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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/08/2018 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 333, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

Institui a Estratégia do Ministério do Meio Ambiente para o alcance da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas competências regimentais e das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.007268/2018-35, resolve:

Art. 1º Instituir a Estratégia do Ministério do Meio Ambiente para o alcance da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Estratégia ODS - MMA.

Art. 2º A Estratégia ODS - MMA terá por objetivo internalizar, difundir, melhorar o conhecimento, dar transparência e apoiar as contribuições do setor ambiental de governo para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

Art. 3º A Estratégia ODS - MMA consiste em um conjunto de medidas voltadas à incorporação dos ODS nas rotinas técnicas do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4º A Estratégia ODS - MMA tem como premissa o alinhamento das iniciativas estratégicas do Ministério do Meio Ambiente às metas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 5º As ações, planos, programas e projetos da área ambiental em planejamento ou em execução no Ministério do Meio Ambiente deverão, sempre que possível, indicar expressamente os ODS e as metas para os quais contribuem.

Art. 6º As notícias veiculadas nos sítios institucionais do Ministério do Meio Ambiente deverão, sempre que possível, indicar expressamente os ODS e as metas para os quais contribuem.

Art. 7º A Secretaria-Executiva, com o apoio da Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente do Departamento de Gestão Estratégica, exercerá a coordenação e o acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 8° Caberá ao Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva:

I - coordenar, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, as atividades propostas pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pelo Decreto n° 8.892, de 27 de outubro de 2016;

II - atuar como instância de articulação e harmonização de conceitos e atividades, entre as unidades do Ministério do Meio Ambiente, na proposição de ações para o estabelecimento da Estratégia ODS-MMA;

III - orientar, monitorar e acompanhar as atividades relacionadas à implementação da Estratégia ODS-MMA;

IV - propor, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, instrumentos para a disseminação da informação relacionada aos ODS; e

V - assessorar as unidades organizacionais do Ministério do Meio Ambiente no apoio metodológico à construção de indicadores relacionados aos ODS.

Art. 9° Caberá à Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

I - apoiar a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no processo de territorialização (interiorização) das ações relacionadas à implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

II - apoiar e desenvolver a articulação e a integração intra e intergovernamental de ações direcionadas à implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável junto aos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;

III - reconhecer, valorizar e divulgar as boas práticas relacionadas às iniciativas ambientais que colaborem para o alcance e implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; e

IV - estimular e fortalecer parcerias nacionais, subnacionais, regionais e internacionais que contribuam para a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 10. Caberá às demais Secretarias do Ministério do Meio Ambiente:

I - atender às demandas sobre informações e ações relacionadas aos ODS nas suas áreas de competência;

II - reportar ao Departamento de Gestão Estratégica sobre os meios, instrumentos e ações implementados visando ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável e suas metas associadas;

III - participar dos eventos sobre os ODS que estejam relacionados às suas áreas de atuação;

IV - fornecer subsídios para discussões sobre os ODS em fóruns nacionais e internacionais; e

V - elaborar indicadores ambientais nacionais para o acompanhamento da implementação das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 11. Em até 15 (quinze) dias após a entrada em vigor desta Portaria, as Secretarias do Ministério do Meio Ambiente deverão indicar, para o Departamento de Gestão Estratégica, os pontos focais (titular e suplente) para a interlocução sobre as atividades relacionadas à implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.