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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/03/2016 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3,DE 16 DE MARÇO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRODE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhesconfere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e emconformidade com o art. 4o , § 6o , da Lei no 6.932, de 7 de julho de1981, resolvem:

Art. 1o Fica alterado para R$ 3.330,43 (três mil, trezentos etrinta reais e quarenta e três centavos) o valor da bolsa assegurada aosprofissionais de saúde residentes, em regime especial de treinamentoem serviço de sessenta horas semanais.

Parágrafo único. O valor previsto no caput passa a vigorar apartir de 1o de março de 2016.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado da Educação

MARCELO CASTRO

Ministro de Estado da Saúde

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