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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/08/2017 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 114

Órgão: Ministério da Saúde/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Torna pública a decisão de incorporar otrastuzumabe para o tratamento do câncerde mama HER2-positivo metastático emprimeira linha de tratamento, conformeProtocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticasdo Ministério da Saúde, no âmbito do SistemaÚnico de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOSESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 doDecreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporado o trastuzumabe para o tratamento docâncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha detratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas doMinistério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011,o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitentadias.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacionalde Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologiaestará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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