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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/03/2017 | Edição: 46 | Seção: 1 | Página: 147

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre recomendações técnicas paramensuração de software ou de resultadosde serviços de desenvolvimento, manutençãoe sustentação de software no âmbito doSistema de Administração dos Recursos deTecnologia da Informação - SISP, e dá outrasprovidências.

O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTOE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, incisoI, alínea "a" do Anexo I ao Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016,e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 7.579, de 11 deoutubro de 2011, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Nas contratações de serviços de desenvolvimento,manutenção e sustentação de software devem ser definidas métricasobjetivas que permitam a gestão contratual, a mensuração e a devidaremuneração dos serviços e produtos efetivamente entregues pelaempresa contratada no contexto do processo de desenvolvimento desoftware adotado pelo órgão ou entidade.

Art 2º Quando o órgão ou entidade optar por adotar métricaespecífica para mensuração de software em suas contratações, devemser referenciados os normativos e manuais técnicos que definem asregras de uso e o cálculo da métrica de software escolhida, bem comoo escopo da sua aplicação.

Art. 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministériodo Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - STI/MP poderápublicar orientações complementares acerca do uso de métricasde software em serviços de desenvolvimento de software, de modo aorientar o uso adequado das mesmas nos pontos em que os normativose manuais técnicos referenciados no art. 2º desta Portariaforem omissos, derem margem a múltiplas interpretações ou necessitaremde maior detalhamento quanto à sua aplicação prática nosórgãos e entidades do SISP.

Parágrafo único. Independente dos documentos citados nosarts. 1º, 2º e 3º desta Portaria, e de forma complementar aos mesmos,os seguintes documentos também deverão ser elaborados pelo órgãoou entidade de modo a formalizar os processos de suas áreas dedesenvolvimento de software:

I-Processo de desenvolvimento de software adotado pelo órgão;e

II-Roteiro ou modelo de métricas adotado pelo órgão: o qualdeterminará as regras de contagem específicas para aplicação no órgão.

Art.4º A remuneração dos serviços de desenvolvimento,manutenção e sustentação de software com base nas métricas e noescopo do processo de desenvolvimento de software definido peloórgão deve ser efetuada em função da apresentação de resultadosobjetivos, definidos no termo de referência e nos respectivos anexosda contratação, tanto pela entrega de produtos, quanto pelo cumprimentodos níveis de serviço contratados, admitindo-se o pagamentopor hora trabalhada ou por posto de serviço somente quando ascaracterísticas do objeto não o permitirem, hipótese em que a excepcionalidadedeve estar prévia e adequadamente justificada nosrespectivos processos administrativos.

CAPÍTULO II

DA UTILIZAÇÃO DE MÉTRICAS EM SERVIÇOS DEDESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Art. 5º Entende-se como serviço de desenvolvimento desoftware o conjunto de atividades a serem executadas com a finalidadede atender às necessidades do órgão ou entidade por meio daimplementação de um novo software ou de uma nova funcionalidade,em conformidade com a metodologia de desenvolvimento por eleestabelecida e aplicados os procedimentos necessários à garantia daqualidade para desenvolvimento.

Art. 6º Em serviços de desenvolvimento de software é recomendadaa utilização de critérios objetivos para mensuração dosresultados que utilizem em seu cálculo fatores, tais como: esforço,valor para o negócio, produtividade e/ou tamanho funcional, desdeque estejam sempre atrelados diretamente à entrega dos produtos oucumprimento de metas estabelecidas em contrato.

CAPÍTULO III

DA UTILIZAÇÃO DE MÉTRICAS EM SERVIÇOS DESUSTENTAÇÃO DE SOFTWARE

Art. 7º Entende-se como serviço de sustentação de softwareo conjunto de atividades necessárias para manutenção continuada deum software cujo principal resultado é manter a disponibilidade, estabilidadee desempenho do software em produção, dentro dos níveisde serviços estabelecidos pelo órgão ou entidade.

Art. 8º Em serviço de sustentação de software, é recomendadaa utilização de critérios para mensuração dos resultados queutilizem indicadores de nível de serviço e o pagamento fixo mensalbaseado no tamanho dos sistemas sustentados e na base histórica demanutenções demandadas pelo órgão ou entidade.

Art. 9º As manutenções corretivas e evolutivas de umsoftware podem ser englobadas tanto no contrato de desenvolvimentoquanto no contrato de sustentação de software, a critério do gestorresponsável. No contrato de sustentação de software, recomenda-se ainclusão de manutenções de baixo tamanho funcional ou de baixoesforço.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Recomenda-se que os órgãos e entidades integrantesdo SISP estabeleçam em seus contratos ou processos de desenvolvimentode software indicadores e processos para verificação da qualidadedo produto ou serviço entregue, sendo a qualidade um requisitonecessário para efetuar o pagamento à empresa contratada.

Art. 11. Fica revogada a Portaria SLTI/MP nº 31, de 29 denovembro de 2010.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARCELO PAGOTTI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.