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PORTARIA Nº 577, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Acresce à composição do Fórum Nacional de Educação as entidades que menciona.

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PORTARIA Nº 577, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Acresce à composição do Fórum Nacional de Educação as entidades que menciona.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto de 26 de abril de 2017, e considerando a deliberação do Fórum Nacional de Educação na 2ª Reunião Plenária, realizada em 29 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º O Fórum Nacional de Educação, instituído pela Portaria MEC nº 577, de 27 de abril de 2017, fica acrescido das entidades relacionadas a seguir:

I - Associação Nacional das Universidades Particulares;

II - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.

§ 1º As entidades referidas nos incisos I e II indicarão seus representantes titulares e suplentes junto à Coordenação do Fórum Nacional de Educação, não estando sua participação sujeita à prévia aprovação pelo Colegiado.

§ 2º Os representantes indicados e eleitos nos termos do § 1º serão considerados designados por ato do Coordenador do Fórum Nacional de Educação, independente do ato posterior de que tratam os §§ 1º e 8º do art. 1º da Portaria MEC nº 577, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

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Publicado em: 20/06/2018 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 577, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Acresce à composição do Fórum Nacional de Educação as entidades que menciona.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto de 26 de abril de 2017, e considerando a deliberação do Fórum Nacional de Educação na 2ª Reunião Plenária, realizada em 29 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º O Fórum Nacional de Educação, instituído pela Portaria MEC nº 577, de 27 de abril de 2017, fica acrescido das entidades relacionadas a seguir:

I - Associação Nacional das Universidades Particulares;

II - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.

§ 1º As entidades referidas nos incisos I e II indicarão seus representantes titulares e suplentes junto à Coordenação do Fórum Nacional de Educação, não estando sua participação sujeita à prévia aprovação pelo Colegiado.

§ 2º Os representantes indicados e eleitos nos termos do § 1º serão considerados designados por ato do Coordenador do Fórum Nacional de Educação, independente do ato posterior de que tratam os §§ 1º e 8º do art. 1º da Portaria MEC nº 577, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

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