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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2017 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Cultura/COMANDO DA AERONÁUTICA/GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para revisão do Programa Brasileiro para a SegurançaOperacional da Aviação Civil (PSO-BR) e elaboração do Plano deImplementação do PSO-BR.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II doart. 18 da Lei Complementar n° 97, de 9 junho de 1999, assim como o inciso I do art. 23 da EstruturaRegimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto 6.834, de 30 de abril de 2009, e oDIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuiçõesque lhe foram outorgadas pelo artigo 35, inciso I, combinado com o artigo 24, ambos do Anexo I doDecreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, bem como o disposto pela Secretaria de Aviação Civil(SAC), na Portaria Interministerial n° 200, de 30 de dezembro de 2011, resolvem:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) composto por integrantes do Comando da Aeronáutica(COMAER) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com a finalidade de realizarestudos para proposta de:

I - revisar o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR);e

II - estabelecer o Plano de Implementação do PSO-BR.

Art. 2º O GT será composto pelos seguintes representantes:

I - da Agência Nacional da Aviação Civil:

a) João Souza Dias Garcia, que exercerá a coordenação do GT.

II - do Comando da Aeronáutica:

a) Coronel Aviador Maurício Teixeira Leite, que exercerá as atividades de Secretário do GT.

III - Demais membros.

Parágrafo único. Os demais membros serão indicados pelo Diretor-Presidente da AgênciaNacional de Aviação Civil, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Centro de Investigaçãoe Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e Assessoria de Segurança Operacional doControle do Espaço Aéreo (ASOCEA).

Art. 3º Durante os trabalhos do referido GT, caso haja a necessidade da participação de outrosÓrgãos ou Instituições, o coordenador do GT poderá solicitar a indicação desses representantes.

Art. 4° O GT, ora criado, deverá apresentar, por meio de um relatório, no prazo de 150 dias dadata de publicação desta Portaria, os itens indicados nos incisos I e II do Art. 1o desta Portaria.

Parágrafo único. O Coordenador, com o apoio do Secretário, será responsável pelo estabelecimentoda metodologia de trabalho do GT.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tenente-Brigadeiro do Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO
Comandante da Aeronáutica

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente da ANAC

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