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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2015 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 164, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; considerando oque dispõem os arts. 87 e 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de1990, regulamentados pelo Decreto no 5.707, de 23 de fevereiro de2006, e tendo em vista o que consta do Processo no70100.003924/2015-18, resolve:

Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Programa Escola Nacionalde Gestão Agropecuária, sob coordenação da Secretaria-Executiva.

Parágrafoúnico. As ações do Programa Escola Nacional deGestão Agropecuária do MAPA deverão estar em consonância com aPolítica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, de que dispõe oDecreto no 5.707, de 23 fevereiro de 2006.

Art. 2o As ações do Programa Escola Nacional de GestãoAgropecuária do MAPA deverão permear transversalmente as diferentesdemandas de todos os órgãos centrais, específicos singularese unidades descentralizadas do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento.

Art. 3o As ações do Programa Escola Nacional de GestãoAgropecuária do MAPA serão desenvolvidas em consonância com asdiretrizes das Escolas de Governo integrantes do Sistema de Escolasde Governo da União e da Rede Nacional de Escolas de Governo, que

objetivam aumentar a eficácia das instituições que trabalham comformação, capacitação e desenvolvimento profissional dos servidorese agentes públicos.

Art. 4o O Programa Escola Nacional de Gestão Agropecuáriado MAPA tem a finalidade de:

I - estabelecer uma cultura organizacional que conduza àexcelência operacional de desempenho e ao crescimento individual einstitucional;

II - planejar e promover a aplicação e intensificação detreinamento, capacitação técnico-profissional e desenvolvimento depessoas, de forma sistemática, progressiva e convergente com osobjetivos estratégicos do MAPA;

III - planejar o recrutamento e a seleção de pessoal parapreenchimento de cargos, empregos e funções no âmbito do MAPA,inclusive no tocante ao acesso;

IV - desenvolver e promover a cooperação técnica com escolasde governo, instituições de ensino técnico e superior, e entidadese organismos nacionais e internacionais sobre matéria deinteresse do MAPA;

V - desenvolver e promover a elaboração e execução deplanos, programas e projetos de capacitação técnico-profissional, visandoao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão queaumentem a eficácia, a eficiência e a qualidade dos serviços prestadospelo Estado aos cidadãos;

VI - promover a execução, dentro de sua esfera de atuação,de planos, programas, projetos e atividades de fomento, extensão,orientação e qualificação voltados aos produtores, técnicos externos eà sociedade brasileira em geral; e

VII - promover a implementação de novos sistemas, métodos,procedimentos e processos gerenciais, administrativos e tecnológicos,contribuindo para a elevação dos níveis qualitativos equantitativos dos serviços prestados pelo MAPA.

Parágrafo único. Para a consecução de suas finalidades, oPrograma Escola Nacional de Gestão Agropecuária do MAPA compreenderáa realização de cursos, seminários e outras modalidades deestudos, trocas de informações, acordos, convênios e instrumentoscongêneres com entidades, organismos ou instituições públicas e privadas,nacionais e internacionais.

Art. 5o Fica o MAPA responsável por proporcionar e manteros instrumentos, equipamentos, materiais instrucionais, bens móveis eimóveis necessários à instalação e funcionamento do Programa EscolaNacional de Gestão Agropecuária do MAPA.

Art. 6o Os serviços técnico-administrativos de suporte aoPrograma Escola Nacional de Gestão Agropecuária do MAPA ficarãoa cargo da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento.

Art. 7o As despesas decorrentes da aplicação desta Portariacorrerão à conta de dotações orçamentárias do MAPA.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA ABREU

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