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Edital Nº 16, DE 5 de setembro de 2018 processo seletivo simplificado para professor visitante estrangeiro

Edital Nº 16, DE 5 de setembro de 2018 processo seletivo simplificado para professor visitante estrangeiro

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745 de 09/12/1993, e alterações posteriores; Lei nº 12.772, de 28/12/2012; Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, com alterações previstas no Decreto n. 8.259, de 29/05/2014; Decreto nº 6.944, de 21/08/2009; Portaria Normativa Interministerial nº 316 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, de 19/10/2017; Portaria UFRGS nº 8240, de 01/09/2017, e as disposições deste Edital, torna público que estarão abertas, no período de 17/09/2018 a 16/10/2018, as inscrições para processos seletivos simplificados para contratação de professor visitante estrangeiro, na forma da legislação vigente, conforme indicado a seguir.

1. Das Disposições Preliminares

1.1 O processo seletivo simplificado tem por objetivo preencher vagas, em caráter temporário, por professor visitante estrangeiro, que possa:

1.1.1 atuar como suporte ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos programas de Pós-Graduação;

1.1.2 apoiar as Unidades Acadêmicas no aprimoramento de seus programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e de projetos estratégicos de desenvolvimento institucional;

1.1.3 contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, bem como para a execução de programas de capacitação docente;

1.1.4 viabilizar o intercâmbio acadêmico com instituições estrangeiras.

1.2 As orientações para cada área de conhecimento são consideradas partes integrantes deste Edital, disponíveis no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos.

2. Das Vagas e das Áreas de Atuação

O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de 10 (dez) vagas, sendo distribuídas nas áreas de atuação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRGS, conforme Anexo I deste edital.

3.Dos Requisitos Exigidos

3.1 Ser portador do título de Doutor, no mínimo, há 02 (dois) anos.

3.2 Ter reconhecida competência e destacada experiência acadêmica na área de conhecimento que pretende atuar.

3.3 Ter produção científica relevante, nos últimos 05 (cinco) anos.

4. Do Regime de Trabalho

4.1 O regime de trabalho será de 40h horas semanais com dedicação exclusiva.

5. Da remuneração

5.1 A remuneração do Professor Visitante Estrangeiro será estabelecida com base na qualificação e experiência do candidato, sendo atribuída à classe E (Titular), Nível I, observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e alterações dadas pela Lei nº 13.325 de 29/07/2016, conforme tabela:

 

Classe

Nível

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação (Doutorado)

Total

E - TITULAR

1

R$ 8.119,08

R$ 11.321,40

R$ 19.440,48

6. Das Inscrições

6.1 O período de inscrições será do dia 17/09/2018 a 16/10/2018.

6.2 As inscrições serão realizadas por meio eletrônico.

6.2.1 O candidato deverá enviar e-mail, com o requerimento dirigido ao Programa de Pós-Graduação no qual pretende atuar, com os seguintes documentos anexados:

6.2.1.1 Formulário de inscrição, indicando para qual área de conhecimento pretende atuar, Anexo II;

6.2.1.2 Cópia do documento de identificação com fotografia;

6.2.1.3 Cópia do diploma de Doutor;

6.2.1.4 Cópia do Curriculum Vitae documentado, que demonstre a qualificação, internacionalização e transversalidade das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

6.2.1.5 Plano de trabalho para o seu período na UFRGS, que poderá ser redigido em língua estrangeira;

6.2.1.6 Carta de Apoio, de pelo menos outro pesquisador da instituição de origem, na área de conhecimento que pretende atuar;

7. Da Homologação das Inscrições

7.1 A homologação da inscrição será feita com base nas informações constantes do formulário de inscrição e documentos apresentados.

7.2 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas divulgará a relação das inscrições homologadas no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos, na área de conhecimento correspondente ao edital de seleção, até 10 (dez) dias após o término do período de inscrição.

7.3 Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a homologação.

8. Da Seleção

8.1 O processo seletivo será realizado pelo Programa de Pós-Graduação no qual o candidato pretende atuar, por meio de uma comissão examinadora constituída por 5 (cinco) professores vinculados à UFRGS, que possuam título de doutor e experiência na área do processo seletivo.

8.2 Os candidatos serão avaliados de acordo com a pontuação definida nas orientações de cada área de conhecimento, disponível no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos.

8.3 A comissão examinadora terá o período de 05/11/2018 a 07/12/2018 para realização do processo seletivo.

8.4 O resultado preliminar será divulgado no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos, na área de conhecimento correspondente ao edital de seleção, no dia 12/12/2018.

8.5 O resultado final será divulgado no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos, na área de conhecimento correspondente ao edital de seleção, após homologação do processo seletivo simplificado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS.

9. Do Resultado

9.1 Considerar-se-ão aprovados os candidatos que alcançarem nota final mínima 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Os candidatos aprovados serão classificados pela nota final, em ordem decrescente, de modo que o candidato com maior nota ocupará preliminarmente o primeiro lugar.

9.2 O quantitativo máximo de candidatos classificados para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, conforme quadro a seguir:

 

Vagas previstas no edital

Máximo de candidatos aprovados

01

05

9.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados no processo seletivo simplificado, de acordo com o Decreto nº 6.944/2009.

9.4 Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no último dia de inscrições neste processo seletivo simplificado, conforme parágrafo único do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

9.4.1 Caso mais de um candidato tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terá preferência o candidato de maior idade.

10. Dos Recursos dos Resultados

10.1 Após publicação do resultado preliminar, os candidatos terão o prazo de 3 (três) dias úteis para interpor recurso em requerimento devidamente motivado e justificado, dirigido ao Programa de Pós-Graduação responsável pelo processo seletivo simplificado. A interposição de recurso deverá ser encaminhada por meio de correio eletrônico.

10.2 A Comissão Examinadora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise e decisão dos recursos e após dará ciência aos candidatos da resposta dos recursos impetrados.

11. Das Disposições Gerais

11.1 A contratação de Professor Visitante Estrangeiro dar-se-á, inicialmente, pelo período de no mínimo 4 (quatro) meses a até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por sucessivas vezes até o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses.

11.2 A renovação/prorrogação do contrato está condicionada ao interesse institucional e à disponibilidade orçamentária.

11.3 São de responsabilidade do Professor Visitante Estrangeiro, as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades que irá desenvolver, com validade compatível com o período de permanência no país, prevendo inclusive a possibilidade de prorrogação do contrato, de acordo com a legislação vigente.

11.4 O título de doutorado que tenha sido obtido no exterior, não revalidado, será submetido ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para reconhecimento exclusivo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no período de atuação como professor visitante estrangeiro.

11.5 O professor visitante estrangeiro não poderá:

11.5.1 receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

11.5.2 ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e

11.5.3 ter direito a voto nas instâncias deliberativas.

11.6 Não será contratado candidato que tenha tido contrato temporário nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

11.7 Para a efetivação da contratação, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos constantes do Anexo III (DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO), junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

11.8 Os Anexos I, II, III e IV parte integrante deste edital, serão publicados somente no endereço eletrônico, na área correspondente ao edital de seleção, após publicação do edital no Diário Oficial da União.

RUI VICENTE OPPERMANN

 

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Publicado em: 17/09/2018 | Edição: 179 | Seção: 3 | Página: 67

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Departamento de Administração de Pessoal

Edital Nº 16, DE 5 de setembro de 2018 processo seletivo simplificado para professor visitante estrangeiro

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745 de 09/12/1993, e alterações posteriores; Lei nº 12.772, de 28/12/2012; Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, com alterações previstas no Decreto n. 8.259, de 29/05/2014; Decreto nº 6.944, de 21/08/2009; Portaria Normativa Interministerial nº 316 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação, de 19/10/2017; Portaria UFRGS nº 8240, de 01/09/2017, e as disposições deste Edital, torna público que estarão abertas, no período de 17/09/2018 a 16/10/2018, as inscrições para processos seletivos simplificados para contratação de professor visitante estrangeiro, na forma da legislação vigente, conforme indicado a seguir.

1. Das Disposições Preliminares

1.1 O processo seletivo simplificado tem por objetivo preencher vagas, em caráter temporário, por professor visitante estrangeiro, que possa:

1.1.1 atuar como suporte ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos programas de Pós-Graduação;

1.1.2 apoiar as Unidades Acadêmicas no aprimoramento de seus programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e de projetos estratégicos de desenvolvimento institucional;

1.1.3 contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, bem como para a execução de programas de capacitação docente;

1.1.4 viabilizar o intercâmbio acadêmico com instituições estrangeiras.

1.2 As orientações para cada área de conhecimento são consideradas partes integrantes deste Edital, disponíveis no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos.

2. Das Vagas e das Áreas de Atuação

O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de 10 (dez) vagas, sendo distribuídas nas áreas de atuação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRGS, conforme Anexo I deste edital.

3.Dos Requisitos Exigidos

3.1 Ser portador do título de Doutor, no mínimo, há 02 (dois) anos.

3.2 Ter reconhecida competência e destacada experiência acadêmica na área de conhecimento que pretende atuar.

3.3 Ter produção científica relevante, nos últimos 05 (cinco) anos.

4. Do Regime de Trabalho

4.1 O regime de trabalho será de 40h horas semanais com dedicação exclusiva.

5. Da remuneração

5.1 A remuneração do Professor Visitante Estrangeiro será estabelecida com base na qualificação e experiência do candidato, sendo atribuída à classe E (Titular), Nível I, observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e alterações dadas pela Lei nº 13.325 de 29/07/2016, conforme tabela:

 

Classe

Nível

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação (Doutorado)

Total

E - TITULAR

1

R$ 8.119,08

R$ 11.321,40

R$ 19.440,48

6. Das Inscrições

6.1 O período de inscrições será do dia 17/09/2018 a 16/10/2018.

6.2 As inscrições serão realizadas por meio eletrônico.

6.2.1 O candidato deverá enviar e-mail, com o requerimento dirigido ao Programa de Pós-Graduação no qual pretende atuar, com os seguintes documentos anexados:

6.2.1.1 Formulário de inscrição, indicando para qual área de conhecimento pretende atuar, Anexo II;

6.2.1.2 Cópia do documento de identificação com fotografia;

6.2.1.3 Cópia do diploma de Doutor;

6.2.1.4 Cópia do Curriculum Vitae documentado, que demonstre a qualificação, internacionalização e transversalidade das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

6.2.1.5 Plano de trabalho para o seu período na UFRGS, que poderá ser redigido em língua estrangeira;

6.2.1.6 Carta de Apoio, de pelo menos outro pesquisador da instituição de origem, na área de conhecimento que pretende atuar;

7. Da Homologação das Inscrições

7.1 A homologação da inscrição será feita com base nas informações constantes do formulário de inscrição e documentos apresentados.

7.2 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas divulgará a relação das inscrições homologadas no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos, na área de conhecimento correspondente ao edital de seleção, até 10 (dez) dias após o término do período de inscrição.

7.3 Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a homologação.

8. Da Seleção

8.1 O processo seletivo será realizado pelo Programa de Pós-Graduação no qual o candidato pretende atuar, por meio de uma comissão examinadora constituída por 5 (cinco) professores vinculados à UFRGS, que possuam título de doutor e experiência na área do processo seletivo.

8.2 Os candidatos serão avaliados de acordo com a pontuação definida nas orientações de cada área de conhecimento, disponível no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos.

8.3 A comissão examinadora terá o período de 05/11/2018 a 07/12/2018 para realização do processo seletivo.

8.4 O resultado preliminar será divulgado no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos, na área de conhecimento correspondente ao edital de seleção, no dia 12/12/2018.

8.5 O resultado final será divulgado no endereço eletrônico https://plone.ufrgs.br/progesp/progesp-1/processo-seletivo/processos-seletivos, na área de conhecimento correspondente ao edital de seleção, após homologação do processo seletivo simplificado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRGS.

9. Do Resultado

9.1 Considerar-se-ão aprovados os candidatos que alcançarem nota final mínima 7 (sete), na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Os candidatos aprovados serão classificados pela nota final, em ordem decrescente, de modo que o candidato com maior nota ocupará preliminarmente o primeiro lugar.

9.2 O quantitativo máximo de candidatos classificados para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, conforme quadro a seguir:

 

Vagas previstas no edital

Máximo de candidatos aprovados

01

05

9.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados no processo seletivo simplificado, de acordo com o Decreto nº 6.944/2009.

9.4 Em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no último dia de inscrições neste processo seletivo simplificado, conforme parágrafo único do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

9.4.1 Caso mais de um candidato tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terá preferência o candidato de maior idade.

10. Dos Recursos dos Resultados

10.1 Após publicação do resultado preliminar, os candidatos terão o prazo de 3 (três) dias úteis para interpor recurso em requerimento devidamente motivado e justificado, dirigido ao Programa de Pós-Graduação responsável pelo processo seletivo simplificado. A interposição de recurso deverá ser encaminhada por meio de correio eletrônico.

10.2 A Comissão Examinadora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para análise e decisão dos recursos e após dará ciência aos candidatos da resposta dos recursos impetrados.

11. Das Disposições Gerais

11.1 A contratação de Professor Visitante Estrangeiro dar-se-á, inicialmente, pelo período de no mínimo 4 (quatro) meses a até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por sucessivas vezes até o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses.

11.2 A renovação/prorrogação do contrato está condicionada ao interesse institucional e à disponibilidade orçamentária.

11.3 São de responsabilidade do Professor Visitante Estrangeiro, as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades que irá desenvolver, com validade compatível com o período de permanência no país, prevendo inclusive a possibilidade de prorrogação do contrato, de acordo com a legislação vigente.

11.4 O título de doutorado que tenha sido obtido no exterior, não revalidado, será submetido ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para reconhecimento exclusivo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no período de atuação como professor visitante estrangeiro.

11.5 O professor visitante estrangeiro não poderá:

11.5.1 receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

11.5.2 ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e

11.5.3 ter direito a voto nas instâncias deliberativas.

11.6 Não será contratado candidato que tenha tido contrato temporário nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

11.7 Para a efetivação da contratação, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos constantes do Anexo III (DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO), junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

11.8 Os Anexos I, II, III e IV parte integrante deste edital, serão publicados somente no endereço eletrônico, na área correspondente ao edital de seleção, após publicação do edital no Diário Oficial da União.

RUI VICENTE OPPERMANN

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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