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PORTARIA NORMATIVA No 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

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PORTARIA NORMATIVA No 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º O pedido de credenciamento presencial será indeferido, mesmo que atendidos os critérios estabelecidos pelo art. 3º desta Portaria Normativa, caso os seguintes indicadores obtiverem conceito insatisfatório menor que 3 (três):

..........................................................................." (NR)

"Art. 5º O pedido de credenciamento EaD será indeferido, mesmo que atendidos os critérios estabelecidos pelo art. 3º desta Portaria Normativa, caso os seguintes indicadores obtiverem conceito insatisfatório menor que 3 (três):

....................................................................." (NR)

"Art. 6º No pedido de recredenciamento, será instaurado protocolo de compromisso, mesmo que atendidos os critérios estabelecidos pelo art. 3º desta Portaria Normativa, caso os seguintes indicadores obtenham conceito insatisfatório menor que 3 (três):

..................................................................." (NR)

"Art. 11. .......................................................................

...............................................................................

§ 1º Em caso de CI inexistente ou satisfatório obtido há mais de cinco anos, será utilizado subsidiariamente o indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP, que deverá ser igual ou maior que 3 (três).

§ 2º A quantidade de cursos a serem dispensados por ano obedecerá a tabela seguinte, após consulta ao CI ou indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP, que será utilizado conforme estabelecido a seguir:

 

Indicador institucional utilizado

Quantidade de cursos dispensados de avaliação externa in loco

3

Até três cursos por ano

4

Até cinco cursos por ano

5

Até dez cursos por ano

§ 3º Os seguintes cursos não serão dispensados de avaliação externa in loco:

I - Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem;

II - cursos não contemplados no Anexo I desta Portaria Normativa;

III - cursos em caráter experimental e com denominações ou matrizes curriculares inovadoras;

IV - cursos com matrizes curriculares que apresentem disciplinas análogas a projetos 'integradores', 'interdisciplinares' ou similares, com carga horária desproporcional em relação à carga horária do curso, com exceção daqueles solicitados por IES com CI igual a cinco;

V - cursos solicitados por IES sem CI nem indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP; e

VI - cursos constantes do Anexo II desta Portaria Normativa.

§ 4º Os cursos referidos nos incisos II, III e IV do § 3º poderão ser dispensados de avaliação externa in loco, a critério da SERES, para IES com CI igual a cinco, observados os demais critérios estabelecidos no caput.

§ 5º Não se aplica a dispensa de avaliação externa in loco aos cursos superiores na modalidade EaD." (NR)

"Art. 12. ................................................................................................

III - manifestação favorável da Secretaria de Educação Superior - SESu ou da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC para a autorização do curso.

................................................................." (NR)

"Art. 13. ................................................................................

§ 8º A SERES poderá sobrestar pedidos de autorização de cursos protocolados por IES que tenha processo de recredenciamento com protocolo de compromisso instaurado, até a conclusão da fase de parecer final pós protocolo, com sugestão de deferimento.

.........................................................." (NR)

"Art. 16. Aplicam-se aos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento na fase de Parecer Final os critérios definidos no art. 13 desta Portaria Normativa, cuja decisão obedecerá aos seguintes padrões:

I - CC satisfatório e conceitos satisfatórios em todas as dimensões avaliadas e nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Deferimento; ou

II - CC insatisfatório e/ou conceito insatisfatório em uma das dimensões avaliadas e nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Instauração de Protocolo de Compromisso.

...................................................................." (NR)

"Art. 17. Na fase de parecer final pós-protocolo de compromisso, dos pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso, serão adotados os critérios estabelecidos no art. 13 desta Portaria Normativa, e a decisão obedecerá aos seguintes padrões:

I - CC satisfatório e conceitos satisfatórios em todas as dimensões avaliadas, bem como nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Deferimento; ou

II - CC insatisfatório ou conceito insatisfatório em uma ou mais das dimensões avaliadas, bem como nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Instauração de procedimento sancionador pela área competente.

..............................................................." (NR)

"Art. 22. ................................................................

§ 3º Se ausente o CC ou, se existente, for anterior a cinco anos no momento da análise e, cumulativamente, estiver ausente o indicador de qualidade de curso disponibilizado pelo INEP, o pedido será arquivado.

..............................................................................." (NR)

"Art. 24. .............................................................................

§ 1º O não atendimento de quaisquer dos critérios listados nos incisos I, III, IV, V e VI deste artigo ensejará o indeferimento do pedido de aumento de vagas do curso de Medicina.

.........................................................................................." (NR)

"Art. 28. ...................................................................

§ 1º As IES que tenham CI e indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP igual ou maior que quatro podem aumentar em até 50% o número de vagas em cursos de graduação reconhecidos, nas modalidades presencial ou EaD, que tenham CC ou indicador de qualidade de curso disponibilizado pelo INEP maior ou igual a quatro, excetuando-se os cursos de Medicina e de Direito, sem a necessidade de autorização do MEC.

§ 2º As IES que tenham CI e indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP igual a cinco podem aumentar em até 70% o número de vagas em cursos de graduação reconhecidos, nas modalidades presencial ou EaD, que tenham CC ou indicador de qualidade de curso disponibilizado pelo INEP maior ou igual a quatro, excetuando-se os cursos de Medicina e de Direito, sem a necessidade de autorização do MEC.

§ 3º As alterações citadas neste artigo serão tratadas como alterações cadastrais de menor relevância e, até que haja implantação de funcionalidade no Sistema e-MEC, devem ser informadas, em meio físico, junto à SERES, acompanhadas de cópia da decisão de órgão competente da IES que referende alteração do número de vagas.

............................................................................." (NR)

"Art. 29. Esta Portaria aplica-se aos processos protocolados a partir da data de publicação do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e, no que couber, aos processos em tramitação até a data de publicação do referido Decreto.

Parágrafo único. A SERES editará normativo específico dispondo sobre os critérios para aplicação do padrão decisório aos processos em tramitação referidos no caput." (NR)

"Art. 30. ....................................................................................................................

.................................................................................................................................

VI - Instrução Normativa SERES nº 1, de 23 de fevereiro de 2017." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

ANEXO I

Quadro 1: Bacharelados

 

Grupo do Curso

Curso

Critério para Dispensa de Visita pelo INEP em processo de Autorização - Grupos Correlatos e oferta de cursos específicos

I - Ciências Exatas e da Terra

Bacharelado Interdisciplinar em Ciências da Terra

Oferta de cursos nos grupos I ou II

 

Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia

 
 

Estatística

 
 

Física

 
 

Geologia

 
 

Matemática

 
 

Meteorologia

 
 

Química

 
 

Oceanografia

 

II - Ciências Biológicas

Ciências Biológicas

Oferta de cursos nos grupos I ou II

 

Biotecnologia

 

III - Engenharias

Engenharia Ambiental

Oferta de cursos no grupo III

 

Engenharia Automotiva

 
 

Engenharia Biomédica

 
 

Engenharia Cartográfica e de Agrimensura

 
 

Engenharia de Pesca

 
 

Engenharia de Alimentos

 
 

Engenharia de Bioprocessos

 
 

Engenharia de Controle e Automação

 
 

Engenharia de Materiais

 
 

Engenharia de Telecomunicações

 
 

Engenharia Eletrônica

 
 

Engenharia Sanitária

 
 

Engenharia Têxtil

 
 

Engenharia Metalúrgica

 
 

Engenharia de Produção

Oferta de cursos nos grupos III ou VI

 

Engenharia Química

Oferta do curso de Engenharia de Petróleo

 

Engenharia de Petróleo

Oferta do curso de Engenharia Química

 

Engenharia Civil

Oferta de cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica ou Engenharia Química

 

Engenharia Mecânica

Oferta de cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil ou Engenharia Química

 

Engenharia Elétrica

Oferta de cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Civil ou Engenharia Química

IV - Ciências da Saúde

Biomedicina

Oferta de cursos no grupo IV ou dos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia ou Odontologia.

 

Bacharelado Interdisciplinar em Ciências da Saúde

 
 

Educação Física

 
 

Farmácia

 
 

Fisioterapia

 
 

Fonoaudiologia

 
 

Nutrição

 
 

Terapia Ocupacional

 

V - Ciências Agrárias

Medicina Veterinária

Oferta de cursos no grupo V

 

Engenharia Agrícola

 
 

Agronomia ou Engenharia Agronômica

 
 

Engenharia Florestal

 
 

Zootecnia

 

VI - Ciências Sociais Aplicadas

Administração

Oferta de cursos no grupo VI

 

Arquivologia

 
 

Biblioteconomia

 
 

Ciências Atuariais

 
 

Ciências Contábeis

 
 

Ciências Econômicas

 
 

Comunicação Social - Jornalismo

 
 

Comunicação Social - Relações Públicas

 
 

Economia Doméstica

 
 

Museologia

 
 

Secretariado Executivo

 
 

Serviço Social

 
 

Turismo

 

VII - Ciências Humanas

Ciências Sociais

Oferta de cursos no grupo VII

 

Antropologia

 
 

Arqueologia

 
 

Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas

 
 

Ciências Políticas

 
 

Filosofia

 
 

Geografia

 
 

História

 
 

Relações Internacionais

 
 

Secretariado Executivo

 
 

Sociologia

 
 

Teologia

 

VIII - Linguística, Letras e Artes

Artes Visuais

Oferta de cursos no grupo VIII

 

Bacharelado Interdisciplinar em Artes

 
 

Comunicação Social - Cinema e Audiovisual

 
 

Dança

 
 

Design

 
 

Letras

 
 

Moda

 
 

Música

 
 

Teatro

 
 

Arquitetura e Urbanismo

Oferta de cursos nos grupos III ou VIII

 

Comunicação Social - Publicidade e Propaganda

Oferta de cursos nos grupos VI ou VIII

IX - Computação e Informática

Ciência da Computação

Oferta de cursos no grupo III ou IX

 

Engenharia de Software

 
 

Engenharia de Computação

 
 

Sistemas de Informação

Oferta de cursos nos grupos VI ou IX

Quadro 2: Licenciaturas

 

Licenciaturas

Critério para Dispensa de Visita pelo INEP em processo de Autorização

Artes Visuais

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo 8 - Linguística, Letras e Artes

Dança

 

Design

 

Letras - com formação em uma ou mais Línguas

 

Música

 

Teatro

 

Licenciatura Intercultural

 

Licenciatura Interdisciplinar em Códigos e Linguagens

 

Ciências Biológicas

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado nos grupos I - Ciências Exatas e da Terra, ou II - Ciências Biológicas

Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Naturais

 

Educação Física

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo IV - Ciências da Saúde

Nutrição

 

Filosofia

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo VII - Ciências Humanas

Geografia

 

História

 

Ciências Sociais

 

Matemática

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo I - Ciências Exatas e da Terra

Física

 

Química

 

Informática

 

Turismo

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado nos grupos

VI - Ciências Sociais Aplicadas, ou VII - Ciências Humanas

Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas

 

Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado nos grupos II - Ciências Biológicas, ou VII - Ciências Humanas

Pedagogia

Cursos de Licenciatura

Quadro 3: Cursos Tecnológicos

 

Curso

Critério para Dispensa de Visita pelo INEP em processo de Autorização

I - CST Eixo Ambiente e Saúde (excetuando cursos do Anexo II)

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo I; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo IV

II - CST Eixo Apoio Escolar

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo IV; ou Oferta do curso de licenciatura em Pedagogia; ou Oferta do curso de bacharelado em Administração

III - CST Eixo Controle e Processos Industriais (excetuando curso de Manutenção de Aeronaves)

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos III ou XI; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo III

IV - CST Eixo Gestão e Negócios

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IV ou V; ou Oferta do curso de bacharelado em Administração

V - CST Eixo Hospitalidade e Lazer

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IV ou V; ou Oferta do curso de bacharelado em Administração

VI - CST Eixo Informação e Comunicação

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo VI; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo IX

VII - CST Eixo Infraestrutura (excetuando curso do Anexo II e do curso de Construção de Edifícios)

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo VII; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo III

VIII - CST Eixo Militar

Visita obrigatória conforme Quadro do Anexo II

IX - CST Eixo Produção Alimentícia

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IX ou XII; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo V

X - CST Eixo Produção Cultural e Design

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo X; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo VIII

XI - CST Eixo Produção Industrial (excetuando CST Construção Naval e CST Petróleo e Gás)

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos III ou XI; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo III

XII - CST Eixo Recursos Naturais

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IX ou XII; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo V

XIII - CST Eixo Segurança (excetuando cursos do Anexo II)

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixos XIII

CST em Construção de Edifícios

Oferta do curso de Engenharia Civil

CST em Construção Naval

Oferta do curso de Engenharia Naval

CST em Petróleo e Gás

Oferta dos cursos de Engenharia Química ou Engenharia de Petróleo

CST em Manutenção de Aeronaves

Oferta do curso de Engenharia Aeronáutica

ANEXO II

Quadro de Cursos com Visita Obrigatória

 

Engenharia Aeronáutica

Engenharia Naval

Engenharia de Minas

Ciências da Logística (Forças Armadas)

Engenharia de Fortificação e Construção (Forças Armadas)

Engenharia Mecânica de Armamentos (Forças Armadas)

Engenharia Mecânica de Veículos Militares (Forças Armadas)

CST em Pilotagem Profissional de Aeronaves

CST em Radiologia

CST em Segurança Pública

CST em Serviços Penais

CST do Eixo Militar

Cursos do art. 11, § 2º, desta Portaria Normativa

ANEXO III

Medicina

AV = i + c + R + P + L

AV = Limite percentual de aumento de vagas.

i = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador da IES, constante no Anexo IV.

c = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador do curso, constante no Anexo V.

R = Percentual aplicável em razão do ato regulatório do curso, constante no Anexo VI.

P = Percentual aplicável em razão do número de cursos de pós-graduação stricto sensu, tal como estabelecido no art. 26, inciso I, desta Portaria.

L = Percentual aplicável em razão dos leitos do SUS disponibilizados pela mantenedora da IES, tal como estabelecido no art. 26, inciso II, desta Portaria.

Demais Cursos

AV = i + c + R

AV = Limite percentual de aumento de vagas.

i = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador da IES, constante no Anexo IV.

c = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador do curso, constante no Anexo V.

R = Percentual aplicável em razão do ato regulatório do curso, constante no Anexo VI.

ANEXO IV

 

Conceito ou indicador da IES

Percentual aplicável

CI ou IGC 3

10%

CI ou IGC 4

20%

CI ou IGC 5

30%

ANEXO V

 

Conceito ou indicador de curso

Percentual aplicável

CC ou CPC 3

10%

CC ou CPC 4

20%

CC ou CPC 5

30%

ANEXO VI

 

Ato regulatório do curso

Percentual aplicável

Reconhecimento

10%

Renovação de Reconhecimento

20%

A partir da 2ª Renovação de Reconhecimento

30%

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Publicado em: 03/08/2018 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA No 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º O pedido de credenciamento presencial será indeferido, mesmo que atendidos os critérios estabelecidos pelo art. 3º desta Portaria Normativa, caso os seguintes indicadores obtiverem conceito insatisfatório menor que 3 (três):

..........................................................................." (NR)

"Art. 5º O pedido de credenciamento EaD será indeferido, mesmo que atendidos os critérios estabelecidos pelo art. 3º desta Portaria Normativa, caso os seguintes indicadores obtiverem conceito insatisfatório menor que 3 (três):

....................................................................." (NR)

"Art. 6º No pedido de recredenciamento, será instaurado protocolo de compromisso, mesmo que atendidos os critérios estabelecidos pelo art. 3º desta Portaria Normativa, caso os seguintes indicadores obtenham conceito insatisfatório menor que 3 (três):

..................................................................." (NR)

"Art. 11. .......................................................................

...............................................................................

§ 1º Em caso de CI inexistente ou satisfatório obtido há mais de cinco anos, será utilizado subsidiariamente o indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP, que deverá ser igual ou maior que 3 (três).

§ 2º A quantidade de cursos a serem dispensados por ano obedecerá a tabela seguinte, após consulta ao CI ou indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP, que será utilizado conforme estabelecido a seguir:

 

Indicador institucional utilizado

Quantidade de cursos dispensados de avaliação externa in loco

3

Até três cursos por ano

4

Até cinco cursos por ano

5

Até dez cursos por ano

§ 3º Os seguintes cursos não serão dispensados de avaliação externa in loco:

I - Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem;

II - cursos não contemplados no Anexo I desta Portaria Normativa;

III - cursos em caráter experimental e com denominações ou matrizes curriculares inovadoras;

IV - cursos com matrizes curriculares que apresentem disciplinas análogas a projetos 'integradores', 'interdisciplinares' ou similares, com carga horária desproporcional em relação à carga horária do curso, com exceção daqueles solicitados por IES com CI igual a cinco;

V - cursos solicitados por IES sem CI nem indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP; e

VI - cursos constantes do Anexo II desta Portaria Normativa.

§ 4º Os cursos referidos nos incisos II, III e IV do § 3º poderão ser dispensados de avaliação externa in loco, a critério da SERES, para IES com CI igual a cinco, observados os demais critérios estabelecidos no caput.

§ 5º Não se aplica a dispensa de avaliação externa in loco aos cursos superiores na modalidade EaD." (NR)

"Art. 12. ................................................................................................

III - manifestação favorável da Secretaria de Educação Superior - SESu ou da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC para a autorização do curso.

................................................................." (NR)

"Art. 13. ................................................................................

§ 8º A SERES poderá sobrestar pedidos de autorização de cursos protocolados por IES que tenha processo de recredenciamento com protocolo de compromisso instaurado, até a conclusão da fase de parecer final pós protocolo, com sugestão de deferimento.

.........................................................." (NR)

"Art. 16. Aplicam-se aos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento na fase de Parecer Final os critérios definidos no art. 13 desta Portaria Normativa, cuja decisão obedecerá aos seguintes padrões:

I - CC satisfatório e conceitos satisfatórios em todas as dimensões avaliadas e nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Deferimento; ou

II - CC insatisfatório e/ou conceito insatisfatório em uma das dimensões avaliadas e nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Instauração de Protocolo de Compromisso.

...................................................................." (NR)

"Art. 17. Na fase de parecer final pós-protocolo de compromisso, dos pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso, serão adotados os critérios estabelecidos no art. 13 desta Portaria Normativa, e a decisão obedecerá aos seguintes padrões:

I - CC satisfatório e conceitos satisfatórios em todas as dimensões avaliadas, bem como nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Deferimento; ou

II - CC insatisfatório ou conceito insatisfatório em uma ou mais das dimensões avaliadas, bem como nos indicadores elencados nos incisos III e IV do art. 13 desta Portaria Normativa, quando for o caso: Instauração de procedimento sancionador pela área competente.

..............................................................." (NR)

"Art. 22. ................................................................

§ 3º Se ausente o CC ou, se existente, for anterior a cinco anos no momento da análise e, cumulativamente, estiver ausente o indicador de qualidade de curso disponibilizado pelo INEP, o pedido será arquivado.

..............................................................................." (NR)

"Art. 24. .............................................................................

§ 1º O não atendimento de quaisquer dos critérios listados nos incisos I, III, IV, V e VI deste artigo ensejará o indeferimento do pedido de aumento de vagas do curso de Medicina.

.........................................................................................." (NR)

"Art. 28. ...................................................................

§ 1º As IES que tenham CI e indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP igual ou maior que quatro podem aumentar em até 50% o número de vagas em cursos de graduação reconhecidos, nas modalidades presencial ou EaD, que tenham CC ou indicador de qualidade de curso disponibilizado pelo INEP maior ou igual a quatro, excetuando-se os cursos de Medicina e de Direito, sem a necessidade de autorização do MEC.

§ 2º As IES que tenham CI e indicador de qualidade institucional disponibilizado pelo INEP igual a cinco podem aumentar em até 70% o número de vagas em cursos de graduação reconhecidos, nas modalidades presencial ou EaD, que tenham CC ou indicador de qualidade de curso disponibilizado pelo INEP maior ou igual a quatro, excetuando-se os cursos de Medicina e de Direito, sem a necessidade de autorização do MEC.

§ 3º As alterações citadas neste artigo serão tratadas como alterações cadastrais de menor relevância e, até que haja implantação de funcionalidade no Sistema e-MEC, devem ser informadas, em meio físico, junto à SERES, acompanhadas de cópia da decisão de órgão competente da IES que referende alteração do número de vagas.

............................................................................." (NR)

"Art. 29. Esta Portaria aplica-se aos processos protocolados a partir da data de publicação do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e, no que couber, aos processos em tramitação até a data de publicação do referido Decreto.

Parágrafo único. A SERES editará normativo específico dispondo sobre os critérios para aplicação do padrão decisório aos processos em tramitação referidos no caput." (NR)

"Art. 30. ....................................................................................................................

.................................................................................................................................

VI - Instrução Normativa SERES nº 1, de 23 de fevereiro de 2017." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

ANEXO I

Quadro 1: Bacharelados

 

Grupo do Curso

Curso

Critério para Dispensa de Visita pelo INEP em processo de Autorização - Grupos Correlatos e oferta de cursos específicos

I - Ciências Exatas e da Terra

Bacharelado Interdisciplinar em Ciências da Terra

Oferta de cursos nos grupos I ou II

 

Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia

 
 

Estatística

 
 

Física

 
 

Geologia

 
 

Matemática

 
 

Meteorologia

 
 

Química

 
 

Oceanografia

 

II - Ciências Biológicas

Ciências Biológicas

Oferta de cursos nos grupos I ou II

 

Biotecnologia

 

III - Engenharias

Engenharia Ambiental

Oferta de cursos no grupo III

 

Engenharia Automotiva

 
 

Engenharia Biomédica

 
 

Engenharia Cartográfica e de Agrimensura

 
 

Engenharia de Pesca

 
 

Engenharia de Alimentos

 
 

Engenharia de Bioprocessos

 
 

Engenharia de Controle e Automação

 
 

Engenharia de Materiais

 
 

Engenharia de Telecomunicações

 
 

Engenharia Eletrônica

 
 

Engenharia Sanitária

 
 

Engenharia Têxtil

 
 

Engenharia Metalúrgica

 
 

Engenharia de Produção

Oferta de cursos nos grupos III ou VI

 

Engenharia Química

Oferta do curso de Engenharia de Petróleo

 

Engenharia de Petróleo

Oferta do curso de Engenharia Química

 

Engenharia Civil

Oferta de cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica ou Engenharia Química

 

Engenharia Mecânica

Oferta de cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil ou Engenharia Química

 

Engenharia Elétrica

Oferta de cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Civil ou Engenharia Química

IV - Ciências da Saúde

Biomedicina

Oferta de cursos no grupo IV ou dos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia ou Odontologia.

 

Bacharelado Interdisciplinar em Ciências da Saúde

 
 

Educação Física

 
 

Farmácia

 
 

Fisioterapia

 
 

Fonoaudiologia

 
 

Nutrição

 
 

Terapia Ocupacional

 

V - Ciências Agrárias

Medicina Veterinária

Oferta de cursos no grupo V

 

Engenharia Agrícola

 
 

Agronomia ou Engenharia Agronômica

 
 

Engenharia Florestal

 
 

Zootecnia

 

VI - Ciências Sociais Aplicadas

Administração

Oferta de cursos no grupo VI

 

Arquivologia

 
 

Biblioteconomia

 
 

Ciências Atuariais

 
 

Ciências Contábeis

 
 

Ciências Econômicas

 
 

Comunicação Social - Jornalismo

 
 

Comunicação Social - Relações Públicas

 
 

Economia Doméstica

 
 

Museologia

 
 

Secretariado Executivo

 
 

Serviço Social

 
 

Turismo

 

VII - Ciências Humanas

Ciências Sociais

Oferta de cursos no grupo VII

 

Antropologia

 
 

Arqueologia

 
 

Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas

 
 

Ciências Políticas

 
 

Filosofia

 
 

Geografia

 
 

História

 
 

Relações Internacionais

 
 

Secretariado Executivo

 
 

Sociologia

 
 

Teologia

 

VIII - Linguística, Letras e Artes

Artes Visuais

Oferta de cursos no grupo VIII

 

Bacharelado Interdisciplinar em Artes

 
 

Comunicação Social - Cinema e Audiovisual

 
 

Dança

 
 

Design

 
 

Letras

 
 

Moda

 
 

Música

 
 

Teatro

 
 

Arquitetura e Urbanismo

Oferta de cursos nos grupos III ou VIII

 

Comunicação Social - Publicidade e Propaganda

Oferta de cursos nos grupos VI ou VIII

IX - Computação e Informática

Ciência da Computação

Oferta de cursos no grupo III ou IX

 

Engenharia de Software

 
 

Engenharia de Computação

 
 

Sistemas de Informação

Oferta de cursos nos grupos VI ou IX

Quadro 2: Licenciaturas

 

Licenciaturas

Critério para Dispensa de Visita pelo INEP em processo de Autorização

Artes Visuais

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo 8 - Linguística, Letras e Artes

Dança

 

Design

 

Letras - com formação em uma ou mais Línguas

 

Música

 

Teatro

 

Licenciatura Intercultural

 

Licenciatura Interdisciplinar em Códigos e Linguagens

 

Ciências Biológicas

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado nos grupos I - Ciências Exatas e da Terra, ou II - Ciências Biológicas

Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Naturais

 

Educação Física

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo IV - Ciências da Saúde

Nutrição

 

Filosofia

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo VII - Ciências Humanas

Geografia

 

História

 

Ciências Sociais

 

Matemática

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado no grupo I - Ciências Exatas e da Terra

Física

 

Química

 

Informática

 

Turismo

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado nos grupos

VI - Ciências Sociais Aplicadas, ou VII - Ciências Humanas

Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas

 

Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo

Curso de licenciatura ou bacharelado no mesmo grupo, ou de bacharelado nos grupos II - Ciências Biológicas, ou VII - Ciências Humanas

Pedagogia

Cursos de Licenciatura

Quadro 3: Cursos Tecnológicos

 

Curso

Critério para Dispensa de Visita pelo INEP em processo de Autorização

I - CST Eixo Ambiente e Saúde (excetuando cursos do Anexo II)

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo I; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo IV

II - CST Eixo Apoio Escolar

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo IV; ou Oferta do curso de licenciatura em Pedagogia; ou Oferta do curso de bacharelado em Administração

III - CST Eixo Controle e Processos Industriais (excetuando curso de Manutenção de Aeronaves)

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos III ou XI; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo III

IV - CST Eixo Gestão e Negócios

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IV ou V; ou Oferta do curso de bacharelado em Administração

V - CST Eixo Hospitalidade e Lazer

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IV ou V; ou Oferta do curso de bacharelado em Administração

VI - CST Eixo Informação e Comunicação

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo VI; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo IX

VII - CST Eixo Infraestrutura (excetuando curso do Anexo II e do curso de Construção de Edifícios)

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo VII; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo III

VIII - CST Eixo Militar

Visita obrigatória conforme Quadro do Anexo II

IX - CST Eixo Produção Alimentícia

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IX ou XII; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo V

X - CST Eixo Produção Cultural e Design

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixo X; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo VIII

XI - CST Eixo Produção Industrial (excetuando CST Construção Naval e CST Petróleo e Gás)

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos III ou XI; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo III

XII - CST Eixo Recursos Naturais

Oferta de ao menos um curso tecnológico dos Eixos IX ou XII; ou Oferta de ao menos um curso de bacharelado do grupo V

XIII - CST Eixo Segurança (excetuando cursos do Anexo II)

Oferta de ao menos um curso tecnológico do Eixos XIII

CST em Construção de Edifícios

Oferta do curso de Engenharia Civil

CST em Construção Naval

Oferta do curso de Engenharia Naval

CST em Petróleo e Gás

Oferta dos cursos de Engenharia Química ou Engenharia de Petróleo

CST em Manutenção de Aeronaves

Oferta do curso de Engenharia Aeronáutica

ANEXO II

Quadro de Cursos com Visita Obrigatória

 

Engenharia Aeronáutica

Engenharia Naval

Engenharia de Minas

Ciências da Logística (Forças Armadas)

Engenharia de Fortificação e Construção (Forças Armadas)

Engenharia Mecânica de Armamentos (Forças Armadas)

Engenharia Mecânica de Veículos Militares (Forças Armadas)

CST em Pilotagem Profissional de Aeronaves

CST em Radiologia

CST em Segurança Pública

CST em Serviços Penais

CST do Eixo Militar

Cursos do art. 11, § 2º, desta Portaria Normativa

ANEXO III

Medicina

AV = i + c + R + P + L

AV = Limite percentual de aumento de vagas.

i = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador da IES, constante no Anexo IV.

c = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador do curso, constante no Anexo V.

R = Percentual aplicável em razão do ato regulatório do curso, constante no Anexo VI.

P = Percentual aplicável em razão do número de cursos de pós-graduação stricto sensu, tal como estabelecido no art. 26, inciso I, desta Portaria.

L = Percentual aplicável em razão dos leitos do SUS disponibilizados pela mantenedora da IES, tal como estabelecido no art. 26, inciso II, desta Portaria.

Demais Cursos

AV = i + c + R

AV = Limite percentual de aumento de vagas.

i = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador da IES, constante no Anexo IV.

c = Percentual aplicável em razão do conceito ou indicador do curso, constante no Anexo V.

R = Percentual aplicável em razão do ato regulatório do curso, constante no Anexo VI.

ANEXO IV

 

Conceito ou indicador da IES

Percentual aplicável

CI ou IGC 3

10%

CI ou IGC 4

20%

CI ou IGC 5

30%

ANEXO V

 

Conceito ou indicador de curso

Percentual aplicável

CC ou CPC 3

10%

CC ou CPC 4

20%

CC ou CPC 5

30%

ANEXO VI

 

Ato regulatório do curso

Percentual aplicável

Reconhecimento

10%

Renovação de Reconhecimento

20%

A partir da 2ª Renovação de Reconhecimento

30%

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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