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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/07/2017 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 656, DE 22 DE MAIO DE 2017 (*)

Declara que os cursos de pós-graduaçãostricto sensu relacionados em anexo foramdevidamente reconhecidos ou descredenciadoscom a homologação do ParecerCNE/CES no 288/2015, da lavra da Câmarade Educação Superior do Conselho Nacionalde Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe conferem o art. 4o do Decreto no 5.773, de 9 demaio de 2006, e o art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de1995, e tendo em vista o disposto nos Pareceres no 288/2015, daCâmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação CNE/CES,e no 0109/2015/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da ConsultoriaJurídica junto ao Ministério da Educação - CONJUR-MEC,consoante o que consta dos autos do Processo no 23001.000169/2014-69,resolve:

Art. 1o Ficam devidamente reconhecidos, com prazo de validadedeterminado pela sistemática avaliativa, os cursos acadêmicos,níveis de Mestrado e de Doutorado, e os Mestrados Profissionais,aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior -

CTC-ES na Avaliação Trienal de 2013, relativa ao período de 2010a 2012, relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 2o Ficam descredenciados do Sistema Nacional de PósGraduação- SNPG os cursos acadêmicos, níveis de Mestrado e deDoutorado, e os Mestrados Profissionais, relacionados nos Anexos II,III e IV desta Portaria.

Art. 3o Fica revogada a retificação publicada no Diário Oficialda União de 8 de junho de 2017, Seção 1, página 25.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 97, de 23.5.17, Seção 1,págs. 14 a 84, com incorreção no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.