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EDITAL Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2018ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

EDITAL Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2018ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Campina Grande - PB, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 6.944, de 21/08/2009, da Presidência da República, publicado no D.O.U de 24/08/2009, e no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, que constitui o Banco de Professores Equivalentes das Universidades Federais e a Lei Nº 12.772/2012, alterada pela Lei Nº 13.325, de 29/07/2016, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, alterada pela Lei Nº 12.863 de 24/09/2013 e de acordo com autorização constante do Processo nº 23096.011575/18-10, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento de 01(uma) vaga para a carreira do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com carga horária de 20 horas semanais (T20), para a área Imunologia Clínica.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, no que couber, será regida pela Resolução nº 04/2014, de 29/08/2014, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande e pelas normas contidas neste Edital.

1.2. A retribuição do pessoal docente compreende o vencimento ou salário fixado em lei para cada nível, os incentivos funcionais e demais vantagens previstas em lei.

1.3. O processo seletivo compreenderá as 03(três) fases seguintes: prova escrita e prova didática e exame de títulos, todas de caráter eliminatório.

a) Participarão da prova escrita os candidatos cujas inscrições forem homologadas;

b) Participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70(setenta) pontos na prova escrita;

c) Participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70(setenta) pontos na prova didática.

1.4. A seleção será realizada pela Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG.

2. DO CARGO

2.1. Denominação, classe e nível de ingresso: Professor Classe A, Auxiliar, Nível I.

2.2. Remuneração inicial do cargo: As remunerações serão realizadas conforme o quadro abaixo e de acordo com a Lei nº 13.325 de 29/07/2016, Resolução Nº 04/2014, de 29/08/2014 da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande e conforme disposições contidas no respectivo Edital, disponível no site www.ufcg.edu.br.

Cargo/Classe/Nível

Regime de trabalho

Remuneração básica (R$)

Retribuição por titulação (R$)

Remuneração total (R$)

Professor Classe A, Auxiliar, Nível I

T-20

2.236,30

189,07

2.425,37

2.3. A jornada de trabalho será de vinte horas semanais (T-20).

2.4. O pessoal docente, na qualidade de servidor público, fica submetido ao Regime Jurídico Único e à legislação complementar do Pessoal Civil da União. A lotação de cargos de magistério será feita por Unidade Acadêmica e dimensionada em função das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em qualquer das jornadas, será respeitada a carga horária mínima semanal de 08(oito) horas-aula.

3. DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira com situação regular no país;

3.2. Estar em gozo dos direitos políticos;

3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

3.5. Apresentar declaração de não acumulação de cargo ou emprego público (De acordo com o § 3º do art. 118 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade);

3.6. Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

§ 1º Os documentos comprobatórios relacionados no 'item 03' serão exigidos de todos os candidatos no ato da inscrição, exceto os discriminados nos subitens "3.5" e "3.6", que deverão ser apresentados apenas pelos candidatos convocados para nomeação.

§ 2º A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no 'item 03' impedirá a posse do candidato.

§ 3º Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais). Para tanto, o candidato deve acessar o endereço eletrônico: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preencher a GRU - Guia de Recolhimento da União, colocando o código da Unidade Favorecida 158195; Gestão 15281, Código do Recolhimento 28.883-7 e vencimento 13/07/2018, inserir o número do CPF e o nome do candidato, além do valor da taxa, concluindo com a emissão da GRU para pagamento exclusivamente no Banco do Brasil.

4.2. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

4.3. O candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e Decreto nº 6.135, de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e deseje solicitar isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo até o dia 02 de julho de 2018, através de requerimento disponível nos anexos deste Edital e no endereço eletrônico www.ces.ufcg.edu.br.

4.4 O requerimento deve ser entregue e protocolado no local de inscrição e a resposta sobre o deferimento ou não, será divulgado no endereço eletrônico www.ufcg.edu.br e no quadro de aviso da Unidade Acadêmica de Medicina no dia 06 de julho de 2018.

4.5 O candidato cujo pedido de isenção tiver sido indeferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e entregar através de protocolo no local de inscrição, o comprovante original do depósito bancário no valor da taxa de inscrição conforme especificado no 'subitem 4.1', até o dia 13 de julho de 2018.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, no período de 20 de junho a 13 de julho de 2018.

5.2. A inscrição não poderá ser feita por via postal.

5.3. O horário de atendimento para recebimento das inscrições será das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no Protocolo Geral da UFCG, situado à Rua Aprígio Veloso, 882 - Bairro Universitário - Campina Grande-PB, CEP: 58429-900.

a) Informações adicionais sobre o concurso objeto deste edital podem ser obtidas na Unidade Acadêmica de Medicina, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - UFCG, campus de Campina Grande-PB, situado à Rua Carlos Chagas, s/n - São José, CEP 58400-398, Campina Grande - PB ou através do telefone: (83)2101-5590.

5.4. O candidato apresentará no ato da inscrição:

a) Comprovante original de pagamento ou de dispensa (para candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e Decreto nº 6.135, de 26/06/2007) da taxa de inscrição, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

b) Requerimento de inscrição assinado pelo candidato, dirigido ao Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Medicina, conforme modelo anexo a este Edital;

c) Fotocópia legível e autenticada do título de eleitor e do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

d) Fotocópia legível e autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

e) Fotocópia legível e autenticada do passaporte, com visto, de acordo com as normas do Serviço Nacional de Imigração (para estrangeiros);

f) Fotocópia legível e autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;

g) Declaração de que tem conhecimento e aceita as condições e normas estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e na Resolução Nº 04/2014, de 29/08/2014, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, disponíveis na Unidade Acadêmica e na Internet (www.ufcg.edu.br.), conforme modelo anexo a este Edital.

h) Curriculum Vitae, conforme plataforma lattes/CNPq.

5.5. Os documentos apresentados conforme as exigências do "subitem 5.4." ficarão em poder da Unidade Acadêmica de Medicina, não cabendo devolução.

5.6. A inscrição por procuração só poderá ser realizada presencialmente e o procurador do candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, original da procuração, além de cópia autenticada do documento de identidade, que serão parte integrante do processo de inscrição.

5.7. Não será permitida inscrição condicional e nem admitida complementação documental fora do prazo de inscrição, salvo se a Comissão Examinadora, em caso de dúvida, exigir do candidato documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

6. DA ÁREA, TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E VAGAS

6.1. A seleção será realizada pela Unidade Acadêmica de Medicina, para a área de conhecimento objeto do concurso, regime de trabalho, classe, número de vagas e titulação acadêmica mínima exigida, especificadas na tabela abaixo:

Área de Conhecimento

Regime

Classe

Vagas

Titulação Acadêmica Mínima Exigida

Imunologia Clínica

T-20

Auxiliar

01(uma)

Graduação em Medicina e Residência Medica em Clínica Médica ou Pediatria Geral e Residência Médica em Alergia e Imunologia Clínica e Titulo de Especialista pela ASBAI.

6.2. Serão aceitos, para comprovação de graduação, especialização/residência e pós-graduação, diplomas de graduação, diplomas de pós-graduação strito sensu e certificados de pós-graduação lato sensu emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação do Brasil.

7. DAS PROVAS

7.1. Local de realização: Central de Aulas e/ou Auditório do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - UFCG. Avenida Juvêncio Arruda 795. Bairro de Bodocongó. Campina Grande, PB. CEP 58430-800.

7.2. Período e horário:

Atividade

Data

Horário

Prova Escrita

20/08/2018

08h00min

Sorteio do ponto da Prova Didática

21/08/2018

08h00min

Prova Didática

22/08/2018

08h00min

Entrega documentação comprobatória do curriculum vitae

23/08/2018

08h00min às 12h00min

Prova de Títulos

23 e 24/08/2018

Divulgação das Notas Finais

24/08/2018

17h00min

7.3. Todas as etapas das provas serão avaliadas por uma Comissão Examinadora composta por 03(três) professores, com titulação igual ou superior à exigida no concurso, sendo um dos membros pertencente à outra Instituição de Ensino Superior.

7.4. A prova escrita consistirá na dissertação do tema sorteado a partir do programa e terá duração de 04(quatro) horas. No julgamento da prova escrita serão considerados os seguintes critérios: 1) domínio do assunto (peso 06); 2) estruturação coerente e desenvoltura do texto (peso 02); 3) clareza e precisão de linguagem (peso 02).

a) Caberá a interposição de recurso da Prova Escrita, por escrito e devidamente fundamentado, dirigido ao Conselho Administrativo do Centro, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado da prova.

b) O Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica, ciente do recurso, deverá conceder direito à participação do candidato na etapa seguinte do concurso até o julgamento pelo Conselho Administrativo.

7.5. O candidato que não estiver presente no local fixado para realização da prova escrita, no horário estabelecido na tabela constante do "subitem 7.2" será eliminado do concurso.

7.6. A prova didática que será realizada em sessão pública, porém vedada a participação dos demais candidatos concorrentes no mesmo concurso, será gravada para efeito de registro e avaliação, conforme determina o Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009 em seu artigo 13 § 3º, e o Parágrafo Único do Art. 19 da Resolução Nº 04/2014, de 29/08/2014, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande, e consistirá em aula teórica com duração de 50(cinquenta) minutos referente ao tema sorteado do programa.

7.7. A critério da Comissão Examinadora, o cronograma para sorteio do tema e realização da prova didática, bem como da avaliação dos títulos, poderá ser antecipado ou adiado em função do número de participantes na prova escrita.

7.8. O tema da prova didática, constante do programa, será único para todos os candidatos e sorteado, no mínimo, 24(vinte e quatro) horas antes do seu início, sendo excluído do referido sorteio aquele que tenha sido objeto da prova escrita.

7.9. Será eliminado do Concurso o candidato que não comparecer ao sorteio do tema da prova didática.

7.10. A chamada para a realização da prova didática obedecerá à ordem do sorteio dos nomes dos candidatos, realizado 24(vinte e quatro) horas após o sorteio do tema, e deverá ser rigorosamente seguida sob pena de eliminação do candidato.

7.11. O candidato deverá comparecer à prova didática 01(uma) hora antes do horário determinado, pois, caso haja alguma desistência, a ordem dos candidatos poderá ser antecipada.

7.12. No momento da realização da prova didática, os candidatos deverão entregar cópia do plano de aula a cada um dos membros da Comissão Examinadora.

7.13. Após o término da apresentação, a Comissão Examinadora terá, se julgar necessário, até 15(quinze) minutos para arguir o candidato acerca do tema objeto da prova.

7.14. No julgamento da prova didática serão avaliados os seguintes critérios: 1) domínio do tema sorteado (peso 04); 2) estrutura coerente do plano de aula (peso 01); 3) execução do plano de aula (peso 01); 4) clareza e desenvoltura da exposição (peso 02); 5) comunicação e uso de técnicas didáticas (peso 01); 6) cumprimento do tempo de aula (peso 01).

a) Caberá a interposição de recurso da Prova Didática, por escrito e devidamente fundamentado, dirigido ao Conselho Administrativo do Centro, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado da prova.

b) O Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica, ciente do recurso, deverá conceder direito à participação do candidato na etapa seguinte do concurso até o julgamento pelo Conselho Administrativo.

7.15. O Exame de Títulos será realizado como etapa posterior à prova didática, em horário a ser definido pela Comissão Avaliadora.

7.16. O prazo para entrega da documentação comprobatória do curriculum vitae, na Secretaria da Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG, situada à Rua Carlos Chagas, s/n - São José, CEP 58400-398, Campina Grande - PB, pelos candidatos aprovados na prova didática, será das 08h00min às 12h00min do dia 23 de agosto de 2018.

7.17. O servidor designado pela Unidade Acadêmica para receber a documentação exigida no "subitem 7.16.", o fará mediante a apresentação dos originais, conferindo e autenticando todas as páginas que lhe forem entregues, rubricando-as e numerando-as à vista do candidato, além de listar o material não textual.

7.18. Os documentos apresentados conforme as exigências do "subitem 7.16." ficarão em poder da Unidade Acadêmica até o término do Concurso, e serão restituídos aos candidatos não aprovados, mediante requerimento formal à Unidade Acadêmica, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias da data da homologação do resultado pelo Conselho Administrativo do Centro ou o trânsito em julgado de recursos contra a homologação do resultado final. Após esse prazo, os documentos dos candidatos não aprovados serão destruídos.

7.19. A avaliação de que trata o "subitem 7.15." constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos no prazo estabelecido no "subitem 7.16", que serão pontuados segundo a Tabela de Pontos anexa à Resolução nº 04/2014 da Câmara de Gestão Administrativo-Financeira - UFCG, pela Comissão Examinadora, em conjunto.

7.20. A nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: Prova escrita (peso 03); Prova didática (peso 04) e Exame de Títulos (peso 03).

7.21. Em caso de empate, observado o disposto na Lei nº 10.741 de 01/10/2003, serão consideradas as seguintes outras prioridades: a) maior nota na prova didática; b) maior nota na prova escrita e c) maior nota no exame de títulos.

7.22. Durante a realização das provas não será permitida a utilização de aparelhos eletrônicos. Na prova escrita é vedado o uso de equipamentos audiovisuais, bem como de qualquer material escrito para consulta.

8. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

8.1. A nomeação dos candidatos fica condicionada à comprovação dos requisitos para a investidura nos cargos especificados no "item 03" deste Edital.

8.2. A posse dos candidatos nomeados dar-se-á pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

8.3. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no subitem anterior.

8.4. Quando da posse, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o devido diploma (reconhecido ou revalidado, expedido por instituição de ensino superior nacional ou estrangeira) correspondente à titulação acadêmica mínima exigida, de acordo com a tabela constante do 'subitem 6.1', acompanhado dos demais documentos exigidos, sob pena de impedimento desta.

8.5. O docente terá 15(quinze) dias contados da data da posse para entrar em exercício, sendo passível de exoneração aquele que não obedecer a esse prazo.

8.6. Os nomeados e empossados exercerão a docência na Universidade Federal de Campina Grande, no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com sede no Município de Campina Grande-PB.

8.7. Os nomeados assumem o compromisso de fixar residência no Município de Campina Grande-PB.

8.8. Regime Jurídico do cargo a ser provido: os nomeados serão regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais será assegurado o direito de inscrição no concurso público previsto neste Edital, dele participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência ou necessidade apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre.

9.2. Os candidatos citados no subitem anterior deverão apresentar, no ato da inscrição, declaração da especificidade da deficiência, submetendo-se, quando convocados, à perícia médica por junta médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, como portador de deficiência, e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

9.3. O candidato amblíope ou cego deverá solicitar por escrito, à Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica, até o último dia de inscrição, a confecção da prova especial ampliada (especificando o tipo de grau para a ampliação) ou o acompanhamento por monitor.

9.4. O candidato que não fizer a solicitação prevista no subitem anterior, no prazo mencionado e seja qual for o motivo alegado, não terá a prova preparada, ficando impossibilitado de a ela se submeter e, portanto, excluído do concurso.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os prazos regulamentares do Concurso estão apresentados no Anexo I deste Edital.

10.2. Após a publicação deste Edital no DOU, o mesmo, acompanhado de informações complementares e dos formulários correspondentes a Declaração de conhecimento e aceitação das normas do concurso e do Requerimento de Inscrição, estará disponível na internet (www.ufcg.edu.br).

10.3. Sendo necessário o adiamento do concurso por motivos relevantes, a Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica divulgará novo calendário para o certame com antecedência mínima de 05(cinco) dias da primeira prova.

10.4. Somente se submeterão às provas os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.

10.5. Todas as etapas do concurso público previsto neste Edital serão realizadas no campus de Campina Grande-PB.

10.6. Os resultados de cada etapa do concurso serão afixados em espaço adequado e próprio na Secretaria da Unidade Acadêmica de Medicina, situada à Rua Carlos Chagas, s/n - São José, CEP 58400-398, Campina Grande - PB.

10.7. O concurso objeto deste Edital terá validade de 01(um) ano, contado a partir da publicação da homologação do concurso pelo Diário Oficial da União, sendo possível renovação por igual período, nos termos do no Decreto no. 6.944, de 21/08/2009.

10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão como comprovante de classificação no concurso, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

10.9. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

10.10. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de acordo com anexo II do Decreto Nº 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do §3º do Art. 16 do Decreto Nº 6.944/2009

10.11. Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da Universidade Federal de Campina Grande, a ordem de classificação e a legislação vigente.

10.12. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação dos atos e editais referentes ao concurso previstos neste Edital, bem como outras informações que serão divulgadas pela Unidade Acadêmica de Medicina no site www.ufcg.edu.br e/ou em suas dependências.

10.13. O resultado final do concurso, após a homologação pelo Conselho Administrativo do Centro, será publicado no site da Instituição, endereço eletrônico www.ufcg.edu.br e/ou na página do CCBS, endereço www.ccbs.ufcg.edu.br, pelo Diretor de Centro, cabendo recurso à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, com efeito suspensivo, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da publicação.

10.14. Concluído o prazo de que trata o "subitem 10.13." e não havendo recursos interpostos, o Diretor do Centro publicará a homologação do resultado final no Diário Oficial da União - DOU.

10.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do concurso.

PATRÍCIO MARQUES DE SOUZA

ANEXO I - PRAZOS REGULAMENTARES

ETAPAS

RESPONSÁVEL

PRAZO

DAS INSCRIÇÕES

Inscrição no Protocolo Geral da UFCG

Candidato

20 de junho a 13 de julho de 2018

Prazo final para solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição

Candidato

02 de julho de 2018

Divulgação da resposta à solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição

Coordenação Administrativa da UAMED/CCBS

06 de julho de 2018

Verificação de aceitabilidade das Inscrições

Coordenação Administrativa da UAMED/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após encerramento da inscrição

Interposição de Recurso contra Indeferimento de Inscrição ao CONSAD/CCBS

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após divulgação da etapa acima

Homologação dos Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos

CONSAD/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após entrada do Processo na Secretaria do Centro

Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD sobre os Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos, à CSGAF/UFCG

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após publicação da decisão da etapa acima

DA COMISSÃO EXAMINADORA

Arguição de impedimento de Membros da Comissão Examinadora perante o CONSAD/CCBS

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após o último dia do período de inscrições

Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD/CCBS sobre Pedidos de Arguição de Impedimento à CSGAF/UFCG

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa acima

DO CONCURSO

Realização do Concurso

Comissão Examinadora

20 a 24 de agosto de 2018

Entrega da documentação comprobatória docurriculum vitae

Candidato

23 de agosto de 2018

(das 08:00 às12:00hs)

Interposição de Recurso junto ao CONSAD contra o resultado da prova escrita

Candidato

Até 02(dois) dias após a divulgação do resultado da Prova Escrita

Interposição de Recurso junto ao CONSAD contra o resultado da prova didática

Candidato

Até 02(dois) dias após a divulgação do resultado da Prova Didática

Divulgação das Notas Finais

Comissão Examinadora

24 de agosto de 2018 (17h00mim)

Relatório Conclusivo dos Resultados do Concurso à Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Medicina

Comissão Examinadora

Até 02(dois) dias úteis após a divulgação do resultado do concurso

Apreciação pela Assembleia da Unidade Acadêmica e encaminhamento ao CONSAD do Relatório Conclusivo do Concurso

Coordenação Administrativa da UAMED/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório

Homologação do Resultado do Concurso

CONSAD/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório

Interposição de Recurso Contra o Resultado Final do Concurso à CSGAF/UFCG

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após divulgação/ conhecimento da decisão acima

ANEXO II - COMISSÃO EXAMINADORA, PROGRAMA E REFERÊNCIASCOMISSÃO EXAMINADORA

Comissão Examinadora

Titulação

Instituição

Presidente

Maria do Socorro Viana Silva de Sá

Especialista

UFCG

Titular

Evania Claudino Queiroga de Figueiredo

Doutora

UFCG

Titular

Marcienio Oliveira de Medeiros

Especialista

FACISA

Suplente

Maria Roseneide Santos Torre

Doutora

UFCG

Suplente

Vladimir Gomes de Oliveira

Especialista

UFCG

Suplente

Renata Correia Lima

Mestre

UFPB

PROGRAMA

Reações de Hipersensibilidade Imediata

Reações de Hipersensibilidade Citotóxica

Reações de Hipersensibilidade por complexos Imunes

Reações de Hipersensibilidades Tardia

Ontogenia do Sistema Imune

Avaliação Laboratorial das Imunopatologias

Reações Anafiláticas

Alergia Alimentar

Imunodeficiências Primarias

Imunodeficiências Secundarias

* A composição da Comissão Examinadora (titulares e suplentes) e o Programa, acima relacionados, foram aprovados na 152ª Reunião do Conselho Administrativo do CCBS/UFCG.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA SUGERIDA

ABBAS, ABULK; LICHTMAN, ANDREW H; Imunologia. Editora Elsevier, 5ª Edição.

GRUMACH. ANETE SEVECIOVIC. Alergia e Imunologia na Infância e na Adolescência. Editora Atheneu, 2ª edição, 2012.

Tratado de Imunologia Clinica 2ª edição, Editora ATHENU São Paulo 2011.

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO CONCURSO

Eu, ____________________________________________, residente à _____________________________, nº_________, Complemento:____ _________, Bairro:___ ______________, CEP_________________, na cidade de __________________________________, UF: __________, Telefone residencial (___)_______________ e telefone celular (___)_________________, E-mail: ______________________________________________ portador da Carteira de Identidade nº __________________, Órgão Expedidor:____________, CPF nº ___________________________, DECLARO, para os devidos fins de Direito, que tenho pleno conhecimento e aceito as normas e instruções do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Auxiliar, Classe A, Nível I, da Unidade Acadêmica de Medicina, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Federal de Campina Grande, no qual me inscrevi para concorrer a uma vaga na área de __________________________________, conforme Edital Nº 15, de 31/05/2018, disponível na página www.ufcg.edu.br.

Campina Grande, _____ de ______________ de 2018.

_____________________________________________

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Ilmo. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG,

Eu, _______________________________________, residente à __________________________________, nº_________, Complemento:____ _________, Bairro:______ ____________, CEP_________________, na cidade de _____________________, UF: __________, Telefone residencial (___)_______________ e telefone celular (___)_________________, E-mail: ______________________________________________ portador da Carteira de Identidade nº __________________, Órgão Expedidor:____________, CPF nº ___________________________, vem requerer, a Vossa Senhoria, inscrição no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Auxiliar, Classe A, Nível I, da Unidade Acadêmica de Medicina, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Federal de Campina Grande, para concorrer a uma vaga na área ____________________________________, conforme Edital Nº 15, de 31/05/2018, disponível na página www.ufcg.edu.br.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Campina Grande, _____ de ______________ de 2018.

___________________________________________________

Procurador (a):

________________________________________________________

RG ___________, CPF ________________, Telefone _______________Endereço:_________________________________

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Ilmo. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG,

Eu, ________________________, residente à __________________, nº _________, Complemento: ____________________, Bairro: _________________, CEP _____________, na cidade de __________________________________, UF: __________, Telefone residencial (___)_______________ e telefone celular (___)___________, E-mail: ____________________________ portador da Carteira de Identidade nº__________________, Órgão Expedidor:__________, CPF nº________________________, solicito, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, isenção do valor da taxa de inscrição do concurso público de provas e títulos para Carreira do Magistério Superior regido pelo Edital CCBS Nº 15, de 31/05/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia _____/______ de 2018, para concorrer a uma vaga na área ______________________________. Para tanto, declaro estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social - NIS _____________________________, e que atendo a condição estabelecida no inciso II do caput do artigo 1º do Decreto acima referido (família de baixa renda). Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha Inteira responsabilidade. No caso de declaração falsa, declaro estar ciente de que estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 /09/1979.

Campina Grande, _____ de ______________ de 2018.

___________________________________________________

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Publicado em: 15/06/2018 | Edição: 114 | Seção: 3 | Página: 63

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Campina Grande/Centro de Ciências Biológicas e da Saúde

EDITAL Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2018ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Campina Grande - PB, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 6.944, de 21/08/2009, da Presidência da República, publicado no D.O.U de 24/08/2009, e no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, que constitui o Banco de Professores Equivalentes das Universidades Federais e a Lei Nº 12.772/2012, alterada pela Lei Nº 13.325, de 29/07/2016, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, alterada pela Lei Nº 12.863 de 24/09/2013 e de acordo com autorização constante do Processo nº 23096.011575/18-10, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o provimento de 01(uma) vaga para a carreira do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, com carga horária de 20 horas semanais (T20), para a área Imunologia Clínica.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie, no que couber, será regida pela Resolução nº 04/2014, de 29/08/2014, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande e pelas normas contidas neste Edital.

1.2. A retribuição do pessoal docente compreende o vencimento ou salário fixado em lei para cada nível, os incentivos funcionais e demais vantagens previstas em lei.

1.3. O processo seletivo compreenderá as 03(três) fases seguintes: prova escrita e prova didática e exame de títulos, todas de caráter eliminatório.

a) Participarão da prova escrita os candidatos cujas inscrições forem homologadas;

b) Participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70(setenta) pontos na prova escrita;

c) Participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70(setenta) pontos na prova didática.

1.4. A seleção será realizada pela Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG.

2. DO CARGO

2.1. Denominação, classe e nível de ingresso: Professor Classe A, Auxiliar, Nível I.

2.2. Remuneração inicial do cargo: As remunerações serão realizadas conforme o quadro abaixo e de acordo com a Lei nº 13.325 de 29/07/2016, Resolução Nº 04/2014, de 29/08/2014 da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande e conforme disposições contidas no respectivo Edital, disponível no site www.ufcg.edu.br.

Cargo/Classe/Nível

Regime de trabalho

Remuneração básica (R$)

Retribuição por titulação (R$)

Remuneração total (R$)

Professor Classe A, Auxiliar, Nível I

T-20

2.236,30

189,07

2.425,37

2.3. A jornada de trabalho será de vinte horas semanais (T-20).

2.4. O pessoal docente, na qualidade de servidor público, fica submetido ao Regime Jurídico Único e à legislação complementar do Pessoal Civil da União. A lotação de cargos de magistério será feita por Unidade Acadêmica e dimensionada em função das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em qualquer das jornadas, será respeitada a carga horária mínima semanal de 08(oito) horas-aula.

3. DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira com situação regular no país;

3.2. Estar em gozo dos direitos políticos;

3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

3.5. Apresentar declaração de não acumulação de cargo ou emprego público (De acordo com o § 3º do art. 118 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade);

3.6. Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais.

§ 1º Os documentos comprobatórios relacionados no 'item 03' serão exigidos de todos os candidatos no ato da inscrição, exceto os discriminados nos subitens "3.5" e "3.6", que deverão ser apresentados apenas pelos candidatos convocados para nomeação.

§ 2º A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no 'item 03' impedirá a posse do candidato.

§ 3º Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais). Para tanto, o candidato deve acessar o endereço eletrônico: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e preencher a GRU - Guia de Recolhimento da União, colocando o código da Unidade Favorecida 158195; Gestão 15281, Código do Recolhimento 28.883-7 e vencimento 13/07/2018, inserir o número do CPF e o nome do candidato, além do valor da taxa, concluindo com a emissão da GRU para pagamento exclusivamente no Banco do Brasil.

4.2. O valor da taxa de inscrição, uma vez pago, não será restituído em nenhuma hipótese.

4.3. O candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e Decreto nº 6.135, de 26/06/2007, que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e deseje solicitar isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo até o dia 02 de julho de 2018, através de requerimento disponível nos anexos deste Edital e no endereço eletrônico www.ces.ufcg.edu.br.

4.4 O requerimento deve ser entregue e protocolado no local de inscrição e a resposta sobre o deferimento ou não, será divulgado no endereço eletrônico www.ufcg.edu.br e no quadro de aviso da Unidade Acadêmica de Medicina no dia 06 de julho de 2018.

4.5 O candidato cujo pedido de isenção tiver sido indeferido, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição e entregar através de protocolo no local de inscrição, o comprovante original do depósito bancário no valor da taxa de inscrição conforme especificado no 'subitem 4.1', até o dia 13 de julho de 2018.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, no período de 20 de junho a 13 de julho de 2018.

5.2. A inscrição não poderá ser feita por via postal.

5.3. O horário de atendimento para recebimento das inscrições será das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no Protocolo Geral da UFCG, situado à Rua Aprígio Veloso, 882 - Bairro Universitário - Campina Grande-PB, CEP: 58429-900.

a) Informações adicionais sobre o concurso objeto deste edital podem ser obtidas na Unidade Acadêmica de Medicina, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - UFCG, campus de Campina Grande-PB, situado à Rua Carlos Chagas, s/n - São José, CEP 58400-398, Campina Grande - PB ou através do telefone: (83)2101-5590.

5.4. O candidato apresentará no ato da inscrição:

a) Comprovante original de pagamento ou de dispensa (para candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008 e Decreto nº 6.135, de 26/06/2007) da taxa de inscrição, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

b) Requerimento de inscrição assinado pelo candidato, dirigido ao Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Medicina, conforme modelo anexo a este Edital;

c) Fotocópia legível e autenticada do título de eleitor e do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

d) Fotocópia legível e autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

e) Fotocópia legível e autenticada do passaporte, com visto, de acordo com as normas do Serviço Nacional de Imigração (para estrangeiros);

f) Fotocópia legível e autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;

g) Declaração de que tem conhecimento e aceita as condições e normas estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e na Resolução Nº 04/2014, de 29/08/2014, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, disponíveis na Unidade Acadêmica e na Internet (www.ufcg.edu.br.), conforme modelo anexo a este Edital.

h) Curriculum Vitae, conforme plataforma lattes/CNPq.

5.5. Os documentos apresentados conforme as exigências do "subitem 5.4." ficarão em poder da Unidade Acadêmica de Medicina, não cabendo devolução.

5.6. A inscrição por procuração só poderá ser realizada presencialmente e o procurador do candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, original da procuração, além de cópia autenticada do documento de identidade, que serão parte integrante do processo de inscrição.

5.7. Não será permitida inscrição condicional e nem admitida complementação documental fora do prazo de inscrição, salvo se a Comissão Examinadora, em caso de dúvida, exigir do candidato documentos que comprovem a veracidade ou autenticidade de peças processuais entregues no ato da inscrição.

6. DA ÁREA, TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA E VAGAS

6.1. A seleção será realizada pela Unidade Acadêmica de Medicina, para a área de conhecimento objeto do concurso, regime de trabalho, classe, número de vagas e titulação acadêmica mínima exigida, especificadas na tabela abaixo:

Área de Conhecimento

Regime

Classe

Vagas

Titulação Acadêmica Mínima Exigida

Imunologia Clínica

T-20

Auxiliar

01(uma)

Graduação em Medicina e Residência Medica em Clínica Médica ou Pediatria Geral e Residência Médica em Alergia e Imunologia Clínica e Titulo de Especialista pela ASBAI.

6.2. Serão aceitos, para comprovação de graduação, especialização/residência e pós-graduação, diplomas de graduação, diplomas de pós-graduação strito sensu e certificados de pós-graduação lato sensu emitidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação do Brasil.

7. DAS PROVAS

7.1. Local de realização: Central de Aulas e/ou Auditório do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - UFCG. Avenida Juvêncio Arruda 795. Bairro de Bodocongó. Campina Grande, PB. CEP 58430-800.

7.2. Período e horário:

Atividade

Data

Horário

Prova Escrita

20/08/2018

08h00min

Sorteio do ponto da Prova Didática

21/08/2018

08h00min

Prova Didática

22/08/2018

08h00min

Entrega documentação comprobatória do curriculum vitae

23/08/2018

08h00min às 12h00min

Prova de Títulos

23 e 24/08/2018

Divulgação das Notas Finais

24/08/2018

17h00min

7.3. Todas as etapas das provas serão avaliadas por uma Comissão Examinadora composta por 03(três) professores, com titulação igual ou superior à exigida no concurso, sendo um dos membros pertencente à outra Instituição de Ensino Superior.

7.4. A prova escrita consistirá na dissertação do tema sorteado a partir do programa e terá duração de 04(quatro) horas. No julgamento da prova escrita serão considerados os seguintes critérios: 1) domínio do assunto (peso 06); 2) estruturação coerente e desenvoltura do texto (peso 02); 3) clareza e precisão de linguagem (peso 02).

a) Caberá a interposição de recurso da Prova Escrita, por escrito e devidamente fundamentado, dirigido ao Conselho Administrativo do Centro, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado da prova.

b) O Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica, ciente do recurso, deverá conceder direito à participação do candidato na etapa seguinte do concurso até o julgamento pelo Conselho Administrativo.

7.5. O candidato que não estiver presente no local fixado para realização da prova escrita, no horário estabelecido na tabela constante do "subitem 7.2" será eliminado do concurso.

7.6. A prova didática que será realizada em sessão pública, porém vedada a participação dos demais candidatos concorrentes no mesmo concurso, será gravada para efeito de registro e avaliação, conforme determina o Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009 em seu artigo 13 § 3º, e o Parágrafo Único do Art. 19 da Resolução Nº 04/2014, de 29/08/2014, da Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande, e consistirá em aula teórica com duração de 50(cinquenta) minutos referente ao tema sorteado do programa.

7.7. A critério da Comissão Examinadora, o cronograma para sorteio do tema e realização da prova didática, bem como da avaliação dos títulos, poderá ser antecipado ou adiado em função do número de participantes na prova escrita.

7.8. O tema da prova didática, constante do programa, será único para todos os candidatos e sorteado, no mínimo, 24(vinte e quatro) horas antes do seu início, sendo excluído do referido sorteio aquele que tenha sido objeto da prova escrita.

7.9. Será eliminado do Concurso o candidato que não comparecer ao sorteio do tema da prova didática.

7.10. A chamada para a realização da prova didática obedecerá à ordem do sorteio dos nomes dos candidatos, realizado 24(vinte e quatro) horas após o sorteio do tema, e deverá ser rigorosamente seguida sob pena de eliminação do candidato.

7.11. O candidato deverá comparecer à prova didática 01(uma) hora antes do horário determinado, pois, caso haja alguma desistência, a ordem dos candidatos poderá ser antecipada.

7.12. No momento da realização da prova didática, os candidatos deverão entregar cópia do plano de aula a cada um dos membros da Comissão Examinadora.

7.13. Após o término da apresentação, a Comissão Examinadora terá, se julgar necessário, até 15(quinze) minutos para arguir o candidato acerca do tema objeto da prova.

7.14. No julgamento da prova didática serão avaliados os seguintes critérios: 1) domínio do tema sorteado (peso 04); 2) estrutura coerente do plano de aula (peso 01); 3) execução do plano de aula (peso 01); 4) clareza e desenvoltura da exposição (peso 02); 5) comunicação e uso de técnicas didáticas (peso 01); 6) cumprimento do tempo de aula (peso 01).

a) Caberá a interposição de recurso da Prova Didática, por escrito e devidamente fundamentado, dirigido ao Conselho Administrativo do Centro, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado da prova.

b) O Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica, ciente do recurso, deverá conceder direito à participação do candidato na etapa seguinte do concurso até o julgamento pelo Conselho Administrativo.

7.15. O Exame de Títulos será realizado como etapa posterior à prova didática, em horário a ser definido pela Comissão Avaliadora.

7.16. O prazo para entrega da documentação comprobatória do curriculum vitae, na Secretaria da Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG, situada à Rua Carlos Chagas, s/n - São José, CEP 58400-398, Campina Grande - PB, pelos candidatos aprovados na prova didática, será das 08h00min às 12h00min do dia 23 de agosto de 2018.

7.17. O servidor designado pela Unidade Acadêmica para receber a documentação exigida no "subitem 7.16.", o fará mediante a apresentação dos originais, conferindo e autenticando todas as páginas que lhe forem entregues, rubricando-as e numerando-as à vista do candidato, além de listar o material não textual.

7.18. Os documentos apresentados conforme as exigências do "subitem 7.16." ficarão em poder da Unidade Acadêmica até o término do Concurso, e serão restituídos aos candidatos não aprovados, mediante requerimento formal à Unidade Acadêmica, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias da data da homologação do resultado pelo Conselho Administrativo do Centro ou o trânsito em julgado de recursos contra a homologação do resultado final. Após esse prazo, os documentos dos candidatos não aprovados serão destruídos.

7.19. A avaliação de que trata o "subitem 7.15." constará da apreciação dos documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos no prazo estabelecido no "subitem 7.16", que serão pontuados segundo a Tabela de Pontos anexa à Resolução nº 04/2014 da Câmara de Gestão Administrativo-Financeira - UFCG, pela Comissão Examinadora, em conjunto.

7.20. A nota final de cada candidato será igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita e didática e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: Prova escrita (peso 03); Prova didática (peso 04) e Exame de Títulos (peso 03).

7.21. Em caso de empate, observado o disposto na Lei nº 10.741 de 01/10/2003, serão consideradas as seguintes outras prioridades: a) maior nota na prova didática; b) maior nota na prova escrita e c) maior nota no exame de títulos.

7.22. Durante a realização das provas não será permitida a utilização de aparelhos eletrônicos. Na prova escrita é vedado o uso de equipamentos audiovisuais, bem como de qualquer material escrito para consulta.

8. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

8.1. A nomeação dos candidatos fica condicionada à comprovação dos requisitos para a investidura nos cargos especificados no "item 03" deste Edital.

8.2. A posse dos candidatos nomeados dar-se-á pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

8.3. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no subitem anterior.

8.4. Quando da posse, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o devido diploma (reconhecido ou revalidado, expedido por instituição de ensino superior nacional ou estrangeira) correspondente à titulação acadêmica mínima exigida, de acordo com a tabela constante do 'subitem 6.1', acompanhado dos demais documentos exigidos, sob pena de impedimento desta.

8.5. O docente terá 15(quinze) dias contados da data da posse para entrar em exercício, sendo passível de exoneração aquele que não obedecer a esse prazo.

8.6. Os nomeados e empossados exercerão a docência na Universidade Federal de Campina Grande, no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, com sede no Município de Campina Grande-PB.

8.7. Os nomeados assumem o compromisso de fixar residência no Município de Campina Grande-PB.

8.8. Regime Jurídico do cargo a ser provido: os nomeados serão regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais será assegurado o direito de inscrição no concurso público previsto neste Edital, dele participando em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que a deficiência ou necessidade apresentada seja compatível com as atividades do cargo para o qual concorre.

9.2. Os candidatos citados no subitem anterior deverão apresentar, no ato da inscrição, declaração da especificidade da deficiência, submetendo-se, quando convocados, à perícia médica por junta médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, como portador de deficiência, e a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

9.3. O candidato amblíope ou cego deverá solicitar por escrito, à Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica, até o último dia de inscrição, a confecção da prova especial ampliada (especificando o tipo de grau para a ampliação) ou o acompanhamento por monitor.

9.4. O candidato que não fizer a solicitação prevista no subitem anterior, no prazo mencionado e seja qual for o motivo alegado, não terá a prova preparada, ficando impossibilitado de a ela se submeter e, portanto, excluído do concurso.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os prazos regulamentares do Concurso estão apresentados no Anexo I deste Edital.

10.2. Após a publicação deste Edital no DOU, o mesmo, acompanhado de informações complementares e dos formulários correspondentes a Declaração de conhecimento e aceitação das normas do concurso e do Requerimento de Inscrição, estará disponível na internet (www.ufcg.edu.br).

10.3. Sendo necessário o adiamento do concurso por motivos relevantes, a Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica divulgará novo calendário para o certame com antecedência mínima de 05(cinco) dias da primeira prova.

10.4. Somente se submeterão às provas os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.

10.5. Todas as etapas do concurso público previsto neste Edital serão realizadas no campus de Campina Grande-PB.

10.6. Os resultados de cada etapa do concurso serão afixados em espaço adequado e próprio na Secretaria da Unidade Acadêmica de Medicina, situada à Rua Carlos Chagas, s/n - São José, CEP 58400-398, Campina Grande - PB.

10.7. O concurso objeto deste Edital terá validade de 01(um) ano, contado a partir da publicação da homologação do concurso pelo Diário Oficial da União, sendo possível renovação por igual período, nos termos do no Decreto no. 6.944, de 21/08/2009.

10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento ou certidão como comprovante de classificação no concurso, valendo para este fim o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União.

10.9. A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

10.10. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de acordo com anexo II do Decreto Nº 6.944, de 21/08/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados nos termos do §3º do Art. 16 do Decreto Nº 6.944/2009

10.11. Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os interesses da Universidade Federal de Campina Grande, a ordem de classificação e a legislação vigente.

10.12. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação dos atos e editais referentes ao concurso previstos neste Edital, bem como outras informações que serão divulgadas pela Unidade Acadêmica de Medicina no site www.ufcg.edu.br e/ou em suas dependências.

10.13. O resultado final do concurso, após a homologação pelo Conselho Administrativo do Centro, será publicado no site da Instituição, endereço eletrônico www.ufcg.edu.br e/ou na página do CCBS, endereço www.ccbs.ufcg.edu.br, pelo Diretor de Centro, cabendo recurso à Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira do Conselho Universitário da UFCG, com efeito suspensivo, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da publicação.

10.14. Concluído o prazo de que trata o "subitem 10.13." e não havendo recursos interpostos, o Diretor do Centro publicará a homologação do resultado final no Diário Oficial da União - DOU.

10.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do concurso.

PATRÍCIO MARQUES DE SOUZA

ANEXO I - PRAZOS REGULAMENTARES

ETAPAS

RESPONSÁVEL

PRAZO

DAS INSCRIÇÕES

Inscrição no Protocolo Geral da UFCG

Candidato

20 de junho a 13 de julho de 2018

Prazo final para solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição

Candidato

02 de julho de 2018

Divulgação da resposta à solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição

Coordenação Administrativa da UAMED/CCBS

06 de julho de 2018

Verificação de aceitabilidade das Inscrições

Coordenação Administrativa da UAMED/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após encerramento da inscrição

Interposição de Recurso contra Indeferimento de Inscrição ao CONSAD/CCBS

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após divulgação da etapa acima

Homologação dos Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos

CONSAD/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após entrada do Processo na Secretaria do Centro

Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD sobre os Pedidos de Inscrição e Julgamento de Recursos, à CSGAF/UFCG

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após publicação da decisão da etapa acima

DA COMISSÃO EXAMINADORA

Arguição de impedimento de Membros da Comissão Examinadora perante o CONSAD/CCBS

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após o último dia do período de inscrições

Interposição de Recurso contra decisão do CONSAD/CCBS sobre Pedidos de Arguição de Impedimento à CSGAF/UFCG

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após ciência do resultado da etapa acima

DO CONCURSO

Realização do Concurso

Comissão Examinadora

20 a 24 de agosto de 2018

Entrega da documentação comprobatória docurriculum vitae

Candidato

23 de agosto de 2018

(das 08:00 às12:00hs)

Interposição de Recurso junto ao CONSAD contra o resultado da prova escrita

Candidato

Até 02(dois) dias após a divulgação do resultado da Prova Escrita

Interposição de Recurso junto ao CONSAD contra o resultado da prova didática

Candidato

Até 02(dois) dias após a divulgação do resultado da Prova Didática

Divulgação das Notas Finais

Comissão Examinadora

24 de agosto de 2018 (17h00mim)

Relatório Conclusivo dos Resultados do Concurso à Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Medicina

Comissão Examinadora

Até 02(dois) dias úteis após a divulgação do resultado do concurso

Apreciação pela Assembleia da Unidade Acadêmica e encaminhamento ao CONSAD do Relatório Conclusivo do Concurso

Coordenação Administrativa da UAMED/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório

Homologação do Resultado do Concurso

CONSAD/CCBS

Até 05(cinco) dias úteis após o recebimento do Relatório

Interposição de Recurso Contra o Resultado Final do Concurso à CSGAF/UFCG

Candidato

Até 05(cinco) dias úteis após divulgação/ conhecimento da decisão acima

ANEXO II - COMISSÃO EXAMINADORA, PROGRAMA E REFERÊNCIASCOMISSÃO EXAMINADORA

Comissão Examinadora

Titulação

Instituição

Presidente

Maria do Socorro Viana Silva de Sá

Especialista

UFCG

Titular

Evania Claudino Queiroga de Figueiredo

Doutora

UFCG

Titular

Marcienio Oliveira de Medeiros

Especialista

FACISA

Suplente

Maria Roseneide Santos Torre

Doutora

UFCG

Suplente

Vladimir Gomes de Oliveira

Especialista

UFCG

Suplente

Renata Correia Lima

Mestre

UFPB

PROGRAMA

Reações de Hipersensibilidade Imediata

Reações de Hipersensibilidade Citotóxica

Reações de Hipersensibilidade por complexos Imunes

Reações de Hipersensibilidades Tardia

Ontogenia do Sistema Imune

Avaliação Laboratorial das Imunopatologias

Reações Anafiláticas

Alergia Alimentar

Imunodeficiências Primarias

Imunodeficiências Secundarias

* A composição da Comissão Examinadora (titulares e suplentes) e o Programa, acima relacionados, foram aprovados na 152ª Reunião do Conselho Administrativo do CCBS/UFCG.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA SUGERIDA

ABBAS, ABULK; LICHTMAN, ANDREW H; Imunologia. Editora Elsevier, 5ª Edição.

GRUMACH. ANETE SEVECIOVIC. Alergia e Imunologia na Infância e na Adolescência. Editora Atheneu, 2ª edição, 2012.

Tratado de Imunologia Clinica 2ª edição, Editora ATHENU São Paulo 2011.

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS NORMAS DO CONCURSO

Eu, ____________________________________________, residente à _____________________________, nº_________, Complemento:____ _________, Bairro:___ ______________, CEP_________________, na cidade de __________________________________, UF: __________, Telefone residencial (___)_______________ e telefone celular (___)_________________, E-mail: ______________________________________________ portador da Carteira de Identidade nº __________________, Órgão Expedidor:____________, CPF nº ___________________________, DECLARO, para os devidos fins de Direito, que tenho pleno conhecimento e aceito as normas e instruções do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Auxiliar, Classe A, Nível I, da Unidade Acadêmica de Medicina, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Federal de Campina Grande, no qual me inscrevi para concorrer a uma vaga na área de __________________________________, conforme Edital Nº 15, de 31/05/2018, disponível na página www.ufcg.edu.br.

Campina Grande, _____ de ______________ de 2018.

_____________________________________________

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Ilmo. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG,

Eu, _______________________________________, residente à __________________________________, nº_________, Complemento:____ _________, Bairro:______ ____________, CEP_________________, na cidade de _____________________, UF: __________, Telefone residencial (___)_______________ e telefone celular (___)_________________, E-mail: ______________________________________________ portador da Carteira de Identidade nº __________________, Órgão Expedidor:____________, CPF nº ___________________________, vem requerer, a Vossa Senhoria, inscrição no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Auxiliar, Classe A, Nível I, da Unidade Acadêmica de Medicina, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade Federal de Campina Grande, para concorrer a uma vaga na área ____________________________________, conforme Edital Nº 15, de 31/05/2018, disponível na página www.ufcg.edu.br.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Campina Grande, _____ de ______________ de 2018.

___________________________________________________

Procurador (a):

________________________________________________________

RG ___________, CPF ________________, Telefone _______________Endereço:_________________________________

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Ilmo. Coordenador Administrativo da Unidade Acadêmica de Medicina - CCBS/UFCG,

Eu, ________________________, residente à __________________, nº _________, Complemento: ____________________, Bairro: _________________, CEP _____________, na cidade de __________________________________, UF: __________, Telefone residencial (___)_______________ e telefone celular (___)___________, E-mail: ____________________________ portador da Carteira de Identidade nº__________________, Órgão Expedidor:__________, CPF nº________________________, solicito, nos termos do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, isenção do valor da taxa de inscrição do concurso público de provas e títulos para Carreira do Magistério Superior regido pelo Edital CCBS Nº 15, de 31/05/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia _____/______ de 2018, para concorrer a uma vaga na área ______________________________. Para tanto, declaro estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o Número de Identificação Social - NIS _____________________________, e que atendo a condição estabelecida no inciso II do caput do artigo 1º do Decreto acima referido (família de baixa renda). Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha Inteira responsabilidade. No caso de declaração falsa, declaro estar ciente de que estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 /09/1979.

Campina Grande, _____ de ______________ de 2018.

___________________________________________________

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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