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EDITAL Nº 5 DE 15 de Junho de 2018

EDITAL Nº 5 DE 15 de Junho de 2018

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto" - CCE, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, por até 12 (doze) meses, em Regime Integral TI-40 (40 horas semanais), nos termos da Lei nº 8.745/93 regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e nº 10.667/03 publicadas em 10.12.93, 27.10.99 e 15.05.03 respectivamente, o Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24.08.2009 e a Resolução Normativa SRH/MP nº. 5 de outubro de 2009 e a Resolução do Conselho Universitário da UFPI nº 039/08 e suas alterações, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS: 1.1. As inscrições serão realizadas no período de 19/06/2018 a 26/06/2018 (dias úteis), no horário de 08:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:30 horas, podendo ser feita pessoalmente ou por meio de procuração, com firma reconhecida do outorgante, e não serão aceitas inscrições pelos Correios. 1.2. Local: Secretaria da Coordenação do Curso de Bacharelado em Moda, Design e Estilismo, Prédio do Bacharelado em Moda, Design e Estilismo do Centro de Ciências da Educação no Campus Universitário "Ministro Petrônio Portela"; Bairro Ininga, Teresina-PI, Telefone (86) 3237-1809. 1.3. As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: A Coordenação, área de conhecimento, número de vagas, requisitos, regime de trabalho, remuneração e taxa de inscrição, estão estabelecidos no quadro abaixo:

Coordenação do Bacharelado em Moda, Design e Estilismo

Área

Nº de Vagas

Requisitos

Regime de Trabalho

Remuneração

R$

Taxa de inscrição

R$

Marketing e Gestão de Moda

01

Graduação (Bacharelado ou Tecnólogo) em Design de Moda, Moda e Design ou em Estilismo em Moda, com no mínimo, Pós-GraduaçãoLato Sensuna área ou em áreas afins da seleção.

40h

3.359,89

84,00

2.1. O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT, conforme titulação estabelecida no Edital do processo seletivo simplificado e entregue no momento da assinatura do contrato, sendo vedada qualquer alteração posterior. 2.2. Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: 3.1. 1 (uma) fotografia 3x4, recente; 3.2. Cópia do documento de Identidade e CPF; 3.3. Cópia do comprovante de quitação com a justiça eleitoral (se brasileiro); 3.4. Cópia de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino); 3.5. Cópia de comprovante da titulação exigida, conforme o item 2 deste Edital. Para a comprovação da titulação serão considerados: a) os diplomas de graduação registrados, reconhecidos ou revalidados; b) os diplomas de Doutor ou de Mestre expedidos por Instituições de Ensino Superior nacionais credenciadas ou por universidades estrangeiras, desde que reconhecidos ou revalidados no Brasil; c) os certificados de curso de especialização, devidamente registrados. 3.6. Curriculum Vitae ou Currículo da Plataforma Lattes acompanhado de cópia da documentação comprobatória; 3.7. Para inscrição por procuração, o procurador deverá entregar o respectivo mandado e cópia do documento de identidade do procurador, autenticada em cartório ou acompanhada do original para conferência no ato da inscrição; 3.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato, as informações prestadas por seu procurador, dentro dos limites do mandado, o qual assumirá as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões; 3.9. Todas as cópias da documentação deverão ser autenticadas, seja em cartório, seja pelo responsável pela inscrição, mediante apresentação dos originais; 3.10. Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp (Unidade Gestora, código 154048; Gestão, Código 15265; Recolhimento, Código 28830-6). 3.11. Requerimento de inscrição fornecido pela Secretaria do Curso de Bacharelado em Moda, Design e Estilismo, devidamente preenchido e assinado. 3.12. Não poderá ser contratado por este processo seletivo o candidato, cujo tempo do término do contrato como Professor Substituto ou outro cargo temporário, nesta ou em outra Instituição Pública, seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses, conforme a Lei nº. 8.745/1993.

4. DAS PROVAS: 4.1. A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece a Resolução n°. 09/2003 - CONSUN/UFPI, que altera o Anexo III da Resolução n°. 004/1988 - CONSUN/UFPI, e os candidatos serão submetidos às seguintes avaliações: 4.1.1. Prova Didática: de caráter eliminatório; 4.1.2. Prova de Títulos: de caráter classificatório, consistirá de análise de Curriculum Vitae dos candidatos aprovados na Prova Didática.

5. PRAZO DE VALIDADE: 5.1. O prazo de validade do processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU).

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 6.1. Não será permitida a complementação de documentos fora do prazo de inscrição; 6.2. No ato da inscrição, o candidato, ou seu procurador, receberá cópia da Resolução nº. 09/2003-CONSUN/UFPI, que altera o Anexo III da Resolução n º 004/1988-CONSUN/UFPI, de 11.11.1988, incluindo a tabela de pontos para análise do Curriculum Vitae, em vigor na UFPI e cópia deste Edital, cronograma de seleção, lista de temas e sugestões bibliográficas da prova didática, conforme anexos; 6.3. Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na Prova didática e serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas; 6.4. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da UFPI, em Teresina (PI), para assinatura do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no DOU da contratação; 6.5. Havendo desistência de candidato convocado para contratação, facultar-se-á à Administração substituí-lo, convocando outro candidato seguindo a ordem de classificação, respeitando o limite estabelecido sobre o número de vagas ou a lista de candidatos inclusos no ato homologatório; 6.6. O candidato aprovado, no ato da contratação, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público. O candidato será contratado, caso não exceda 60 (sessenta) horas semanais em até 02 cargos públicos, inclusive com as horas nesta IES; 6.7. A contratação de candidato estrangeiro obedecerá às disposições da legislação federal em vigor; 6.8. É assegurada ao candidato a interposição de recurso em todas as etapas da seleção. O recurso deverá ser feito exclusivamente via Serviço de Protocolo Geral da UFPI, Campus Universitário "Ministro Petrônio Portella" (CMPP), Teresina-PI, Bloco SG 07; 6.9. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

LUÍS CARLOS SALES

Diretor do CCE

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Publicado em: 18/06/2018 | Edição: 115 | Seção: 3 | Página: 33

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí

EDITAL Nº 5 DE 15 de Junho de 2018

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto" - CCE, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, por até 12 (doze) meses, em Regime Integral TI-40 (40 horas semanais), nos termos da Lei nº 8.745/93 regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e nº 10.667/03 publicadas em 10.12.93, 27.10.99 e 15.05.03 respectivamente, o Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24.08.2009 e a Resolução Normativa SRH/MP nº. 5 de outubro de 2009 e a Resolução do Conselho Universitário da UFPI nº 039/08 e suas alterações, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS: 1.1. As inscrições serão realizadas no período de 19/06/2018 a 26/06/2018 (dias úteis), no horário de 08:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:30 horas, podendo ser feita pessoalmente ou por meio de procuração, com firma reconhecida do outorgante, e não serão aceitas inscrições pelos Correios. 1.2. Local: Secretaria da Coordenação do Curso de Bacharelado em Moda, Design e Estilismo, Prédio do Bacharelado em Moda, Design e Estilismo do Centro de Ciências da Educação no Campus Universitário "Ministro Petrônio Portela"; Bairro Ininga, Teresina-PI, Telefone (86) 3237-1809. 1.3. As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: A Coordenação, área de conhecimento, número de vagas, requisitos, regime de trabalho, remuneração e taxa de inscrição, estão estabelecidos no quadro abaixo:

Coordenação do Bacharelado em Moda, Design e Estilismo

Área

Nº de Vagas

Requisitos

Regime de Trabalho

Remuneração

R$

Taxa de inscrição

R$

Marketing e Gestão de Moda

01

Graduação (Bacharelado ou Tecnólogo) em Design de Moda, Moda e Design ou em Estilismo em Moda, com no mínimo, Pós-GraduaçãoLato Sensuna área ou em áreas afins da seleção.

40h

3.359,89

84,00

2.1. O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT, conforme titulação estabelecida no Edital do processo seletivo simplificado e entregue no momento da assinatura do contrato, sendo vedada qualquer alteração posterior. 2.2. Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: 3.1. 1 (uma) fotografia 3x4, recente; 3.2. Cópia do documento de Identidade e CPF; 3.3. Cópia do comprovante de quitação com a justiça eleitoral (se brasileiro); 3.4. Cópia de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino); 3.5. Cópia de comprovante da titulação exigida, conforme o item 2 deste Edital. Para a comprovação da titulação serão considerados: a) os diplomas de graduação registrados, reconhecidos ou revalidados; b) os diplomas de Doutor ou de Mestre expedidos por Instituições de Ensino Superior nacionais credenciadas ou por universidades estrangeiras, desde que reconhecidos ou revalidados no Brasil; c) os certificados de curso de especialização, devidamente registrados. 3.6. Curriculum Vitae ou Currículo da Plataforma Lattes acompanhado de cópia da documentação comprobatória; 3.7. Para inscrição por procuração, o procurador deverá entregar o respectivo mandado e cópia do documento de identidade do procurador, autenticada em cartório ou acompanhada do original para conferência no ato da inscrição; 3.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato, as informações prestadas por seu procurador, dentro dos limites do mandado, o qual assumirá as consequências de eventuais erros, falhas ou omissões; 3.9. Todas as cópias da documentação deverão ser autenticadas, seja em cartório, seja pelo responsável pela inscrição, mediante apresentação dos originais; 3.10. Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), através de Guia de Recolhimento da União - GRU (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp (Unidade Gestora, código 154048; Gestão, Código 15265; Recolhimento, Código 28830-6). 3.11. Requerimento de inscrição fornecido pela Secretaria do Curso de Bacharelado em Moda, Design e Estilismo, devidamente preenchido e assinado. 3.12. Não poderá ser contratado por este processo seletivo o candidato, cujo tempo do término do contrato como Professor Substituto ou outro cargo temporário, nesta ou em outra Instituição Pública, seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses, conforme a Lei nº. 8.745/1993.

4. DAS PROVAS: 4.1. A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece a Resolução n°. 09/2003 - CONSUN/UFPI, que altera o Anexo III da Resolução n°. 004/1988 - CONSUN/UFPI, e os candidatos serão submetidos às seguintes avaliações: 4.1.1. Prova Didática: de caráter eliminatório; 4.1.2. Prova de Títulos: de caráter classificatório, consistirá de análise de Curriculum Vitae dos candidatos aprovados na Prova Didática.

5. PRAZO DE VALIDADE: 5.1. O prazo de validade do processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU).

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 6.1. Não será permitida a complementação de documentos fora do prazo de inscrição; 6.2. No ato da inscrição, o candidato, ou seu procurador, receberá cópia da Resolução nº. 09/2003-CONSUN/UFPI, que altera o Anexo III da Resolução n º 004/1988-CONSUN/UFPI, de 11.11.1988, incluindo a tabela de pontos para análise do Curriculum Vitae, em vigor na UFPI e cópia deste Edital, cronograma de seleção, lista de temas e sugestões bibliográficas da prova didática, conforme anexos; 6.3. Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na Prova didática e serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas; 6.4. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da UFPI, em Teresina (PI), para assinatura do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no DOU da contratação; 6.5. Havendo desistência de candidato convocado para contratação, facultar-se-á à Administração substituí-lo, convocando outro candidato seguindo a ordem de classificação, respeitando o limite estabelecido sobre o número de vagas ou a lista de candidatos inclusos no ato homologatório; 6.6. O candidato aprovado, no ato da contratação, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público. O candidato será contratado, caso não exceda 60 (sessenta) horas semanais em até 02 cargos públicos, inclusive com as horas nesta IES; 6.7. A contratação de candidato estrangeiro obedecerá às disposições da legislação federal em vigor; 6.8. É assegurada ao candidato a interposição de recurso em todas as etapas da seleção. O recurso deverá ser feito exclusivamente via Serviço de Protocolo Geral da UFPI, Campus Universitário "Ministro Petrônio Portella" (CMPP), Teresina-PI, Bloco SG 07; 6.9. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

LUÍS CARLOS SALES

Diretor do CCE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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