Matérias mais recentes - Todas as seções

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/07/2013 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 8.041, DE 9 DE JULHO DE 2013

Altera o Decreto nº 7.385, de 8 de dezembrode 2010, que institui o Sistema UniversidadeAberta do Sistema Único de Saúde- UNA-SUS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, de 19 desetembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, passaa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................

..........................................................................................................

Parágrafo único. Poderão integrar a Rede UNA-SUS, em

caráter excepcional, outras instituições públicas que obtiverem

credenciamento especial para a oferta de cursos de pós-graduação

lato sensu e para educação a distância, na forma da legislação

vigente." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2013; 192º da Independência e 125ºda República.

DILMA ROUSSEFF

Alexandre Rocha Santos Padilha

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.