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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/03/2017 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 31

Órgão: Ministério da Educação/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 8 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTODO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DEPOLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTODO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕESE COMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições e considerandoas disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994e do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, com base nasrecomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTIC apresentadasna reunião ordinária de 09 de fevereiro de 2017, resolvem:

Art. 1º. Fica credenciada, pelo período de 02 (dois) anos, aFundação de Apoio ao Desenvolvimento e Ensino de Machado FADEMA,CNPJ nº 03.049.886/0001-56, para atuar como fundaçãode apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia doSul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS, processo nº23000.000825/2017-86.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO RABELO

JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE

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