Imprensa Nacional : página PORTARIA Nº 368, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - Diário Oficial da União

Institui o Mosaico da Serra do Cipó.

PORTARIA Nº 368, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Mosaico da Serra do Cipó.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.012691/2018-57, resolve:

Art. 1º Esta Portaria reconhece como mosaico de unidades de conservação, no Estado de Minas Gerais, o Mosaico da Serra do Cipó, abrangendo as seguintes unidades de conservação:

I - sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) Parque Nacional da Serra do Cipó;

b) Área de Proteção Ambiental Morro da Pedreira; e

c) Reserva Particular do Patrimônio Natural Aves Gerais;

II - sob a gestão do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF:

a) Parque Estadual da Serra do Intendente;

b) Parque Estadual do Limoeiro;

c) Reserva Particular do Patrimônio Natural Alto do Palácio;

d) Reserva Particular do Patrimônio Natural Sítio dos Borges; e

e) Reserva Particular do Patrimônio Natural Vale do Parauninha;

III - sob a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro/MG:

a) Monumento Natural Municipal da Serra da Ferrugem;

b) Parque Natural Municipal do Tabuleiro; e

c) Parque Natural Municipal Salão de Pedras;

IV - sob a gestão da Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte/MG a Área de Proteção Ambiental Serra Talhada;

V- sob a gestão da Prefeitura Municipal de Morro do Pilar a Área de Proteção Ambiental do Rio Picão;

VI - sob a gestão da Prefeitura Municipal de Itabira:

a) Área de Proteção Ambiental Santo Antônio; e

b) Parque Natural Municipal Alto Rio Tanque;

VII - sob a gestão da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG a Área de Proteção Ambiental do Itacuru;

VIII - sob a gestão da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira/MG a Área de Proteção Ambiental Córrego da Mata; e

IX - sob gestão da Prefeitura Municipal de Santana do Riacho o Parque Natural Municipal Mata da Tapera.

Art. 2º O Mosaico da Serra do Cipó contará com apoio de um Conselho Consultivo, que atuará como instância de gestão integrada das áreas constantes do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º O Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação terá a seguinte composição:

I - representação governamental:

a) uma cadeira para representante das Unidades de Conservação Federais;

b) uma cadeira para representante das Unidades de Conservação Estaduais;

c) duas cadeiras para representantes das Unidades Conservação Municipais; e

d) uma cadeira para representante Circuito Turístico do Estado de Minas Gerais, com atuação na região;

II - representação dos setores da sociedade civil:

a) duas cadeiras para representantes das Reservas Particulares de Preservação da Natureza;

b) uma cadeira para representante das comunidades tradicionais;

c) uma cadeira para representante das Instituições de ensino, pesquisa e extensão com atuação na região do Mosaico;

d) uma cadeira para representante de empresas do setor público ou privado com atuação na região do Mosaico; e

e) duas cadeiras para representantes das organizações não governamentais ambientalistas com atuação na região do Mosaico.

Parágrafo único. Para cada cadeira, será facultada a possibilidade de indicação de, no mínimo, um suplente, podendo ser da mesma instituição do membro efetivo ou de outra instituição do mesmo setor.

Art. 4º Ao Conselho do Mosaico compete:

I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instituição;

II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar:

a) as atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista, especialmente:

1. os usos na fronteira entre unidades;

2. o acesso às unidades;

3. a fiscalização;

4. o monitoramento e avaliação dos Planos de Manejo;

5. a pesquisa científica; e

6. a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental;

b) a relação com a população residente na área do mosaico;

III - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades; e

IV - manifestar-se, quando provocado por órgão executor, por conselho de unidade de conservação ou por outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, sobre assunto de interesse para a gestão do mosaico.

Art. 5º O Conselho do Mosaico será presidido por um dos chefes das unidades de conservação abrangidos pelo Mosaico, escolhido pela maioria simples de seus membros.

Art. 6º O mandato de conselheiro será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Art. 7º O conselho de Mosaico poderá convidar representantes de outros órgãos governamentais, não governamentais e pessoas de notório saber, para contribuir na execução dos seus trabalhos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE