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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2018 | Edição: 115 | Seção: 3 | Página: 36

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 42, DE 15 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE AUXILIAR, PARA O CAMPUS CENTRO OESTE DONA LINDU - CCO, NA ÁREA DE NEUROLOGIA

A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ torna público o presente Edital de Concurso Público para provimento de cargo Docente do Magistério Superior, classe Auxiliar, para o Campus Centro Oeste Dona Lindu - CCO, na área de: Neurologia.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 22/01/2016, seção 3, páginas 31 a 34, disponibilizado no endereço eletrônico de concursos da UFSJ: https://ufsj.edu.br/secop/docentes.php.

1.2 O presente Concurso Público é para ingresso na Carreira do Magistério Superior, na Classe: A; Denominação: Auxiliar; Nível: I.

1.2.1 A nomeação do candidato aprovado será sempre realizada no primeiro nível da Classe A.

1.2.2 Caso o candidato possua titulação superior à exigida, a nomeação será realizada com denominação correspondente ao título apresentado no ato da posse, nos termos do inciso I, § 2º, art. 1º da Lei 12.772/2012.

1.3 Requisito Básico: Graduação em Medicina com Residência Médica em Neurologia.

1.3.1 O requisito básico deverá ser comprovado mediante apresentação de Diploma devidamente registrado até a data da posse, nos termos da legislação pertinente.

1.4 Unidade de Lotação: Campus Centro-Oeste Dona Lindu - CCO.

1.5 Regime de Trabalho: 40 horas.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 Período de Inscrição: de 21 de junho a 20 de julho de 2018 (exceto feriados, recessos e finais de semana).

2.2 Valor da inscrição: R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais).

2.3 Local e Horário de Inscrição: Setor de Apoio Acadêmico, Bloco D, Gabinete 5, Campus Centro-Oeste Dona Lindu, Avenida Sebastião Gonçalves Coelho, 400, Bairro Chanadour, Divinópolis-MG, CEP 35.501-296, Fone: (37) 3690-4500 / 3690, de 9h às 11h e de 14h às 16h.

2.3.1 Os documentos necessários para a inscrição no concurso poderão ser encaminhados, via SEDEX, com data de postagem até o dia 20 de julho de 2018.

2.4 São isentos do pagamento de taxa de inscrição, de acordo com o Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e com a Lei 13.656, de 30 de abril de 2018:

2.4.1 Os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

2.4.2 Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.5 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 2.4 estará sujeito a:

2.5.1 Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado.

2.5.2 Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo.

2.5.3 Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade24 for constatada após a sua publicação.

2.6 Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 21 a 29 de junho de 2018.

2.6.1 O resultado a solicitação de isenção será divulgado no endereço eletrônico de concursos, no link específico do concurso, até o dia 03 de julho de 2018.

3 DO NÚMERO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

3.1 Número de vagas: 01 (uma);

3.2 Remuneração:

Retribuição por Titulação (R$)

Classe/Nível

Regime de Trabalho

Vencimento Básico (R$)

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

Auxiliar/Nível I

40 horas

3.121,76

202,55

430,32

1.119,29

2.620,38

3.3 O pagamento de Retribuição por Titulação - RT fica condicionado à apresentação do diploma de conclusão de curso, conforme determinado pelo Ofício Círcular nº 818/2016 - MP do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de 09/12/2016, não sendo admitidos documentos que não o diploma.

3.4 Os valores da remuneração especificados no item 3.2 serão acrescidos de auxílio-alimentação e de auxílio-transporte nos termos da legislação vigente.

4 DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Em cumprimento à ordem emanada na AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 765-21.2011.4.01.3815, da Justiça Federal, Subseção Judiciária de São João del-Rei, a vaga constante do item 3.1 é destinada, preferencialmente, ao candidato portador de deficiência física.

4.2 O candidato portador de deficiência, além de atingir a pontuação mínima exigida para os demais candidatos da ampla concorrência, deverá obter pontuação que não seja inferior a 20% (vinte por cento) da pontuação obtida pelo primeiro colocado na classificação por ampla concorrência.

5 DAS PROVAS DO CONCURSO

5.1 O presente concurso constará das seguintes provas, realizadas sequencialmente:

5.1.1 Prova Escrita;

5.1.2 Prova Didática;

5.1.3 Prova de Títulos.

5.2 O candidato que obtiver nota inferior a 7,0 (sete) na prova Escrita ou na prova Didática estará automaticamente eliminado do certame.

5.3 Caberá recurso do resultado final das provas discriminadas no item 5.2, no prazo de 24 horas da divulgação do resultado, que deverá ser protocolado no mesmo local das inscrições.

5.4 A data prevista para o início das provas é 13 de agosto de 2018. A confirmação da data, juntamente com o horário e o local das provas, serão divulgados no endereço eletrônico de concursos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início das provas.

6 DO PROGRAMA

6.1 Abordagem Clínica das Cefaléias no Adulto;

6.2 Diagnóstico e Manejo das Epilepsias;

6.3 Meningoencefalites: epidemiologia, manifestações clínicas, diagnóstico, tratamento e prevenção;

6.4 Abordagem Clínica da Doença de Parkinson.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e/ou pela Unidade Acadêmica responsável, no que a cada um couber..

Geunice Tinôco Scola

Pró-Reitora

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.