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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2018 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

DESPACHO Nº 170, DE 11 DE JULHO DE 2018

Ref. Processo MS/SIPAR n° 25000.200494/2016-27

Interessado: Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia

Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento do Projeto intitulado "Exercício e Saúde na Oncologia", no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito apresentados no Parecer Técnico nº 18-SEI/2018-DAET/CGAE/DAET/SAS/MS, bem como as razões de fato e de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer n° 00704/2018/CONJUR-MS/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 002691/2018 e 02770/2018/CONJUR-MS/CGU/AGU, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia.

Gilberto Occhi

Ministro

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