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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/07/2018 | Edição: 134 | Seção: 3 | Página: 61

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Reitoria/Gabinete do Reitor

EDITAL Nº 140, DE 12 DE JULHO DE 2018

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Decreto nº 7.232/2010, publicado no Diário Oficial da União de 20/07/2010, tendo em vista autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Educação, através da Portaria Interministerial nº 316/2017, Anexo III, publicada no Diário Oficial da União de 19/10/2017, e considerando ainda o que consta do Decreto nº 6.944/2009, publicado no Diário Oficial da União de 24/08/2009, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da CCV http://www.ccv.ufc.br, e para a realização de Concurso Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo efetivo constante do Quadro Resumo - Anexo I, do presente Edital, regido pela Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.091/2005, e integrante do Quadro Permanente desta Universidade.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso regido por este Edital será realizado pela Coordenadoria de Concursos-CCV, da Universidade Federal do Ceará, conforme dispõe a Resolução nº 06 do Conselho Universitário, de 13 de agosto de 2003.

1.2. Os trabalhos sob a coordenação da Coordenadoria de Concursos - CCV terminarão com o envio à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC da lista de classificação final dos candidatos por cargo e tipo de vaga.

1.3. O Concurso regido por este Edital consistirá de duas Fases: a Primeira Fase, de caráter classificatório e eliminatório, constará de provas de Múltipla Escolha, e a Segunda Fase, de caráter classificatório, de prova de Redação Oficial.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Por ocasião da posse, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de anulação da sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) possuir a qualificação exigida para o cargo a que concorre, constante do Quadro Resumo - Anexo I;

f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada pela Junta Médica Oficial.

3. DA ISENÇÃO

3.1. Podem requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o disposto no artigo 1º da Lei nº 13.656/2018, os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual ao meio salário mínimo nacional e/ou os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.2. A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br, no período compreendido entre as 8 horas do dia 23 e às 23h59min do dia 25 de julho de 2018, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção e o envio à CCV dos dados e documentos solicitados. Doadores de medula óssea devem comprovar essa condição por meio de carteira de doador expedida pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) ou declaração expedida por Hemocentro.

3.3. A Coordenadoria de Concursos-CCV verificará o cumprimento do disposto nos subitens 3.1. e 3.2., inclusive acessando o órgão gestor do Cadúnico, para fins de deferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.4. O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.656/2018, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.5. A solicitação de isenção da taxa de inscrição NÃO exime o candidato de se inscrever para participar do concurso, no período estabelecido no subitem 4.1.

3.6. O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 26 de julho de 2018, exclusivamente, no endereço eletrônico da CCV.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A solicitação de inscrição será admitida exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br, no período compreendido entre as 8h do dia 1° de agosto e às 23h59min do dia 12 de agosto de 2018, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição e o envio dos dados à CCV. O CPF indicado no citado Formulário deverá ser o do próprio candidato, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa.

4.2. Será aceita somente uma única inscrição para cada candidato, que concorrerá a um único cargo ofertado neste Edital, conforme código do cargo, constante do Quadro Resumo-Anexo I.

4.3. Após o envio dos dados, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 (noventa reais). O pagamento deverá ser feito no período compreendido entre as 8h do dia 1° de agosto e às 22 horas do dia 13 de agosto de 2018. A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto. Em hipótese alguma, haverá devolução do valor correspondente ao da taxa de inscrição ou será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

4.4. No período de inscrição o candidato poderá fazer correções/atualizações em seus dados. O único dado que não poderá ser alterado/corrigido é o número do CPF. A partir das 23h59min do dia 12 de agosto de 2018 não será mais permitido alterar os dados enviados, passando a valer para todos os fins os últimos dados cadastrados no sistema.

4.5. As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Inscrição são de única responsabilidade do declarante e somente o preenchimento, a confirmação e o envio dos dados do citado Formulário não geram qualquer direito de participação no Concurso Público.

4.6. A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificadas falsidade ou inexatidão nas informações prestadas. Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

4.7. A CCV não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto de pagamento.

5. DA SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. No dia 17 de agosto de 2018 o candidato deverá acessar o endereço da CCV e clicar no link "Situação de Inscrição" Edital nº 140/2018. Serão consideradas as seguintes situações:

a) inscrição Deferida (confirmada);

b) inscrição Indeferida por falta de pagamento;

c) inscrição Irregular por falta de laudo médico. (Apenas para os candidatos que solicitaram Atendimento Especial e/ou concorrem à Reserva de Vagas para pessoas com deficiência e não enviaram o laudo médico de acordo com a alínea 'b´ do subitem 7.1 e subitem 8.5, conforme o caso);

d) inscrição Irregular por falta do Termo de Autodeclaração. (Apenas para os candidatos que concorrem à Reserva de Vagas para pessoas negras e não enviaram o Termo de Autodeclaração de acordo com subitem 9.6).

6. DA REGULARIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. No dia 20 de agosto de 2018, das 8h às 18h, exclusivamente, estará disponível o link "Regularização da Inscrição". Para corrigir a inscrição enquadrada nas alíneas ´b´, 'c' ou 'd' do subitem 5.1, o candidato deverá enviar os documentos necessários para a regularização da inscrição, devidamente escaneados, para o seguinte endereço http://www.ccv.ufc.br, conforme os casos a seguir descritos:

a) Para os que tiveram a inscrição indeferida por falta de pagamento: comprovante de pagamento da taxa de inscrição contendo o nome e CPF do candidato. Terá cancelada a inscrição o candidato que tiver a inscrição indeferida por falta de pagamento e não enviar cópia do comprovante de pagamento. Não será considerado válido comprovante de agendamento de pagamento, ou de pagamento feito após o prazo estabelecido no subitem 4.3;

b) Para os que tiveram a inscrição considerada irregular por falta de laudo médico: laudo médico, de acordo com a alínea 'b´ do subitem 7.1 e subitem 8.5, conforme o caso;

c) Para os que tiveram a inscrição considerada irregular por falta do Termo de Autodeclaração: Termo de Autodeclaração, de acordo com o subitem 9.5.

6.2. O candidato que tiver a inscrição enquadrada nas alíneas 'c' ou 'd' do subitem 5.1. e não regularizar a situação de acordo com o subitem 6.1. concorrerá, somente, às vagas de ampla concorrência.

6.3. No dia 22 de agosto de 2018, a CCV divulgará no seu endereço eletrônico os nomes dos candidatos com inscrição confirmada e a concorrência no cargo por tipo de vaga: ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas com deficiência e reserva de vagas para pessoas negras.

7. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

7.1. O candidato com deficiência, com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei nº 7.853/1989 e os Artigos 39 e 40 do Decreto nº 3.298/1999, poderá solicitar condição especial para a realização das provas. Para tanto, deverá:

a) indicar, no Formulário de Solicitação de Inscrição, a condição de solicitante de atendimento especial, enviar o laudo médico escaneado para o seguinte endereço http://www.ccv.ufc.br, no período compreendido entre as 8h do dia 1° de agosto e as 23h59min do dia 12 de agosto de 2018.

b) O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento especial. No citado laudo, deverá constar o nome e CPF do candidato, o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e o telefone para contato com o profissional. Poderão ser solicitados:

b.1) no caso de deficiência visual: Dosvox, prova ampliada (fonte 18), prova em Braille, ledor;

b.2) no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras;

b.3) no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento da Folha-Resposta: transcritor;

b.4) no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado.

7.2. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não enviar o laudo médico ou não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 6.1 e 7.1, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito a ampliação de tempo prevista em lei.

7.3. De acordo com a Lei nº 7.853/1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o tratamento especial previsto nas alíneas 'b.1', 'b.2' e 'b.3' do subitem 7.1.

7.4. Os candidatos solicitantes de intérprete de Libras serão atendidos de acordo com a Lei nº 10.436, de 24/04/2002, Artigo 4º, parágrafo único que dispõe: "a Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa". Portanto, o intérprete exercerá as atribuições de fiscal restringindo sua função a transmitir em Libras as orientações, comandos e informações a que os demais candidatos ouvintes têm acesso.

7.5. O atendimento às condições especiais solicitadas na inscrição ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

7.6. Os candidatos que se enquadrarem nos casos de emergência ou de lactantes que queiram solicitar tratamento especial deverão preencher protocolo na sede da CCV, até 48h antes da aplicação das provas. Em nenhuma hipótese a CCV atenderá solicitação de atendimento especial em residência.

8. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8.1. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, constante do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, os candidatos que se enquadram nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 de 02/12/2004, publicado no DOU de 03/12/2004.

8.2. Serão reservadas às pessoas com deficiência 20% das vagas ofertadas neste Edital para o cargo. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 05 (cinco), na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e parágrafo 1º do artigo 37 da Lei nº 3.298/1999.

8.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme parágrafo 2°, Artigo 1° da Lei n° 12.990/2014.

8.4. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que concorre à Reserva de Vagas para pessoas com deficiência e indicar o cargo a que pretende concorrer nesta condição especial, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo III deste Edital, são compatíveis com a deficiência declarada.

8.5. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência deverá, obrigatoriamente, enviar o laudo médico, devidamente escaneado, para o seguinte endereço http://www.ccv.ufc.br, no período compreendido entre as 8h do dia 1° de agosto e as 23h59min do dia 12 de agosto de 2018. O laudo médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e o telefone para contato com o profissional.

8.6. O candidato que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 6.1, 8.4 e 8.5, não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

8.7. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas às pessoas negras, se atenderem a esta condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Para tanto, no ato da inscrição, deverá proceder de acordo com o estabelecido nos subitens 8.4, 8.5, 9.5 e 9.6. do presente Edital.

8.8. Caso classificado, o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, antes do início do processo de nomeação, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, tendo em vista o disposto nos Artigos 4° e 43 do Decreto n° 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

8.9. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

8.10. As vagas destinadas à nomeação, surgidas após a publicação do Edital, para cargo que oferta vagas para pessoas com deficiência neste Edital, serão somadas ao total anterior, aplicando-se sobre o total acumulado o percentual de 20%. Desta forma, a cada grupo de 05 (cinco) vagas do total acumulado as 02 (duas) últimas vagas serão destinadas às reservas, tendo prioridade o candidato que concorre à reserva para pessoas com deficiência.

8.11. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras, conforme consta do Artigo 4º da Lei nº 12.990/2014.

8.12. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas para pessoas com deficiência será preenchida por candidato aprovado para o mesmo cargo que concorre às vagas previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

8.13. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria.

09. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS NEGRAS

9.1. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, constante do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, considerando o disposto no Artigo 2º da Lei nº 12.990/2014, de 09/06/2014, publicada no DOU de 10/06/2014.

9.2. Serão reservadas às pessoas negras 20% das vagas ofertadas neste Edital para o cargo. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 03 (três), na forma do disposto no Artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

9.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas negras, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme parágrafo 2°, Artigo 1° da Lei n° 12.990/2014.

9.4. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que concorre à Reserva de Vagas para pessoas negras preenchendo e imprimindo o Termo de Autodeclaração disponível no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br. As informações prestadas no Termo de Autodeclaração são de inteira responsabilidade do candidato.

9.5. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras deverá, obrigatoriamente, enviar o Termo de Autodeclaração, devidamente assinado e escaneado, para o endereço http://www.ccv.ufc.br, no período compreendido entre as 8 horas do dia 1º de agosto e as 23h59min do dia 12 de agosto de 2018.

9.6. O candidato que pretenda concorrer à reserva de vagas para pessoas negras e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens 6.1., 9.4. e 9.5., não poderá fazê-lo posteriormente e, consequentemente, concorrerá somente às vagas previstas para a ampla concorrência.

9.7. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas negras concorrerá concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a esta condição, e às vagas reservadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Para tanto, no ato da inscrição, deverá proceder de acordo com o estabelecido nos subitens 8.4, 8.5, 9.4 e 9.5. do presente Edital.

9.8. Será facultado ao candidato desistir de concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br, até as 23h59min do dia 12 de agosto de 2018, término do período de inscrição.

9.9. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, terá a sua Autodeclaração confirmada por Comissão de Heteroidentificação, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018. Referida Comissão emitirá parecer sobre a confirmação ou não da Autodeclaração, considerando, tão somente, os aspectos fenótipos do candidato, os quais serão verificados, obrigatoriamente, com a presença do candidato.

9.10. No dia 05 de dezembro de 2018, a CCV divulgará o documento convocatório para comparecimento à Comissão de Heteroidentificação. Tal convocação dar-se-á através do e-mail do candidato, cadastrado no Formulário de Solicitação de Inscrição e através da lista publicada no endereço eletrônico da CCV. Na oportunidade da convocação, serão informados ao candidato a data, o horário, o local e os documentos necessários para apresentação. O Candidato que não comparecer será eliminado do concurso público, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 8º da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

9.11. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O candidato que se recusar a realização da filmagem será eliminado do concurso público, conforme dispõe o artigo 10 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

9.12. O parecer da Comissão de Heteroidentificação será divulgado no dia 12 de dezembro de 2018, no endereço eletrônico da CCV. Será eliminado do concurso público o candidato cuja Autodeclaração não for confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, de acordo com o artigo 11 da Portaria Normativa nº 04/2018-MPDG.

9.13. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas negras, ressalvadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.

9.14. As vagas destinadas à nomeação, surgidas após a publicação deste Edital, para cargo que oferta vagas para pessoas negras, serão somadas ao total anterior, aplicando-se sobre o total acumulado o percentual de 20%. Desta forma, a cada grupo de 05 (cinco) vagas do total acumulado, a última vaga será destinada à reserva.

9.15. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras, conforme consta do Artigo 4º da Lei nº 12.990/2014.

9.16. A vaga reservada e não ocupada por candidato às vagas para pessoas negras será preenchida por candidato aprovado para as vagas de ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

10. DA DOCUMENTAÇÃO

10.1. No dia da prova, o candidato deverá apresentar o original do documento de identidade ao fiscal da sala. São considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social; cédula de identidade para estrangeiros, emitida por autoridade brasileira, ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos.

10.2. Na hipótese de perda, roubo ou extravio de documento de identificação o candidato deverá comparecer ao local de provas munido de Boletim de Ocorrência (observado o prazo de validade de 30 dias). Na oportunidade, será feita a identificação especial do candidato.

10.3. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas, dos documentos citados no subitem 10.1.

11. DAS PROVAS

11.1. O processo seletivo será constituído de Duas Fases, a seguir descritas.

· Primeira Fase: constará de duas provas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, sendo:

a) Prova de Língua Portuguesa, com 10 (dez) questões de múltipla escolha de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) cada, das quais somente uma é correta, numeradas de 01 a 10, cada uma valendo 2 (dois) pontos. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 04 (quatro) questões respondidas corretamente, e;

b) Prova de Conhecimentos Específicos, com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) cada, das quais somente uma é correta, numeradas de 11 a 50, cada uma valendo 2 (dois) pontos. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 16 (dezesseis) questões respondidas corretamente;

· Segunda Fase: Prova de Redação Oficial, de caráter classificatório, constará da produção de texto, com no mínimo 20 (vinte) linhas, com valor de até 100 (cem) pontos.

11.2. As provas referidas no subitem 11.1 serão realizadas com base no conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital, disponibilizado na Internet no endereço eletrônico da CCV.

11.3. A correção das provas de múltipla escolha será feita, exclusivamente, por meio da Folha-Resposta personalizada cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato. Será considerada nula a resposta do candidato que, na Folha-Resposta, indicar mais de uma alternativa ou, ainda, omitir e/ou rasurar o item. A Folha-Resposta não poderá ser rabiscada e nem rasurada. Também não será permitido o uso de corretivo.

11.4. Serão considerados no julgamento da prova de Redação Oficial, os seguintes aspectos:

a) ASPECTOS TEXTUAIS - adequação ao tema e atendimento ao conjunto das instruções contidas na proposta de redação (tipo e gênero textuais, propósito do texto, adequação da linguagem à situação comunicativa e ao suporte de texto); coesão e coerência textuais (encadeamento lógico-sequencial das ideias, unidade formal e temática do texto); atendimento aos princípios da redação oficial. Por cada falha nesta categoria, serão descontados 5(cinco) pontos;

b) ASPECTOS FORMAIS - domínio da habilidade escrita em língua padrão (emprego da norma gramatical, observância ao sistema ortográfico, emprego dos recursos de pontuação, uso do recuo indicador do parágrafo, emprego das notações léxicas, rasura, incluindo o uso de corretivo, etc). Por cada falha nesta categoria, serão descontados 3(três) pontos;

c) LINHAS NÃO ESCRITAS - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não escrita, do mínimo de 20 (vinte) obrigatórias;

d) FUGA DO TEMA - Receberá nota zero na Prova de Redação Oficial o candidato que escrever um texto fora do tema proposto;

e) IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO - Terá anulada a Prova de Redação Oficial o candidato que, na Folha Definitiva de Redação, colocar alguma informação que o identifique.

11.5. Serão classificados para a Segunda Fase e, portanto, terão as provas de Redação Oficial corrigidas, os candidatos aprovados e classificados nas provas da Primeira Fase, considerando-se a pontuação obtida, até o limite de 20 (vinte) vezes o número de vagas ofertadas para ampla concorrência e para reservas, constante do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital

VAGAS OFERTADAS

NÚMERO DE CLASSIFICADOS

02 (reserva para negros)

40

02 (reserva para deficientes)

40

08 (ampla concorrência)

160

11.5.1. Na classificação dos candidatos para a Segunda Fase, caso haja igualdade de nota na Primeira Fase, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

11.5.2. Todos os candidatos empatados na última posição da classificação de que trata o subitem 11.5. terão suas provas de Redação Oficial corrigidas.

11.5.3. O candidato que não for classificado para a Segunda Fase estará, automaticamente, eliminado do concurso.

11.5.4. A relação dos candidatos classificados para a Segunda Fase, correção da prova de Redação Oficial, será divulgada no endereço eletrônico da CCV no dia 05 de novembro de 2018.

12. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

12.1. O candidato fará as provas das duas fases do concurso no dia 21 de outubro de 2018, no município de Fortaleza, exclusivamente no local a ser informado no endereço eletrônico da CCV, no dia 17 de outubro de 2018.

12.2. O candidato deverá comparecer ao seu local de provas com uma hora de antecedência do horário previsto para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, e do documento original de identidade com foto.

12.3. Durante a aplicação das provas, o candidato deverá manter na carteira EXCLUSIVAMENTE documento de identidade, caneta transparente de tinta azul ou preta, Caderno de Provas, Folha-Resposta e Folha Definitiva de Redação.

12.4. As provas terão início às 9 horas, observado o horário de Fortaleza, a partir de quando não será mais permitido o acesso de candidatos aos locais de aplicação. A duração total das provas será de 04 (quatro) horas.

12.5. O candidato deverá, obrigatoriamente, permanecer na sala de realização das provas por, no mínimo, 01 (uma) hora após o início do exame.

12.6. Não serão postados ou enviados quaisquer informativos ao endereço domiciliar do candidato.

12.7. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal de sala o Caderno de Provas juntamente com a Folha-Resposta referente às provas de Múltipla Escolha, bem como a Folha Definitiva da prova de Redação Oficial. Não será permitido ao candidato copiar as respostas das questões de múltipla escolha.

12.8. Os gabaritos das provas da Primeira Fase serão divulgados a partir das 16h do dia 21 de outubro de 2018, no endereço eletrônico da CCV.

12.9. Em hipótese alguma haverá segunda chamada das provas, assim como, não serão aplicadas provas fora do local, da data e do horário predeterminados neste Edital.

12.10. Durante a aplicação das provas, não será permitida consulta de qualquer espécie nem o uso de equipamentos eletrônicos.

12.11. O resultado preliminar das provas da Primeira Fase será divulgado no endereço eletrônico da CCV no dia 30 de outubro de 2018.

12.12. No dia 30 de outubro de 2018, o candidato terá acesso à sua Folha-Resposta, no endereço eletrônico da CCV, para fins de conferência.

12.13. O resultado preliminar da prova da Segunda Fase será divulgado no endereço eletrônico da CCV no dia 20 de novembro de 2018.

12.14. No dia 20 de novembro de 2018, o candidato terá acesso à cópia da folha definitiva e o espelho de correção da prova de Redação, em link disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, para fins de conferência.

13. DA ELIMINAÇÃO

13.1. Será eliminado do Concurso o candidato que:

a) faltar a qualquer das provas;

b) responder incorretamente a pelo menos 07(sete) questões da Prova de Língua Portuguesa, e/ou 25 (vinte e cinco) questões da Prova de Conhecimentos Específicos e/ou obtiver zero pontos na Prova de Redação;

c) não tiver a prova de Redação Oficial corrigida, em face do disposto no subitem 11.5;

d) ausentar-se da sala de provas levando a Folha-Resposta, o Caderno de Provas, a Folha Definitiva de Redação Oficial e/ou outros materiais não permitidos;

e) portar aparelho celular ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico;

f) portar relógio de todo e qualquer tipo;

g) permanecer, durante a realização das provas, usando chapéu, boné, boina ou similares, ainda que de natureza religiosa. Caso o candidato necessite, por motivos de doença, usar lenço etc., deverá solicitar atendimento especial;

h) usar aparelho auditivo e não retirá-lo antes do início das provas;

i) usar caneta diferente da indicada no subitem 12.2 deste Edital;

j) permanecer com o celular ligado na sala de prova, ainda que o aparelho esteja no saco plástico destinado à guarda de pertences do candidato ou no bolso/bolsa do candidato;

k) escrever, além da assinatura e da marcação das respostas, qualquer sinal gráfico na Folha-Resposta;

l) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o Concurso.

14. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

14.1. Para fins de classificação dos candidatos na Primeira Fase, serão atribuídos 2 (dois) pontos para cada questão e observado o número mínimo de acerto em cada prova: Prova de Língua Portuguesa (PLP) - 4 questões; Prova de Conhecimentos Específicos (PCE) - 16 questões e, ainda, o disposto no subitem 11.5. A nota da Primeira Fase (NPF) será composta de acordo com a seguinte fórmula: NPF= NPLP+ NPCE.

14.2. A nota final (NF) dos candidatos será a soma da nota da Primeira Fase (NPF) com a nota da Segunda Fase (NSF) conforme a seguinte fórmula: NF = NPF + NSF

14.3. Os candidatos aprovados serão classificados, por tipo de vaga, na ordem decrescente da nota final, até o limite abaixo discriminado, fixado de acordo com o número de vagas ofertadas, constantes do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital:

VAGAS OFERTADAS

NÚMERO DE CLASSIFICADOS

02 (reserva para negros)

09

02 (reserva para deficientes)

09

08 (ampla concorrência)

32

14.4. Os candidatos não classificados na forma prevista no subitem 14.3, mesmo que tenham acertado o mínimo de questões para aprovação na Primeira Fase, estarão automaticamente reprovados.

14.5. Na classificação final dos candidatos, caso haja igualdade de nota final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que:

a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver a maior nota na prova de Redação Oficial;

d) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

14.6. Na classificação final todos os candidatos empatados na última posição serão considerados aprovados.

14.7. Não havendo candidato aprovado/classificado na relação para reserva de vagas para negros, ou na reserva de vagas para deficientes, as vagas serão remanejadas para ampla concorrência.

15. DO RESULTADO DO CONCURSO

15.1. O resultado final dos aprovados por cargo e tipo de vaga, na forma e condições previstas neste Edital, será homologado pelo Magnífico Reitor e publicado no Diário Oficial da União.

15.2. No caso do cargo com vagas reservadas para pessoas com deficiência e para pessoas negras, conforme Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, a classificação final dos aprovados será publicada no Diário Oficial da União em três relações, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos que concorreram à reserva de vagas, e a segunda e a terceira, somente a classificação destes últimos.

16. DA VALIDADE DO CONCURSO

16.1. O Concurso será válido por 1 (um) ano a contar da data da publicação do seu resultado, no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Universidade Federal do Ceará.

17. DO PROVIMENTO

17.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final dos candidatos.

17.2. O provimento dos cargos far-se-á de acordo com a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005, no nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 01, correspondente a R$ 2.446,96 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), totalizando R$ 2.904,96 (dois mil, novecentos e quatro reais e noventa e seis centavos).

17.3. O regime de trabalho será o de 40 (quarenta) horas semanais.

17.4. A Universidade Federal do Ceará estabelecerá, tendo em vista as necessidades da Instituição, o local e o horário de trabalho (diurno/noturno), importando a inscrição do candidato a sua anuência com essas condições.

18. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - CARGO ASSISTENTE

Atividade

Data

ISENÇÃO

Solicitação de isenção - Internet.

23 a 25/jul

Resultado da solicitação de isenção (deferida e negada).

26/jul

Recebimento de recurso administrativo contra resultado da isenção.

27/jul

Divulgação do resultado do recurso administrativo contra resultado da isenção.

31/jul

INSCRIÇÃO

Solicitação de inscrição - Internet.

1º a 12/agost

Envio do laudo médico, nos casos de solicitação de atendimento especial e/ou de inscrição à reserva de vagas para pessoas com deficiência.

1º a 12/agost

Envio do Termo de Autodeclaração, no caso de inscrição à reserva de vagas para pessoas negras.

1º a 12/agost

Último dia para pagamento da taxa de inscrição.

13/agost

Divulgação das inscrições confirmadas, indeferidas e irregulares.

17/agost

Regularização das inscrições.

20/agost

Divulgação dos inscritos e da concorrência.

22/agost

PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Divulgação do local de provas.

17/out

DATA DAS PROVAS

21/out

Divulgação dos gabaritos (a partir das 16h).

21/out

Recebimento de recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito.

22/out

Divulgação do resultado do recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito.

29/out

Divulgação do resultado preliminar das provas da 1ª Fase e entrega da cópia da Folha-Resposta para fins de conferência.

30/out

Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas da 1ª Fase.

31/out

Resultado do recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas da 1ª Fase.

1º /nov

Divulgação da relação dos classificados para a 2ª Fase - prova de Redação.

05/nov

Divulgação do resultado preliminar da prova de Redação e cópia da Folha Definitiva e do espelho de correção.

20/nov

Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar da prova de Redação.

21/nov

Resultado do recurso administrativo contra o resultado preliminar da prova de Redação Oficial.

26/nov

Divulgação do resultado final preliminar.

29/nov

Recebimento de recurso administrativo contra resultado final preliminar.

30/nov

Resultado do recurso administrativo contra resultado final preliminar.

03/dez

Convocação dos aprovados que concorrem à reserva de vagas para pessoas negras para avaliação do Termo de Autodeclaração pela Comissão de Heteroidentificação.

05/dez

Avaliação da Comissão de Heteroidentificação.

07/dez

Divulgação do parecer da Comissão de Heteroidentificação.

12/dez

Recebimento de recurso administrativo contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação.

13/dez

Resultado do recurso administrativo contra o parecer da Comissão de Heteroidentificação.

17/dez

Divulgação do resultado final do concurso e encaminhamento para homologação e publicação no DOU.

18/dez

19. DOS RECURSOS

19.1. Do resultado final da concessão de isenção da taxa de inscrição, caberá Recurso Administrativo, que deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Concursos - CCV, das 8h às 18h do dia 27 de julho de 2018, exclusivamente, através de formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV. O resultado do Recurso Administrativo será divulgado no dia 31 de julho de 2018, no referido endereço eletrônico.

19.2. Para recorrer da inscrição indeferida ou irregular o candidato deverá preencher formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, escanear o boleto bancário quitado - no período previsto no subitem 4.3 - e/ou atestado médico e/ou Termo de Autodeclaração - conforme o caso - e enviá-los à CCV através do endereço eletrônico htpp://www.ccv.ufc.br, no período compreendido entre as 8h e as 18h do dia 20 de agosto de 2018. A relação dos inscritos e da concorrência será divulgada no dia 22 de agosto de 2018, no referido endereço eletrônico.

19.3. O candidato poderá recorrer quanto à elaboração e/ou gabarito das provas da Primeira Fase, mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, no período compreendido entre as 8h e as 18h do dia 22 de outubro de 2018. O resultado do Recurso Administrativo será divulgado no dia 29 de outubro de 2018, no referido endereço eletrônico. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. O recurso interposto pelo candidato, especificando as razões de sua irresignação, deverá ser claro, consistente e objetivo para que seja passível de análise, caso contrário, será preliminarmente indeferido.

19.4. Se do exame de recurso resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

19.5. Caberá recurso do resultado preliminar das provas da Primeira Fase, exclusivamente, mediante preenchimento de formulário eletrônico próprio disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 18h do dia 31 de outubro de 2018. O resultado do requerimento será divulgado, exclusivamente, no referido endereço eletrônico, no dia 1º de novembro de 2018.

19.6. Caberá recurso do resultado preliminar da Segunda Fase, prova de Redação, exclusivamente, mediante preenchimento de formulário eletrônico próprio disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 18h do dia 21 de novembro de 2018. O resultado do requerimento será divulgado, exclusivamente, no referido endereço eletrônico, no dia 26 de novembro de 2018.

19.7. Caberá recurso do resultado final preliminar, exclusivamente, mediante preenchimento de formulário eletrônico próprio disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 18h do dia 30 de novembro de 2018. O resultado do requerimento será divulgado, exclusivamente, no referido endereço eletrônico, no dia 03 de dezembro de 2018.

19.8. Caberá recurso à Comissão Recursal do parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação, quando não certificada a veracidade da Autodeclaração de candidatos autodeclarados pretos ou pardos, que concorrem à reserva de vagas para pessoas negras, conforme o disposto na Portaria Normativa n° 04 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06/04/2018, publicada no DOU de 10/04/2018. Para recorrer, o candidato deverá preencher formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço eletrônico da CCV, das 8h às 18h do dia 13 de dezembro de 2018. O resultado do recurso será divulgado, exclusivamente, no referido endereço eletrônico, no dia 17 de dezembro de 2018.

20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Observadas as disposições legais pertinentes e as necessidades operacionais da Universidade, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado para nomeação por e-mail. Para citada convocação será utilizado o e-mail constante do Formulário de Solicitação de Inscrição, o qual deverá ser mantido atualizado pelo candidato, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação/Divisão de Concursos e Provimento, presencialmente, na Rua Paulino Nogueira nº 315, Bloco II - Altos - Benfica - CEP 60020-270, Fone (85)3366.7407 ou pelo e-mail dicon.progep@ufc.br.

20.2. O candidato convocado fica obrigado a declarar, no prazo estipulado no e-mail de convocação mencionado no subitem anterior, se aceita ou não a nomeação para o cargo. Caso não aceite, deverá assinar termo de desistência, sendo substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação final do mesmo cargo e tipo de vaga, considerando-se a omissão também como desistência.

20.3. É facultado ao candidato convocado para nomeação solicitar, mediante formulário próprio, a inclusão de seu nome no final da relação de classificados do cargo e tipo de vaga ao qual concorreu. Nesse caso, o candidato será reclassificado no último lugar da citada relação, ficando a sua nomeação condicionada à nomeação ou desistência de todos os candidatos com melhor classificação.

20.4. Não será permitida remoção, a pedido do servidor, antes de decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de entrada em exercício, ou seja, antes do término do estágio probatório.

20.5. A Universidade Federal do Ceará poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino - IFE do Estado do Ceará, candidatos classificados neste Concurso. Será facultado ao candidato aceitar ou não, mediante termo de aceitação. Caso não aceite, o candidato permanecerá na mesma colocação da lista de classificação final.

20.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo para este fim, o resultado do Concurso publicado no Diário Oficial da União.

20.7. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.

20.8. Para assegurar a lisura e a segurança do Concurso, durante a realização das provas poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e das impressões digitais.

20.9. A Coordenadoria de Concursos - CCV disponibilizará o boletim de desempenho individual para consulta por meio do CPF e da senha cadastrados, no momento da inscrição, no endereço eletrônico da CCV, seguindo o Calendário de Atividades.

20.10. A inscrição no Concurso implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

20.11. Decorridos 120 (cento e vinte) dias após a divulgação do resultado final do Concurso, a Folha-Resposta referente às provas de Múltipla Escolha, bem como a Folha-Definitiva da prova de Redação, serão destruídas.

20.12. O resultado final do Concurso será homologado, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br, a partir do dia 18 de dezembro de 2018.

20.13. Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário de Fortaleza.

20.14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Magnífico Reitor.

HENRY DE HOLANDA CAMPOS

ANEXO I - QUADRO RESUMO

CÓDI

GOS DOS CAR

GOS

CARGOS

NÍVEL/ PADRÃO

VAGAS

PARA

AMPLA

CONCORRÊNCIA

VAGAS

PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

TOTAL DE VAGAS

REGIME

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

VAGAS PARA O CAMPUS DE FORTALEZA

01

Assistente em Administração

D-I/01

08

02

02

12

40h

Ensino médio profissionalizante ou médio completo.

Taxa de Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)

REMUNERAÇÃO: R$ 2.904,96 (dois mil, novecentos e quatro reais e noventa e seis centavos)ANEXO II - PROGRAMAS

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura

Objetivo geral: Exploração de leitura para a compreensão literal, interpretativa e crítica dos diversos tipos de textos. Conteúdo: 1. Identificação das relações de coerência: 1.1. ideia principal / idéias secundárias; 1.2. relação de causa e efeito; 1.3. relação de comparação e contraste; 1.4. sequência temporal e espacial. 2. Identificação das relações coesivas: 2.1. referência; 2.2. substituição; 2.3.elipse; 2.4. repetição. 3. Identificação do significado de palavras recorrendo ao contexto. 4. Identificação do sentido entre palavras: 4.1. sinonímia/ antonímia / polissemia; 4.2. hiponímia /hiperonímia; 4.3. campo semântico. 5. Identificação da natureza dos vários tipos textuais: 5.1.narrativo; 5.2. descritivo; 5.3. expositivo; 5.4. argumentativo. 6. Reconhecimento da especificidade dos gêneros textuais: 6.1. elementos constitutivos e sua organização; 6.2. características linguísticas; 6.3. funções dos textos. 7. Reconhecimento do propósito do autor. 8. Reconhecimento das informações implícitas. 9. Reconhecimento de fato e de opinião. 10. Reconhecimento do propósito comunicativo. 11. Reconhecimento dos efeitos de sentido decorrentes do emprego de recursos expressivos.

Gramática

Objetivo geral: Análise dos aspectos fonológicos, gráficos, morfológicos e sintáticos de um texto. Conteúdo: 1. Fonologia: 1.1. distinção de fonemas e letras; 1.2. reconhecimento de valores fonéticos de alguns fonemas; 1.3. identificação da correta representação gráfica dos fonemas e dos vocábulos; 1.4. divisão silábica. 2. Ortografia e pontuação: 2.1.aplicação das normas estabelecidas no sistema ortográfico adotado no Brasil, considerando-se o que prescreve o Decreto Nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008; 2.2. emprego dos sinais gráficos (vírgula, reticências, ponto-e-vírgula, aspas, travessão, parênteses etc). 3. Morfologia: 3.1. identificação, pela função sintática, da classe das palavras; 3.2. identificação das flexões nominais e verbais; 3.3. flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; 3.4. emprego dos pronomes; 3.5. reconhecimento das vozes verbais; 3.6. reconhecimento do valor conectivo do pronome, da preposição e da conjunção; 3.7. emprego da crase; 3.8. reconhecimento dos elementos mórficos das palavras; 3.9. distinção entre composição e derivação; 3.10. reconhecimento dos cognatos das palavras; 3.11. decomposição dos vocábulos em suas unidades mínimas de significação. 4. Sintaxe: 4.1. reconhecimento dos termos da oração; 4.2. identificação da oração no período; 4.3. justificação de casos de concordância nominal e verbal; 4.4. distinção entre regentes e regidos; 4.5. classificação dos verbos quanto a sua predicação; 4.6. distinção de sentido pela disposição sintática das palavras no enunciado; 4.7. distinção entre ordem direta e ordem inversa.

REDAÇÃO OFICIAL:

1. Conceitos, elementos, características, natureza, classificação; 2. Princípios da Redação Oficial; 3. Pronomes e Expressões de Tratamento; 4. Abreviações, siglas e símbolos; 5. Tipos de documentos usuais na Correspondência Oficial: Ata, Atestado, Ato, Certidão, Consulta, Convocação, Decisão, Decreto, Despacho, Edital, Informação, Lei, Memorando, Moção, Parecer, Portaria, Processo, Requerimento, Relatório e Ofício; 6. Correio eletrônico: cuidados e características que devem pautar o tratamento de assuntos oficiais por meio da internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1 - Noções de Administração: Administração: conceitos e objetivos; Níveis hierárquicos e competência gerenciais; Planejamento, organização, direção e controle; Comportamento organizacional: equipes e processos sociais; liderança; comunicação; tomada de decisão; grupos e equipes; conflito, poder e política. Cultura organizacional. Mudança organizacional. Administração pública: Caracterização da gestão pública. Governabilidade, governança e prestação de contas dos resultados das ações (accountability). Mecanismos de controle interno e externo. Fundamentos constitucionais do Estado e de controle da administração pública no Brasil. Da administração pública burocrática à gerencial. Terceirização. 2 - Compras e Licitações: Aquisição de recursos materiais e patrimoniais; Obrigatoriedade da licitação e contratação direta; Modalidades de licitação; Procedimentos da licitação. 3 - Noções de Arquivo: Conceitos fundamentais de arquivologia; Noções de documentação: conceito, importância, natureza, finalidade, características, fases do processo de documentação e classificação; Noções de arquivo: conceito, tipos, importância, organização, conservação e proteção de documentos. 4 - Noções de Legislação: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112/90 e suas alterações; Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e suas alterações; Normas para licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação: Lei nº 11.091/05. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei nº 9.784/99.

ANEXO III - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

CARGO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Assistente em Administração

Planejar, orientar e executar atividades pertinentes à Administração em seus vários segmentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia da unidade e promovendo contato com os diversos setores da entidade e terceiros.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.