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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2014 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002,

Considerando a necessidade de racionalizar o trabalho de avaliação de agrotóxicos no Ibama e, consequentemente, revisar os estudos exigidos nas Instruções Normativas Conjuntas nº 32, de 26 de outubrode 2005 e nº 03, de 10 de março de 2006, que dispõem respectivamente sobre registro de produtos bioquímicos e à base de agentes microbiológicos, resolvem:

Art. 1º Alterar o "Anexo IV", "Fase I", "Fase II" e "Fase III", da Instrução Normativa Conjunta nº 32, de 26 de outubro de 2005, que passará a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

ESTUDOS EXIGIDOS PARA A AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA E ECOTOXICOLÓGICA DE PRODUTOS BIOQUÍMICOSFASE I

(1) Os testes 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 deverão ser apresentados em situações e condições a serem especificadas pelo IBAMA quando da solicitação.(2) As observações constantes na tabela para os ensaios 14, 15 e 16 são válidas somente para a ANVISA.

FASE II

FASE III

(3) Os ensaios condicionalmente requeridos pelo IBAMA deverão ser apresentados em situações e condições a serem especificadas pelo órgão quando da solicitação.

Art. 2

o

Alterar o "Anexos III", "Fase I", "Tabela 2" e o "Anexo IV", "Fase I", "Tabela 1" da Instrução Normativa Conjunta nº 03, de 10 de março de 2006 que passarão a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III

FASE ITABELA 2

(1) Os testes 2 a 9 são Condicionalmente Requeridos pelo IBAMA em situações e condições a seremespecificadas pelo órgão quando da solicitação.

ANEXO IV

FASE ITABELA 1

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO JOSÉ PEREIRA LEITE FIGUEIREDO
Secretário de Defesa Agropecuária

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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