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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/02/2016 | Edição: 38 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério dos Transportes/DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Alterar o Art. 4º, Inciso VIII e Art. 27, do
anexo e o anexo II da Resolução DNIT/DG
nº 01, de 14/01/2016 publicada no D.O.U
de 15/01/2016, que regulamenta o uso de
rodovias federais por veículos ou combinações
de veículos, excetuando-se as Combinações
Veiculares de Carga - CVC regidas
pela Resolução nº 211/2006-CONTRAN,
ou outra que venha a substituí-la, e
equipamentos, destinados ao transporte de
cargas indivisíveis e excedentes em peso
e/ou dimensões ao limite estabelecidos nas
legislações vigentes, para o conjunto de
veículos e carga transportada, assim como
por veículos especiais, fundamentado nos
artigos 21 e 101 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e Resolução nº 520/2015-CONTRAN,
ou outra que venha a substituí-la.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONALDE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso dasatribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental daAutarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015,publicado no D.O.U. de 13 de julho de 2015 e,

CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2016 - DNIT que regulamentao uso de rodovias federais por veículos ou combinações deveículos, excetuando-se as Combinações Veiculares de Carga - CVCregidas pela Resolução nº 211/2006-CONTRAN, ou outra que venhaa substituí-la, e equipamentos, destinados ao transporte de cargasindivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecidosnas legislações vigentes, para o conjunto de veículos ecarga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentadonos artigos 21 e 101 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB eResolução nº 520/2015-CONTRAN, ou outra que venha a substituíla.

CONSIDERANDOa deliberação da Diretoria Colegiadaconstante no Relato nº 303/2015, incluído na Ata da 47ª Reunião,realizada no dia 22/12/2015, com base em proposição apresentadapela Diretoria de Infraestrutura Rodoviária.

CONSIDERANDO o que consta do processo nº50600.009548/2015-19, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Art. 4º, Inciso VIII e Art. 27, do anexoe o anexo II da Resolução DNIT/DG nº 01, de 14/01/2016 publicadano D.O.U de 15/01/2016, que passa a vigorar de acordo com o anexodesta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

ANEXO

"Art.4º…………………………………………………...............................................................................VIII - veículo especial é aquele construído com característicasespecíficas, destinado ao transporte de cargas indivisíveis excedentesem peso e/ou dimensões, assim como os dotados de equipamentospara prestação de serviço especializado, que se configuremcomo carga permanente, tais como: guindastes, máquinas perfuratrizes,usinas ou subestação móveis, semirreboque extensivo, caminhãomunck ou guindauto, entre outros;…………………………………………………Art. 27. Para o transporte de cargas indivisíveis, tais comopostes, barras de ferro, vigas de concreto ou similares, deverá serutilizado veículo ou combinação de veículos adequado que eviteexcessos quando a carga for acomodada na carroceria do veículo,sendo admitido um excesso traseiro máximo de 1,00m (um metro),desde que a sua parte excedente seja protegida com uma placa retangularfixada na extremidade da mesma, tornando-a uma superfícieplana, confeccionada em madeira ou outro material capaz de resistir apossíveis impactos em caso de acidentes, conforme os critérios eespecificações constantes na Resolução 520/2015-CONTRAN ou outraque venha a substituí-la.…………………………………………………

ANEXO II

TABELA PARA DIMENSIONAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE ESCOLTA

- PARA UM CONJUNTO TRANSPORTADOR -

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.