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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 316, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 316, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º do Decretonº 7.485, de 18 de maio de 2011, no parágrafo único do art. 2º e art. 13 do Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e no art. 5º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolvem:

Art. 1º Autorizar a ampliação em 1.900 (mil e novecentas) vagas do Banco de Professor-Equivalente - Magistério Superior, Banco de Professor-Equivalente - EBTT e Quadro de Referência dos ServidoresTécnico-Administrativos das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação conforme Anexos I, II e III, constantes nesta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da ampliação de vagas previstas para o ano de 2018 presentes nos Anexos I, II e III dependerá de atesto orçamentário do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento eGestão.

Art. 2º Fica revogado o art. 3° da Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Ministro de Estado da Educação

ANEXO I

Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério Superior e do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior das Universidades Federais

ANEXO II

Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das unidades subordinadas às Universidades Federais

ANEXO III

Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação

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Publicado em: 19/10/2017 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 76

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 316, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º do Decretonº 7.485, de 18 de maio de 2011, no parágrafo único do art. 2º e art. 13 do Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e no art. 5º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolvem:

Art. 1º Autorizar a ampliação em 1.900 (mil e novecentas) vagas do Banco de Professor-Equivalente - Magistério Superior, Banco de Professor-Equivalente - EBTT e Quadro de Referência dos ServidoresTécnico-Administrativos das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação conforme Anexos I, II e III, constantes nesta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da ampliação de vagas previstas para o ano de 2018 presentes nos Anexos I, II e III dependerá de atesto orçamentário do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento eGestão.

Art. 2º Fica revogado o art. 3° da Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13 de dezembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Ministro de Estado da Educação

ANEXO I

Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério Superior e do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior das Universidades Federais

ANEXO II

Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, das unidades subordinadas às Universidades Federais

ANEXO III

Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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