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PORTARIA Nº 337, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional (PDA/IN).

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PORTARIA Nº 337, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Plano de Dados Abertos da ImprensaNacional (PDA/IN).

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,

usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso XXVI, doRegimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de2006, alterado pela Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, daMinistra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,e de acordo com o contido no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de2016, resolve:

Art. 1º Instituir o Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional(PDA/IN), para o período 2016-2017, na forma do Anexo aesta Portaria.

Art. 2º O Anexo contendo o Plano de Dados Abertos estarádisponível no sítio eletrônico institucional da Imprensa Nacional,assim como suas atualizações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BERTONE

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Publicado em: 16/11/2016 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/CASA CIVIL/IMPRENSA NACIONAL

PORTARIA Nº 337, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Plano de Dados Abertos da ImprensaNacional (PDA/IN).

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL,

usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso XXVI, doRegimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de2006, alterado pela Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, daMinistra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,e de acordo com o contido no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de2016, resolve:

Art. 1º Instituir o Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional(PDA/IN), para o período 2016-2017, na forma do Anexo aesta Portaria.

Art. 2º O Anexo contendo o Plano de Dados Abertos estarádisponível no sítio eletrônico institucional da Imprensa Nacional,assim como suas atualizações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BERTONE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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