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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/08/2018 | Edição: 165 | Seção: 3 | Página: 50

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

EDITAL N° 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2018ROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE NACIONAL E ESTRANGEIRO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR VISITANTE NACIONAL E ESTRANGEIRO de Ensino Superior, nos termos da Lei n° 8.745, de 09/12/1993, da Lei n° 12.772, de 28/12/2012, e da Resolução CONSUNI nº 002/2015, de 13/03/2015, atendendo às disposições deste Edital.

1. DO OBJETIVO

1.1 Preencher vagas, em caráter temporário, para Professor Visitante Nacional e Estrangeiro que possa:

1.1.1 atuar como suporte ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos Programas de Pós-Graduação;

1.1.2 apoiar os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu acadêmicos e de projetos estratégicos de desenvolvimento institucional;

1.1.3 viabilizar a participação de pesquisadores e profissionais de alto nível nas equipes docentes da Instituição, visando o intercâmbio científico, tecnológico e a inovação, em conjunto com grupos de competência na UFRB;

1.1.4 contribuir com a proposição institucional de internacionalização da pesquisa e da Pós-Graduação da UFRB.

2. DO REGIME DE TRABALHO

2.1 O regime de trabalho exigido é de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva.

3. DA VALIDADE DO EDITAL

3.1 O presente Edital terá validade de 01 (um) ano, contado da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União.

4. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

4.1 As áreas de atuação dos candidatos com as especialidades definidas pelos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRB, de acordo com as linhas de pesquisa dos Programas, constantes do Anexo I e parte integrante do presente Edital, estão disponíveis no endereço https://ufrb.edu.br/portal/concursos.

5. DOS REQUISITOS EXIGIDOS

5.1 Ser portador do título de doutor há no mínimo há 10 (dez) anos;

5.2 Ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área, condizente com o interesse do Programa de Pós-Graduação;

5.3 Ter produção científica relevante nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data de inscrição, atendendo aos requisitos equivalentes de bolsista em produtividade pelo Comitê de Assessoramento do CNPq;

5.4 Ter experiência na formação de recursos humanos, expressa por orientações de iniciação científica, especialização, Mestrado e Doutorado concluídas;

5.5 Ter conhecimento e experiência relacionados com a criação e ou implantação e ou consolidação de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu;

5.6 Ter atuação em linha de pesquisa ou conhecimento científico de interesse do Programa de Pós-Graduação ao qual pretende se vincular.

6. DAS VAGAS

6.1 O presente processo seletivo destina-se ao provimento de 03 (três) vagas, atendendo aos interesses manifestados pelos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu e comunicados à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação (PPGCI) da UFRB, com a anuência do Colegiado do correspondente Programa.

6.2 Durante toda a vigência deste edital será obedecido o quantitativo limitado do Banco de Professor Equivalente (Art. 2°, §2° da Lei n° 8.745/1993).

6.3 Havendo disponibilidade de novas vagas e candidatos classificados, estes poderão ser contratados a depender do interesse da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação e dos Programas de Pós-Graduação correspondentes.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1 A remuneração do Professor Visitante será estabelecida com base na qualificação e experiência do candidato, observada a correspondência com as faixas de remuneração do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei n° 12.772, de 28/12/2012, nos termos dos §§ 1° e 2° do art. 4° da Orientação Normativa SRH/MP n° 05, de 28/10/2009, podendo se dar em uma das classes listadas na seguinte tabela:

Classe

Nível

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Total

Classe D (Associado)

IV

8.170,51

9.982,17

458,00

18.610,68

Classe E (Titular)

Único

8.833,96

11.151,28

458,00

20.443,24

7.2 A Classe do Professor Visitante será considerada com base nos seguintes critérios:

7.2.1 Classe D (Associado) - se atender aos requisitos de qualificação e experiência equivalente ao de Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, pelo menos 1D, definido pelo Comitê de Assessoramento do CNPq da mesma área do Programa de Pós-Graduação da UFRB conforme Anexo III deste edital (disponíveis no endereço https://ufrb.edu.br/portal/concursos);

7.2.2 Classe E (Titular) - se atender aos requisitos de qualificação e experiência equivalente ao de Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, pelo menos 1B, definido pelo Comitê de Assessoramento do CNPq da mesma área do Programa de Pós-Graduação da UFRB conforme Anexo IV deste edital (disponíveis no endereço https://ufrb.edu.br/portal/concursos).

7.3 A análise para o enquadramento a que se refere o item 7.2 será realizada por uma Comissão de Avaliação, designada para o fim do presente Edital, composta por Docentes Permanentes dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFRB contemplados com vagas no presente Edital e representantes da PPGCI e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal - PROGEP.

8. DAS INSCRIÇÕES

8.1 O período de inscrições será do dia 27/08/2018 a 21/09/2018.

8.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente via postal (remessas por SEDEX), sendo que a data de envio que constar no carimbo dos Correios não poderá exceder o prazo final das inscrições, conforme consta no Item 8.1 do presente Edital. Endereço: UFRB - PPGCI, Rua Rui Barbosa, n. 710, Centro, Cruz das Almas-BA, CEP: 44380-000.

8.2.1 Deverá constar abaixo do nome do Remetente a identificação do Programa para o qual o mesmo está submetendo a inscrição (Edital PV - Nome do Programa).

8.3 Deverão ser anexados à inscrição do candidato os documentos relacionados:

8.3.1 Cópia do documento de identificação com fotografia nos termos da legislação vigente;

8.3.2 Requerimento de Inscrição e Termo de Compromisso para atuação junto ao Programa de Pós-Graduação no qual o requerente pretende atuar, conforme modelo no Anexo II deste Edital;

8.3.3 Cópia do diploma de Doutor ou Livre-Docente nos termos da legislação vigente;

8.3.4 Curriculum Lattes atualizado na base do CNPq, impresso, demonstrando atuação nas linhas de pesquisa do programa de pós-graduação no qual pretende atuar. Para os candidatos a Professor Visitante Estrangeiro será aceito o Curriculum vitae no modelo livre.

8.3.5 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU - https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp), com os seguintes dados: UG: 158092, Gestão: 26351, Código da GRU: 28883-7, Número de referência: 26351, Nome e CPF do(a) contribuinte), no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais).

8.3.6 Plano de trabalho proposto a ser desenvolvido pelo candidato, apresentado de forma objetiva com no máximo 3.000 palavras, destacando atividades de docência (ensino e orientação), pesquisa e extensão (modelo livre).

9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

9.1 A homologação das inscrições será realizada pela Comissão de Avaliação, como previsto no item 7.3.

9.2 A Comissão divulgará a relação das inscrições homologadas no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) até 20 (vinte) dias após o término do período de inscrições.

9.3 Para fins de homologação será também considerado o enquadramento ou não do Plano de Trabalho proposto pelo candidato à(s) linha(s) de pesquisa do Programa pretendido.

9.4 Em caso de indeferimento de inscrição, o candidato poderá interpor recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação.

10. DA SELEÇÃO

10.1 O processo seletivo será conduzido pela Comissão de Avaliação definida no item 7.3.

10.2 Os candidatos serão avaliados com base na análise do Currículo Lattes e do Plano de Trabalho apresentado pelo Candidato.

10.3 A análise comparativa dos Candidatos pela Comissão de Avaliação definida no item 7.3. definirá o enquadramento e a classificação dos Candidatos de acordo com Barema definido no Anexo III do presente Edital.

10.4 A Comissão de Avaliação terá o prazo de até 15 (quinze) dias após a homologação para divulgação do resultado da seleção (https://ufrb.edu.br/portal/concursos), com prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para recurso, recebidos exclusivamente através do e-mail: concursovisitante@progep.ufrb.edu.br.

10.5 O resultado final será divulgado no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) e no Diário Oficial da União.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 Em caso de aprovação e encerrado o prazo recursal, dar-se-á a contratação do candidato.

11.1.2 O início do contrato dar-se-á somente após a publicação da Homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, habilitando, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades junto ao Programa de Pós-Graduação.

11.2 O candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da convocação pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal da UFRB para firmar o contrato com a instituição, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período, mediante apresentação de motivos devidamente justificados.

11.3 A lista de documentos a serem apresentados no momento da contratação e a relação de exames médicos obrigatórios para a contratação estão disponíveis no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) da UFRB.

11.4 Esgotado o prazo especificado no item 11.2, o candidato que não apresentar a documentação será considerado desistente e será convocado o próximo candidato aprovado para o mesmo programa; na impossibilidade deste, será convocado o próximo candidato aprovado na classificação geral, de acordo com os critérios de distribuição de vagas definidos no presente Edital.

11.5 O candidato contratado não poderá exercer outra atividade remunerada, pública ou privada.

12. DA AVALIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO

12.1 Durante o período do contrato, o Colegiado poderá deliberar sobre o seu cancelamento caso o candidato não estiver cumprindo o plano de trabalho proposto com os resultados e impactos esperados de contribuição ao Programa.

12.2 O Professor Visitante deverá encaminhar ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação vinculado Relatório Final de suas atividades desenvolvidas, tomando como referência o plano de trabalho proposto, no período de até 30 (trinta) dias após o término do contrato.

12.3 O relatório deverá ser avaliado pela plenária do Colegiado do Programa de Pós-Graduação, que dará parecer com base na análise das ações desenvolvidas, resultados e impactos alcançados.

12.4 A renovação/prorrogação do contrato está condicionada ao interesse institucional (Programa de Pós-Graduação) e à disponibilidade orçamentária, cuja comunicação de interesse do Programa deve ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação no prazo de até 90 (noventa) dias do término do contrato.

12.5 Para renovação/prorrogação será necessária a apresentação de Relatório Parcial com deliberação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A contratação de Professor Visitante Nacional e de Professor Visitante Estrangeiro dar-se-á, inicialmente, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua contratação original, em se tratando de Professor Visitante Nacional e 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua contratação original, em se tratando de Professor Visitante Estrangeiro.

13.2 É proibida, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

13.2.1 O candidato que for Professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino, não poderá ser contratado nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

13.3 Os diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverão estar revalidados ou reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação no momento da contratação.

13.3.1 No caso do Professor Visitante Estrangeiro ou brasileiro não residente no Brasil, cujo título de doutorado tenha sido obtido no exterior, a comprovação da titulação exigida no item 5.1 poderá ser acatada após análise pela Comissão de Avaliação.

13.4 São de responsabilidade do Professor Visitante Estrangeiro, as providências necessárias para a obtenção do visto de entrada no Brasil, na categoria correspondente às atividades que irá desenvolver, com validade compatível com o período de permanência no país, prevendo inclusive a possibilidade de prorrogação do contrato, de acordo com a legislação vigente.

13.5 O professor visitante não poderá:

13.5.1 Receber atribuições, funções ou encargos não previstos não previstos no plano de trabalho;

13.5.2 Ser designado para exercício de cargo de direção ou função de confiança;

13.5.3 Ter direito a voto nas plenárias das instâncias acadêmicas da Instituição.

13.6 O pessoal contratado nos termos da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, não poderá ser novamente contratado antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

13.7 A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação da Resolução CONSUNI nº 02/2015 e das normas que regulam a seleção constante do presente Edital.

13.8 Os Anexos I, II, III e IV são parte integrante deste edital, publicados no sítio de Concursos da UFRB (https://ufrb.edu.br/portal/concursos) após publicação do edital no Diário Oficial da União.

13.9 O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

13.10 A contratação e a renovação/prorrogação dos candidatos aprovados ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária.

13.11 Os casos omissos serão analisados pelo presidente do CONSUNI da UFRB.

13.12 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Silvio Luiz de Oliveira Soglia

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