Voltar

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento nas razões contidas no julgamento proferido no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar COR/29/2017, processo nº 09030.000047/2017-47, resolve:

Demitir RENATO DE ÁVILA VIANA, Siape nº 1304960, do cargo de primeiro-secretário do Ministério das Relações Exteriores, nos termos do inciso IV do art. 132 da Lei n° 8.112/90, combinado com o artigo 11, caput, da Lei n° 8.429/92, bem como pelo descumprimento dos deveres previstos nos arts. 25 e 27, incisos II e III, da Lei nº 11.440/2006, e nos incisos II, III e IX do art. 116 da Lei n° 8.112/90.

ALOYSIO NUNES FERREIRA

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 20/09/2018 | Edição: 182 | Seção: 2 | Página: 45

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro

PORTARIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento nas razões contidas no julgamento proferido no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar COR/29/2017, processo nº 09030.000047/2017-47, resolve:

Demitir RENATO DE ÁVILA VIANA, Siape nº 1304960, do cargo de primeiro-secretário do Ministério das Relações Exteriores, nos termos do inciso IV do art. 132 da Lei n° 8.112/90, combinado com o artigo 11, caput, da Lei n° 8.429/92, bem como pelo descumprimento dos deveres previstos nos arts. 25 e 27, incisos II e III, da Lei nº 11.440/2006, e nos incisos II, III e IX do art. 116 da Lei n° 8.112/90.

ALOYSIO NUNES FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin