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PORTARIA No 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, na 1ª Reunião, realizada em 15 de fevereiro de 2018.

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PORTARIA No 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, na 1ª Reunião, realizada em 15 de fevereiro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, em observância ao art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta nos Pareceres nº 408/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e nº 01105/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000276/2018-11, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 408/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado aprovados na 1ª Reunião do Conselho Técnico e Científico, realizada em 15 de fevereiro de 2018, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam devidamente reconhecidos, com prazo de validade determinados pela sistemática avaliativa, os cursos de Mestrado e Doutorado aprovados na 1ª Reunião do Conselho Técnico-Científico, realizada em 15 de fevereiro de 2018, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

ANEXO

Propostas de Cursos Novos

1ª Reunião CTC-ES - 15 de fevereiro de 2018

 

Área de Avaliação

Nome do Curso

Nível

Nota CTC-ES

Sigla

Decisão CS

Instituição de Ensino

UF

Região

1

Educação

Educação

DO

4

UNOECS

Recurso Deferido

Universidade do Oeste de Santa Catarina

SC

Sul

2

Farmácia

Ciências Farmacêuticas

ME

3

UNEB

Recurso Deferido

Universidade do Estado da Bahia

BA

Nordeste

3

Interdisciplinar

Direito, Justiça e Desenvolvimento

MP

3

IDP-SP

Recurso Deferido

Instituto de Direito Público de São Paulo

SP

Sudeste

4

Interdisciplinar

Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar

ME

3

UNICESUMAR

Recurso Deferido

Centro Universitário de Maringá

PR

Sul

5

Interdisciplinar

Promoção da Saúde, Desenvolvimento Humano e Sociedade

ME

3

ULBRA

Recurso Deferido

Universidade Luterana do Brasil

SP

Sudeste

6

Interdisciplinar

Intervenção Educativa e Social

MP

3

UNEB

Recurso Deferido

Universidade do Estado da Bahia

BA

Nordeste

7

Odontologia

Odontologia

DO

4

UVA

Recurso Deferido

Universidade Veiga de Almeida

RJ

Sudeste

Legenda:

MP - Mestrado Profissional

ME - Mestrado Acadêmico

DO - Doutorado

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Publicado em: 29/08/2018 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA No 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, na 1ª Reunião, realizada em 15 de fevereiro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, em observância ao art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta nos Pareceres nº 408/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e nº 01105/2018/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000276/2018-11, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 408/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, dos cursos de Mestrado e Doutorado aprovados na 1ª Reunião do Conselho Técnico e Científico, realizada em 15 de fevereiro de 2018, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam devidamente reconhecidos, com prazo de validade determinados pela sistemática avaliativa, os cursos de Mestrado e Doutorado aprovados na 1ª Reunião do Conselho Técnico-Científico, realizada em 15 de fevereiro de 2018, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

ANEXO

Propostas de Cursos Novos

1ª Reunião CTC-ES - 15 de fevereiro de 2018

 

Área de Avaliação

Nome do Curso

Nível

Nota CTC-ES

Sigla

Decisão CS

Instituição de Ensino

UF

Região

1

Educação

Educação

DO

4

UNOECS

Recurso Deferido

Universidade do Oeste de Santa Catarina

SC

Sul

2

Farmácia

Ciências Farmacêuticas

ME

3

UNEB

Recurso Deferido

Universidade do Estado da Bahia

BA

Nordeste

3

Interdisciplinar

Direito, Justiça e Desenvolvimento

MP

3

IDP-SP

Recurso Deferido

Instituto de Direito Público de São Paulo

SP

Sudeste

4

Interdisciplinar

Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar

ME

3

UNICESUMAR

Recurso Deferido

Centro Universitário de Maringá

PR

Sul

5

Interdisciplinar

Promoção da Saúde, Desenvolvimento Humano e Sociedade

ME

3

ULBRA

Recurso Deferido

Universidade Luterana do Brasil

SP

Sudeste

6

Interdisciplinar

Intervenção Educativa e Social

MP

3

UNEB

Recurso Deferido

Universidade do Estado da Bahia

BA

Nordeste

7

Odontologia

Odontologia

DO

4

UVA

Recurso Deferido

Universidade Veiga de Almeida

RJ

Sudeste

Legenda:

MP - Mestrado Profissional

ME - Mestrado Acadêmico

DO - Doutorado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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