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EDITAL Nº 61, DE 25 DE JUlHO DE 2018FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

EDITAL Nº 61, DE 25 DE JUlHO DE 2018FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, e o art. 2º da Portaria MEC nº 475, de 21 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º O Edital nº 8, de 15 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 66a 68 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2018, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"6 ...............................................................

6.1.2. Na hipótese prevista no subitem 6.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC nº 409, de 7 de março de 2018.

...................................................................." (N.R.)

Art. 2º O Edital nº 42, de 21 de maio de 2018, da Secretaria de Educação Superior, publicado na página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2018, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5 ...............................................................

5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC nº 409, de 7 de março de 2018.

...................................................................." (N.R.)

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

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Publicado em: 26/07/2018 | Edição: 143 | Seção: 3 | Página: 42

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

EDITAL Nº 61, DE 25 DE JUlHO DE 2018FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, e o art. 2º da Portaria MEC nº 475, de 21 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º O Edital nº 8, de 15 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 66a 68 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2018, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"6 ...............................................................

6.1.2. Na hipótese prevista no subitem 6.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC nº 409, de 7 de março de 2018.

...................................................................." (N.R.)

Art. 2º O Edital nº 42, de 21 de maio de 2018, da Secretaria de Educação Superior, publicado na página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2018, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5 ...............................................................

5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC nº 409, de 7 de março de 2018.

...................................................................." (N.R.)

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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