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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/09/2018 | Edição: 184 | Seção: 3 | Página: 96

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Instituto Rio Branco

Edital Prêmio Bruno Guerra Carneiro Leão de Monografias em Direito do Comércio Internacional Edição 2017/2018

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Instituto Rio Branco (IRBr), com apoio institucional da Cátedra OMC no Brasil, sediada no Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (CCGI-EESP/FGV), institui o Prêmio Bruno Guerra Carneiro Leão de Monografias em Direito do Comércio Internacional - 2017/2018 (doravante "Prêmio"), cuja primeira edição será regida pelo presente Edital e pela legislação aplicável.

Art. 2º O Prêmio tem a finalidade de estimular o interesse de estudantes e profissionais brasileiros no direito do comércio internacional, mediante a seleção e a premiação de monografias.

Art. 3º As monografias a serem consideradas para premiação deverão relacionar-se com o tema "O Brasil e as Questões Contemporâneas do Direito do Comércio Internacional".

Art. 4º O Prêmio terá início na data de publicação deste Edital e término em 30 de março de 2019.

DA PREMIAÇÃO

Art. 5º Os três primeiros colocados, a critério da Banca Examinadora de que trata o art. 15 deste Edita, receberão certificados e terão suas monografias publicadas em meio eletrônico pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

§ 1º A critério da Banca Examinadora, poderá ser concedido número inferior de premiações.

§ 2º A Banca Examinadora poderá conceder adicionalmente, a seu critério, até três menções honrosas, com emissão de certificados e publicação eletrônica das monografias a ser realizada pela Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG).

§ 3º A Banca Examinadora poderá deixar de conferir prêmios caso conclua não haver monografias de qualidade satisfatória ou adequadas aos requisitos formais ou ao tema proposto.

Art. 6º O primeiro colocado poderá ser convidado, a critério do Ministério das Relações Exteriores, para participação em visita acadêmica à Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras Organizações Econômicas em Genebra, em programa de estágio junto à Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, ou, ainda, em programa de estágio junto à Cátedra da OMC no Brasil sediada em São Paulo.

§ 1º A participação nos programas a que se refere o caput está condicionada ao preenchimento dos critérios específicos de cada programa.

§ 2º Todas as despesas - inclusive de transporte, hospedagem e alimentação - associadas à participação nos programas a que se refere o caput deverão ser custeadas pelo participante interessado.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 7º Poderão participar do Prêmio estudantes e profissionais que estejam matriculados em instituição de ensino superior ou tenham diploma de graduação ou pós-graduação expedido por instituição de ensino superior.

Art. 8º As monografias poderão ser de autoria individual ou coletiva, não se admitindo, porém, que um autor ou coautor concorra com mais de uma monografia.

Parágrafo único. Em se tratando de trabalho em grupo, deverá ser designado, no ato da inscrição, um representante que responderá para todos os fins de direito perante a organização do prêmio.

Art. 9º É vedada a participação no Prêmio dos membros da Banca Examinadora e dos responsáveis pela implementação do Prêmio no IRBr e nas entidades que dão apoio institucional ao Prêmio, bem como de seus parentes até o segundo grau.

Art. 10. As monografias e os documentos mencionados nesta seção deverão ser encaminhados, por meio eletrônico, de 5 de novembro de 2018 a 15 de fevereiro de 2019 (até às 23h59, horário de Brasília - DF), para o seguinte endereço eletrônico: premiobgcl@itamaraty.gov.br, com o título do e-mail: "Prêmio BGCL".

Art. 11. As monografias serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico e deverão trazer anexados os seguintes documentos no formato PDF ("Portable Document Format"):

I. DocumentoIdentificação.PDF - cópia do(s) documento(s) de identidade, com foto, do autor ou de todos os coautores, se for o caso, expedido(s) por órgão público, que, por lei federal, valha(m) como identidade;

II. FichaInscrição.PDF - ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo autor ou por um dos coautores, em caso de trabalho coletivo;

III. declaração.PDF - declaração preenchida e assinada pelo autor ou por todos os coautores, em caso de trabalho coletivo, informando que a monografia é inédita e que não caracteriza, no todo ou em parte, plágio ou autoplágio;

IV. AutorizaçãoPublicação.PDF - autorização para que o IRBr e as entidades que emprestam apoio institucional ao Prêmio possam publicar, no todo ou em parte, a monografia; e

V. ComprovanteEscolaridade.PDF - cópia de declaração de matrícula emitida por instituição de ensino superior, ou de diploma de graduação expedido por instituição de ensino superior, do autor ou de todos os coautores, no caso de trabalho em grupo.

§ 1º Os modelos dos documentos a que se referem os incisos II, III e IV se encontrarão disponíveis na página eletrônica do Instituto Rio Branco a partir de 5 de outubro de 2018.

§ 2º É imprescindível que o autor ou representante do grupo preencha corretamente todos os dados solicitados na inscrição, necessários exclusivamente para sua identificação e localização.

Art. 12. O envio da inscrição implica a aceitação de todos os dispositivos deste Edital.

DO CONTEÚDO E DO FORMATO DA MONOGRAFIA

Art. 13. As monografias deverão ser inéditas, escritas em português e relacionar-se com o tema indicado no art. 3º acima.

§ 1º Consideram-se inéditos os trabalhos que não tenham sido publicados em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas, jornais e outros periódicos ou publicações.

§ 2º Não poderão concorrer trabalhos que já tenham sido premiados ou agraciados com menção honrosa.

Art. 14. As monografias deverão ter os seguintes aspectos formais:

I. fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, com texto justificado;

II. folha tamanho A4, com margens direita e inferior de 2 cm, margens esquerda e superior de 3 cm, e numeração de páginas inserida no canto inferior direito;

III. título da monografia em fonte Times New Roman tamanho 12, em negrito, com texto justificado em caixa alta;

IV. subtítulos ou títulos de seções em fonte Times New Roman tamanho 12, em itálico, com texto justificado em caixa baixa;

V. citações diretas de até três linhas inseridas no parágrafo em que ocorrerem, entre aspas, e citações diretas superiores a três linhas destacadas em parágrafo separado, entre aspas, com recuo de 4 cm da margem esquerda e de 1 cm da margem direita, em fonte Times New Roman, tamanho 10, com espaço simples;

VI. notas de rodapé em fonte Times New Roman, tamanho 10, com espaço simples, dentro das margens da folha; e

VII. referências bibliográficas ao final do texto, em ordem alfabética, em fonte Times New Roman tamanho 12, com espaço simples entre as linhas de uma mesma referência e duplo entre referências.

§ 1º As monografias deverão ser entregues, sem qualquer identificação de autoria, no formato PDF ("Portable Document Format"), em arquivo único.

§ 2º As monografias deverão ser apresentadas sem qualquer agradecimento, citação ou outra informação que identifique o autor ou coautores.

§ 3º Deverá integrar a monografia página com resumo de, no máximo, 200 (duzentas) palavras, abaixo do qual deverão constar até 3 (três) palavras-chave sobre o trabalho.

§ 4º As monografias deverão conter, no máximo, 50 páginas numeradas, considerando-se todo o material encaminhado, inclusive páginas de resumo, anexos e bibliografia.

§ 5º A apresentação das monografias deverá ter como referência a normas supracitadas e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

DA BANCA EXAMINADORA E DE SEUS CRITÉRIOS

Art. 15. A Banca Examinadora será constituída por profissionais com conhecimento especializado em direito do comércio internacional e áreas correlatas, sendo 2 (dois) indicados pelo IRBr e 3 (três) indicados pela Cátedra OMC no Brasil, e será presidida por um dos indicados pelo IRBr.

Parágrafo único. Os nomes dos componentes da Banca Examinadora, com indicação de seu presidente, serão divulgados quando da publicação do resultado do concurso na página eletrônica do IRBr.

Art. 16. A Banca Examinadora estabelecerá com autonomia os critérios de avaliação e seu procedimento para exame das monografias, e será soberana em seu julgamento.

§ 1º As monografias serão entregues pelo IRBr aos componentes da Banca Examinadora sem a identificação dos autores.

§ 2º Deverá declarar-se suspeito e abster-se de participar da avaliação de determinada monografia o membro da Banca Examinadora que for capaz de identificar indícios ou proceder ao reconhecimento da autoria do trabalho e considerar que isso afeta a sua capacidade de julgamento com imparcialidade.

§ 3º A Banca Examinadora terá prazo até 2 de abril de 2019 para julgamento e decisão a respeito das premiações e será dissolvida após a conclusão dos trabalhos.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 17. O resultado do Prêmio será publicado na página eletrônica do IRBr (www.institutoriobranco.itamaraty.gov.br) no dia 3 de abril de 2019.

Art. 18. A solenidade de entrega do prêmio ao primeiro colocado ocorrerá durante a cerimônia do Dia do Diplomata (20 de abril), em Brasília.

Parágrafo único. Para participação na solenidade de premiação, serão fornecidas diárias e passagens, em território nacional, ao autor ou ao representante do grupo autor do trabalho agraciado com a primeira colocação, desde que residente fora de Brasília.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Os prazos e datas previstos neste edital podem ser modificados pela organização do Prêmio.

Parágrafo único. As eventuais modificações de que trata o caput serão divulgadas na página eletrônica do Instituto Rio Branco.

Art. 20. As inscrições que não atenderem ao disposto neste Edital, inclusive quanto à integridade e legibilidade dos documentos mencionados nos arts. 11 e 14, serão desclassificadas.

Art. 21. Fica assegurado ao IRBr e às entidades que apoiam institucionalmente o Prêmio, em relação aos trabalhos inscritos e à participação dos seus autores ou coautores nos procedimentos ou eventos de que trata este Edital, o direito de divulgação, parcial ou integral, individualmente ou em conjunto, bem como de cessão de uso a terceiros, a qualquer tempo, sem ônus, por meio de livros, jornais, revistas, televisão, rádio, internet, vídeo ou qualquer outro recurso audiovisual ou digital, abrangendo imagens, vozes e conteúdo parcial ou total dos trabalhos, com a menção da autoria.

§ 1º Os autores das monografias premiadas que publicarem o trabalho em outro meio deverão fazer referência ao Prêmio Bruno Guerra Carneiro Leão de Monografias em Direito do Comércio Internacional.

§ 2º Não serão devolvidos os trabalhos e documentos de inscrição.

Art. 22. Eventuais dúvidas sobre quaisquer aspectos do presente Edital poderão ser dirimidas por meio de consulta encaminhada ao endereço eletrônico premiobgcl@itamaraty.gov.br.

Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Banca Examinadora.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2018.

José Estanislau do Amaral Souza Neto

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.