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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/08/2017 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.004, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso desuas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 denovembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004;o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006; o Decreto n° 9.057, de 25de maio de 2017; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de2007 e a Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art.1º Fica homologado o Parecer nº 301/2017, da Câmarade Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referenteao processo e-MEC nº 201414101;

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Única de Ipatinga (FUNIP),para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, comsede à Rua Salermo, Nº 299, Bairro Bethânia, Município de Ipatinga,Estado de Minas Gerais, mantida pela Única Educacional Ltda.(CNPJ 03.939.757/0001-33).

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sededa instituição, nos polos EaD constantes do anexo desta Portaria e empolos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com oart. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, daPortaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido peloprazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

ANEXO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.