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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/01/2015 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 42

Órgão: Ministério da Saúde/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46,DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Altera a Portaria Interministerial nº1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO,no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II doparágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a publicaçãoda Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, resolvem:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 22 da Portaria Interministerialnº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que passa avigorar com a seguinte redação:

"Art. 22 ..........................................................................

§ 1º Ao médico participante será concedida bolsa-formaçãocom valor mensal de R$ 10.513,01 (dez mil quinhentos e treze reaise um centavo), que poderá ser paga pelo prazo máximo de 36 (trintae seis) meses, prorrogáveis apenas na hipótese prevista no § 1º do art.14 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. (NR)

Art. 2º As despesas previstas nesta Portaria serão oneradasna rubrica orçamentária do Programa de Trabalho 10.301.2015.20 AD- Piso da Atenção Básica Variável - Saúde da Família - PO 0009 MaisMédicos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos financeiros a contar da competência janeiro de2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial nº339/MS/MEC, de 7 de março de 2014, publicada no Diária Oficial daUnião nº 46, de 10 de março de 2014, Seção 1, pág. 36.

ARTHUR CHIORO
Ministro de Estado da Saúde

CID GOMES

Ministro de Estado da Educação

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