Voltar

EDITAL Nº 303, DE 18 DE JUNHO DE 2018 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

EDITAL Nº 303, DE 18 DE JUNHO DE 2018 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais torna público que, consoante o(s) prazo(s) abaixo especificado(s), contado(s) a partir da publicação deste Edital, serão recebidas as inscrições de candidatos ao(s) processo(s) seletivo(s) para preenchimento de vaga(s) de PROFESSOR SUBSTITUTO, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade, de acordo com a seguinte distribuição:

UNIDADE: Escola de Educação Básica e Profissional. Colégio Técnico - Setor de Matemática. VAGA(S): 02 (duas). ÁREA DE CONHECIMENTO: Matemática. TITULAÇÃO: Licenciatura plena em Matemática. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 05 (cinco) dias a partir da data de publicação deste Edital. DATA DA SELEÇÃO: até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento das inscrições. FORMA DE SELEÇÃO: análise de "curriculum vitae" e entrevista. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO: 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente à publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame.

1. As inscrições serão feitas na Secretaria do Colégio Técnico, no horário de 09:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00, nos dias úteis, pelo interessado ou por procuração.

1.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I) Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, deverá comprovar ser portador do visto pertinente (original e cópia); II) CPF (original e cópia); III) prova de quitação com a justiça eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando couber; IV) declaração de que está apto a comprovar a titulação exigida no ato da assinatura do contrato; V) três exemplares do "curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de aperfeiçoamento (título obtido em instituição estrangeira com reconhecimento ou revalidação por universidade pública); b) experiência docente; c) experiência científica, técnica ou artística; d) experiência em administração acadêmica; e) publicações; f) distinção obtida em reconhecimento de atividade intelectual relevante; VI) documentos comprobatórios do "curriculum vitae" apresentados em via única; VII) declaração de não possuir participação em gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, segundo o inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

1.2. O candidato estrangeiro poderá inscrever-se no concurso público com cédula de identidade com visto temporário, entretanto, por ocasião da contratação, será exigida a cédula de identidade com visto permanente ou, no mínimo, o visto temporário com prazo de validade compatível. Neste caso, deverá ser exigida no prazo de 30 (trinta) dias a partir da contratação do candidato, a apresentação do protocolo do pedido de transformação do visto temporário em permanente, sob pena de ser declarada a insubsistência da inscrição e de todos os atos decorrentes do concurso público. A permanência do estrangeiro no quadro docente da Universidade fica condicionada à apresentação de Cédula de Identidade com visto permanente.

2. Na hipótese de ocorrer empate de notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

2.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das provas;

2.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

2.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013;

2.4. tiver a maior idade;

2.5. permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

3. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora.

4. Conforme dispõe a Lei nº 8.745/1993, poderão ser contratados como professor substituto servidores da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e de cargos.

4.1. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/1993 poderão ser novamente contratados, desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

5. A admissão far-se-á no limite de vaga(s) do(s) processo(s) seletivo(s) constante(s) deste edital, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, segundo a Lei n° 8.745/1993.

6. A remuneração mensal bruta do Professor Substituto portador do título de Graduação será de R$ 3.121,76 (três mil cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Caso o candidato aprovado possua título de Especialista, a remuneração será de R$ 3.552,08 (três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos); título de Mestre, será de R$ 4.241,05 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos) e título de Doutor, será de R$ 5.742,14 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).

7. No ato da inscrição, o candidato receberá cópia deste edital; da Resolução nº 15/91, do Conselho Universitário, naquilo que couber; dos artigos do Regimento Geral da UFMG que dispõem sobre a admissão de docentes; da Lei nº 8.745/1993 e da Orientação Normativa Nº 5, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, fixadas nos aludidos atos, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 20/06/2018 | Edição: 117 | Seção: 3 | Página: 68

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Reitoria

EDITAL Nº 303, DE 18 DE JUNHO DE 2018 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais torna público que, consoante o(s) prazo(s) abaixo especificado(s), contado(s) a partir da publicação deste Edital, serão recebidas as inscrições de candidatos ao(s) processo(s) seletivo(s) para preenchimento de vaga(s) de PROFESSOR SUBSTITUTO, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade, de acordo com a seguinte distribuição:

UNIDADE: Escola de Educação Básica e Profissional. Colégio Técnico - Setor de Matemática. VAGA(S): 02 (duas). ÁREA DE CONHECIMENTO: Matemática. TITULAÇÃO: Licenciatura plena em Matemática. PRAZO DE INSCRIÇÃO: 05 (cinco) dias a partir da data de publicação deste Edital. DATA DA SELEÇÃO: até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento das inscrições. FORMA DE SELEÇÃO: análise de "curriculum vitae" e entrevista. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO: 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente à publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame.

1. As inscrições serão feitas na Secretaria do Colégio Técnico, no horário de 09:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00, nos dias úteis, pelo interessado ou por procuração.

1.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I) Carteira de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, deverá comprovar ser portador do visto pertinente (original e cópia); II) CPF (original e cópia); III) prova de quitação com a justiça eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando couber; IV) declaração de que está apto a comprovar a titulação exigida no ato da assinatura do contrato; V) três exemplares do "curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de aperfeiçoamento (título obtido em instituição estrangeira com reconhecimento ou revalidação por universidade pública); b) experiência docente; c) experiência científica, técnica ou artística; d) experiência em administração acadêmica; e) publicações; f) distinção obtida em reconhecimento de atividade intelectual relevante; VI) documentos comprobatórios do "curriculum vitae" apresentados em via única; VII) declaração de não possuir participação em gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, segundo o inciso X do art. 117 da Lei nº 8.112/1990.

1.2. O candidato estrangeiro poderá inscrever-se no concurso público com cédula de identidade com visto temporário, entretanto, por ocasião da contratação, será exigida a cédula de identidade com visto permanente ou, no mínimo, o visto temporário com prazo de validade compatível. Neste caso, deverá ser exigida no prazo de 30 (trinta) dias a partir da contratação do candidato, a apresentação do protocolo do pedido de transformação do visto temporário em permanente, sob pena de ser declarada a insubsistência da inscrição e de todos os atos decorrentes do concurso público. A permanência do estrangeiro no quadro docente da Universidade fica condicionada à apresentação de Cédula de Identidade com visto permanente.

2. Na hipótese de ocorrer empate de notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

2.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das provas;

2.2. tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;

2.3. tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013;

2.4. tiver a maior idade;

2.5. permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Concurso.

3. Após a promulgação do resultado, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora.

4. Conforme dispõe a Lei nº 8.745/1993, poderão ser contratados como professor substituto servidores da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e de cargos.

4.1. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/1993 poderão ser novamente contratados, desde que já tenham decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

5. A admissão far-se-á no limite de vaga(s) do(s) processo(s) seletivo(s) constante(s) deste edital, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, segundo a Lei n° 8.745/1993.

6. A remuneração mensal bruta do Professor Substituto portador do título de Graduação será de R$ 3.121,76 (três mil cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Caso o candidato aprovado possua título de Especialista, a remuneração será de R$ 3.552,08 (três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos); título de Mestre, será de R$ 4.241,05 (quatro mil duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos) e título de Doutor, será de R$ 5.742,14 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).

7. No ato da inscrição, o candidato receberá cópia deste edital; da Resolução nº 15/91, do Conselho Universitário, naquilo que couber; dos artigos do Regimento Geral da UFMG que dispõem sobre a admissão de docentes; da Lei nº 8.745/1993 e da Orientação Normativa Nº 5, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A inscrição implica o compromisso tácito por parte do candidato de aceitar as condições estabelecidas para a realização do processo seletivo, fixadas nos aludidos atos, das quais não poderá ser alegado desconhecimento.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin