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DELIBERAÇÃO Nº 661, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

DELIBERAÇÃO Nº 661, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e VII do art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, fundamentada no Voto DEB - 261, de 10 de setembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50501.321793/2018-62, delibera:

Art. 1º Delegar aos Diretores competência para supervisionar tecnicamente as Superintendências e Unidades Organizacionais, bem como para estabelecer as diretrizes administrativas a serem seguidas nas respectivas unidades supervisionadas.

Art. 2º A Diretora Elisabeth Alves da Silva Braga supervisionará as seguintes Unidades Organizacionais: Superintendência de Gestão; Superintendência de Tecnologia da Informação; Superintendência de Governança Regulatória; Superintendência Executiva; e Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação.

Art. 3º O Diretor Sérgio de Assis Lobo supervisionará a Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas.

Art. 4º O Diretor Marcelo Vinaud Prado supervisionará as seguintes Unidades Organizacionais: Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros; Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas; Superintendência de Fiscalização; e Assessoria Técnica para o Transporte Internacional de Cargas e Passageiros.

Art. 5º O Diretor Weber Ciloni supervisionará a Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária.

Art. 6º Salvo nos casos em que restar demonstrada urgência, antes da submissão de quaisquer demandas ao colegiado para decisão, a Superintendência ou Unidade Organizacional deverá submeter os autos do respectivo processo ao Diretor supervisor para avaliação.

Art. 7º A delegação de competências de que trata esta Deliberação terá prazo indeterminado.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

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Publicado em: 14/09/2018 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

DELIBERAÇÃO Nº 661, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e VII do art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018, fundamentada no Voto DEB - 261, de 10 de setembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50501.321793/2018-62, delibera:

Art. 1º Delegar aos Diretores competência para supervisionar tecnicamente as Superintendências e Unidades Organizacionais, bem como para estabelecer as diretrizes administrativas a serem seguidas nas respectivas unidades supervisionadas.

Art. 2º A Diretora Elisabeth Alves da Silva Braga supervisionará as seguintes Unidades Organizacionais: Superintendência de Gestão; Superintendência de Tecnologia da Informação; Superintendência de Governança Regulatória; Superintendência Executiva; e Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação.

Art. 3º O Diretor Sérgio de Assis Lobo supervisionará a Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas.

Art. 4º O Diretor Marcelo Vinaud Prado supervisionará as seguintes Unidades Organizacionais: Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros; Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas; Superintendência de Fiscalização; e Assessoria Técnica para o Transporte Internacional de Cargas e Passageiros.

Art. 5º O Diretor Weber Ciloni supervisionará a Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária.

Art. 6º Salvo nos casos em que restar demonstrada urgência, antes da submissão de quaisquer demandas ao colegiado para decisão, a Superintendência ou Unidade Organizacional deverá submeter os autos do respectivo processo ao Diretor supervisor para avaliação.

Art. 7º A delegação de competências de que trata esta Deliberação terá prazo indeterminado.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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