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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/09/2013 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50,DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 61,parágrafo único, do Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e o queconsta do Processo no 21000.006555/2013-68, resolve:

Art. 1o Alterar a lista de doenças passíveis da aplicação demedidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamentodo Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decretono 24.548, de 3 de julho de 1934, na forma do Anexo à presenteInstrução Normativa.

Art. 2o As doenças listadas no Anexo desta Instrução Normativasão de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial,composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal,em atendimento ao art. 5º do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 demarço de 2006.

§ 1o A notificação da suspeita ou ocorrência de doençalistada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para qualquercidadão, bem como para todo profissional que atue na área dediagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.

§ 2o A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada noAnexo desta Instrução Normativa deve ser notificada imediatamente,no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento,quando:

I - ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no País, zona oucompartimento declarado oficialmente livre;

II - qualquer nova cepa de agente patogênico ocorrer pelaprimeira vez no País, zona ou compartimento;

III - ocorrerem mudanças repentinas e inesperadas nos parâmetrosepidemiológicos como: distribuição, incidência, morbidadeou mortalidade de uma doença que ocorre no País, Unidade Federativa,zona ou compartimento; ou

IV - ocorrerem mudanças de perfil epidemiológico, comomudança de hospedeiro, de patogenicidade ou surgimento de novasvariantes ou cepas, principalmente se houver repercussões para asaúde pública.

§ 3o A notificação também deverá ser imediata para qualqueroutra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta InstruçãoNormativa, quando se tratar de doença exótica ou de doençaemergente que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo,ou que apresente repercussões para a saúde pública.

Art. 3o Os procedimentos, prazos, documentos para registro,fluxo, periodicidade de informações e outras disposições necessáriaspara cumprimento desta Instrução Normativa devem seguir o estabelecidoem normas próprias da Secretaria de Defesa Agropecuáriapropostas pelo Departamento de Saúde Animal.

Parágrafo único. O serviço veterinário oficial deverá manteros meios necessários para captação e registro de notificações.

Art. 4o Independentemente da lista de que trata esta InstruçãoNormativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada aoserviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicosque constem de certificados internacionais com objetivo deexportação.

Art. 5o A lista de doenças animais de que trata esta InstruçãoNormativa será revista por proposta do Departamento de Saúde Animalda Secretaria de Defesa Agropecuária, e publicada periodicamente,considerando alterações da situação epidemiológica do País emundial, resultados de estudos e investigações científicas, recomendaçõesda Organização Mundial de Saúde Animal, ou sempre que seimpuser o interesse de preservação da saúde animal no País.

Art. 6o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE

ANEXO

Lista de doenças de notificação obrigatória ao Serviço VeterinárioOficial

1. Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, querequerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:

a)Múltiplas espécies

Brucelose (Brucella melitensis)

Cowdriose

Doença hemorrágica epizoótica

Encefalite japonesa

Febre do Nilo Ocidental

Febre do Vale do Rift

Febre hemorrágica de Crimea-Congo

Miíase (Chrysomya bezziana)

Peste bovina

Tr i q u i n e l o s e

Tu l a r e m i a

b) Abelhas

Infestação das abelhas melíferas pelos ácaros Tropilaelaps

Infestação pelo pequeno escaravelho das colmeias (Aethina tumida)

c) Aves

Hepatite viral do pato

Influenza aviária

Rinotraqueíte do peru

d) Bovinos e bubalinos

Dermatose nodular contagiosa

Pleuropneumonia contagiosa bovina

Tripanosomose (transmitida por tsetsé)

e) Camelídeos

Varíola do camelo

f) Equídeos

Arterite viral equina

Durina/sífilis (Trypanossoma equiperdum)

Encefalomielite equina venezuelana

Metrite contagiosa equina

Peste equina

g) Lagomorfos

Doença hemorrágica do coelho

h) Ovinos e caprinos

Aborto enzoótico das ovelhas (clamidiose)

Doença de Nairobi

Maedi-visna

Peste dos pequenos ruminantes

Pleuropneumonia contagiosa caprina

Varíola ovina e varíola caprina

i) Suínos

Encefalomielite por vírus Nipah

Doença vesicular suína

Gastroenterite transmissível

Peste suína africana

Síndrome reprodutiva e respiratória suína (PRRS)Obs.: Independentemente da relação de doenças listadas acima,a notificação obrigatória e imediata inclui qualquer doença animalnunca registrada no País.2. Doenças que requerem notificação imediata de qualquercaso suspeito:a) Múltiplas espécies

Antraz (carbúnculo hemático)

Doença de Aujeszky

Estomatite vesicular

Febre aftosa

Língua azul

Raiva

b) Abelhas

Loque americana das abelhas melíferas

Loque europeia das abelhas melíferas

c) Aves

Doença de Newcastle

Laringotraqueíte infecciosa aviária

d) Bovinos e bubalinos

Encefalopatia espongiforme bovina

e) Equídeos

Anemia infecciosa equina

Encefalomielite equina do leste

Encefalomielite equina do oeste

Mormo

f) Ovinos e caprinos

Scrapie

g) Suínos

Peste suína clássica

3. Doenças que requerem notificação imediata de qualquercaso confirmado:

a) Múltiplas espécies

Brucelose (Brucella suis)

Febre Q

Paratuberculose

b) Aves

Clamidiose aviária

Mycoplasma (M. gallisepticum; M. melleagridis; M. synoviae)

Salmonella (S. enteritidis; S. gallinarum; S. pullorum; S.typhimurium)

c) Bovinos e bubalinos

Brucelose (Brucella abortus)

Te i l e r i o s e

Tu b e r c u l o s e

d) Lagomorfo

Mixomatose

e) Ovinos e caprinos

Agalaxia contagiosa

4. Doenças que requerem notificação mensal de qualquercaso confirmado:

a) Múltiplas espécies

Actinomicose

Botulismo (Clostridium botulinum)

Carbúnculo sintomático/manqueira (Clostridium chauvoei)

Cisticercose suína

Clostridioses (exceto C. chauvoei, C. botulinum, C. perfringense C. tetani)

Coccidiose

Disenteria vibriônica (Campilobacter jejuni)

Ectima contagioso

Enterotoxemia (Clostridium perfringens)

Equinococose/hidatidose

Fasciolose hepática

Febre catarral maligna

Filariose

Foot-rot/podridão dos cascos (Fusobacterium necrophorum)

Leishmaniose

Leptospirose

Listeriose

Melioidose (Burkholderia pseudomallei)

Miíase por Cochliomyia hominivorax

Pasteureloses (exceto P. multocida)

Salmonelose intestinal

Tripanosomose ( T. vivax)

Tétano (Clostridium tetani)

To x o p l a s m o s e

Surra (Trypanossoma evansi)

b) Abelhas

Acariose/acarapisose das abelhas melíferas

Cria giz (Ascosphaera apis)

Nosemose

Varrose (varroa/varroase)

c) Aves

Adenovirose

Anemia infecciosa das galinhas

Bronquite infecciosa aviária

Coccidiose aviária

Colibacilose

Coriza aviária

Doença de Marek

Doença infecciosa da bursa/Doença de Gumboro

EDS-76 (Síndrome da queda de postura)

Encefalomielite aviária

Epitelioma aviário/bouba/varíola aviária

Espiroquetose aviária (Borrelia anserina)

Leucose aviária

Pasteurelose/cólera aviária

Reovirose/artrite viral

Reticuloendoteliose

Salmoneloses (exceto S. gallinarum, S. pullorum, S. enteritidise S. typhimurium)

Tuberculose aviária

d) Bovinos e bubalinos

Anaplasmose bovina

Babesiose bovina

Campilobacteriose genital bovina (Campilobacter fetus subesp.veneralis)

Diarreia viral bovina

Leucose enzoótica bovina

Rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustular infecciosa

Septicemia hemorrágica (Pasteurela multocida)

Varíola bovina

Tr i c o m o n o s e

e) Equídeos

Adenite equina/papeira/garrotilho

Exantema genital equino

Gripe equina

Linfangite ulcerativa (Corinebacterium pseudotuberculosis)

Piroplasmose equina

Rinopneumonia equina

Salmonelose (S. abortusequi)

f) Ovinos e caprinos

Adenomatose pulmonar ovina

Artrite-encefalite caprina

Ceratoconjuntivite rickétsica

Epididimite ovina (Brucella ovis)

Linfadenite caseosa

Salmonelose (S. abortusovis)

Sarna ovina

g) Suínos

Circovirose

Erisipela suína

Influenza dos suínos

Parvovirose suína

Pneumonia enzoótica (Mycoplasma hyopneumoniae)

Rinite atrófica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.