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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/07/2018 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

PORTARIA Nº 50, DE 3 DE JULHO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar e produzir proposta de Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para atualizar os Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância, considerando as diretrizes curriculares dos cursos da educação superior e as diversas tecnologias da informação e comunicação, bem como o disposto no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e dos normativos dele decorrentes.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:

I - 2 (dois) representantes da Secretaria de Educação Superior - SESu;

II - 1 (um) representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES;

III - 1 (um) representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

IV - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Educação - CNE;

V- 1 (um) representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;

VI - 1 (um) representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF

VII - 1 (um) representante da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED;

VIII - 1 (um) representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais ABRUEM;

VIX - 1 (um) representante do Fórum da Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;

X - 1 (um) representante da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC;

XI- 1 (um) representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;

XII- 1 (um) representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES;

XIII - 1 (um) representante da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE;

XIV - 1 (um) representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades - ABRAFI;

XV - 1 (um) representante da Associação Nacional de Centros Universitários - ANACEU;

XVI - 1 (um) representante da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP;

XVII - 1 (um) representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação - ForGRAD;

XVIII - 2 (dois) especialistas em educação.

§ 1º Os representantes serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Secretário de Educação Superior.

§ 2º Os especialistas em educação serão indicados e designados pelo Secretário de Educação Superior.

§ 3º A ausência de indicação de representante, no prazo assinalado pela Secretaria de Educação Superior, implicará a exclusão da participação da entidade, sem prejuízo do prosseguimento das atividades do Grupo de Trabalho.

§ 4º Os deslocamentos dos membros para participação nas atividades do Grupo de Trabalho serão custeados pelas respectivas entidades representativas.

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado e exercido sem prejuízo das atividades regulares de seus membros.

Art. 4º Constitui objetivo do Grupo de Trabalho:

I - atualizar os Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância editados em 2007 pela Secretaria de Educação a Distância - SEED/MEC, tendo em vista as disposições do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e dos atos normativos dele decorrentes, e em consonância com as novas tecnologias de informação e comunicação e metodologias disponíveis para a educação a distância;

II - apresentar à SESu/MEC documento consolidado com os Referenciais de Qualidade da Educação a Distância com as atualizações pertinentes.

Art. 4º O documento consolidado apresentado pelo Grupo de Trabalho será submetido pelo MEC, por intermédio da SESu, à consulta pública.

Art. 5º A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da Secretaria de Educação Superior - SESu, que a exercerá por meio de um de seus representantes.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da portaria de designação dos representantes, para conclusão de suas atividades.

Parágrafo único. O prazo indicado neste artigo poderá ser prorrogado, mediante justificativa, uma única vez.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BARONE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.