03.581.798.000.1-09

206

Sudeste

SP

São Carlos

RESIDENCIAL EDUARDO ABDELNUR II - ETAPA 01

00.761.290.000.1-96

500

Sudeste

SP

São Carlos

RESIDENCIAL EDUARDO ABDELNUR II - ETAPA 02

00.761.290.000.1-96

259

Sudeste

SP

São José dos Campos

CAJURU II

07.785.320.000.1-43

240

Sudeste

SP

São Paulo

BAURU B, EMP HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LOTE A

55.460.554.000.1-63

264

Sudeste

SP

São Paulo

CONJUNTO HABITACIONAL LAJEADO LOTE B

55.460.554.000.1-63

264

Sudeste

SP

São Paulo

LAJEADO LOTE A

55.460.554.000.1-63

264

Sudeste

SP

São Paulo

BAURU A, EMP HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LOTE A

55.460.554.000.1-63

176

Sudeste

SP

Severínia

SEVERINEA C (FICHA 03)

53.063.798.000.1-87

50

Sudeste

SP

Severínia

SEVERINEA C (FICHA 04)

53.063.798.000.1-87

35

Sudeste

SP

Torre de Pedra

TORRE DE PEDRA I

05.043.487.000.1-03

50

Sudeste

SP

Torre de Pedra

TORRE DE PEDRA II

05.043.487.000.1-03

50

Sul

PR

Foz do Iguaçu

CONDOMINIO BOICY

77.392.256.000.1-16

288

Sul

PR

Foz do Iguaçu

CONDOMINIO BOICY II

77.392.256.000.1-16

288

Sul

PR

Rio Azul

CJ HAB ROXO ROIZ

19.422.035.000.1-47

50

TOTAL

25.219

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