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PORTARIA Nº 1.026-T/GC3, DE 17 DE JULHO DE 2018

Fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2019, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica.

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PORTARIA Nº 1.026-T/GC3, DE 17 DE JULHO DE 2018

Fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2019, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, e no Decreto n° 76.323, de 22 de setembro de 1975; tendo em vista o disposto nos incisos I e XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; para o cumprimento do disposto na ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica", aprovada pela Portaria nº 150/GC3, de 16 de fevereiro de 2016, e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67750.001520/2018-65, procedente do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, resolve:

Art. 1º Fixar em 110 (cento e dez) o número de vagas para admissão no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2019, assim distribuídas:

I - Engenharia Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

II - Engenharia Eletrônica: 18 (dezoito) vagas;

III - Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

IV - Engenharia Civil-Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

V - Engenharia de Computação: 20 (vinte) vagas; e

VI - Engenharia Aeroespacial: 18 (dezoito) vagas.

Art. 2ºAs vagas fixadas no art. 1º serão reservadas e discriminadas da seguinte forma:

I - 85 (oitenta e cinco) vagas destinadas aos candidatos não optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Exame de Admissão, assim divididas:

a) Engenharia Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

b) Engenharia Eletrônica: 14 (quatorze) vagas;

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

e) Engenharia de Computação :15 (quinze) vagas; e

f) Engenharia Aeroespacial: 14 (quatorze) vagas.

II - 25 (vinte e cinco) vagas destinadas aos candidatos optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Exame de Admissão, assim divididas:

a) Engenharia Aeronáutica :04 (quatro) vagas;

b) Engenharia Eletrônica: 04 (quatro) vagas;

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 04 (quatro) vagas;

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 04 (quatro) vagas;

e) Engenharia de Computação: 05 (cinco) vagas; e

f) Engenharia Aeroespacial: 04 (quatro) vagas.

Parágrafo único. As vagas enumeradas nos incisos I e II, deste artigo, serão preenchidas dentro das respectivas opções que o candidato tiver manifestado na ficha de inscrição do processo seletivo.

Art. 3ºNos termos e para os fins previsto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 76.323, de 1975, e observados os aspectos de conveniência e oportunidade para o Comando da Aeronáutica, no que diz respeito à formação técnico-militar de pessoal para o seu Quadro de Oficiais da Reserva, a matrícula de candidata do sexo feminino, aprovada no exame de admissão, fica condicionada à formalização de prévio compromisso de sua aceitação voluntária de submeter-se, durante o Curso de Graduação do ITA, a todas as exigências peculiares aos discentes do sexo masculino.

Art. 4ºO preenchimento das vagas por especialidade pelos candidatos civis aprovados no exame de admissão ao ITA e classificados para as vagas disponíveis será feito considerando-se a ordem de classificação e de suas preferências, conforme indicadas na ficha de inscrição para o concurso de admissão.

Art. 5ºOs casos não previstos serão resolvidos pelo Comandante da Aeronáutica.

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

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Publicado em: 18/07/2018 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações

PORTARIA Nº 1.026-T/GC3, DE 17 DE JULHO DE 2018

Fixa vagas para matrícula no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2019, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, e no Decreto n° 76.323, de 22 de setembro de 1975; tendo em vista o disposto nos incisos I e XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; para o cumprimento do disposto na ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica", aprovada pela Portaria nº 150/GC3, de 16 de fevereiro de 2016, e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67750.001520/2018-65, procedente do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, resolve:

Art. 1º Fixar em 110 (cento e dez) o número de vagas para admissão no Curso Fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para o ano de 2019, assim distribuídas:

I - Engenharia Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

II - Engenharia Eletrônica: 18 (dezoito) vagas;

III - Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

IV - Engenharia Civil-Aeronáutica: 18 (dezoito) vagas;

V - Engenharia de Computação: 20 (vinte) vagas; e

VI - Engenharia Aeroespacial: 18 (dezoito) vagas.

Art. 2ºAs vagas fixadas no art. 1º serão reservadas e discriminadas da seguinte forma:

I - 85 (oitenta e cinco) vagas destinadas aos candidatos não optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Exame de Admissão, assim divididas:

a) Engenharia Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

b) Engenharia Eletrônica: 14 (quatorze) vagas;

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 14 (quatorze) vagas;

e) Engenharia de Computação :15 (quinze) vagas; e

f) Engenharia Aeroespacial: 14 (quatorze) vagas.

II - 25 (vinte e cinco) vagas destinadas aos candidatos optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng), aprovados em Exame de Admissão, assim divididas:

a) Engenharia Aeronáutica :04 (quatro) vagas;

b) Engenharia Eletrônica: 04 (quatro) vagas;

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 04 (quatro) vagas;

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 04 (quatro) vagas;

e) Engenharia de Computação: 05 (cinco) vagas; e

f) Engenharia Aeroespacial: 04 (quatro) vagas.

Parágrafo único. As vagas enumeradas nos incisos I e II, deste artigo, serão preenchidas dentro das respectivas opções que o candidato tiver manifestado na ficha de inscrição do processo seletivo.

Art. 3ºNos termos e para os fins previsto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 76.323, de 1975, e observados os aspectos de conveniência e oportunidade para o Comando da Aeronáutica, no que diz respeito à formação técnico-militar de pessoal para o seu Quadro de Oficiais da Reserva, a matrícula de candidata do sexo feminino, aprovada no exame de admissão, fica condicionada à formalização de prévio compromisso de sua aceitação voluntária de submeter-se, durante o Curso de Graduação do ITA, a todas as exigências peculiares aos discentes do sexo masculino.

Art. 4ºO preenchimento das vagas por especialidade pelos candidatos civis aprovados no exame de admissão ao ITA e classificados para as vagas disponíveis será feito considerando-se a ordem de classificação e de suas preferências, conforme indicadas na ficha de inscrição para o concurso de admissão.

Art. 5ºOs casos não previstos serão resolvidos pelo Comandante da Aeronáutica.

Art. 6ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

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