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PORTARIA Nº 35, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Instaura o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado, compreendendo o quadriênio de 2019/2023, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.316, de 17.12.1975, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 35, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Instaura o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado, compreendendo o quadriênio de 2019/2023, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.316, de 17.12.1975, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, consoante o disposto nos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017) e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, conforme deliberado na 1788ª Reunião de Diretoria, realizada em 11/09/2018, e referendada na 419ª Reunião Plenária, realizada em 12/09/2018, decide:

Artigo 1º - Instaurar o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado compreendendo o quadriênio de 2019/2023, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO, e com a deflagração do processo eleitoral, em cumprimento aos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017), e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, conforme deliberado na 1788ª Reunião de Diretoria, realizada em 11/09/2018, e referendada na 419ª. Reunião Plenária, realizada em 12/09/2018, e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, sendo designado o dia 19/10/2018 - 6ª feira, inicio às 14:00 horas, no Auditório da Sede da Autarquia, situada na Rua Aguiar, nº 44 - Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ., a realização de sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, visando à formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, de acordo com a letra b, do Art. 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017).

Artigo 2º - Uma vez que consta na letra b, do Art. 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017), que seja efetuado levantamento no CREFITO dos profissionais residentes na circunscrição da sede da Autarquia dispostos em ordem alfabética recebendo cada um numeração individual e sequencial, iniciando do primeiro nome ao último da relação, sendo que a relação dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com os referidos números recebidos para o sorteio será divulgada no mínimo 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública, no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2 para que seja procedido o sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, fica determinado que o Departamento de Informática, com pessoal hábil para exercer esta função, proceda à emissão das listagens desses profissionais e faça a inserção no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2, na forma prevista na Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017).

Artigo 3º - Realizado o sorteio público aleatório e sorteados os 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, que seja procedido nos termos do § 3º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, mediante a convocação desses profissionais por notificação formal, na qual deverá constar a advertência do disposto no Inciso V do Art. 16 da Lei nº 6.316/75, quanto à obrigatoriedade do cumprimento desta convocação, sob pena de não o fazendo incorrer em infração disciplinar, sendo que os profissionais convocados após entrevista informal sobre os cargos e funções, serão definidos os 5 (cinco) nomes, sendo 03 (três) nomeados para integrar a COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, e respectivos cargos, 2 (dois) vogais, e os demais integrarão o eventual cadastro de reserva.

Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA

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Publicado em: 17/09/2018 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 303

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região

PORTARIA Nº 35, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Instaura o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado, compreendendo o quadriênio de 2019/2023, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.316, de 17.12.1975, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, consoante o disposto nos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017) e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, conforme deliberado na 1788ª Reunião de Diretoria, realizada em 11/09/2018, e referendada na 419ª Reunião Plenária, realizada em 12/09/2018, decide:

Artigo 1º - Instaurar o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado compreendendo o quadriênio de 2019/2023, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO, e com a deflagração do processo eleitoral, em cumprimento aos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017), e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, conforme deliberado na 1788ª Reunião de Diretoria, realizada em 11/09/2018, e referendada na 419ª. Reunião Plenária, realizada em 12/09/2018, e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, sendo designado o dia 19/10/2018 - 6ª feira, inicio às 14:00 horas, no Auditório da Sede da Autarquia, situada na Rua Aguiar, nº 44 - Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ., a realização de sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, visando à formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, de acordo com a letra b, do Art. 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017).

Artigo 2º - Uma vez que consta na letra b, do Art. 5º da Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017), que seja efetuado levantamento no CREFITO dos profissionais residentes na circunscrição da sede da Autarquia dispostos em ordem alfabética recebendo cada um numeração individual e sequencial, iniciando do primeiro nome ao último da relação, sendo que a relação dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com os referidos números recebidos para o sorteio será divulgada no mínimo 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública, no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2 para que seja procedido o sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, fica determinado que o Departamento de Informática, com pessoal hábil para exercer esta função, proceda à emissão das listagens desses profissionais e faça a inserção no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2, na forma prevista na Resolução COFFITO-369, de 06.11.2009 (DOU de 06/11/2009), com a redação dada pela Resolução COFFITO-473, de 20.12.2016 (DOU de 03.01.2017).

Artigo 3º - Realizado o sorteio público aleatório e sorteados os 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, que seja procedido nos termos do § 3º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, mediante a convocação desses profissionais por notificação formal, na qual deverá constar a advertência do disposto no Inciso V do Art. 16 da Lei nº 6.316/75, quanto à obrigatoriedade do cumprimento desta convocação, sob pena de não o fazendo incorrer em infração disciplinar, sendo que os profissionais convocados após entrevista informal sobre os cargos e funções, serão definidos os 5 (cinco) nomes, sendo 03 (três) nomeados para integrar a COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, e respectivos cargos, 2 (dois) vogais, e os demais integrarão o eventual cadastro de reserva.

Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA

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