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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2018 | Edição: 151 | Seção: 3 | Página: 112

Órgão: Ministério da Segurança Pública/Departamento de Polícia Federal

EDITAL Nº 6-DGP/PF, DE 6 DE AGOSTO DE 2018RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1-DGP/PF/2018

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

EDITAL Nº 6-DGP/PF, DE 6 DE AGOSTO DE 2018RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1-DGP/PF/2018

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, em cumprimento à Recomendação nº 42/2018-AC, expedida pelo 2º Ofício da Cidadania da Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF), nos autos do Procedimento nº 1.16.000.001776/2018-69, no sentido de oportunizar a inscrição, na condição de candidato negro e(ou) de pessoa com deficiência, no cargo de Perito Criminal Federal nas áreas em que não havia sido prevista a possibilidade de inscrição nessas condições no concurso público regido pelo Edital nº 1 - DGP/P, de 14 de junho de 2018, torna público o seguinte:

a) a retificação da legenda do quadro constante do item 4 do Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, e alterações, a retificação das datas constantes dos subitens 8.2, 8.3, 8.4, 8.9 e 9.12.1, bem como do quadro constante do subitem 10.9.1 do referido edital;

b) a abertura do período de inscrições e do prazo para solicitação de isenção de taxa para os cargos 5, 6 e 10, somente para candidatos que optarem por concorrer como pessoas com deficiência e(ou) para os candidatos que optarem por concorrer como candidatos negros, e para os cargos 7, 9 e 11, somente para candidatos que optarem por concorrer como pessoas com deficiência;

c) a inclusão do subitem 6.11 no referido edital.

Torna público, ainda, que não houve alteração dos números de vagas constante do item 4 do Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, e alterações, para os cargos citados acima, bem como não há previsão de alteração desse número de vagas e não há previsão de abertura de segunda turma de Curso de Formação Profissional.

1 DA RETIFICAÇÃO DE ITEM E DE SUBITENS DO EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018, E ALTERAÇÕES

4 DAS VAGAS

[...]

(*) Não há reserva de vagas para candidatos negros em razão do quantitativo oferecido.

(**) Não há reserva de vagas para candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido.

[...]

8.2 A(s) prova(s) objetiva(s) e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de Polícia Federal, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 16 de setembro de 2018, no turno da tarde.

8.3 Para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 16 de setembro de 2018, no turno da manhã. A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na mesma data, no turno da tarde.

8.4 Na data provável de 6 de setembro de 2018, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

[...]

8.9 O edital de resultado final na(s) prova(s) objetiva(s) e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, na data provável de 10 de outubro de 2018.

[...]

9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares da(s) prova(s) objetiva(s) serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, a partir das 19 horas da data provável de 18 de setembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

[...]

10.9.1 Respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na(s) prova(s) objetiva(s) e classificados até as posições de que tratam o quadro a seguir.

Cargo/Área

Número de correções para candidatos de ampla concorrência

Número de correções para candidatos negros

Número de correções para candidatos com deficiência

[...]

[...]

[...]

[...]

Cargo 5: Perito Criminal Federal/Área 4

10

10

5

Cargo 6: Perito Criminal Federal/Área 5

10

10

5

Cargo 7: Perito Criminal Federal/Área 6

15

10

5

[...]

[...]

[...]

[...]

Cargo 9: Perito Criminal Federal/Área 9

15

10

5

Cargo 10: Perito Criminal Federal/Área 12

10

10

5

Cargo 11: Perito Criminal Federal/Área 14

10

10

5

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

2 DA ABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES, SOMENTE PARA OS CARGOS 5, 6, 7, 9, 10 E 11

2.1 Será admitida a inscrição para os cargos 5, 6 e 10, exclusivamente para candidatos que optarem por concorrer como pessoas com deficiência e para candidatos que optarem por concorrer como candidatos negros, e para os cargos 7, 9 e 11, exclusivamente para candidatos que optarem por concorrer como pessoas com deficiência, via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, no período compreendido entre 10 horas do dia 7 de agosto de 2018 e 18 horas do dia 13 de agosto de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

2.1.1 TAXA: cargos 5, 6, 7, 9, 10 e 11: Perito Criminal Federal: R$ 250,00;

2.1.1.1 No momento da inscrição será solicitado que o candidato preencha questionário de perfil socioeconômico.

2.2 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição. Após efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

2.2.1 Antes de realizar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área ao qual deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área ao qual deseja concorrer e por uma cidade de realização das fases da primeira etapa, observado o disposto no edital de abertura.

2.3 Para os cargos 5, 6 e 10, será admitida somente uma inscrição por CPF e apenas de pessoas que optarem por concorrer como pessoas com deficiência e(ou) que optarem por concorrer como candidatos negros.

2.4 Para os cargos 7, 9 e 11, será admitida somente uma inscrição por CPF e apenas de pessoas que optarem por concorrer como pessoas com deficiência.

2.5 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 2.5.1 deste edital.

2.5.1 O candidato com deficiência deverá enviar até as 18 horas do dia 13 de agosto de 2018, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18 imagens legíveis do CPF e do laudo médico a que se refere o subitem 2.5 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

2.5.2 O candidato que não enviar as imagens do CPF e do laudo médico de que trata o subitem 2.5.1 deste edital não terá a sua inscrição efetivada.

2.6 Para concorrer como candidato negro, o candidato deverá, no ato da inscrição de que trata o subitem 2.1 deste edital, fazer essa opção e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.6.1 O candidato que não desejar concorrer como candidato negro e que não se autodeclarar negro na forma do subitem 2.6 não terá a sua inscrição efetivada.

2.7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

2.7.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

2.7.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

2.7.3 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

2.7.3.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

2.7.3.1.1 O candidato que não enviar a fotografia obedecendo às especificações constantes do subitem 2.7.3.1 deste edital, de tal forma que impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

2.7.3.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

2.7.3.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

2.7.3.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, na data provável de 3 de setembro de 2018, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, nesse mesmo dia e no dia subsequente, entre 9 horas e 18 horas (horário oficial de Brasília/DF), novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

2.7.4 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

2.7.5 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União.

2.7.6 O candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União, que será disponibilizada na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

2.7.7 O candidato poderá reimprimir a Guia de Recolhimento da União pela página de acompanhamento do concurso.

2.7.8 A Guia de Recolhimento da União pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

2.7.9 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de agosto de 2018.

2.7.10 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

2.7.11 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

2.7.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.7.13 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetiva(s) e discursiva.

2.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

2.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

2.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007 e da Lei nº 13.656/2018; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

2.8.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 e pela Lei n º 13.656/2018 deverão preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e a declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 2.8.2 deste edital, bem como enviar, no período entre 10 horas do dia 7 de agosto de 2018 e 18 horas do dia 13 de agosto de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, a imagem da declaração constante do Anexo deste edital, legível e assinada.

2.8.4 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 7 de agosto de 2018 e 18 horas do dia 13 de agosto de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.8.4.1 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação do seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.8.5 O envio da documentação constante dos subitens 2.8.3 e 2.8.4 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

2.8.5.1 O candidato que não enviar a imagem da documentação constante dos subitens 2.8.3 e 2.8.4 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o número do CPF, sem o nome do concurso ou sem assinar não terá o seu pedido de isenção deferido.

2.8.6 A solicitação realizada após o período constante dos subitens 2.8.3 e 2.8.4 deste edital será indeferida, salvo nos casos que forem de interesse da Administração Pública.

2.8.7 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante das dos subitens 2.8.3 e 2.8.4 deste edital.

2.8.7.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

2.8.7.2 Durante o período de que tratam os subitens 2.8.3 e 2.8.4 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da Guia de Recolhimento da União, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18.

2.8.8 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.8.9 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.8.10 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 2.8.3 e 2.8.4 deste edital.

2.8.11 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

2.8.12 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cebraspe.

2.8.13 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 29 de agosto de 2018, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

2.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

2.9.1 Para solicitar atendimento especial, os candidatos deverão observar o disposto no subitem 7.4.9 do edital de abertura e, conforme o caso, enviar, de forma legível, a documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 do edital de abertura, até as 18 horas do dia 13 de agosto de 2018 (via upload), por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18. Após esse período, a solicitação de atendimento especial será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

2.9.2 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá a solicitação de atendimento especial deferida, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 do edital de abertura do concurso. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

2.10 DA ALTERAÇÃO DA OPÇÃO DE CONCORRÊNCIA DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA OS CARGOS 5, 6, 7, 9, 10 E 11

2.10.1 O candidato que realizou a inscrição para os cargos 5, 6, 7, 9, 10 e 11 no prazo regular, conforme Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, e alterações, e Edital nº 3 - DGP/PF, de 29 de junho de 2018, e está efetivamente inscrito no concurso para concorrer em ampla concorrência em algum desses cargos, caso deseje alterar sua inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e(ou) como candidato negro (no caso dos cargos 5, 6 e 10) ou como pessoa com deficiência (no caso dos cargos 7, 9 e 11), poderá fazê-lo, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, no período entre 10 horas do dia 7 de agosto de 2018 e 18 horas do dia 13 de agosto de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

2.10.2 A alteração da opção de concorrência é definitiva e não poderá ser revertida.

2.10.3 O candidato que realizou sua inscrição para um dos cargos 5, 6, 7, 9, 10 e 11 no prazo regular, conforme Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018, e alterações, e que alterar sua opção de concorrência para concorrer como pessoa com deficiência, caso tenha a sua solicitação de concorrer como pessoa com deficiência indeferida, terá mantida a sua inscrição para concorrer no sistema de ampla concorrência.

3 DA INCLUSÃO DE SUBITEM NO EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018, E ALTERAÇÕES

[...]

6.11 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

[...]

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A relação provisória dos candidatos nas condições descritas neste edital que tiveram a sua solicitação de isenção de taxa deferida será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, na data provável de 20 de agosto de 2018.

4.2 A relação provisória dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, na data provável de 20 de agosto de 2018.

4.3 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18, na data provável de 20 de agosto de 2018.

4.4 O candidato que desejar interpor recurso contra as relações provisórias de que tratam os subitens 4.1, 4.2 e 4.3 deste edital e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados nas respectivas relações provisórias.

DELANO CERQUEIRA BUNN

ANEXO

DECLARAÇÃO - PF 2018

Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [número do CPF do(a) candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público da Polícia Federal, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e da Lei n º 13.656, de 30 de abril de 2018, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do artigo 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do artigo 10 do Decreto no83.936, de 6 de setembro de 1979, e do artigo 2º da Lei n º 13.656, de 30 de abril de 2018.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]

OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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