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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/02/2017 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Presidência da República/CASA CIVIL/IMPRENSA NACIONAL

PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, nouso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso II, do RegimentoInterno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de 2006,

alterado pela Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, da Ministra deEstado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e

Considerando o art. 2º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 4.521, de 16de dezembro de 2002;

Considerando a necessidade de atualização das regras decomercialização de assinaturas em imagens eletrônicas (extensão .pdf)dos Jornais Oficiais editados pela Imprensa Nacional; e

Considerando que os valores do centímetro de coluna parapublicação, do exemplar impresso e das assinaturas dos Jornais Oficiais,nas versões impressa e eletrônica, não sofrem reajustamentodesde 2008, resolve:

Art. 1º Fixar o valor de R$ 33,04 (trinta e três reais e quatrocentavos) como preço cobrável por centímetro de coluna para publicaçãono Diário Oficial da União.

Art. 2º Fixar o valor por página de publicação para composiçãoda tabela de preços de assinatura e venda avulsa em R$ 0,0179.

Art. 3º Fixar os preços das assinaturas do Diário Oficial daUnião, Seções 1, 2 e 3, versão impressa, com periodicidade mensal,trimestral e semestral, e versão eletrônica, com periodicidade mensal,trimestral, semestral e anual, conforme tabela abaixo:

DOU IMPRESSO (R$)

PERIODICIDADE

DOU 1

DOU 2

DOU 3

MENSAL

49,00

23,00

65,00

TRIMESTRAL

174,00

128,00

207,00

SEMESTRAL

348,00

256,00

414,00

DOU ELETRÔNICO (R$)

PERIODICIDADE

DOU 1

DOU 2

DOU 3

MENSAL

29,00

29,00

29,00

TRIMESTRAL

87,00

87,00

87,00

SEMESTRAL

174,00

174,00

174,00

ANUAL

348,00

348,00

348,00

Art. 4º O acesso ao objeto da assinatura, na versão eletrônica, se dará por meio de identificação (login) e senha fornecidos quando dacontratação do serviço.

Art. 5º Não será considerada oficial a disponibilização do Diário Oficial da União que não seja efetuada pela Imprensa Nacional.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de março de 2017.

Art. 7º Ficam revogadas a Portaria nº 117, de 13 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de maio de2008, pág. 4, a Portaria n° 137, de 2 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de junho de 2008, pág. 3, e aPortaria nº 282, de 23 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de outubro 2008, pág. 19.

PEDRO BERTONE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.